Lula já revogou 46% das normas devastadoras de Bolsonaro

O presidente Lula (PT) revogou 97 das 210 normas infralegais estabelecidas durante a gestão federal de Jair Bolsonaro, de acordo o levantamento “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira“, da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, divulgado na noite desta quinta-feira (17).

A ação em massa, feita ao longo dos primeiros 200 dias de governo, é “considerada prioritária para garantir e ampliar direitos do povo brasileiro” frente ao “método Bolsonaro de destruição da democracia“, apontou a Fundação, que propôs o “revogaço” ao governo Lula, ainda em 2022.

Para isso, a entidade – em parceria com o escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa de Luxemburgo – mapeou mais de 20 mil normas, entre decretos, portarias, instruções normativas, medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais do ex-presidente Bolsonaro.

A partir disso, 210 dessas normas foram destacadas pelo prejuízo democrático. Entre elas estão a liberação do acesso às armas, o desmonte dos direitos das mulheres e dos povos indígenas, o afrouxamento de normas ambientais, o teto de gastos, privatizações, entre outras.

“Neste trabalho que foi apresentado ao governo de transição do governo Lula, apontamos o entulho jurídico que precisava ser revogado. Agora estamos trazendo o balanço dos primeiros 200 dias de governo. Identificamos sensíveis e importantes avanços”, afirmou Natália Szermeta, presidente da Fundação .

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Das 97 normas revogadas pelo presidente Lula, 60 dessas apontadas como questão primordial para a democracia brasileira, a maioria está ligada à segurança pública (45), seguida por normas relacionadas à economia (20), cultura (16), meio ambiente (16), petróleo, gás e energia (14) e educação (12).

“No âmbito orçamentário, o Teto de Gastos foi revogado e não há mais orçamento secreto. Ademais, áreas estratégicas para os direitos do povo brasileiro voltaram a receber dotações orçamentárias significativas (…) Com relação aos sentidos públicos do Estado, celebramos a suspensão das privatizações, bem como a retomada dos concursos e da valorização dos servidores públicos“, destacou o estudo.

“Na arena ideológica, é fundamental destacar o fim dos sigilos de 100 anos em questões como gastos do cartão corporativo de Bolsonaro e a agenda do ex-presidente; o encerramento do programa das Escolas Cívico-Militares; a retomada de uma política responsável de controle das armas e dos clubes de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs); a revogação do financiamento de fakenews pelo Estado brasileiro e a retomada da política de memória e verdade e a proibição da celebração do golpe de 1964 pelas forças armadas“, acrescentou.

“No plano institucional, os sistemas universais como o SUS e o SUAS voltaram a ser valorizados e fortalecidos; políticas públicas estratégicas como o Bolsa Família e o Programa Mais Médicos foram retomadas (…) a fiscalização de crimes ambientais e contra a dignidade humana e o compartilhamento de dados entre os entes públicos e com a sociedade foi reestabelecido“, afirmou o levantamento.

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