A lógica dos cartórios

A LÓGICA DOS CARTÓRIOS É A
A LÓGICA DOS CARTÓRIOS É A LÓGICA DO PAÍS. O BRASIL É UM IMENSO CARTÓRIO. ESSA FOI A GRANDE HERANÇA COLONIAL LUSITANA. A OUTRA FORAM OS 300 ANOS DE ESCRAVIDÃO.
UM VIVA A BURROCRACIA!

Sr. Nassif, O financiamento
Sr. Nassif, O financiamento de veículos é realizado com a entrega do bem em garantia da operação através da alienação fiduciária, cujo procedimento é realizado através do gravame no DETRAN específico, no SNG – Sistema Nacional de Gravame da Megadata, conforme a lei determina: “Código Civil – Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
§ 1º Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.”.
Ora, conforme disposto acima, a repartição competente em se tratando de veículos é o DETRAN, ocorre que, existe um movimento dos Cartórios no Brasil, iniciado no Rio de Janeiro e já se espalhando por Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e etc., para obrigar os proprietários dos veículos a efetuarem o registro dos contratos nos Cartórios de Títulos e Documentos, para que possam obter o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos.
Como se percebe, claramente, é uma tentativa de arrancar dinheiro do consumidor, pois o menor custo anda pela casa dos R$ 300,00 e sem o menor efeito legal, tanto que as instituições financiadoras que, em último caso, seriam as beneficiadas, pois o registro, do Contrato, em Cartório serve como aviso a terceiros que aquele objeto foi entregue em Garantia a alguém, não se utilizam desse procedimento.
Portanto, se não tem valor algum, para o Credor, a quem interessa senão aos Cartórios, como fonte de recursos? A situação é de tal forma que ninguém se apresenta contrário a esse esbulho, pois os atingidos são os consumidores e como são a parte mais fraca da corrente, não tem defensores.
Além do mais, o Sistema Notarial é uma verdadeira Babel, onde cada Cartório tem sua forma de atuar, só para exemplificar e encerrar, acreditem, pois é a mais pura verdade, nos dias atuais tem Cartório que só recebe pagamento, pelos serviços prestados, em espécie, nem TED ou depósito em conta aceita, precisa explicar o porque?

Qual seria um metodo
Qual seria um metodo alternativo para comprovar a autenticidade de um documento?
Por mais que eu discorde da estrutura cartorária e despreze os efeitos dessa na formação de nosso país, há alguns pontos que exigem maior reflexão.

Café pequeno, mas é o tipo de
Café pequeno, mas é o tipo de comentário que o pvo gostta né ?

O povo gosta e quem conhece o tema sabe que é relevante.

Por falar em Cartórios,
Por falar em Cartórios, alguém poderia me explicar por quê eles ainda existem ? Fotocópia autenticada, recolhecimento de firma, casamento, registro de imóveis… Bem da verdade, as Prefeituras têm cadastrados todos os imóveis de suas respectivas áreas. Por quê os Cartórios devem controla-los também ? Os registros sobre o histórico das pessoas físicas e jurídicas já não são exercidos pelo governo ? Então por quê deixa-los também com os Cartórios ? Quem sabe alguém da família real portuguesa possa nos responder…

a historia dos cartorio
a historia dos cartorio talvez resumisse a historia brasileira, desde as sesmarias e capitanias hereditarias e a heranca burocratica portuguesa conforme o faoro relata no seu livro Os Donos do Poder…
Tem malandro hoje em dia que, com uma ajudazinha de uma propina paqa a algumn cartorio do interior,
consegue legalizar terras (ate devolutas) em seu nome. A historia da ocupacao de terras no brasil esta cheia desses exemplos…
Quando nao era com os cartorios, eram arranjos com os governos…Um dos motivos da Guerra do Contestado (tipo canudos) entre 1912 e 1916 entre parana e santa catarina foi a concessao de terras num perimetro de vinte quilometros da estrada de ferro entre sao paulo e rio grande do sul – um malandro norte-americano chamado farquact deu entrevista no NYT sobre destino manifesto, essas coisas, com objetivo de convencer todo mundo da necessidade da construcao dessa rodovia…O resultado eh que o desmatamento do pais comecou ahi…Que figura meio dantesca, esse farquact, parecido com o tal do madoff, Ponzi, etc…muy amigos!

Marcio Souza conta a parte da historia desse Farquact (no seu livro Mad Maria) na construcao da madeira-mamore, que virou minisserie da globo…Farquact so nao conseguiu acabar com a amazonia poque a amazonia acabou antes com o seu projeto…

“Sabe quando custa uma
“Sabe quando custa uma autenticação nos cartórios de goiás??? R$ 2,00 reais por folha”: pais de m… eh isso mesmo. Em frente o edificio da corte aqui em Newark tem um caminhao de hot dog. Eh la que a gente faz autenticacao. Eh baratinho.

(adicionando…)

Nao existe
(adicionando…)

Nao existe cartorio nos EUA. Jamais ouvi falar.

Hoje no Estado de São Paulo
Hoje no Estado de São Paulo existe uma verdadeira “debanda” de juizes para cartórios. Salários muito mais altos com responsabilidades muito inferiores.

Na minha cidade as duas pessoas que mais compram terras são donos de cartórios de registro de imóveis em outras cidades .

È um verdadeiro processo de geração de riqueza a partir do estado brasileiro com um dos mais influentes lobbys do País. (informações não confirmadas dizem que entre os maiores pagadores de IR PF a grande maioria são donos de cartório).

Saiu na imprensa que o Governo Fedeal criou um grupo para estudar a implantação de um teto de vencimento. Não passa de jeito nenhum..

“Os cartórios são uma afronta
“Os cartórios são uma afronta ao mundo moderno, republicano e democrático. Fazem parte da estrutura medieval (medieval mesmo) em que um dono do pedaço mandava e desmandava sob a tutela de um poder outorgado.”. O comentarista Formiga está absolutamente certo, porém discordo do comentarista Eder. .A despeito das chaves digitais, geoprocessamento, etc. que poderão efetivamente eliminar os cartórios em outros países (onde eles ainda existem), no Brasil essas formas tradicionais e medievais de extorsão durarão ainda muitas décadas. Só acredito numa extinção dos cartórios quando acontecer uma reforma modernizadora e simplificadora do Poder Judiciário que o coloque a serviço a sociedade brasileira e, tendo em vista a atual correlação de forças, não consigo enxergar no horizonte próximo qualquer possibilidade de que isso venha a ocorrer. A propósito é bom lembrar que até o hoje os herdeiros da família real recebem o laudêmio sobre os imóveis negociados em Petrópolis…

aqui tb ta rolando o lobby
aqui tb ta rolando o lobby dos cartórios com relação a isto ai Euclides…
aqui, o negócio e feio…
esse povo não ter escrúpulo..

E para fazer inventário?
E para fazer inventário? Dependendo do número de filhos do defunto, este ganha um novo filho na hora da morte.

A certas coisas neste país
A certas coisas neste país que nós não deveriamos nem comentar ,no caso dos cartorios de que adianta nós ficarmos aqui falando desta extorção sem fiscalização nada,não vai apareçer nenhum salvador da pátria pra nos livrar desta mafia,afinal muitos intereçes e dinheiro rolando por tráz disto tudo,um inventário simples não sai por menos de 6000mil reais pq é tão caro,alguem já precisou pagar uma duplicata em cartorio?é um roubo e ninguem faz nada precisei tirar umas copias autenticadas esta semana 36 reais,de que adianta reclamar aqui eles fazem oq querem terra de ninguem cartorios cobram oq querem e nós sem saida simplismente pagamos.

“Cartorio so existe no
“Cartorio so existe no Brasil? Tem traducao para ingles da palavra cartorio?”: que eu saiba, nao. Eles nao existem aqui nos EUA.

Agora, nao foi por falta de
Agora, nao foi por falta de aviso. Eu disse isso ha anos atraz: governos, quando nao sao substituidos por bancos, teem direito eterno de cobrar ou nao pela transferencia digital. GOVERNOS, NAO BANCOS.

Eh immoral, aetico, e mantem o que seria uma revolucao completa no comercio mundial completamente parada para que os bancos estudem a maneira de tirar dinheiro do povo. O governos, quando nao eh substituido por interesses bancarios, ja faz isso muito bem.

ABAIXO A PRIVATIZACAO DE TECNOLOGIA DE CERTIFICACAO! ABAIXO OS BANCOS!

Luis , atualissima essa
Luis , atualissima essa discussão.

O “guru” desses espertos é o
O “guru” desses espertos é o Ceneviva.

Nassif, moro em Goiânia
Nassif, moro em Goiânia também e gostaria de avisar ao comentarista ‘eder’ que já foi realizado concurso para tabelião, a fim de substituir esses ‘eternos’. Tenho amigos que passaram e conhecidos – notórios – que não conseguiram.

Os serviços dos cartórios
Os serviços dos cartórios são, em geral, necessários. Alguém citou acima o caso das pessoas nos EUA que hipotecaram várias vezes o mesmo imóvel em bancos diferentes apresentando apenas o contrato de compra e venda. Isto só seria possível no Brasil com fraude de documentos e, mesmo assim, seria fácil consultar a situação no imóvel no registro de imóveis. Nos EUA, isto seria impossível.

Precisa-se mesmo de REENGENHARIA, analisar cada um dos serviços prestados pelos cartórios e definir se eles deveriam ser prestados pelo Estado, por particulares ou serem abolidos. Aí entra a oposição dos lobbies cartoriais.

Não sei para que servem os cartórios de notas, que entregam notificações registradas de uma pessoa para outra. O Correio poderia fazer o mesmo serviço de forma muito mais barata.

Que eu saiba, nos EUA, é concedido a alguns comerciantes o direito (ou poder?) de autenticar cópias de documentos com a sua assinatura. Isto explica o caso citado em um comentário sobre a perua/kombi de hot-dog em frente da corte judicial de Newark. Entretanto, leis e processos variam muito de estado para estado nos EUA.

Não há sistema cartorial totalmente imune a fraudes. É apenas questão de ponderar entre a necessidade de controle de acordo com a quantidade e esperteza dos fraudadores. Entretanto, no Brasil e em Portugal dá-se muita importância aos carimbos e assinaturas. Neste ponto, é interessante o caso de Artur Virgilio, o maior burlão da História de Portugal e talvez do século XX. Depois de uma primeira falsificação de autenticidade de documento, todos que seguiram a reconheceram como verdadeira. O peso dos vários reconhecimentos cartoriais deu aparência de veracidade aos documentos do maior golpe do século XX. Vejam em http://pt.wikipedia.org/wiki/Artur_Virg%C3%ADlio_Alves_dos_Reis

Cartório tem toda aquela
Cartório tem toda aquela aberração por um motivo relativamente simples: ele não tem concorrência.

E para fazer os cartórios concorrerem entre si é muito fácil:

a) toda escrituração deveria ser digital, e arquivada em um único site especializado – por exemplo as Cias de Processamento de dados estaduais;

b) o usuário escolhe o cartório de sua preferência e para lá encaminha suas necessidades cartorísticas.

Aí eles começarão a brigar um pouco por seus clientes, melhorando o péssimo atendimento ou competindo no preço.

Ivan Moraes,
Você mora nos
Ivan Moraes,
Você mora nos EUA e diz que aí não existem cartórios? E o que são os mais de 5 milhões de Public Notaries?
Não só existem, como cada Estado possui regras próprias para a nomeação dos notários, prazos de funcionamento, atribuições, etc.
Tente fazer um testamento ou apresentar qualquer documento perante uma corte sem o carimbo de um notário.

Na Constituinte que elaborou
Na Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 bem que tentaram tornar os cartórios 100% público. Para entender melhor é interessante ler os dois textos abaixo:

1 – Nota Técnica do CNJ contra a PEC 471/2005
http://www.cnj.jus.br/images/stories/nota_tcnica_5.pdf

2 – CARTÓRIOS, REINO DA BUROCRACIA, texto do Senador Geraldo Mesquita Júnior PSB/AC, de agosto de 2003 que, nas suas palavras conta “a história de uma instituição odiosa, da qual o Brasil ainda não conseguiu se livrar. Os cartórios tornaram-se, no Brasil, um Estado dentro do Estado. Impunemente, desafiam a Constituição e as leis, submetendo-as a seus interesses e caprichos, contra os quais, ou reagimos, ou continuaremos, como até hoje, sendo impiedosamente explorados. Uma história que vale a pena ser lida”. (pag. 09)

Link: http://www.senado.gov.br/web/senador/geraldomesquita/Textos/reino.pdf.

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Cartório ? Para que serve um
Cartório ? Para que serve um cartório ? Êles me lembram um câncer com as metástases ativadas pelo nosso grande Poder Judiciário. Como qualquer câncer,é de difícil extirpação ! Abraços Sérgio.

Como se não bastasse a
Como se não bastasse a cobrança em desacordo com a dificuldade do serviço, que na maioria das vezes é apenas carimbar e rubricar, ainda se acham no direito de extrapolarem qualquer limite de bom senso, veja o absurdo neste caso em particular : solicite um documento que tenha sido emitido em duas vias em qualquer tribunal de justiça, veja bem “duas vias”; ao liberar uma das vias do documento, folhas de um processo, por exemplo, é de praxe os cartórios dos tribunais carimbarem um “confere com original”, veja bem, é um carimbo de um tribunal de justiça…agora tente tirar uma cópia autenticada desse documento em qualquer cartório fora do tribunal…impossível tirar, e a justificativa é a de que o documento não é original, apesar de ser uma cópia fiel de um documento que foi emitido em duas vias originais…pior é a AnoregBR concordar com isto e não fazer nada para corrigir !

Excelente o post do Eder, muito oportuno, e merece mesmo ser discutido com certo destaque, pois vai de encontro ao desejo de milhares de pessoas que até hoje sofrem nas garras dos barões famintos e seus cartórios.

Não existe notário otário. Um
Não existe notário otário. Um dos mais conhecidos deles é o Marcio Braga, atual presidente do Flamengo.

Modernizaram o atendimento
Modernizaram o atendimento (senha, computador, pessoal treinado), mas o que se cobra por carimbadas e vistos desnecessários é um absurdo, coisa típica de país atrasado. Continuam sendo minas de dinheiro.

“Um empreendimento com 243
“Um empreendimento com 243 unidades lançado no ano passado, deixou +/- R$86.000,00 no cartório.

Quando do registro de cada escritura, caso seja com alienação fiduciária, serão mais dois registros para cada apartamento: R$710,00, totalizando R$172.000,00

Quando termina a obra, vem a averbação do habite-se (uma pelo empreendimento), averbação da convenção de condomínio (uma por cada unidade) e o registro da instituição do condomínio (um por cada unidade). Cada averbação custa 1/2 registro.

Aquele prédio com 243 unidades, custará aproximadamente, mais R$129.000,00 para regularização do condomínio.”

Ta explicado: nos EUA DETESTA SE O JURIDICOIDE!

Tudo que eh juridicoide nos EUA tem diretamente a ver com bancos. De governo mesmo, virtualmente nada eh juridicoide.

Esqueci de dizer antes: o nome da tia doida do edificio era Maryann Tevis, pessoa excelente que todo mundo gostava no edificio. Ela deve viver la ainda. Primeira vez que precisei dela ela tirou o carimbo do bolso do hobby, que estava emcima do pijama, e notarizou minha assinatura. So isso.

ABAIXO OS JURIDICOIDES!

quem é o goiano otimista
quem é o goiano otimista ai????
vc acha q o pessoal do concurso dos cartorarios de goias vai conseguir banir todos os irregulares????
Ja existem algumas liminares, concedidas pelo juiz da fazenda publica, eXmo. Sr. Ari Ferreira de Queiroz, mantendo os irregulares em gyn, anapolis, anicuns e outras cidades…Liminares estas, contrariando as determinações do CNJ… Que eu saiba, as deterimações do CNJ devem ser questionadas no SUPREMO….
barbaridade amigo…
temos muito a caminhar….
Fiquei tão indignado hoje, que resolvi enviar este tema para enriquecer o Fora de Pauta desse blog. Parece q deu Certo!!! Não é somente eu que estou irritado com todas essas bagunças, à moda Brasileira…

Caro Nassif
É uma máfia, se
Caro Nassif
É uma máfia, se a assinatura não bate, começa tudo de novo, autenticar uma cópia com a original em mãos, é irritante, somos escravos desse processo, ser dono de cartório deve ser o mesmo que de uma mina, o movimento é o dia inteiro. Entendo a preocupação com as fraudes, mas é um carnaval…
Saudações
Avelino

Quem aqui paga serviço de
Quem aqui paga serviço de despachante, para licenciar carro, etc..?
Ninguém!
Porém na década de 90, todos utilizavam.

A tecnologia decreta o fim da burocracia, a questão é quando terão coragem de cortar o leite que amamenta meia dúzia de “amigos”.

Nassif, permita-me palpitar
Nassif, permita-me palpitar sobre alguns comentários:

# 20/01/2009 – 12:31 Enviado por: Euclides
Tive essa surpresa ao me mudar da Bahia para Brasília. Enquanto na Bahia o registro no SNG (Sistema Nacional de Gravames) é feito de forma automatizada pela instituição financeira, possibilitando a entrega do CRLV já no dia útil seguinte, em Brasília se exige, além do registro no SNG, o registro em cartório, para que a anotação passe a constar no Sistema Territorial de Gravames e, só a partir daí, na base de dados do Detran. O custo da brincadeira? R$ 98 e não me lembro quantos centavos. Em 2008, segundo o Detran/DF, foram licenciados 80.858 veículos. Quantos deles teriam sido adquiridos por consórcio, financiamento ou leasing?

# 20/01/2009 – 13:18 Enviado por: altamiro
O registro imobiliário, especialmente de terras em áreas rurais, é regido por um “cipoal” (assim dizem os juristas) de normas, envolvendo terras devolutas, o registro do Livro 2 (extrajudicial), o registro Torrens (judicial), e por aí vai…
Quanto à “legalização” de terras, basta ver as grilagens, as discussões sobre usucapião de terras públicas e os exemplos edificantes da região de Barreiras e São Desidério, na Bahia, onde, a exemplo do estado do Pará citado em outro post, a soma dos registros excede em muito a área dos municípios. Ou o fato de alguns políticos serem grande latifundiários e, “coincidentemente”, familiares de titulares de cartório de registro imobiliário.

# 20/01/2009 – 13:30 Enviado por: Wagner P.
Curiosidade: os cartórios extrajudiciais são particulares, mas o valor das custas é estipulado, em alguns lugares, por lei estadual, e, em outros, por ato do Tribunal de Justiça. Como se imaginar que vá haver concorrência entre os cartórios? A propósito: em Brasília, os cartórios fazem como os bancos – afixam cartazes com o tempo máximo de espera pelo atendimento e o telefone do Procon…

# 20/01/2009 – 14:50 Enviado por: Jose Arlindo (BH)
Sobre o registro de imóveis: as prefeituras têm todo um cadastro com os imóveis urbanos, e a própria Lei de Registros Públicos exige, para o imóvel rural, o CCIR, que é expedido pelo Incra.
Quanto às pessoas jurídicas, as Juntas Comerciais são muito mais ágeis que os cartórios: se for para desburocratizar, bastaria atribuir a elas o registro das sociedades simples.

# 20/01/2009 – 16:24 Enviado por: Wandhkleysson
Realmente, restrições ao direito decorrentes, por exemplo, de penhor e hipoteca, exigem um mínimo de formalidade, o que justifica a necessidade dos cartórios de registro imobiliário. Acontece que, até hoje, a Lei de Registros Públicos ainda fala em livros, averbações, enquanto a Receita Federal, por exemplo, emite certidões pela internet, com chave para verificação de autenticidade.
Quanto ao cartório de notas, os Correios podem mesmo ser um substituto mais eficiente e barato – atualmente, intimações são entregues por A.R., que já é reconhecido também como um instrumento a favor da celeridade processual nos procedimentos de consignação em pagamento.
Em tempo: tomei um susto quando vi o nome “Artur Virgilio”…

# 20/01/2009 – 17:47 Enviado por: peregrino
Até 1999, para ingressar com um recurso no TRF, os cartórios das varas federais autenticavam gratuitamente as cópias das peças do processo. E não é que, no fim daquele ano, passaram a cobrar pelo serviço, através de guia de recolhimento pagável na CEF?

Pessoal, antes de mais nada,
Pessoal, antes de mais nada, quero deixar bem claro que não sou cartorário nem tenho parentes cartorários, mas tenho um pouco de experiência na área imobiliária. Apesar de muitos protestos legítimos contra a organização cartorial, creio que os cartórios podem ser utilizados na lógica capitalista moderna. Sabe-se muito pouco sobre eles e sobre suas funções. Existem, basicamente, os seguintes tipos de cartórios: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas (que geralmente está junto com o de Títulos e Documentos), Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Protestos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Contratos Marítimos.

Devemos ter em mente, em primeiro lugar, para analisarmos a questão, que existe uma substancial diferença entre registros públicos e cartórios. Registros públicos são essenciais em todo e qualquer país e existem em todo lugar do mundo. Ocorre que, em muitos países, os serviços notariais e de registro são prestados diretamente pelo Estado (como na Alemanha e nos Estados Unidos). Ainda que com toda a tecnologia, a sociedade não abre mão de registros (ainda que eletrônicos). Sem registros públicos, não existe nascimento reconhecido pelo direito, não há transferência de propriedade imobiliária nem de direitos reais sobre imóveis com o mínimo de segurança jurídica, não há a formalização jurídica da vontade das partes com fé pública nem a presunção de veracidade de negócios jurídicos entre entes privados. Aliás, a fé pública nos documentos particulares fica muito prejudicada Nesse sentido, o papel desempenhado pelos registros públicos é essencial. No Reino Unido, até meados do século XX, praticamente não havia registros públicos, mas hoje há.

Cartórios são estabelecimentos nos quais tais serviços são prestados por PARTICULARES. Aí está a diferença fundamental entre cartórios e registros públicos. Estes são pressupostos daqueles, mas a recíproca não é verdadeira. No Brasil, assim como em outros países, como na Espanha e na Argentina, adota-se, há séculos, o modelo cartorial, com a prestação dos serviços notariais e de registro por entes privados. Isso não torna a função, pública, desnecessária, pois registros públicos são necessários em qualquer sociedade. Acabar com esse modelo de uma hora para outra provocaria o exsurgimento de problemas constitucionais, como a questão do direito adquirido, pois quem já está exercendo regularmente a profissão, após ser aprovado em concurso público, já adquiriu o direito à exercer a profissão nos moldes atuais. Além disso, por força do princípio da isonomia, não seria correto privar os outros cidadãos, que atenderem aos requisitos legais, dessa possibilidade. Por fim, trata-se de um sistema consolidado no Brasil, e estatizar os cartórios prejudicaria a própria dinâmica do sistema de registros públicos. Pensemos quantos cartórios existem em todo o Brasil. O titular da delgação contrata por iniciativa própria seus auxiliares e seu substituto. Imaginem se fossem estatizados os cartórios nessa altura do campeonato: além dos problemas referentes ao direito adquirido, haveria outras implicações seríssimas, como a necessidade de o Estado promover concurso públicos PARA TODOS OS CARGOS DENTRO DE TODOS OS CARTÓRIOS. Se já é difícil promover concursos para os delegatários dos serviços, pensem só como seria ter de promover concursos para todos! Aí que o negócio não andaria nunca mesmo.

O problema maior é regulamentar a profissão, de modo que todos os brasileiros que preencham os requisitos da lei possam ter acesso a essa função pública por meio de concursos públicos, conforme diz a constituição (ressalvados os que têm direito adquirido a exercer em virtude a hereditariedade, como aqueles que assumiram a função ANTES da obrigatoriedade de concursos públicos). Desde 1982 (por meio de uma emenda à constituição de 1967/69), são obrigatórios os concursos públicos. Essa é a regra, e ela deve ser respeitada. A OAB já se manifestou contrariamente à PEC 471/2005 (PEC dos Cartórios, que busca efetivar os que estão em situação irregular) e sinalizou que, caso aprovada, será ajuizada uma ADIN no STF contra ela. Há diversos princípios constitucionais explícitos e implícitos que não admitem derrogação por emenda constitucional e, dentre eles, encontra-se o da igualdade, que tem como um de seus desdobramentos o direito de todos os cidadãos brasileiros, que atendam aos requisitos da lei, a concorrerem a todos os cargos, empregos e funções públicas. E a função cartorial é pública por excelência, apesar de ser prestada por particulares. É muito parecida com a concessão de serviço público, guardadas as devidas proporções.

Na Espanha e na Argentina, exemplos citados, os serviços notariais e de registro são prestados na modalidade cartorial e muito bem prestados. E muitos cartórios do Brasil prestam devidamente seus serviços. Há, inclusive, na Espanha, cursos de ensino superior voltados para a área. Verifica-se, assim, que regulamentar a profissão é algo plenamente possível e que vale a pena, em prol do princípio da segurança jurídica nos atos e negócios jurídicos.

“Ora, se o imóvel é
“Ora, se o imóvel é registrado na prefeitura, por que é preciso registrar também no cartório?”: corrupcao juridicoide.

“Brasília não produz, se quer, uma agulha, mas aparece apresenta a terceira renda per capita do país. e o que os serviços desses servidores públicos apresentam de fato, efetivamente? NADA”: corrupcao juridicoide.

Mas isso ja eh aberracao:

“Registro R$ 484,91
Busca Indisponib. R$ 9,65 (????)
Prenotação R$ 2,37 (????)
Microfilmagem R$ 21,90 (se querem microfilmar por quê botar na conta do cidadão)
Informática R$ 13,65 (quem é que se beneficia com ainformática? seus próprios serviços cartórários)
Arquivamento R$ 38,34 (???)
Gravação Eletrônica R$ 2,73 (???)
Guia de Comunicação R$ 4,19 (a gente paga pelo dever que eles têm de informar à Prefeitura que o imóvel foi transferido de dono)
20% F.E.T.J. R$ 115,55 (fundo para o TJ)
05% FUNDERJ R$ 28,88 (fundo para a Defensoria Pública)
05% FUNPERJ R$ 28,88 (fundo para o Ministério Público)
Mútua R$ 8,15
TOTAL R$ 759,20”

Pera la! Querem saber quem deu essa autoridade juridicoide toda pra essa gente?

Coroneis juciarios.

Não deixa de ser curioso que
Não deixa de ser curioso que o modelo de incompetência, ineficiência e exploração predatória de mercado consumidaor – o modelo cartorial -, que Roberto Campos usou na sua muito bem sucedida campanha contra a instalação de uma indústria de informática (hardware e software) no Brasil, esteja em pleno funcionamento no país, e que tão poucas vozes contrárias a ele sejam ouvidas.

Os cartórios são um tipo de parasita da sociedade, um dos piores tipos.

Quando a gente compra um
Quando a gente compra um imóvel tem que pagar ITBI pra Prefeitura. Isso já bastaria para registrar o imóvel. Mas não. Temos que pagar escritura e depois registro, valores absurdos, totalmente desnecessários.

Os cartórios devem ser extintos, tudo o que eles fazem poderia ser feito pelo poder público, sendo que o dinheiro arrecadado seria revertido para a sociedade (pelo menos em teoria), já o dos cartórios vai para meia dúzia de privilegiados.

Aliás, há algo de podre entre os cartórios e a mídia, que simplesmente ignora essa roubalheira.

Nao tenho certeza, e gostaria
Nao tenho certeza, e gostaria de ter esclarecida essa duvida: das custas pagas aos cartorios 100% ficam com eles . Disseram-me que os cartorios ficam com algo em torno de 60% e o resto vai para algum orgao de justica. Se isso for verdade ai esta a resposta do porque dos cartorios ainda existirem e responde ao questionamente de recebimento em dinheiro.Assim fogem da fiscalizacao do tal orgao.

Se eu tivesse o poder total
Se eu tivesse o poder total por apenas um dia, tenho certeza que mandaria queimar todos os cartórios do país, página por página.

Prezado Nassif, o debate pode
Prezado Nassif, o debate pode ser outro. Como você bem disse, há um ambiente moderno nos cartórios, com concursados, operadores do dreito. Veja que as serventias mais ineficientes do país estão na Bahia, onde o regime é outro, estatizado (CF, ADCT, art. 32, que excepciona a regra saudável do art. 236). Após pressão da recém criada Andecc – Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartórios, o CNJ privatizou o sistema baiano do finado ACM.
O blog Casa Registral e Notarial postou notícia relevantíssiam: a da venda do Empire State Building pelo The New York Daily News, usando nomes fictícios, inclusive do notário.

12/01/2009
Os EUA e e a ausência de segurança jurídica registral

Jornal consegue “roubar” titularidade do Empire State em 90 minutos

03/12 – 15:44 – EFE

Nova York, 3 dez (EFE) – O Empire State Building de Nova York protagonizou uma façanha descrita como uma das mais espetaculares da história americana: um jornal nova-iorquino conseguiu “roubar” o arranha-céu em menos de uma hora e meia.

O “The New York Daily News” revela hoje em sua edição impressa como conseguiu obter a titularidade do edifício com a ajuda de documentos e notário falsos.

Segundo o jornal, os responsáveis por este grande golpe só tiveram que preencher papéis falsos e, em menos de 90 minutos, eram o novo proprietário do edifício escalado por King Kong em 1933, por US$ 2 bilhões.

Para dar impressão de realidade à fraude, o “New York Daily News” fingiu ser uma empresa chamada Nelots Properties – nelots é stolen (roubado) ao contrário.
Além disso, na documentação colocou como testemunha da transação o nome de Fay Wray, a atriz que interpretou Ann Darrow, a loira que seduziu King Kong, e como notário o ilustre ladrão de bancos Willie Sutton.

O “golpe” foi dado na segunda-feira passada e, segundo os promotores, buscava demonstrar o perigo de uma brecha legal que existe na regra local pela qual não se requer a intervenção de um funcionário para verificar a informação fornecida neste tipo de transações.

Apesar de ter ficado claro que o roubou não ficaria em segredo por muito tempo, no caso de imóveis mais modestos pode ser que sejam fechadas vendas inclusive sem que o proprietário saiba, como queria denunciar o “New York Daily News”.

O jornal, que não forneceu todos os detalhes da operação para nao facilitá-la, “devolveu” o edifício a seus donos, a empresa Empire State Land Associates, após 24 horas.

O periódico diz que, quando a transferência é aprovada, é fácil conseguir uma hipoteca.

Isso porque “os intermediários, os representantes das companhias, os bancos que fazem empréstimos, os advogados e outras pessoas relacionadas ao processo hipotecário não costumam verificar a identidade e outra informação fornecida pelos usurpadores” .

Em 2007, as denúncias de atividades suspeitas apresentadas por instituições financeiras e relacionadas com empréstimos hipotecários aumentaram em 31% frente ao ano anterior, de acordo com dados do FBI (Polícia federal americana) citados pelo jornal.

Fonte: Último Segundo (Ig), em posto do blog CASA REGISTRAL E NOTARIAL.

Já dizia um grande filósofo
Já dizia um grande filósofo grego, a ignorância é a mãe do atrevimento. Quanto besterol. Quanto o Estado cobra para emissão da carteira de identidade, CNH, IPVA e mais os pedágios, etc…….. É só dar um pulinho na Bahia, lá os cartórios são todos estatisados, ou seja, é o Estado que faz os serviços, greves a todo momento, uma certidão demora mais de trinta dias…
Em todo o lugar existem maus profissionais, no meio cartorário também, com certeza, mais não se pode generalizar, vejam por exemplo a nova lei para inventário e separação. Inventário que no judiciário demorava três anos, agora se faz em trinta dias. Se você vai a praia é ela pública, mais se você quiser um guarda-sol, cadeiras e demais mordomias, paga-se uma taxa e assim é, vejam na área da saúde, os serviços prestados pelo poder público e os serviços prestados por particulares…..

Esse que falam mau, estão louquinhos para ter um cartório…..

Convém esclarecer que existem
Convém esclarecer que existem sim notários nos Estados Unidos da América. Informações sobre esse serviço lá podem ser obtidas em http://www.nationalnotary.org.

E, quem diria, lá também existem os serviços de reconhecimento de firma e autenticação de cópia. Na Flórida, por exemplo, “notaries are authorized to attest to the trueness of photocopies of certain documents. Although commonly known as certified photocopies, the notary law refers to these documents as attested photocopies.” (fonte: http://www.flgov.com/notary_ref_manual). Quanto ao custo desse serviço consta do Manual que “The maximum fee a notary may charge for making an attested photocopy is $10”, mais de 20 vezes mais do que no Estado de Goiás.

No Estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, o valor sugerido é ainda maior, sendo de AU$44.00, como se pode verificar no site http://notarynsw.org.au/fees_scale.

No mais, a autenticação de uma cópia geralmente é exigida pelo destinatário do documento para eximi-lo de responsabilidade pelo cotejo entre o original e uma cópia, agilizando os atendimentos e conferindo segurança quanto à autenticidade, visto que tabelíães e escreventes estão afeiçoados à análise documental e geralmente têm capacitação e grafotécnica e documentoscopia.

Nassif e demais leitores:
É
Nassif e demais leitores:
É muito fácil criticar o que não se conhece.
A crise imobiliária americana se desenvolveu por causa de um ineficiente sistema de controle das “mortgages” e dos “trusts” (parecidas com nossas hipotecas e alienações fiduciárias).
Os americanos não possuem um sistema registral que controle a titularidade da propriedade imobiliária, do ônus real, ou de quem é o credor de uma relação jurídica que tem como garantia, um imóvel.
Deu no que deu.
No Brasil isso não aconteceria, pois a publicidade registral informa a qualquer cidadão a situação jurídica de um imóvel.
Então o que se faz lá?
SEGURO. O lobby das seguradoras é fortíssimo para qualquer mudança no sistema. E não é que algumas quase faliram? O tesouro do Tio Sam acudiu, senão, ia pro brejo.
O judiciário americano já fez estudo sobre a insegurança de seu sistema imobiliário e adivinhem a que conclusão chegaram?
O sistema alemão (muito próximo ao nosso) é o adequado ao trafego imobiliário americano. Há um órgão jurídico de controle, que não se confunde com o cadastral feito pelos municípios, e o nome disso na Alemanha é justamente Cartório de Registro de Imóveis, tal como na Espanha, Portugal, Bélgica, Áustria, Itália, só para citar os europeus.
Então a culpa não é do cartório, e sim a falta dele.
É uma profissão que para ingressar, precisa ser bacharel em direito e prestar e passar num disputadíssimo concurso público.
E quantos querem prestar? Milhares. Só no atual concurso de São Paulo, quase cinco mil candidatos se inscreveram. Só passarão aproximadamente cem. Porque será?
Alguns ganham menos de dois mil reais líquidos por mês, e a responsabilidade civil e penal é enorme.
Alguns ganham milhões, mas são a exceção.
Mas como se diz, “só se vê o brilho da estrela e não a distância dela”.
E o pior de tudo é que já faz mais de 20 anos que a Constituição Federal de 1.988 em seu artigo 236 fala que para ingressar nesta atividade é preciso concurso público.
E sabem o que querem os que não fizeram concurso?
Serem efetivados por uma proposta de emenda constitucional – a goiana PEC 471, que efetiva todo mundo sem concurso público.
Porque será?
Querem que a atividade que se moderniza com os concursos que se realizam por todo o Brasil continue com aquela imagem de CAPITANIA HEREDITÁRIA.
Nossos DEPUTADOS FEDERAIS tem a responsabilidade de dar um BASTA nesse retrocesso.

Pesquisa realizada nos
Pesquisa realizada nos EUA,onde não existe cartórios,feita pela empresa Tillinghast,comparou o custo da administração da justiça naquele país com o de países que possuem cartórios.O critério utilizado foi o de estabelecer a porcentagem do PIB comprometida com o orçamento do judiciário.Conclusão:enquanto nos países que possuem cartórios(França,Alemanha,Itália,Espanha,Holanda e Japão) o custo do judiciário gira em torno de 0,5% do PIB, nos EUA eleva-se a cerca de sete vezes mais,ou seja, a 3,6%do PIB.

PEC 471 favorece os “donos de
PEC 471 favorece os “donos de cartórios”?

Entendo que a discussão é positiva, já que o sistema registral e notarial, sem dúvida, padece de distorções. Eis uma distorção aberrante e atual: a PEC 471, que, praticamente, cria uma espécie de usucapião de cargo público. Pessoas que, indevidamente, por inércia do legislativo e do judiciário, auferiram renda por anos ou décadas, querem se eternizar em seus postos desrespeitando o mandamento constitucional do concurso público. Auferiram renda em uma circunstância que ofende o texto constitucional e se posicionam como vítima (detalhe: pessoas que também podiam e podem fazer concurso público). E nossos congressistas querem banalizar a importância do texto constitucional para legitimar o que não pode ser defendido pela razão sem o recurso do cinismo.
Há quem pense que a aprovação desta PEC aproveite aos delegatórios de serviços notariais e registrais (os chamados “donos de cartórios”). Na verdade, esta PEC 471 pode interessar a qualquer um, menos a estes, pois impinge a toda uma classe um estigma que não é verdadeiro: o do “atraso”, do “feudalismo”, o de “aproveitadores do sistema”.

Privatização
Quem acha que basta a privatização para solucionar o problema, deve fazer uma visita aos cartórios baianos, que são estatais. São famosos pela demora nos serviços, inclusive na entrega de meras certidões (já me disseram que pode chegar a 75 dias). Os responsáveis por tais cartórios, em caso de erro, não estão sujeitos à enorme responsabilidade civil, administrativa e criminal dos delegatários (estes, em caso de erro, pagam a conta ao usuário) e quem pagará por seus erros é o Estado.
Em Portugal, os serviços notariais eram estatais. A partir da década de 90 e até meados da presente década, completou-se um ciclo de privatização da atividade notarial, a fim de modernizá-la e equipará-la ao notariado europeu.
Sobre os EUA, país com o maior número de notários (embora lá o “public notary” seja uma figura diferente do nosso notário, o “civil law notary”), já foram trazidas informações pertinentes em “posts” anteriores, principalmente no que diz respeito à insegurança jurídica das transações imobiliárias, que são compensadas pelas seguradoras. Ainda assim, faço constar que o estado da Lousiania é filiado ao Notariado Latino Internacional (como o Brasil, Alemanha, França, Espanha etc.) e o estado da Flórida estuda aproximar seu sistema notarial do nosso, o latino.

Desjudicialização
Os cartórios, sobretudo as notarias (tabelionatos de notas, no Brasil), abrem perspectiva para o desafogamento do judiciário. A partir de 2007, tornou-se possível a realização de inventário, separação e divórcio em cartório: podem ser realizados em qualquer tabelionato do Brasil, conforme a escolha das partes. Quem prega que os valores cobrados pelos cartórios exploram o povo, deve levar em conta que: (1) através de uma simples declaração de pobreza, sem necessidade de comprovação, pessoas probres não pagam absolutamente nada pelo serviço (separação, divórcio); (2) quem não se conformar com os emolumentos e preferir realizar tais atos através do Estado, pode recorrer ao judiciário (e, pagando um bom advogado, aguardar por alguns anos).

Faturamento
Sobre o faturamento dos cartórios, o blog peca pela deficiência e distorção da informação. Segundo levantamento do CNJ, cerca de metade dos cartórios do país percebem menos de R$5.000,00 brutos. Quer dizer, o delegatório tem que custear todo o serviço (funcionários, aluguel, luz, internet e demais despesas) com este valor. E, ainda assim, responder civil e criminalmente em caso de prejuízos causados a terceiros. Esta situação é a de 50% dos cartórios. No entanto, os comentários se concentram na exceção, nos 5% dos cartórios com renda altíssima. Estes dados não deveriam alterar o conteúdo da discussão? Ao invés de se defender a abolição de um sistema notarial e registral que não foi inventado pelo Brasil, mas segue o padrão internacional dos países que herdaram o direito europeu continental (romano germânico), não seria mais útil e proveitoso discutir as distorções deste sistema?
Acrescente-se ainda que os novos delegatários, que recebem do estado a delegação por concurso público, têm informatizado os cartórios e modernizado o atendimento com recursos próprios. Quando se fala em atraso, quase sempre se está referindo àqueles que herdaram cartórios sem o crivo do concurso público.

Internet e sistema registral e notarial
A internet provavelmente tornará obsoleta uma série de práticas registrais e notariais, o que será ótimo, pois um mundo mais simples é um mundo melhor. Mas, por outro lado, as transações pela internet, os fatos jurídicos em ambiente eletrônico irão criar outras necessidades a serem supridas pelo sistema notarial, principalmente. É o caso da prova de fatos jurídicos em ambiente eletrônico através da ata notarial. A volatidade da internet requer um lastro de confiança para sustentar as relações sociais estabelecidas neste meio.
Aliás, que valor tem um jornal (ex: a Folha de São Paulo) na era dos blogs, na era da informação abundante e gratuita? Seu valor consiste exatamente naquela que é uma das atribuições do sistema notarial e registral: a autenticidade da informação aí veículada e a possibilidade de responsabilização no caso de abusos. A internet requer mais – e não menos – confiança e segurança.

Mark Twain
Enfim, como em muitos outros assuntos, a opinião popular manifestada na internet é barulhenta e quase nunca próxima da realidade, pois, diferentemente do jornalismo profissional, não se dá ao trabalho de verificar dados. Prefere um ataque apaixonado a um bode expiatório à análise acurada e imparcial de fatos. O resultado é uma catarse repentina e inútil: no fim das contas, as coisas permanecem igual ou pioram. Para que possamos melhorar o sistema notarial e registral, o primeiro passo é conhecê-lo como ele realmente é: suas vantagens, desvantagens, possibilidades, utilidades, inutilidades e distorções. Como escreveu Mark Twain, “o problema do mundo não é que as pessoas sabem pouco, mas que sabem muitas coisas que não são.”

Na esfera de documentos
Na esfera de documentos particulares lavrados em cartórios, chega a ser um absurdo! Os valores cobrados por um documento PARTICULAR de compra e venda de IMÓVEL “ESCRITURA PARTICULAR”, ou um “CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL” no qual o primeiro não se registra no cartório de imóveis, e ainda por cima cobram em torno de R$ 200,00 (duzentos reais) em média. Penso eu, que esses documentos deveriam ser elaborados por advogados ou corretores de imóveis(credenciados). já que não existe seurança juridica sufuciente no ato lavrado em cartório.

Sabe quanto custa uma
Sabe quanto custa uma autenticação de duas folhas em Buriti dos Lopes-PI ? Cr$ 50,00 (cinquenta reais) o que poderemos fazer ?