Defesa de Lula deve levar decisão da ONU a tribunais superiores

 

Jornal GGN – Já com uma conquista junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a defesa de Lula deve levar a decisão de pedir ao país que garanta os seus direitos políticos às cortes superiores brasileiras para permitir que o líder petista faça campanha como qualquer candidato.

 

A decisão é a mesma da postura adotada pela cúpula do PT, que publicamente afirma que manterá ao máximo possível a disputa eleitoral do ex-presidente. Mas se até então a direção e a Executiva nacional do PT consideravam pouco plausível que a Justiça concedesse alguma medida favorável a Lula, agora, com a determinação da ONU, as esperanças foram reacendidas.

 

A recomendação da organização internacional foi clara: “O Comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018”, disse, em comunicado.

 

Com o regitro de Lula como candidato à Presidência publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico, ao mesmo tempo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá tentar agilizar a impugnação do registro, novas sustentações têm a defesa do ex-presidente para recorrer aos tribunais da Justiça Comum.

 

Entre os recursos, já foi ingressado um com efeito suspensivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca paralisar o efeito da condenação de Lula pela segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

Após a análise do STJ, o mesmo recurso pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância. 

 

Já dentro da Justiça Eleitoral, a defesa poderá recorrer de uma possível decisão monocrática, seja de ofício ou não, do relator, o ministro Luis Roberto Barroso, que deve negar a candidatura de Lula.

 

Também no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, os advogados podem contestar a decisão de maioria dos ministros votantes. E, por fim, caso o TSE negue a candidatura, a defesa de Lula deve entrar com um recurso no STF contra a decisão do TSE, alegando que está ferindo a Constituição Federal.