Dilma não deve se preocupar com TCU, mas com Congresso, diz Nardes

O ministro do Tribunal de Contas explicou que o julgamento é técnico e resulta na tipificação das contas. Considerar crime de responsabilidade é função do Congresso, preveniu-se
 
 
Jornal GGN – “Não existe golpe nenhum. O TCU cumpre a legislação. As instituições têm de funcionar e têm de ser fortes. Não há um sentimento de golpismo”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TSU), Augusto Nardes, relator do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, ao Globo.
 
O ministro também respondeu à declaração da presidente, em entrevista à Folha publicada nesta terça (06), de que as chamadas “pedaladas fiscais” foram adotadas “muitas vezes antes” de seu governo. Segundo Nardes, não houve manobra fiscal de mesmo tamanho em anos anteriores a 2014, como teria ocorrido no ano passado. “A dimensão [das pedaladas] foi extremamente superior no ano eleitoral”, disse.
 
As “pedaladas” são a falta de pagamento do Tesouro Nacional, como forma de melhorar momentaneamente as contas públicas. Assim, os bancos que têm parcerias com programas federais devem arcar com os pagamentos dos benefícios, como seguro-desemprego e Bolsa Família.
 
O TCU cobrou explicações da presidente sobre as pedaladas e considerou que houve indícios de irregularidade na liberação de crédito adicional de R$ 10,1 bilhões, em novembro de 2014, pelo governo federal, legitimando-se com decreto presidencial e sem seguir o contingenciamento de R$ 28,5 bilhões. “Essa questão do contingenciamento também não houve nos anos anteriores”, disse Nardes.
 
Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda (06), o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou que o julgamento do TCU não configura crime de responsabilidade, mas caracteriza irregularidade ou ilegalidade das despesas, durante o exercício do cargo em questão. 
 
Ayres Britto também explicou que o crime de responsabilidade tem o “processo essencialmente político”, uma vez que é autorizado pela Câmara e julgado pelo Senado. Nardes completou a informação e disse que o julgamento das contas no TCU é técnico, sem viés político. “Estamos na fase técnica. A presidente deveria se preocupar com a parte política depois, no Congresso”, afirmou.
 
 

 
Do lado do Planalto, a presidente Dilma convoca os aliados a apoiarem seu mandato. Entretanto, o encontro da presidente com os parlamentares, na última segunda (06) – para explicar as medidas adotadas pelo governo que agora estão sendo analisadas pelo TCU -, foi visto pela imprensa como um adiantamento da “derrota” no Tribunal.
 
Reportagem do Estado de S. Paulo desta quarta mancheta: “Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados”. Contudo, a reunião que buscou esclarecer os pontos defendidos por Dilma foi, na realidade, uma estratégia do governo para se prevenir de mais ataques da oposição no Congresso e fortalecer sua base, evitando assim, a possibilidade de abertura de processo por crime de responsabilidade, que tramitaria exclusivamente nas Casas Legislativas. 
 
O Executivo quer se adiantar. Para isso, aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar aos senadores – parlamentares que hipoteticamente julgariam o impeachment da presidente – como e em que condições o governo tomou a decisão das pedaladas fiscais.
 
A audiência deve ocorrer na próxima terça (14) ou quinta-feira (16). Além disso, Adams e Barbosa devem se encontrar com as bancadas dos partidos aliados nos próximos dias, para reforçar a defesa.
 

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16 comentários

  1. O congresso é o problema.

    No TSE os golpistas não vão conseguir nada o processo eleitoral brasileiro é alardeado mundo a fora como sendo seguro (embora questionado por muitos), os ministros não vão ir contra sua própria casa.  Já o TCU irá de maneira escorregadia condenar as contas do governo, coisa que não fez com FHC e Lula (não interessa esse negócio de valores, não existe pouco roubo e muito roubo ou se está certo ou se está errado). Até aí tudo normal. O problema é esse congresso que aprova tudo que Cunha quer, esse não tem limites, não tem pudores, para salvar a própria pele jogará se puder o Brasil no abismo. 

  2. “Entretanto, o encontro da

    “Entretanto, o encontro da presidente com os parlamentares, na última segunda (06) foi visto pela imprensa como adiantamento de ‘derrota’ no Tribunal”.

    ERRADO!!!!.

    O correto seria: “Entretanto, o encontro da presidente com os parlamentares, na última segunda (06), foi vendido pela imprensa como adiantamento de derrota no Truibunal”.

  3. parafraseando vinicius de

    parafraseando vinicius de moraes “quem diz que vai é porque já não foi”… quem diz que não cai é  porque já caiu..

  4. Nardes está adorando os

    Nardes está adorando os holofotes e seus 15 minutos de fama, vai uma sugestão ao ‘ministro’ mande investigar sua própria corte.

  5. Distorcendo tudo

    O Aetico e seus amigos distrocem tudo que a Presidenta falou. Em nenhum momento ela disse que o golpe era do TCU, ou desrespeitou a instituição, o golpe é do PSDB e cia, referenddado pelos “atos falhos” cometidos por ele em entrevistas recentes, porque ficou tão perturbado com a fala dela, e com medo de perder a disputa interna do seu partido, que saiu falando o que devia e o que não devia.

    Quanto ao sr Nardes dizer que “não houve pedaladas fiscais do mesmo tamanho antes” justifica a diferença de interpretação, e a não aprovação das contas da Presidenta? É isso mesmo?

    E querem me convencer que não é golpe? Ah, tá…

     

  6. O argumento de Nardes

    Observe bem o argumento de Augusto Nardes, ministro do TCU.

    Diz ele que a dimensão das “pedaladas” foi extremamente superior em ano eleitoral. Ele não disse, mas é sabido que houve “pedaladas” no governo FHC, aliás, tais “pedaladas” começaram no governo fernandista, e tanto estas, quanto outras anteriores a 2014 foram aceitas sem ressalvas pelo TCU.

    Agora, Nardes condena as “pedaladas” sob o argumento de sua dimensão ter sido “extremamente superior em ano eleitoral”. Quer dizer, para Nardes, o erro é a dimensão das “pedaladas” e não as “pedaladas” em si. Fazendo uma analogia: comprar mariola, segundo a lógica de Nardes, é crime somente se muitas mariolas forem compradas (“muitas”, de acordo com os humores de Nardes: podem ser 10, ou 3, depende de como Nardes acordou). Mas, para o senso comum, comprar apenas uma mariola é crime, ou não é. Se comprar uma única mariola não é crime, comprar 10, ou 3, também não é. Por outro lado, se comprar 10 mariolas for crime, comprar uma também o é. Esta é a regra geral e, quando há exceções a ela, tal é explicitado na lei, ou na jurisprudência, e não há explicitação alguma quanto a dimensão das “pedaladas” na lei e jurisprudência.

    Considere-se agora a jurisprudência do TCU.

    No passado, o TCU aceitou as “pedaladas”, não importa se poucas, ou muitas. O fato de tê-las aceitado criou “jurisprudência”: as “pedaladas” tornaram-se permitidas, independentemente de dimensão, claro. Agora, Nardes, na contramão da jurisprudência do próprio Tribunal a que pertence, diz que “pedaladas” não são aceitáveis. Para sustentar sua bizarrice, argumenta que foram em dimensão excessiva (uma subjetividade intolerável em questões desse tipo: o que é dimensão extremamente superior em ano eleitoral, Nardes?). E Nardes tem o descaramento de dizer que o julgamento das “pedaladas” de 2014, na contramão da jurisprudência do próprio TCU, é técnico. Ora, Nardes, não tome a população por idiota, melhore seus argumentos, pois este é fraquíssimo, não convence nem criança.

    O bizarro Nardes traz contribuição estúpida ao Direito e à lógica: um ato legal, pois aceito pelo tribunal, deixa de sê-lo se for praticado em dimensão extremamente superior em ano eleitoral. E se não fosse ano eleitoral, poderia? É incrível.

    Nardes, um muar de quatro costados no TCU, está querendo enganar a sociedade, mas falta-lhe um mínimo de competência para tanto..

  7. Ministro do TCU Augusto Nardes

    Augusto Nardes, que de augusto nada tem, chegou ao TCU pelas mãos de Severino Cavalcanti. Só isso basta para dizer quem é Augusto Nardes, o mais novo falso catão da república. Mas há mais, muito mais.

    Formação. Nardes é graduado em administração de empresas pela Fundames (?) (atual Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões) em Santo Ângelo, RS. Pós graduado em política do desenvolvimento (?) e mestre em estudo de desenvolvimento (?) pelo Institut Université d’Études, na Suíça. Com essa formação acadêmica, a pergunta que se impõe é a seguinte: o que esse sujeito está a fazer no TCU? Uma pessoa dessas lá pode ser ministro de tribunal, uma vez que é uma nulidade em Direito, Contabilidade, Administração Pública?

    Trajetória política e isenção. Nardes foi vereador pela Arena, deputado estadual pelo PDS e pelo PPR (fusão do PDS com o PDC), e foi deputado federal pelo PPR. O PPR teve Paulo Maluf como maior liderança e apresentou Esperidião Amin como candidato à presidência da república. Nardes, portanto, não tem isenção, sua carreira política deixa claro que se trata de um radical de direita. A falta de isenção fica mais evidente ainda por seu oportunismo. Nesta hora de tentativa de golpe de Estado para depor a Presidenta da República, desonra a jurisprudência do TCU ao criminalizar operações que vêm sendo feitas há anos, desde que foram inauguradas no governo FHC, operações que tiveram plena anuência do TCU. Nardes aparelha o TCU em defesa de interesses da direita e de empresa privada, como se verá adiante. Nardes não tem isenção para compor o TCU.

    Escândalo menor (R$ 519,12, preço de passagem de avião em 2007). Nardes, já ministro do TCU, viajou de Brasília a Porto Alegre, usando a cota de José Otávio Germano (deputado PP-RS), uma ilegalidade, mais grave por ter sido cometida por ministro do TCU. O deputado Germano disse que o dinheiro da passagem foi ressarcido aos cofres públicos, mas não apresentou comprovantes de pagamento. No episódio, Nardes responsabilizou sua secretária e a do deputado pelo uso ilegal do benefício. Quer dizer, esse elemento não assume suas falcatruas e transfere a responsabilidade para secretárias.

    Escândalo maior (R$ 93 milhões). Soube-se, via investigação da PF, que um funcionário da Camargo Correia, Guilherme Cunha Costa, atuou para que o ex-deputado Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005. Já no cargo, Nardes avaliou o contrato da Camargo Corrêa para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) e permitiu à empresa obter um pagamento extra, maior que o previsto no contrato – de R$ 62 milhões, o adicional passou para R$ 155 milhões.

    Resumo da ópera. Nardes não tem isenção, formação escolar e integridade moral para ser ministro do TCU, e, muito menos, para julgar contas governamentais.

    (com informações do Le Monde Diplomatique Brasil, UOL etc.)

  8. Contas da Presidência

    Realmente, o TCU tem coisas mais urgentes a decidir. Que tal dizer o que irá fazer com o Ministro e seu filho que foram delatados por terem pedido propina? Ou isso não é relevante para um Orgão de controle? 

  9. + comentários

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