É hora de aproveitar o embalo do STF e extinguir o Fundo Partidário

Por J. Carlos de Assis

A decisão do Supremo de decretar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de partidos e de campanhas eleitorais abre caminho para uma iniciativa de ainda maior depuração de nosso sistema partidário, a saber, a extinção do chamado Fundo Partidário, excrescência política só existente no Brasil. Não há nada mais despudorado em nossa estrutura partidária que a privatização seletiva de recursos públicos mediante a criação de cartórios partidários manipulados, em muitos casos, por oportunistas e vigaristas.

Veja a lógica conceitual do processo: a sociedade inteira, através do orçamento público federal, destina a uma fração dessa mesma sociedade uma quantidade de recursos financeiros que, na melhor das hipóteses, são usados com o objetivo de capturar o poder político da sociedade inteira. Está confuso com a redundância? Paciência, pois é isso  mesmo. A sociedade financia uma fração dela para tomar conta do poder político geral, e, de forma paradoxal, simultaneamente com outras frações da sociedade que tem o mesmo objetivo.

Vamos supor que, tomando de empréstimo a terminologia neoliberal para a economia, os partidos usem com o máximo de “eficiência” os recursos que o Estado tão generosamente lhes destina. Ora, se todos tiverem o mesmo tipo de “eficiência” haverá uma progressiva conquista de posições parlamentares pelos partidos mais fracos e uma correspondente perda dos partidos mais fortes – o que é uma contradição, na medida em que os partidos mais fortes recebem mais recursos e tem melhores oportunidades política de usá-los com “eficiência”.  

Claro que isso tudo é um absurdo. Se excetuarmos alguns poucos partidos feitos pela história (PMDB, PSDB) e outros feitos pelas bases (PT, PDT, PCdB), a esmagadora maioria dos quase 40 partidos brasileiros são cartórios organizados mediante a captura fraudulenta de assinaturas de eleitores fictícios. De posse da “patente” de partido, seus organizadores se apresentam no caixa da República para abocanhar e privatizar sua parte do Fundo Partidário e se credenciar para receber de intermediários contribuições do imposto de renda.

Eu nunca havia me dado conta dessa situação esdrúxula até que um amigo me relatou uma conversa com um desses dirigentes de partidos criados com as assinaturas ingênuas de evangélicos, e que agora se tornou candidato nato a Presidente da República. Ele estava oferecendo a meu amigo a oportunidade de participar dos ganhos privados de um partido. Além do Fundo Partidário, que lhe rendia um bom dinheiro, havia – na verdade, há – as contribuições que possibilitam descontos no IR, ou seja, dinheiro público nas eleições.

O sistema, no diretório nacional do Rio de Janeiro, funciona assim segundo esse “político”. O diretório municipal na ponta manda para ele 5 mil por mês. Cada diretório regional, 20 mil. Esse dinheiro, naturalmente, se supõe ser recuperado no esquema das contribuições eleitorais com abatimento do imposto de renda. Considerando todos os municípios e todos os diretórios regionais onde o partido está supostamente organizado, temos uma fortuna mensal. Nosso pastor-político tratou de aumentar sua fortuna comprando a sede própria do partido, e a alugando para o mesmo partido.

Não é só isso. Ao longo de todo o ano, e com maior intensidade nos períodos eleitorais, temos que ouvir esse “líder” esbravejar contra as instituições republicanas e ultrapassar todos os limites da civilidade no uso de suas faculdades democráticas da forma mais despudorada. Tudo isso pago pelo Estado. E o mais asqueroso ainda, no caso de outros dirigentes partidários, é a venda do tempo de televisão camuflada de alianças eleitorais. Lembram como começou o mensalão? Foi com a venda do horário de televisão do PTB para o PT, por Roberto Jefferson, por 20 milhões de reais. Se o PT tivesse o dinheiro que o Gilmar Mendes alega, teria pago, e teríamos outra história!

J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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