As aplicações rentáveis do BNDESPar

TENDÊNCIAS/DEBATES

O BNDES deve participar de projetos com elevado retorno individual?

SIM

Atuação pode ser vantajosa para o país

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

A atuação do BNDES tem sido relevante para a economia brasileira desde a sua criação, em 1952. O banco teve papéis diferenciados nas várias fases do desenvolvimento: a industrialização da segunda metade do século passado, a abertura e privatização nos anos 1990.
Mais recentemente, tem sido determinante para que o Brasil supere os efeitos da crise internacional.
Os desembolsos anuais cresceram de pouco mais de R$ 20 bilhões, há dez anos, para R$ 168 bilhões no ano passado, denotando a sua crescente participação no financiamento do setor produtivo.
A ação dos bancos públicos é sempre polêmica. Do ponto de vista ideológico, sempre haverá os que serão contra, por princípio, por entenderem que o mercado resolve tudo e que o Estado não precisa/deve intervir sob qualquer forma na economia. Há ainda as motivações político-partidárias para todas as iniciativas do governante da situação.
No caso da atuação do BNDES há, adicionalmente, falhas de entendimento do seu papel.
Como banco de desenvolvimento, utiliza os seus recursos para promover a melhora da economia. A alternativa usual é sob a forma de financiamento. Ao contrário do que algumas abordagens parecem sugerir à opinião pública, não se trata de um favor, mas de um empréstimo, que tem uma finalidade específica: investir em um projeto previamente aprovado e que terá que ser devolvido, acrescido de juros.
Uma segunda forma de atuação é sob a forma de participação acionária, por meio da BNDESPar, o braço de participações do banco, agindo como sócio, e não credor como na modalidade anterior. Envolve mais riscos, mas tem a vantagem de se apropriar de parte da valorização da empresa e dos seus lucros.
Pode, portanto, ser vantajosa para o país, pois, além de viabilizar o investimento, ainda permite compartilhar do seu sucesso.
Uma crítica recorrente, mas muitas vezes tratada de forma enviesada, diz respeito aos alegados subsídios nas suas operações, fundamentada unicamente nas diferenças entre as taxas de juros Selic e TJLP no curto prazo.
Em geral, os cálculos usados como argumentação “esquecem” de contabilizar o efeito multiplicador dos investimentos financiados e o que representam de retorno para a sociedade, sob a forma de geração de emprego, renda e tributos. Menos ainda levam em conta o custo da não realização dos projetos, o que, em muitos casos, impediria o próprio crescimento da economia.
O critério de escolha das empresas e outros aspectos relacionados à estratégia da formação dos chamados “campeões nacionais” têm sido questionados. Há muitos filtros e sistemas de controle para a decisão de financiamentos.
No entanto, se a opinião pública requer mais transparência no critério de concessão de recursos, isso é um direito da sociedade e um dever dos poderes públicos no regime democrático. O nível de transparência ideal é justamente o requerido. Nisso, podemos avançar muito.
Em paralelo, para diminuirmos a dependência de financiamento público, é fundamental tornar o custo dos empréstimos privados domésticos mais compatível com o dos países concorrentes e da própria atividade produtiva. É preciso fortalecer o mercado de capitais como “funding” para os investimentos.
Isso vai ser determinante para o grande salto requerido para o desenvolvimento. Há grandes desafios envolvendo não apenas investimentos na infraestrutura e na indústria, mas fomento à inovação, ao desenvolvimento regional regiões e à sustentabilidade.

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA, economista, doutor pela Unicamp, é professor da PUC-SP e coautor de “Economia Brasileira”, entre outros. Foi presidente do Conselho Federal de Economia e da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica).

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