O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs nesta quinta-feira (13), durante a cerimônia para sancionar o novo Minha Casa, Minha Vida, transformar milhares de prédios e terrenos abandonados, propriedade do Estado, em habitação social.
Bastante aplaudido, no evento que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que “o Estado tem que se sentir na obrigação de fazer um conserto para que as pessoas tenham acesso a uma casa”.
O Minha Casa, Minha Vida é gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009 e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta do governo federal é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
Mas Lula entende que é preciso fazer ainda mais para resolver o déficit habitacional do país.
O déficit está entre 6 e 7 milhões de casas, conforme o governo federal informou nesta quinta, sendo que mais de 60% dessas moradias são de mulheres chefes de família.
País mais saudável
Dessa maneira, Lula propôs “transformar estes espaços abandonados em unidades habitacionais”.
O presidente exemplificou que só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3 mil imóveis, entre casas, terrenos e prédios, muitos deles no centro das grandes cidades.
Lula também prometeu que ao terminar seu mandato entregará um país “saudável”, “economicamente forte e respeitado politicamente”, no qual a Constituição Federal seja “cumprida”.
A cerimônia de assinatura teve a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, entre outras autoridades, caso do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano.
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Se o governo, nos seus três níveis: federal, estadual, e municipal dispusesse de seus imóveis desocupados, abandonados, apodrecidos e inoperantes, como o prédio da polícia federal que pegou fogo no centro de São Paulo, por exemplo, ou os prédios da prefeitura, prédios grandes, com 20, 30 andares, abandonados há 20, 30 anos, simplesmente juntando ratos e baratas, enfim, se esses imóveis fossem convertidos em moradia nem seria necessário se construir imóveis novos para abrigar a população carente. O inexplicável é que tendo imóveis em profusão para abrigar suas próprias acomodações, o poder público dá-se ao luxo de deixar deteriorar seus imóveis para alugar imóveis de terceiros pagando quantias absurdas com recursos públicos. São obscenidades continuadas e inexplicáveis. Ninguém propõe CPI do mercado imobiliário e suas contratações com o poder público.