Ação do MPF-RJ visa anular nomeação de diretor bolsonaristas

O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) iniciou uma ação civil pública com o intuito de anular a nomeação de Ricardo Borda D’Agua como diretor-geral do Arquivo Nacional.

A chega da de Borda D’Agua ao cargo foi anunciada em novembro de 2021 e causou polêmica desde o primeiro dia, por se tratar de uma pessoa sem a experiência profissional ou formação específica necessárias para assumir a função, e também porque o órgão é responsável pela gestão, preservação e difusão de documentos da administração pública federal, incluindo muitos arquivos relacionados ao período da ditadura militar.

Segundo o Ministério Público, “nas áreas cuja expertise é essencial para o exercício do cargo, e sua nomeação descumpriu os requisitos exigidos pelo Decreto nº 9.727/2019, além de violar os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e impessoalidade previstos no art. 37 da Constituição da República”.

Em um comunicado, o MPF-RJ também explicou que “foi solicitado à Casa Civil da Presidência da República informações sobre a qualificação de Borba D’Agua, mas a União apresentou informações contraditórias e não encaminhou cópia do procedimento de indicação e nomeação. No inquérito civil público instaurado para apurar o caso, ficou comprovado que o diretor-geral do Arquivo Nacional foi funcionário do Banco do Brasil durante toda a vida, onde exerceu funções de escriturário de banco e gerente administrativo. Borba D’Agua foi ainda auxiliar de escritório na Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Não há nenhuma comprovação de experiência profissional na área arquivística ou de gestão documental”.

O procurador da República Antonio do Passo Cabral alega que “as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo”, afirmou o procurador da República Antonio do Passo Cabral.

A nomeação de Ricardo Borda D’Agua para a direção do Arquivo Nacional, em novembro de 2021, foi contestada na Câmara dos Deputados, especialmente pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ). Elas apresentaram um requerimento à Comissão de Cultura em defesa do Arquivo Nacional, reclamando que a escolha do novo diretor “precisa ser realizada de forma transparente, coletiva e com base em critérios objetivos e claros, respeitando as exigências técnicas e acadêmicas e a devida experiência comprovada no setor, conforme definem as normas regulamentares para a ocupação de cargos desse porte”.

As mesmas deputadas também são as autoras do Projeto de Lei 2789/21, que define expressamente como ato de improbidade administrativa a desestruturação e o corte de verbas de órgãos públicos responsáveis pela gestão do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro.

Esta proposta, que também visa atualizar a Lei de Arquivos, foi originalmente pensada para prevenir contra as denúncias recentes de armazenamento inadequado do acervo da Fundação Palmares, mas foi atualizada depois da nomeação de Borda D’Agua, para incorporar precauções também sobre o Arquivo Nacional.