Por Iggy

Átila Lins (PMDB-AM) está entre os favoritos para o TCU. Nessas circunstâncias, é bom relembrar, pelo menos, do TRibulins.

De O Globo

Acordos políticos agitam eleição para o TCU

Aldo Rebelo, Ana Arraes e Átila Lins são os favoritos, mas votação secreta, amanhã, favorece incertezas e traições

BRASÍLIA. Interesses político-eleitorais movimentam a eleição pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que será decidida em votação secreta amanhã, no plenário da Casa. Sete deputados e um servidor público estavam na disputa ontem à noite, mas ainda poderá haver desistências, inclusive fruto de acordos políticos. Em disputa está a missão de fiscalizar gastos públicos, mas com a compensação de um emprego vitalício, com salário de R$25 mil, aposentadoria integral e benesses como carro oficial e dois meses de férias.

Os acordos políticos deverão ser decisivos na batalha entre os três candidatos com maiores chances: Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Átila Lins (PMDB-AM). Todos contam com as incertezas e traições naturais da eleição secreta. Para ser eleito é preciso apenas conseguir mais votos do que os adversários. Não há previsão de segundo turno. No Senado, a indicação da Câmara pode ou não ser ratificada. Se for ratificada, segue para que a presidente Dilma Rousseff publique a nomeação no Diário Oficial.

Ana Arraes teve como cabo eleitoral o filho e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que marcou reunião com as bancadas partidárias e fez apelos aos colegas governadores para darem aval à eleição de uma mulher para a Corte. Tem apoio oficial de várias bancadas, mas isso poderá não se refletir nas votações.

A leitura política feita nos bastidores é que a eleição de Ana Arraes fortaleceria Eduardo Campos como candidato à Presidência ou a vice em 2014. Por isso, mesmo com declarações de apoio de tucanos, os concorrentes apostam que isso não se concretizará na urna. A deputada, no entanto, diz acreditar na vitória:

– Estou confiante!

O deputado Aldo Rebelo também trabalha duro e ganhou o apoio dos líderes da bancada ruralista, que viram uma oportunidade de retribuir sua atuação na votação do Código Florestal. Tem a seu favor ainda o fato de já ter presidido a Casa e ter o respeito dos colegas.

Um dos argumentos do grupo de Aldo é que ele representaria São Paulo, hoje sem assento no TCU, enquanto Ana Arraes, se escolhida, engrossará a bancada de Pernambuco, que já tem dois ministros: José Jorge e José Múcio Monteiro.

Aldo poderá ter ainda votos do PMDB, já que, se eleito, não representaria mais ameaça à pretensão do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), de presidir a Câmara em 2013.

– Creio que posso ajudar, com a minha experiência, no trabalho no TCU e na fiscalização e controle das contas públicas e na relação do TCU com o Congresso – afirmou Aldo.

O amazonense Átila Lins tem o apoio oficial do PMDB e do governador do Amazonas, Omar Aziz, do PSD, a nova legenda que arrebanha mais de 40 deputados, embora ainda não esteja formada oficialmente. Mais identificado com os deputados do chamado baixo clero, Lins também apresenta como trunfo ter começado sua carreira profissional como auditor do Tribunal de Contas do Amazonas.

– Sei como funciona e sei que a votação secreta é imprevisível. Se fôssemos computar todos os votos prometidos a todos os candidatos, seriam mil deputados (e não 513). Não é que o deputado seja traíra, é que não precisa se constranger – disse Átila.

No páreo estão ainda os deputados Milton Monti (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Vilson Covatti (PP-RS) e Sérgio Brito (PSC-BA), além do técnico do TCU Rosendo Severo. A vaga será aberta com a saída do ex-deputado Ubiratan Aguiar.

Do Diário do Amazonas (AM) – 04/08/2008

Escândalo do ‘Tribulins’ já completou 13 anos

Há exatamente 13 anos, três meses e 28 dias, a família do agora presidente da Assembléia legislativa do Amazonas (ALE), Belarmino Lins de Albuquerque (PMDB), o “Belão”, foi alvo de um dos maiores escândalos da história do Amazonas, quando a imprensa do Amazonas publicou um dossiê, levantado pelo então deputado estadual Sebastião Nunes, hoje presidente do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) com o nepotismo no extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O dossiê, publicado na imprensa no dia 08 de abril de 1994, comprovou a existência de pelo menos 47 membros da família Lins empregados e recebendo altos salários no TCM – muitos sem trabalhar -, que passou a ser apelidado de “Tribulins”. O presidente do órgão era o irmão de “Belão”, José de Jesus Lins de Albuquerque.

O “Tribulins” também foi chamado de “República dos Parentes”, porque havia familiares empregados de outros conselheiros como Élson Farias (um sobrinho recebia para estudar música em São Paulo), Nissim Benoliel (uma filha de 14 anos era auditora e um filho de 15 era técnico de contas), Mustafá Milton Amed, José Araújo Cavalcante, Carlos Alberto Lopes Paiva, Felismino Soares Filho, Vinícius Raposo da Câmara e Euler Ribeiro. No total, eram cerca de 70 familiares no “Tribulins”.

Entre os parentes de “Belão”, que é procurador aposentado do TCM, estavamempregados o cunhado Douglas Galvão Monteiro, as sobrinhas Eliana Monteiro e Elisângela M. Vasconcelos, a filha Lívia Lins de Albuquerque (que tinha 16 anos), a mulher, Luciana Lins de Albuquerque e o cunhado Sidney Galvão Monteiro. Entre os parentes do irmão de “Belão”, o deputado federal Átila Lins (PMDB) estavam a mulher, Rita C. Albuquerque e os cunhados Ana Botinely Cunha, Maria de Fátima Botinely e Mozart Santos S. Aguiar.

Uma semana após a publicação do dossiê, o então vereador Jefferson Péres pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) a instauração de um inquérito civil para apurar as informações. A Assembléia Legislativa instaurou uma Comissão Especial de Investigação, apontando o óbvio, mas os deputados se recusaram a votar uma proposta de extinção do TCM, apresentada por Sebastião Nunes.

O MPE constatou que das 520 contratações do TCM, apenas 28 cumpriam as exigências da legislação. Comprovou a emissão de certidões falsas, acumulação remunerada, disposições fraudulentas e admissão de 27 funcionários menores de idade. Na mesma época, surgiram informações de que os conselheiros recebiam supersalários e outros funcionários tinham uma folha de pagamento paralela.

Em março de 1995, os deputados votaram, por unanimidade, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Os conselheiros ainda tentaram, por via judicial, impedir a extinção. Todas as ações foram negadas. No mesmo mês, numa quinta-feira, o presidente do TCM, Élson Farias, anunciava sua decisão de não mais recorrer da extinção e o “Tribulins” morreu.

Este ano, houve outra divulgação de uma lista de parentes do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Belarmino Lins de Albuquerque, o “Belão” que recebiam salários sem trabalhar: a mulher, Luciana Maria Monteiro Lins de Albuquerque, e filhos Alfredo Monteiro Lins de Albuquerque, Marcus Vinícius Monteiro Lins de Albuquerque, George Augusto Monteiro Lins de Albuquerque e Victor Vinícius Lins de Albuquerque foram demitidos. Ao todo, 33 nomes de parentes diretos e indiretos, constavam como empregados da ALE.

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