CNPE define participação de PMEs na exploração de petróleo e

A política para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural no país foi definida pelo Conselho Nacional de Política Energia. As diretrizes estão na Resolução CNPE nº 1, de 7 de fevereiro de 2013 publicada na edição de 18 de fevereiro de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais elementos dessa política estão: a decisão de realização de rodadas de licitações anuais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com oferta de blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais; e a criação de Comissão multinstitucional para acompanhamento dessa política.

A adoção dessa política deverá propiciar, adicionalmente, a revitalização da atividade nas bacias maduras, onde a produção de petróleo e gás natural, por empresas de pequeno porte, encontra-se em declínio. Essa medida também deverá estimular a geração de emprego e renda principalmente nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Alagoas, Bahia e Espírito Santo.

Não farão parte das áreas a serem exploradas no âmbito dessa política os blocos com vocação para a produção de petróleo e de gás natural a partir de estruturas não convencionais.

Para o acompanhamento da política e proposição de medidas especificas de estimulo adicionais, será criada uma Comissão multiinstitucional que contará com representantes do MME e da ANP. Também poderão fazer parte desse grupo, representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, e, quando for criada, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.