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Atualizado às 19:28 com informações da assessoria de imprensa do TSE
É importante que se lance um pouco mais de luz sobre a questão do registro único – o banco de dados automatizado, com biometria, que guardará o documento único dos brasileiros, o chamado RNC (Registro Nacional Civil).
Na superfície há uma luta feroz entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Receita – que administra o CPF (Cadastro da Pessoa Física) -e órgãos estaduais – que procedem à identificação individual das pessoas, através do RG.
A lógica recomendaria a utilização do banco de dados da Receita Federal, que já opera em todo o território nacional. Há problemas no banco de dados, com 215 milhões de CPFs contra 205 milhões de brasileiros. Mas são problemas que se resolvem com muito mais facilidade do que a implantação de um projeto totalmente novo a um custoi de R$ 2 bilhões.
Nos últimos tempos, no entanto, o presidente do TSE Dias Toffoli resolveu cerrar armas em defesa do sistema do TSE
Sua primeira investida aconteceu no dia da diplomação de Dilma Rousseff, depois da tentativa de impugnar as contas que acabou refluindo por não ter tido a adesão do MInistro Luiz Fux. Toffoli abordou Dilma sobre o tema e, dias depois, foi ao Palácio entregar a proposta inicial da RNC, conferindo ao TSE o controle.
O PL no. 1775/2015 seguiu com a assinatura da Presidência da República e do presidente do TSE, Dias Toffoli.
Sua segunda investida foi no Congresso.
Acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes e pelo então Ministro das Pequenas e Micro Empresas, Guilherme Afif Domingos, pediu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que entregasse o PL a um relator de confiança e agilizasse a tramitação do projeto.
Dos três, apenas Afif tinha interesse de classe no projeto, como porta-voz das associações empresariais.
Foi indicada uma Comissão Especial presidida pelo deputado fluminense Júlio Lopes.
Quando o interesse de Toffoli e Gilmar foi divulgado, Gilmar apressou-se a esclarecer que “todos os estudos técnicos do TSE apontam a adocação do RNC como a solução mais segura”. Ah, bom!
Na Comissão, o projeto manteve-se nas sombras, sem repercussão maior.
À medida que Cunha foi se enfraquecendo, seus pactos foram desmoronando. Com interesses na Prefeitura do Rio, Lopes deve ter-se dado conta do risco de ajudar na aprovação do projeto. Acabou organizando uma audiência pública para a qual foram convidados Toffoli e representantes da Receita Federal.
https://www.youtube.com/watch?v=nFu3m0ccZw0 align:left] Nela, Toffoli mostrou-se incomodado com o fato de ser confrontado com especialistas de outros órgãos, reagiu com grosseria às ponderações dos técnicos da Receita. Terminada a cessão, telefonou para o Ministro da Fazenda Joaquim Levy pedindo a cabeça do funcionário. Segundo a assessoria do TSE, não pediu a cabeça: limitou-se a se queixar de que o funcionário estava descumprindo uma decisão de governo.
Segundo a assessoria do TSE, a audiência já estava marcada há dias, portanto não significou nenhum recuo. O convite para que o subsecretário da Receita participasse não estava no programa. Tanto que mereceu críticas acerbas de Toffoli.
Na semana passada, segundo informações que correm em Brasília, teria telefonado a Eduardo Cunha pedindo que acabasse com os trabalhos da Comissão e submetesse o PL diretamente ao plenário, para acelerar o rito.
Ontem, no Canal Livre, da TV Bandeirantes, Toffoli voltou a defender o projeto. O programa foi gravado, sem direito a perguntas, por iniciativa da própria Bandeirantes.
O que está por detrás desse PL
Bancos de dados públicos são das minas de ouro das empresas que trabalham com dados cadastrais.
Desde que foi adquirida pela Experian, a Serasa transformou-se em uma organização extremamente agressiva. Uma de suas grandes tacadas foi conseguir se tornar a porta de entrada para negativação e positivação dos Cadin estaduais.
Começou por São Paulo, na gestão José Serra. No ano seguinte, coincidentemente, adquiriu de Verônica Serra um site de e-mail marketing, o Virid.
Com valor estimado em R$ 30 milhões pelo mercado, pagou R$ 104 milhões – segundo informações colhidas junto a fundos de investimento. Em Londres, manteve o valor sob sigilo.
A primeira tentativa da Serasa de avançar sobre o banco de dados do TSE foi na gestão da Ministra Carmen Lúcia. Sem consultar a presidência, o diretor-geral Anderson Vidal assinou um convênio com a Serasa pelo qual colocaria à disposição da empresa os dados de 141 milhões de eleitores em troca de mil (!) certificados digitais.
Informada pela Corregedoria Eleitoral, imediatamente Carmen Lúcia anulou o convênio.
O convênio previa que a Serasa enviasse o nome da mãe e a data de nascimento para que o TSE validasse a operação;
Carmen Lúcia proferiu uma sentença magistral:
“Assim, os vícios que maculam aquele Acordo levam-me a declarar a sua nulidade, porque eivado de antijuridicidade, que, no caso, conduz à intranquilidade dos eleitores quanto aos dados por eles entregues à guarda e utilização legal da Justiça Eleitoral, que não é senhor das informações nem de seu acesso”, completou.
Além do veto, Carmen Lúcia definiu que, dali por diante, contratos só poderiam ser assinados por delegação da Presidência.
No PL de Toffoli, o artigo 8O prevê que:
“O Tribunal Superior Eleitoral poderá firmar acordo, convênio ou outro instrumento congênere com entidades governamentais ou privadas, com vistas à consecução dos objetivos desta Lei”.
Os direitos do consumidor
Por trás dessas disputas, estão em jogo direitos básicos dos consumidores.
Na próxima semana, por exemplo, um órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai analisar um projeto de lei do 15.659/15, deputado Rui Falcão (PT) pelo qual, antes de protestar o consumidor, a empresa é obrigada a notifica-lo e dar-lhe tempo para se defender.
Pela lei, os órgãos de proteção ao crédito têm a obrigação de comunicar previsamente os consumidores, antes da inclusão dos dados em bancos e cadastros de negativação, mediante Aviso de Recebimento.
Além disso, esses órgãos devem exigir dos credores os documentos que endossem a suposta dívida e a suposta inadimplência do consumidor.
A medida é fundamental para impedir abusos contra consumidores.
Por exemplo, neste momento editoras de revista estão enviando cobranças de assinaturas não solicitadas para milhares de ex-assinantes. Quem se recusar a pagar corre o risco de ver seu nome na lista de devedores da Serasa. Ou seja, qualquer cobrança indevida ou de má fé deixa o consumidor à mercê dos órgãos de proteção ao crédito.
O projeto de Falcão foi vetado pelo governador. O veto caiu na Assembleia Legislativa e agora será apreciado pelo Tribunal de Justiça.
Não apenas pelas questões ligadas aos direitos do consumidor não se recomendam cadastros únicos de cidadãos.
Reunir todos os dados referentes ao cidadão em um único banco de dados centralizado e administrado exclusivamente pelo Estado, é um risco ao direito à intimidade e um risco político também.
Esse foi o fator que levou Estados Unidos, Inglaterra e França a não adotarem o cadastro único. E levou o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, em seu 105o encontro no mês passado, no Rio de Janeiro, a “ratificar de maneira contundente (…) contrariamente à aprovação do PL 1775/2015 (…) que interfere na segurança jurídica do cidadão”.
Esta mesma posição foi endossada pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, que considerou o PL uma ameaça ao equilíbrio das instituições democráticas por permitir o controle da sociedade por um órgão central.
O artigo falhou ao não informar que o projeto recebeu o apoio da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e da AJUDE (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
A assessoria do TSE retificou alguns detalhes do post mas não esclareceu o essencial: o artigo 8o, que permite ao TSE firmar convênios com instituições particulares, ponto central das críticas efetuadas pela Ministra Carmen Lucia e pelo post.
Segundo a assessora:
Em relação ao “convênio’ mencionado em seu texto, o Art.8º diz que “O Tribunal Superior Eleitoral poderá firmar acordo, convênio ou outro instrumento congênere com entidades governamentais ou privadas, com vistas à consecução dos objetivos desta Lei, observado o disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. E o Art1º do PL 1775/2015 deixa claro que o objetivo é identificar o brasileiro nato ou naturalizado, [… Não se fala em transferência de qualquer tipo de dados biográficos ou biométricos do cidadão.
É evidente que esse rabicho visou abrir espaço para convênios sim, como os pleiteados pela Serasa-Experian.
Se a intenção fosse impedir a transferência de “qualquer tipo de dados” o PL seria explícito na proibição. Ao não proibir, autorizou. E a assessoria poderia informar o que significa “identificar o brasileiro”, a não ser trocar dados sobre a pessoa.
A assessoria do TSE corrigiu apenas os detalhes e sofismou no essencial. É curioso que, integrando um órgão do Judiciário, a assessoria seja tão inexperiente em relação ao uso de brechas legais.
Se o TSE e Toffoli quiserem dar legitimidade ao RNC, basta suprimir o artigo 8o.
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Cadastro Único ??
Não vai prestar…..
A começar das iniciais….vai ser motivo prá muitas piadinha por aí !!
Se os dignissimos ministros querem liberar seus Cadastros Ùnicos por aí, é problema de foro íntimo !
Eu tô fora !!! Voto contra !!!!!
Sds,
E se…
Ao invés de RNC: Registro Nacional Civil fosse: Via de Título Nacional Civil (VTNC)?
Melhor ainda…
Se fosse “Cadastro Único”…
(Sem título)
[video:https://www.youtube.com/watch?v=DeKj63TAT34%5D
Nassif,Vc mordeu a isca
Nassif, meu querido, vc está perdido num mar de lama.
Não é dinheiro que está em jogo. O que está em jogo é uma maneira de FAZER FRAUDES.
Vc está perdido no meio da argumentação.
Não é iniciativa de nenhum Ministro do STF, é iniciativa da OAB que utiliza seus mais visíveis representantes, aqueles que aparecem nos jornais, para fazer lobby de seu intento.
Não é briga partidária. Quem vai se CONTRAPOR A OAB?
Aliás Nassif, fazer disso uma questão partidária e ideológica é justente o que fará a OAB vencer.
Porque o maior argumento favorável à OAB(TSE)é de que é o único poder sem política.
Vc mordeu a isca.
Tá falando bobagem (como
Tá falando bobagem (como quase sempre nos últimos tempos).
Só tá perdendo pro Ivan e pro J. Pompeu nesse quesito.
NAO SEJA IDIOTA! Todo mundo
NAO SEJA IDIOTA! Todo mundo sabe que eu so falo bobagens na segunda feira ate as 20 horas enquanto o Athos somente fala besteira nas quartas e quintas, desde que seja depois do meio dia.
Prenúncio do STF
… e o Robin já dá pinta que quando a hora chegar, fará o melhor do pior dos Batman I e II . Assustador .
O Homúnculo Gilmau e Seu Calunga de Estimação…
Boa tarde.
Que dupla.
Como são pequenos, estes dois “juristas”. Isto explica porque, em termos de Direito (como em Ihering, Kelsen), o Brasil ainda não saiu da pré-história. Pelo contrário. Caminhamos a passos largos para “rever” alguns princípios basilares do Direito. Repugnantes. Ambos. O Gilmau e o seu assecla.
Imagino o tamanho da
Imagino o tamanho da dinheirama que vai rolar caso isto seja inplantad, quando vejo alguem propondo algo que vai custar bilhões, já percebo que ai tem, podiamos aperfeicoar o CPF acabando com os casos de quem tem mais de um (tem deputado Federal do meu estado (AM) , que tem R.G. e CPF em dobro para escapar do fisco, e, da igreja),
Seria muito mais barato depurar o CPF, mas ai alguns não botariam a mão na “bufunfa”.
Para ganhar um Nobel não aparecem cabeças brilhantes na nossa justiça, agora para gastar: -Tome predios suntuosos,carros de luxo,altos salarios, altas mordomias, auxilio isto,auxilio aquilo , discursos cheios de “verborreia” por alguns, e centenas de milhares de processos mofando, enquanto batalhões de funcionarios do judiciario, recebem salarios-nababescos em relação á outros paises,e, pouco produzem.
Quanto vai rolar nem é tão relevante
Fico aqui a pensar é em quanto já rolou, diante de tamanho empenho das partes…
Toffoli
Sei não ! Está aprendendo cedo demais. É que não descola de um professor, ops Ministro do Egrégio STF.
Será que a dívida dele com o prefessor, a respeito do processo do irmão, vai demorar muito? Ou ele está gostando de aparecer mt mais que o presidente do STF.
Quem diria
Ora, quem diria! Toffoli e Gilmar Mendes, bolivarianos! Sic transit gloria mundi…
Parabéns, Nassif, este assunto é importante para o Brasil.
1. Esse inusitado interesse de Toffoli em judicializar o país a qualquer custo só tende mesmo a levantar suspeitas de todos os tamanhos.
2. E se isto corre o risco de cair no colo da Serasa, já fico de orelha em pé. Um dia, se Deus quiser, os CDL e demais entidades comerciais vão dar um chute no traseiro dessa empresa irlandesa Serasa Experian, que faz um mal danado às atividades brasileiras de comércio, pela revolta que causa a consumidores bem intencionados.
3. Quanto ao Toffoli, infelizmente vai demorar muito para o país se ver livre dele, a menos que num desses dias alguma lei venha a limitar o tempo de um titular do STF no cargo. Seria ótimo!
Ou ainda, o Senhor o leve
Ou ainda, o Senhor o leve para junto de si, quem pode saber?
Melhor este que post anterior “Toffoli, de Lula a Gilmar Mendes”
Antonio Francisco (segundo, 09/11/2015 às 17:34),
Este post “A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil” de segunda-feira, 09/11/2015 às 16:23, aqui no blog de Luis Nassif e de autoria dele está bem construído ao contrário de outro também dele e tratando desse assunto e no qual você fez lá alguns comentários. Eu me refiro ao post “Toffoli, de Lula a Gilmar Mendes” de sábado, 24/10/2015 às 19:23, e que pode ser visto no seguinte endereço:
https://jornalggn.com.br/noticia/toffoli-de-lula-a-gilmar-mendes
Fiz alguns comentários junto ao post buscando esclarecer mais o que tinha passado e enviei alguns comentários para Luis Nassif criticando-o pela ligeireza com que ele tratou o assunto, e outros para você. Devo ter louvado nos meus comentários a sua busca pelo esclarecimento, mas argumentei que você talvez não tenha encontrado a informação mais precisa a respeito do que ocorrera. Há links nos meus comentários lá que complementam o que foi dito no post por Luis Nassif e nos seus comentários e nos de outros comentaristas. Aqui neste também penso que vale dar uma olhada no comentário de Veras enviado segunda-feira, 09/11/2015 às 17:55, mostrando a proposta do Cadastro Único no Chile.
Em minha opinião, mais lá do que aqui, mas aqui também, Luis Nassif viaja na maionese. Fora aspecto do direito do cidadão, a questão do cadastro único pesa mais sob o aspecto financeiro. Essa foi a razão da briga de Toffoli com o representante da Receita. E pesa um outro tanto pelo interesse de Toffoli de ter a ideia do cadastro único implantada a partir do TSE na gestão dele que termina no ano que vem. Com esse trunfo mais do que os cinco anos que o Congresso lhe concedeu, ele se tornaria imortal.
Esquecendo esses dois aspectos, o problema realmente com o cadastro único diz respeito a direitos de individualidade que podem vir a ser atingidos. Aliás em meu modelo de cadastro único haveria muito mais risco. Eu defendo, ou melhor, eu proponho, um cadastro único sob controle do Ministério da Saúde que identificaria a pessoa ao nascer e com o código do DNA da pessoa. Com um cadastro assim as pessoas não poderiam nem mesmo negar a fornecer o DNA para efeito de investigação de paternidade, pois a informação sobre o DNA já constaria no cadastro. (As companhias de seguro ficariam atrás desses cadastros à medida que os estudos fossem relacionando doenças com o DNA).
Tudo isso dependeria de questionamento sobre a constitucionalidade, mas o que eu apresento é só uma proposta. O que resta é imaginar qual lado vencerá no mundo no futuro: o que quer dar a cada um o direito de viver como quer ou o que quer que as pessoas que tiveram o azar de nascer na Terra se submetam a algum tipo de identificação. Eu acredito que para a sociedade é melhor que o mundo seja construído mais próximo do segundo modelo. Penso muito em alguma proposta parecida para evitar fraudes, contra o Estado e contra o particular.
Talvez mais ainda em razão do filme “Minority Report” tenha crescido o temor em relação a existência de um Cadastro Único por parte das pessoas. Eu não vejo desse lado, mas não sou o julgador que vai decidir sobre o assunto.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/11/2015
Registro
Eu tenho um conhecido que vive pendurado em bancos e quase sempre negativado e saiu com essa: minha mãe, quando eu nasci, ao invés de me registrar no cartório civil, ela se enganou e me registrou no Serasa.
Vira e mexe vem com essas
Vira e mexe vem com essas invencionices, pensar em acelarar a justiça, facilitar o acesso e resolução de problemas nem pensar, é só mais burocracia, papelorio, filas para o cidadão enfrentar, ou seja, somo um país que anda cada vez mais para tras.
1984
…é logo ali na esquina.
Nassif
É bom checar outros países.
Veja o Chile:
¿Qué es la autenticación única y para qué sirve?
Esta iniciativa busca proveer a los ciudadanos de una Identidad Electrónica Única (RUN y clave) para la realización de trámites en línea del Estado, eliminando así la necesidad de realizar múltiples registros para cada servicio.
En este sentido, es importante destacar que la identidad digital facilita la implementación del modelo de portal centralizado de la red multiservicios del Estado al facilitar el acceso a diversos servicios mediante una autenticación común.
Para la autenticación en línea, las instituciones públicas disponen de una aplicación cuyo enrolamiento y verificación será realizado por el Servicio de Registro Civil e Identificación y mediante la cual, los datos de identificación se transmiten de manera segura y confiable a través de la Plataforma de Interoperabilidad del Estado.
Toffoli x Rousseau
No seculo 16, Rousseau dizia que …” os homens nascem puros, e a sociedade os corrompem” … Acho que essa maxima será a justificativa do Toffoli para a sua historia: “….eu nao queria, mas fui corrompido pela sociedade contemporanea..”
É vegonhoso que um Ministro da Suprema Corte se preste a estes tipos de expedientes.
Pois é Brasil, os lobos estao a solta. Salve-se quem puder !
VER TAMBÉM
Nassif, pegando o gancho que tal falar um pouco dos tais certificados digitais? Aí também deve ter coisa grossa.
Enquanto Nassif não vem
Miriam Leitão falou certa vez sobre certificação digital, estranhando muito:
http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/nova-identidade-423860.html
E a Receita enviou para ela algumas explicações que Mirian julgou importantes:
http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/as-explicacoes-da-receita-sobre-certificacao-digital-423904.html
Se ninguém fizer o google
Se ninguém fizer o google faz!
Athos, você é o…
Athos, você é o fodão, botou a gente pra pensar.
Sr. Nassif, por favor, manifeste-se.
Aguardo,
Luizz
Também a Espanha
http://arpen-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2790725/espanha-aprova-nova-lei-de-registro-civil-unico-e-informatizado
Espanha aprova nova Lei de Registro Civil: único e informatizado
Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) – 4 anos atrás0
A nova lei do Registro Civil da Espanha, aprovada definitivamente por maioria dos deputados no último dia 14 de julho, propõe uma completa transformação do atual sistema registral no País, que era normatizado por uma lei de 1957. O novo modelo é totalmente eletrônico, dotado de uma base de dados única para toda a Espanha e adaptado às novas tecnologias e às necessidades dos usuários.
…………
– O Registro Civil será único para toda a Espanhã e terá várias oficinas em cada comunidade autônoma. Atualmente o Registro Civil está territorializado e a informação está dispersa nos diferentes Registros.
Mais eficácia e comodidade
– O Registro Civil se configura como uma base de dados única que garante a unidade, confidencialidade e seguridade da informação como a eficácia em sua gestão.
– Os cidadãos terão uma comunicação mais rápida, cômoda e fluída com o Registro Civil, igualmente entre todos os Registros e com a administração pública.
– Se limita a exigência de certificações, que na maioria dos casos, poderão ser substituída pela verificação de dados constantes no Registro.
– Se operará com um código pessoal coincidente como o DNI. As relações dos cidadãos com o Registro Civil se operará com o Código Pessoal, coincidente com o Documento Nacional de Identidade. Desta maneira, o cidadão estará liberado de carregar diferentes identificações .
– As administrações públicas se comunicarão entre si por ofício, evitando assim a solicitação de documentos ao cidadão (normalmente certificações) do Registro Civil para apresentação a outros órgãos públicos.
Quanto às consequências do
Quanto às consequências do Registro Nacional Civil, não sei, mas que, caso vem a ser aprovado que a instituição que tem a melhor estrutura para fazê-lo sem onerar demais os cofres públicos é o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, nisso não há a menor dúvida.
Os tribunais eleitorais estão na maioria das cidades brasileiras, atendem praticamente todo o território nacional, qual outra instituição tem essa capilaridade e estrutura para captar esses dados, além da Justiça Eleitoral?
Capilaridade tem os bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, mas também os Correios, mas no caso dos bancos, é óbvio que esse registro fugiria completamente de sua finalidade, já, no caso dos Correios, até poderia ser uma opção, mas teria que adequar-se completamente para receber mais essa atividade, a um custo, talvez de alguns bilhões de reais.
O TSE, por meio dos seus tribunais regionais já captam boa parte dos dados necessários para implantação do RNC, só precisariam de impressoras para imprimir os cartões de identificação e ampliar os atendimentos a todos os brasileiros e não apenas aos eleitores, como é hoje.
Isso tudo poderia ser feito sem necessidade de contratação de novos servidores, praticamente sem necessitar da ampliação física de seus postos ou mesmo da necessidade compra de novos equipamentos além das impressoras específicas para cartões com chip. Diante disso, parece-me fazer sentido que o TSE tome para si a implantação do RNC, uma vez que terá que fazer apenas, não menos importante, uma adequação no acesso aos dados, de modo a melhor identificar quem acessou, imprimiu, copiou ou deu printscreen, criando um modelo que oferecesse maior seguranção ao usuário que confiou seus dados àquela instituição e ao servidor que é responsável pela captação e guarda.
Se Tofolli se juntou ao
Se Tofolli se juntou ao Gilmar boa coisa não seria. Incrível que nós, população, estamos sempre sob a mira de golpes de todos os tipos, até de togados. Salvos pela Carmem Lúcia. E o qdo os togados forem todos Gilmar Mendes?
Cadastro Único
O CPF/CNPJ já é o registro único. O Judiciário quer mais poder. Com este cadastro vai ter nas mãos informações de todos.
Não é o Judiciário
Não é o Judiciário que quer mais poder.
São o patrocinado e seu pupilo que querem ter os dados de todos em mãos, com direito a fornecê-los à privada (iniciativa), mediante convênios, como o que fez a empresa que, segundo o Nassif, comprou o site da Verônica Serra.
Cadastro Único
E se o voto passar a ser facultativo? Para que o Judiciário Eleitoral vai se ocupar de todos?
Facultativo, isto, sim!!!!
É inadmissível que ainda nos ponham cabrestos para irmos votar.
Temos que ir votar por vontade própria, e não por sermos obrigados a isso.
Não seja ingênuo.
Voto obrigatório é garantia. É garantia de que você não será impedido de ir votar.
Nos EEUU, o voto é facultativo e é comum governantes republicanoss usarem meios sutis de impedirem os pretos e os imigrantes, eleitores democratas, de irem votar.
Mas ora vejam só
É? E quais seriam esse “meios sutis”. Voce poderia compartilhar conosco este “conhecimento”?
Nada sutil
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/mo211120011.htm
Você nã sabe o que o Bush,
Você nã sabe o que o Bush, governador da Flórida fez na eleição presidencial em que o Bush, ex presidente perdeu e levou?
………………………..
…………………………………..Brilhante . . . . .
Essa O Ilacionista SS tirou
Essa O Ilacionista SS tirou do fundo da cartola.
Obrigatório opcional
Que obrigatoriedade existe em votar no Brasil? Você pode não ir votar e justificar até meses depois da eleição. Quando muito pagar alguns reais de multa.
Interessante a observação do Sérgio de que a obrigatoriedade serve mais como garantia de nossa expressão e evita a manipulação de grupos sociais ao bel prazer dos políticos.
Não sei se um dia teremos
Não sei se um dia teremos voto facultativo, mas, caso seja implantado, o alistamento eleitoral continuaria obrigatório, você teria que se registrar para ter o título (ou este registro unificado).
Caso contrário, o TSE não teria como saber quantos eleitores estariam aptos a votar.
Mas a culpa é de quem?
Esse Toffoli é um jurista de meia pataca, patrocinando algo desse quilate, é um escândalo e um acinte, mas a culpa é de quem mesmo? Ah tá . Foi o FHC quem o nomeou porque ele era advogadozinho do PSDB. Não é isso, ou confundi nomes e pessoas?
Você confundiu pela
Você confundiu pela semelhança doscaos.
Mas a culpa é de quem?
Esse Toffoli é um jurista de meia pataca, patrocinando algo desse quilate, é um escândalo e um acinte, mas a culpa é de quem mesmo? Ah tá . Foi o FHC quem o nomeou porque ele era advogadozinho do PSDB. Não é isso, ou confundi nomes e pessoas?
Não, o adovogado do PSDB
Não, o adovogado do PSDB nomeado pelo FHC era o Gilmar mendes, também presente no artigo.
Terminada a cessão, telefonou
Terminada a cessão, telefonou para o Ministro da Fazenda Joaquim Levy pedindo a cabeça do funcionário.
“menino humilde de Marília”…
“abelhinha”…
hahahahah, me divirto com a estultice da militância….
Vamos por partes…
É necessária a implantação de um Registro Único Civil; hoje cada estado da federação pode emitir uma cédula de identidade, um cidadão pode dispor de 28 cédulas. Isto é razoável?
Da mesma forma que não necessário ter um registro no município, outro no estado e outro na União. O CNPJ pode fazer as vezes de registro único.
Tanto a Receita quanto o TSE possuem bons cadastros. Certamente deve haver problemas nestes cadastros mas eles são constantemente depurados. Inclusive o cadastro da Receita “conversa” com o do TSE. Se um brasileiro com mais de 18 anos não for votar seu CPF será suspenso em algum momento.
Existem mais CPF’s que habitantes? Um CPF é único para uma pessoa; quando ela morre o número de CPF não vai para outra pessoa. Além disso um estrangeiro pode ter CPF e necessário que tenha quando ingressa com bens, como uma delegação esportiva, por exemplo.
Por outro lado o CPF não é documento. CPF não tem foto, assinatura nem dados biométricos. CPF é apenas um número de cadastro. Por isso é importante que o projeto do Registro Nacional ou Único (como se dizia há um tempo atrás) seja bem construído.
Eu acho até que o cadastro deveria público (nome/cpf/título) para prevenir fraudes. Os demais dados (telefone/endereço) não; é um absurdo “vender” o cadastro, neste ponto o TSE passou do limite.
Se EUA, Inglaterra negaram
Te pergunto vc leu o que foi escrito?
Se EUA país mais avançado do Mundo não fez esse cadastro, pq devemos crer no TSE? Que Mentem ao Cidadão,
Que não deveria existir,
Acho que o primeiro sinal de país atrasado é não consultar o Cidadão sopbre suas MALUQUICES.
Esperem para ver
E ainda não sabemos o quê vira com a abertura que o ministro deu ao PSDB para bisbilhotar a sistema de votação do TSE já que o Tribunal não se manifestou sobre o Inserator, programa espião descoberto por um hacker do PDT.
RNC
O mais interessante é o valor “estimado” para o serviço, qual seja cadastrar pessoas já cadastradas. Dada a insistência do ilustre Ministro, parece vir mais um escândalo por aí.
Vida de Gado
COMO DIRIA ALCEU VALENÇA :
EH…EH..EH…VIDA DE GADO,
POVO MARCADO, EH,
POVO FELIZ…!!!
TINHA DE SER UM JUIZ DE GRAVATINHA VERMELHA (TOFFOLI) PARA APARELHAR AINDA MAIS O ESTADO…
COMO DIRIA ALCEU VALENÇA :
COMO DIRIA ALCEU VALENÇA : EH…EH..EH…VIDA DE GADO, POVO MARCADO, EH, POVO FELIZ…!!! TINHA DE SER UM JUIZ DE GRAVATINHA VERMELHA (TOFFOLI) PARA APARELHAR AINDA MAIS O ESTADO…
coitado do zé ramalho
Vida de gado é do Zé Ramalho ….. Não do Alceu Valença
“Banco de Dados na mão do governo é metralhadora na Mão de Macaco…” ótima ponderação! A esquerdalha tem medinho da Experian, tem invejinha….Oh Deixa com a Receita Federal…. Tudo bonzinho, honesto e decente… Depois… Vai lá na rua Santa Ifigênia comprar dados vai….
E domo diria Zé Ramalho: da
E domo diria Zé Ramalho: da manga rosa quero gosto e o sumo, melão maduro, sapoti, juá, jaboticaba, teu olhar noturno
beijo travoso de umbu cajá……hehe
Toffoli
Acabei de assistir ao vídeo. Que barbaridade este Toffoli. Um absurdo a forma como ele se manifesta. Desrespeito total.
Pelo jeito esse PL não vai prá frente. Infelizmente. Com um presidente do TSE truculento e desrespeitoso como este boa coisa não poderia sair mesmo.
Documento mais fácil de clonar
Tanta firula para no final das contas clonarem sua pessoa com mais facilidade, pois só bastará um documento.
Banco de dados na mão do governo é metralhadora na mão de macaco.
Notório saber
Esse é o ministro que enfiaram no STF, com o seu “notório saber”, que não tem porra nehuma de títulos, mestrado, doutorado, especialização, cursinho vago a distância e de final de semana?
Com esses trejeitos de ditadorzinho, tiranete, quem ele pensa que é?
Pedir a cabeça de um funcionário público só porque não concordou com ele?
Por acaso ele fez concurso para ser ministro?
Isso é um acinte e deveria ser apurado e se comprovado o Senado deveria cassá-lo.
Só poderia dar nisso mesmo: ter a companhia de Gilmar Mendes.
A crise não é só na política não, é no judiciário também.
A coisa tá feia mesmo.
Do jeito que as coisas vão indo, acho que vou me exilar na selva amazônica a alguma tribo indígena.
Rapaz, basta ver o Tóffoli, o
Rapaz, basta ver o Tóffoli, o Gilmar e o Cunha juntos em alguma para desconfiar; e muito.
Quais são os interesses dessa turma ?
Alexander
Foi noticiado que Gilmar Mendes e Paulinho da Força tomaram recentemente um café da manhã com Eduardo Cunha para tratar dos procedimentos de impeachment da Presidente Dilma.
Portanto, não é de estranhar essa foto em que Gilmar aparece ao lado de Eduardo Cunha e Toffoli.
Tai uma lei que concordo plenamente.
Tai uma lei que eu concordo plenamente, porque já fui vítima de protesto indevido e só soube do mesmo depois que precisei de um empréstimo e descobri que meu nome estava no SPC. A partir dai você tem de correr atrás de Deus e o Mundo para conseguir provar que não teve “culpa no cartório”. É surreal que no Brasil nós tenhamos de desconfiar de tudo e de todos. Se alguém quer algo com muita ânsia, tenha cuidado. Atrás de uma lei pode haver uma arapuca para pegar trouxa ou no mínimo criar condições de manipular situações favoráveis a ação de grupos específicos. OH Brasil, até quando os filhos da pátria terão de aguentar essa gente que só quer se dar bem na vida em detrimento da grande maioria???
Toffoli Nanico
Impressiona a pequenez de Toffoli, sua falta total de dimensão para o cargo. Incrivelmente desequilibrado, quase histerico, como uma nulidade dessas enganou o PT, o Governo, Zé Dirceu? A garantia de boa indicação para o STF é juristas consagrados, como Fachin, grandes operadores do direito, como Barroso, pessoas com sólida personalidade, e de posições conhecidas e reconhecidas. Toffoli é um acinte ao Judiciário e ao serviço público em geral.
Concordo contigo, não àtoa..
ele se entendeu com outro pequeno como o gilmar. Ambos maculam o supremo tribunal federal. Ambos trazem na veia o espírito golpista, revanchista que só os pequenos seres são capazes.
Em melhores paises qualquer
Em melhores paises qualquer juiz perderia o emprego por ativismo legislativo.
Em melhores paises.
Agora deu!
Busca de mais poder. Esse não é assunto de competência e interesse da Justiça Eleitoral.
Justiça eleitoral que nem
Justiça eleitoral que nem deveria existir, ou no minimo, se ater aspenas ao processo eleitoral.
Só no Brasil
Já ouvi dizer que Justiça Eleitoral só tem no Brasil mesmo.
Não sei se é verdade. Será que Stanley Burburinho sabe? Vou perguntar a ele.
o futuro da nação
Vejam este tube, e passem para frente antes que seja tarde para esta triste nação, onde Fidel mente, para angariar apoio dizendo aos cubanos que não é comunista e que não vai assassinar nem torturar o cidadão que não concorda. Após a vitoria com apoio da população aparece no discurso dizendo sim, que é comunista. Depois aparece literalmente assassinando o cubanos. Esse é o discurso mentiroso de Lula e o PT, onde mentir até que a população acredite que é verdade.. Quero ver se depois de ver o vídeo vais continuar com esse discurso. ww.youtube.com/watch?v=oKL62swo1j4&feature=youtu.be
Ovídio ou Ofídio?
Ovídio ou Ofídio?
Esqueceu os DETRANs
Agora alem de foto, digital, e todos os outros dados, ainda cobram ($) renovacao da carteira de 5 em 5 anos. Antes era de 10 em 10.
Somente a SSP deveria ter nossos dados biometricos, para investigar crimes. Nenhum outro orgao publico parece ter responsabilidade para guardar TODOS os nossos dados em UM SÓ lugar.
SINPLES ASSIM!
FOLLOW THE
SINPLES ASSIM!
FOLLOW THE MONEY!
Quem vai ganhar, com esse RNC,
so o futuro nos dirá!
Renaci…
O judiciário brasileiro te vê por aí desfalecido, coitado, sem lenço e sem documento e põe em tua mão o Registro Nacional Civil:
Renaci.
cadastro único
Se a proposta partiu da dupla de sacripantas Gilmar Mendes & Dias Toffoli, só pode ser ruim para os brasileiros. Podem cortar!
Pensei a mesma coisa. Se tem
Pensei a mesma coisa. Se tem Cunha ou Gilmar é roubalheira; se tem os dois, então… O que quer que seja, está descartado! Caramba dois bandidos notóriios em reunião e ainda se deixam fotografar! É o limite do cinismo!
Controle de informação
Prezados,
Assim como no Brasil a busca pela (des)informação é um fenomeno mundial, e ela pode sim ter uso político por parte do estado. Ontem saiu um TED Talk, de um jornalista americano falando sobre as CMUs, nunca tinha ouvido falar, vale a pena ver, segue o link:
https://www.youtube.com/watch?v=xuAAPsiD768
Abraço
Vigora na Venezuela?
O Nassif cantou a pedra! Para conseguir uma mobilização contra o PL, basta espalhar via redes sociais tratar-se de um projeto bolivariano, já que a Venezuela o adota, do governo “comunista” que quer controlar a vida dos cidadãos. Além do mais, apesar de ter se revelado um tremendo traíra, Toffoli é visto ainda pelos direitistas raivosos como advogado do PT. Ajuda muito inventar um apelido pejorativo para o projeto, pois sabe-se que eles gostam de repetir clichês por aí. Assim, para não perder o público, a grande mídia englobará a causa. Pronto! Já era!
Desnecessário post tão exaustivo para a crítica, basta humor
George de Souza (terça-feira, 10/11/2015 às 10:17),
Às vezes Luis Nassif faz textos muito rápidos que ficam fáceis de serem desconstruídos. São fáceis de serem desconstruídos, mas exigem muita paciência e trabalho. Nem sempre há o tempo disponível para realizar a tarefa de desconstrução e assim a gente fica satisfeito quando alguém faz esse trabalho com esmero.
Há textos dele que não chegam a ser de elaboração precipitada, mas que se perdem em alguma birra pessoal que ele carrega. Às vezes a birra é justificada, mas em geral ela obnubila o pensamento dele. Ele tem birra com o ministro do STF Gilmar Mendes, tem birra com o Toffoli, tem birra com o ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo. Como eu disse para Antonio Francisco junto ao comentário dele de segunda-feira, 09/11/2015 às 17:34, em comentário que enviei segunda-feira, 09/112015 às 19:11, este post “A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil” de segunda-feira, 09/11/2015 às 20:20, é evidentemente mais elaborado do que o anterior tratando do mesmo assunto e intitulado “Toffoli, de Lula a Gilmar Mendes” e enviado no sábado, 24/10/2015 às 19:23.
Ainda assim este post “A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil” contém a birra idiossincrática de Luis Nassif para com Toffoli e em razão disso ele passa por cima de uma análise mais racional dos fatos. Assim fala de raspão para o problema dos custos elevados da proposta e nem chega a mencionar que a pressa de Toffoli é mais fruto de quem quer ficar na história com pouco tempo de mandato. No ano que vem Toffoli sai da presidência do TSE e provavelmente, por falta de recursos, tudo isso fica para as Calendas Gregas.
Chamou-me atenção o seu comentário porque você deu um sentido mais humorístico ao fundamento da principal crítica de Luis Nassif ao projeto do Cadastro Único e que era o fato de enquanto países como Estados Unidos, Inglaterra e França não possuírem o Cadastro Único, a Venezuela o possuir. Sim, nada melhor para criar na direita sem muito pensamento um temor do Cadastro Único seria acusar a proposta de bolivariana. Pronto, acabou.
Agora muito provavelmente a direita, pelo menos a que não tem memória curta já está de prontidão para ir às armas contra esse projeto. Há dois posts de Reinaldo Azevedo que abominam o Cadastro Único. O primeiro intitulado “Número único para identificar indivíduos é coisa de fascistóide — ou comunistóide, tanto faz!” de sexta-feira, 16/10/2009 às 04:39, e de autoria dele e que pode ser visto no seguinte endereço:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/numero-unico-para-identificar-individuos-e-coisa-de-fascistoide-%E2%80%94-ou-comunistoide-tanto-faz/
E um segundo também de autoria dele e intitulado “Número único – Ainda que vigorasse no céu, eu seria contra” de sexta-feira, 16/10/2009 às 15:21, e que pode ser visto no seguinte endereço:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/numero-unico-%E2%80%93-ainda-que-vigorasse-no-ceu-eu-seria-contra/
Não li nenhum dos dois, mas como foram publicados no mesmo dia, fui ao segundo post para saber por que dois posts, com o mesmo assunto, escrito pela mesma pessoa e no mesmo dia. As duas primeiras frases do post explicam bem o mistério. Diz lá Reinaldo Azevedo:
“Voltemos à história do número único.
Muitos leitores dão exemplos de países democráticos em que vigoraria o sistema.”
Se houver interesse é só ir no primeiro post à cata de comentários que dão exemplos de utilização do cadastro único em outros países.
Eu não perderia o meu tempo. Aqui mesmo, na segunda página deste post “A aposta de Toffoli e Gilmar no Registro Nacional Civil” há dois comentários de Veras, apontando, em comentário enviado segunda-feira, 09/11/2015 às 18:25, para lei semelhante aprovada na Espanha, e, em comentário enviado segunda-feira, 09/11/2015 às 17:55, para proposta ou legislação semelhante ocorrendo no Chile.
Eu sou a favor do cadastro único, e, desde que o STF considere o meu modelo constitucional, a minha proposta é que o cadastro único pertenceria ao Ministério da Saúde, acompanharia o brasileiro nato desde o nascimento (O naturalizado a partir da naturalização) e conteria a leitura do DNA do nascituro que poderia ser usado até para a investigação de paternidade.
A intenção primeira do modelo que eu proponho seria combater fraudes contra a Receita, contra o SUS, contra a Previdência, contra os Bancos ou o depositante, etc., devendo haver periodicamente testes de consistência da informação armazenada para também evitar a fraude contra o Cadastro Único. Uma das alegações do Toffoli contra o Cadastro Único da Receita é que ele é muito sujeito a fraude. Ocorre que a fraude existe porque há ganho financeiro na fraude. Quando há ganhos no caso do título de eleitor, como foi o caso do Henrique Pizzolato, também há fraude. Haveria muitas pessoas interessadas nas informações do cadastro, como por exemplo os agentes de seguro de vida querendo saber sobre as doenças genéticas do indivíduo a ser segurado. A questão de permitir o uso dos dados com ou sem o consentimento do indivíduo poderia ficar submetida aos desígnios dos tribunais.
Em relação ao furto de informações do cadastro é preciso avaliar até que ponto há condições para se ter um sistema incólume ao êxito nas tentativas de burla. Se não for possível há de avaliar se os benefícios cobrem os custos e os riscos.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 10/09/2015
Empresa com mais sócios
Essa empresa já existe a filha de Serra abriu o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros por 15 dias durante o governo FHC/Serra, com sua empresa “Decidir.com.” em Miami, com a irmã de Daniel Dantas. Já que Gilmar Mendes já possui sociedade com Daniel Dantas, tanto que é conhecido como “Gilmar Dantas” é só incluir o novo sócio, o Toffoli.
Evidentente se fosse o filho do Lula, já estaria em Guantanamo.
Vc tem cópia do contrato de
Vc tem cópia do contrato de sociedade do Gilmar Mendes com o Daniel Dantas pra mostrar?
esse cara deve acreditar em papai noel
Como é que alguem em sã consciencia pode falar um troço destes? perguntar se alguem teria copia do contrato, como se estes dois canalhas fariam um. Esse Fabio deve acreditar em papai noel. Mas nem o(s) advogado(s) de Gilmar e Dantas fariam esta pergunta, por risco, alto risco de perderem a causa.
E daí que o cadastro único
E daí que o cadastro único vigora na Venezuela? Aquela paísa, por acaso, é alguma ditadura? Não há eleições livres (respaldadas inclusive por observadores internacionais)?
O cadastro único é um grande avanço, facilita a organização e ordenação. Temos um cipoal de documentos terrível (CPF, carteira de trabalho, certificado de reservista, identidade, título de eleitor, etc.). Existem múltiplos casos de fugitivos com ordens de mandado em aberto, que foram detidos, ou às vezes abordados e soltos sem que a polícia os retivessem porque foram cometidos em outro estado (parece até que moramos em países distintos).
A quem caberá a responsabilidade sobre a implantação do cadastro único (TSE, receita, etc.), eu não sei. Me espanta que o TSE – que deveria se ater a questões eleitorais – se envolva neste tipo de caso. Agora, que o cadastro único será um grande auxílio organizacional, que poderá dirimir o arcabouço burocrático brasileiro, é inegável.
Além destas questões atuais
Além destas questões atuais envolvendo a dupla Tófoli/Gilmas, me assusta o futuro – que chegará – quando Dias Tófoli chegar à presidência da chamada suprema corte. Dias joaquinianos poderão voltar. Nessa do Tófoli o Zé Dirceu errou feio.
Não é cadastro único e sim registro único…
Não conheço detalhes do que está se discutindo exceto por alguns artigos e programas de TV mas é certo que não se trata de um único cadastro e sim de um único registro, ou seja, haverá um único número de registro para cada pessoa.
A partir deste número haverá vários cadastros:
1) do TSE, com dados dos eleitores
2) do MEC com dados dos estudantes
3) do DETRAN com dados dos motoristas, e
e do bolsa-família, dos reservistas, dos contribuintes,..por aí vai…
Achar que um órgão qualquer vai administrar um único cadastro com todos os dados não sentido.
ALERTA – NÃO FAÇAM A BIOMETRIA
Nassif,
dados pessoais e venda de cadastros é só uma pequena fasceta do potencial que esse negócio ganhou a partir da biometria.
Quando se fala em biometria, estamos falando da integridade física e juridica do cidadão.
Só pra ser direto vou exemplificar, se a sua digital está em um objeto numa cena de crime você pode ser suspeito mas sem juntar outras circunstâncias não prova nada objetivamente. Agora, se você valida sua digital eletronicamente, ao acessar um local ou ao fazer uma transação financeira, isso é irrefutável. Pra valer o contraditório, você vai ter que provar que houver falha em um sistema de segurança e lidar com interesser comerciais, nacionais, etc.
Portanto, basta um registro efetuado internamente no sistema para provar irrefutavelmente que você praticou alguma ação.
Olha o podencial de dano que isso tem!
Ninguem deve ter esse poder!
Eu, OBS, estou tentando
Eu, OBS, estou tentando entender a “engrenagem”
Começo a leitura por aqui, divido o que estou lendo:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2007/06/307203-grupo-irlandes-experian-compra-serasa-por-us-12-bilhao.shtml
https://pt.wikipedia.org/wiki/Alcides_Lopes_T%C3%A1pias
RECLAMAÇÃO,JÁ POSTEI VÁRIAS
RECLAMAÇÃO,JÁ POSTEI VÁRIAS VEZES EM OUTRAS REPORTAGENS E Ñ PASSOU PELA MODERAÇÃO
JÁ AQUI,NESTA REPORTAGEM O FRANCISCOPEREIRA NETO POSTOU UMA MSG CITANDO A SEGUINTE FRASE
“QUE NÃO TEM PORRA NENHUMA DE TÍTULOS” E ISSO PASSOU PELA MODERAÇÃO,ENTÃO PERGUNTO!!
QUAL CRITÉRIO VCS UTILIZAM?É PESSOAL? UNS PASSAM PELA MODERAÇÃO C ESSAS FRASES E OUTROS
IGUAL A MIM,SEM OFENSAS OU PALAVRÃO Ñ PASSAM,É PESSOAL?ALGUÉM AÍ Ñ GOSTA DE MIM?
Reclamação
Deve ser por você não ser cadastrado no blog. E é também muito mal educado por escrever em CAIXA ALTA, como estivesse gritando.
Conhecendo …
Conhecendo nossos políticos eu pergunto , quanto será 10% do custo do projeto !?
Se existe um orgão que detêm
Se existe um orgão que detêm tecnologia para armazamento de dados biométricos, este órgão é o TSE. Enquanto os estados que são responsáveis pela emissão da cédula Identidade, todos têm tecnologia de terceiros e pagam caro por isto. O TSE desenvolve tecnologia própria juntamente com UNB a vários anos. O projeto do TSE é muito mais ambicioso, pois eles querem a emissão da certidão de nascimento, emissão da identidade e a certidão de óbito. Devem observar que a estrutura da TSE tem uma capilaridade pelo Brasil inteiro. A desconfiança inicial é válida, inclusive para aqueles que são contra, pois outras classes e servidores públicos serão prejudicadas. Mas, como no Brasil é que interessa não é o interesse comum e sim o de poucos, vejo que não vamos avançar em nada.
Luis Nassif, Ainda bem que
Luis Nassif, Ainda bem que existem no Brasil, ainda que em minoria, jornalistas que buscam aprofundamento dos temas que cobrem. Você é um exemplo. Na matéria, além de mencionar dados concretos, fatos que podem ser verificados por qualquer interessado, você desmascara uma transação que está em curso entre ministros do STF e uma empresa multinacional. O perigo é ENORME para os cidadãos, e o que nos deixa perplexos é que autoridades públicas que deveriam ser as guardiãs da Constituição, como os ministros do STF, tomam iniciativas que ferem flagrantemente o direito fundamental à intimidade e à vida privada. Faço um acréscimo a sua reportagem: no ano de 2003, em ração do vazamento de dados pessoais sobre diversas personalidades públicas, entre elas os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, foi instaurada uma CPI que ficou conhecida como a “CPI da Serasa”. O relatório final dessa CPI recomendou a adoção de diversas medidas, entre elas a regulamentação da atividade de formação de bancos de dados de inadimplentes, bem como a fiscalização dessa atividade. Até agora as autoridades nada fizeram. A CPI caiu no esquecimento, para alegria da Serasa. Nos EUA existe uma detalhada lei que impõe limites e responsabilidades a essas agências de cadastros de inadimplentes. Trata-se da lei conhecida pela sigla FCRA (Fair Credit Report Act), em tradução livre, Lei do Cadastro de Crédito Justo. Além disso, há uma agência federal que fiscaliza a atividade das empresas que mantêm cadastros de crédito. No Brasil, não existe nada disso. O poder econômico de empresas como a Serasa Experian e o SPC é enorme e, evidentemente, o lobby político que elas exercem é extraordinário. Na política, isso não seria de se estranhar. O que é mais lamentável é ver que autoridades do Judiciário, que deveriam estar comprometidas com a defesa dos cidadãos e dos consumidores, estejam empenhadas em favorecer as atividades dessas empresas. Que tais empresas atentam contra os direitos dos consumidores é inegável. Exemplo disso é tentativa da Serasa de derrubar a lei paulista que a obriga a notificar previamente, com Aviso de Recebimento, o consumidor que vai ser negativado. O que a Serasa quer é continuar sujando o nome, a honra e a imagem das pessoas sem dar a elas uma oportunidade de defesa. Parabéns, Luis Nassif, pela esclarecedora reportagem!
O interesse da Serasa
Não creio que a Serasa queira sujar o nome, a honra, etc.
Pragmaticamente, o que querem é não ter maiores despesas com serviço de Correios.
Venho do Futuro!!!
Bom dia amigos, venho do longínquo futuro (04/2017) informar que o mandato de Dilma foi caçado e assumiu Michel Temer.
Temer está conduzindo um processo de desmanche do Brasil, e está com a popularidade lá embaixo. O Judiciário (especialmente Gilmar Mendes) deixou cair a máscara e o TSE avisou que vai caçar Temer na ação movida pelo PSDB contra a chapa PT/PMDB se Temer não terminar o desmonte da Constituição de 88 – isso confirma que o processo judicial se tornou um mero instrumento de coação.
Assim, para acalmar os ânimos, o Senado passou a bola para Temer, que vai dar os R$ 2bi ao TSE para o projeto do documento único.
Ps.: se quiserem saber como é 2017 basta ler os jornais dos anos 1990, gozem 2015 ao máximo.