O debate sobre o leilão do pré-sal

Armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está “mais próximo da concessão de FHC do que da partilha”

A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia – ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado – de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, “contornando”, eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.

Como diz Gabrielli, “quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997]era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado – e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado“.

Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no “bônus de assinatura” – uma espécie de “luva”, paga em dinheiro. O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia – ou não – encontrar petróleo. Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?

Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, “a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado“.

HISTÓRIA

Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, “Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares“.

A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma “área estratégica” (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que “a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção” (artigo 12 da mesma lei).

No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão. No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o “bônus de assinatura”, perde importância – aliás, nem deveria existir -, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.

A fixação do “bônus de assinatura” em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique – e não na partilha da produção. Como aponta Gabrielli, “à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (…). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor – o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor“.

Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.

Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:

1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de “interesse nacional” – sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.

2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.

PRIVILÉGIO

No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob “cessão onerosa” (campos pagos à União com ações da Petrobrás): “ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver“, nota Gabrielli.

Nessa situação, o “bônus de assinatura” de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.

Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: “Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo“, diz Gabrielli.

A política do governo, no entanto, é entregar o “maior campo da História” a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.

“Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda“, comentou o ex-presidente da Petrobrás.

Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição. A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro. Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.

No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.

Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! – um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo? Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao “consórcio” vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país. A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:

“… o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus]é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha“.

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Do Página 13

Pré-Sal: Ficção e Realidade

Por Wladimir Pomar

Oitenta entidades representativas dos movimentos sociais, com a certeza de estarem imbuídas da “vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais”, enviaram carta a Dilma para suspender o leilão das reservas do pré-sal, previsto para o dia 21 de outubro de 2013.

Segundo elas, no momento da confirmação da existência das reservas do pré-sal, Lula retirou 41 blocos do nono leilão, contrariando os interesses das empresas petrolíferas transnacionais, preservando os interesses nacionais, e elaborando um novo marco regulatório muito melhor do que o  modelo de concessões praticado no governo FHC, especialmente sob a ótica do benefício social. No entanto, acham que o Campo de Libra seria um caso particular. Não deveria ser leiloado, mesmo através do modelo de partilha adotado, porque não seria um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Seria um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão.

Ainda segunda as entidades sociais, o desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido seria o de maximizar esse benefício para toda  sociedade brasileira. Isto poderia ser feito ao entregar o campo diretamente para a exploração e produção pela Petrobras, como previsto no artigo 12 da lei 12.351. A Petrobras assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo, percentual que deveria ser bem alto, para beneficiar a toda a sociedade.

Portanto, a ANP e o Edital deveriam justificar esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. O MME, o CNPE, a ANP ou a EPE deveriam ter dado acesso público aos documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado, dúvidas que não foram esclarecidas nas audiências públicas. Mesmo entre técnicos e especialistas não haveria noção da base de calculo para chegar a um preço mínimo para a arrecadação de R$ 15 bilhões, e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social.

As entidades reafirmaram a consciência de que as empresas transnacionais têm a intenção de se apoderarem das reservas do pré-sal e que a entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo. Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América teriam revelado o claro interesse das empresas estadunidenses em abocanhar as reservas do pré-sal. Nessas condições, as entidades reivindicaram a suspensão do leilão do Campo de Libra e a convocação de um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do pré-sal e qual deve ser o seu destino.

Nesse meio tempo, porém, ocorreu algo inusitado. A Exxon, a British Petroleum (BP) e a British Gas (BG), três das maiores gigantes da área internacional de petróleo, anunciaram que não têm interesse em participar do leilão do Campo de Libra. Além disso, das 40 empresas que a ANP esperava disputarem o leilão, somente 11 pagaram a taxa de participação. Com isso, grande parte dos argumentos expendidos pelas entidades sociais desceu água abaixo, e muita gente está sem entender o que ocorreu.

Alguns especialistas do setor dizem que um dos fatores que afastaram as petroleiras americanas e inglesas teria sido a presença obrigatória de uma operadora, no caso a Petrobras, durante exploração. O problema não seria o trabalho da Petrobrás, em si, mas o fato de que as grandes empresas transnacionais só têm interesse em entrar como operadoras do negócio. Isto é algo para o qual as entidades sociais parecem não ter dado atenção. A participação obrigatória da Petrobras subordina as estrangeiras, e as transnacionais têm horror a isso. Não é por acaso que cresce a campanha contra a interferência do Estado na economia.

Executivos da Deloitte, por exemplo, reclamam que é preciso uma flexibilização do governo em relação às regras de exploração no pré-sal, para que a “indústria” não seja prejudicada caso a Petrobrás não tenha condição de fazer frente aos investimentos necessários. Como manda o novo marco regulatório, a estatal brasileira deverá ter pelo menos 30% de participação em todos os blocos do pré-sal, onde será obrigatoriamente a operadora. O que foi pensado pelo governo como uma maneira de garantir a presença da Petrobrás nas grandes reservas nacionais de petróleo é visto por parte dos grandes grupos internacionais como um entrave à ágil expansão da exploração no país. Mas este é um aspecto chave do marco regulatório do pré-sal, que garante a soberania através da participação da Petrobras como operadora e como participante em 30% de todas as áreas de exploração e produção.

Outros especialistas sustentam que o afastamento daquelas transnacionais estaria relacionado ao interesse delas em outros negócios já firmados ou futuros, como a abertura do México à exploração de petróleo. Acrescente-se a isso que as empresas norte-americanas estão investindo pesado na exploração e produção do gás de xisto em território estadunidense, que exige alta (e cara) tecnologia e está causando problemas ambientais e sociais de monta, que também custam muito caro.

Os investimentos na exploração e produção do Campo de Libra não se destinam apenas a cubar o petróleo existente com maior precisão. Essa exploração e produção exige uma montanha de recursos, principalmente na criação e desenvolvimento de novas tecnologias e na elevação das antigas tecnologias a novos patamares. As transnacionais americanas (e várias outras) talvez não estejam em condições de abrir duas frentes da mesma envergadura.

Nesse sentido, o problema da envergadura dos investimentos para a exploração e a produção do Campo de Libra também é algo para o qual as entidades sociais não deram a devida atenção. Essa exploração e produção envolve um montante de recursos que, segundo os especialistas na indústria do petróleo, limita em muito a quantidade de empresas que se dispõem a participar dela. A suposição de que a Petrobras pode arcar sozinha com tais investimentos é irreal. Para obtê-los, ela teria que captar capitais no mercado financeiro internacional, cujos custos, para a saúde financeira e para a soberania do país, certamente serão muito superiores aos custos pagos a qualquer parceria internacional nas condições estabelecidas pelo marco regulatório do pré-sal.

Se a exploração e a produção do Campo de Libra ficarem por conta exclusiva da Petrobras, que não possui capital para tanto, tão cedo não veremos jorrar os recursos esperados para educação e saúde. E se tivermos que colocar para um plebiscito decidir sobre o leilão do Campo de Libra, sobre quem deve explorar as riquezas do pré-sal, e sobre qual deve ser o destino do petróleo extraído, ficaremos à mercê de uma pré-aprovação do atual Congresso. Com isso, certamente poderemos viver um belo movimento democrático, mas transferiremos para as calendas qualquer perspectiva de que as riquezas do pré-sal contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.

Do ponto de vista concreto, justamente pelo grande volume de capital exigido para a exploração e a produção do Campo de Libra, alguns especialistas supõem que a entrada das empresas chinesas pode ter afastado outros participantes. A presença dos chineses na negociação, com suas três maiores empresas estatais (China National Petroleum Corporation – CNPC, China National Offshore Oil Corporation – CNOOC, e Sinopec) tirou qualquer chance das transnacionais petrolíferas fazerem chantagem com a ANP e a Petrobras, exigindo mudanças na participação da Petrobras como operadora e boicotando o leilão. Nessas condições, a entrada dos chineses, por um lado, afugentou as americanas e inglesas, mas também garantiu a presença de outras asiáticas, europeias e sul-americanas, que não pretendem ver os chineses reforçarem sozinhos seus laços com a Petrobras.

Portanto, vários fatores podem ter influenciado as surpresas relacionadas com as empresas que pagaram a taxa de participação no leilão. No caso das empresas chinesas, o fato delas terem que se unir à Petrobras como executora do projeto representa um fator favorável para elas. Como diz um especialista, elas apenas terão que acompanhar o ritmo da estatal brasileira. Todos reconhecem que elas têm o capital financeiro e estão interessadas no óleo. Mas nem todos estão abertos para o fato de que, além de garantir suprimento futuro, a China tem interesse estratégico em que, com as riquezas do pré-sal, o Brasil dê um salto em seu desenvolvimento econômico e social.

A China sabe que não pode enfrentar sozinha o declínio econômico, social e político dos Estados Unidos e da Europa desenvolvida. Para ela, a multipolaridade é questão estratégica para manter a paz e administrar os espasmos daquele declínio. Assim, sem um grupo considerável de países emergentes com economia forte, dos quais o Brasil deve fazer parte, um mundo multipolar não passará de uma ficção. Nessas condições, a decisão chinesa de colocar suas três maiores estatais na licitação do Campo de Libra foi, antes de tudo, política e, depois, econômica. É uma pena que muita gente, no Brasil, não tenha a mesma visão e não contribua para fazer com que tiremos partido dessa situação internacional favorável.

Wladimir Pomar é militante do PT