A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No pedido, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da direção da AGU, o órgão solicita a suspensão imediata da medida e afirma que a decisão monocrática representa uma interferência em uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República.
A AGU sustenta que cabe ao chefe do Executivo federal escolher, nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. Para o órgão, o afastamento determinado pelo STF provocou uma ruptura abrupta no comando da corporação e pode comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária, além de gerar risco de desorganização administrativa.
Na avaliação da Advocacia-Geral da União, há uma situação de “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão pede que a liminar seja concedida de imediato e, posteriormente, confirmada em caráter definitivo pelo tribunal.
A legislação estabelece que o cargo de diretor-geral da PF deve ser ocupado por integrante da classe especial da carreira de delegado de Polícia Federal. A AGU argumenta que a escolha e a exoneração do ocupante do posto permanecem dentro da esfera de competência do presidente da República.
Posicionamento
Ainda nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, garantiu que a Justiça não se afastará dos deveres constitucionais, durante participação em um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição”, afirmou.
Crise entre STF e Polícia Federal
O recurso foi apresentado em meio ao agravamento da crise entre o Supremo e a Polícia Federal. Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A decisão do ministro foi motivada por suspeitas de que a PF teria realizado monitoramento ilegal de Mendonça e do próprio advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência considerados apócrifos.
Mendonça também determinou a abertura de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para apurar as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios.
Outra determinação suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou agentes envolvidos na atividade de polícia judiciária.
Maioria na Segunda Turma
A decisão individual de Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária. O colegiado chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento, com três votos favoráveis: do próprio Mendonça, de Luiz Fux e de Kassio Nunes Marques.
A análise, porém, foi interrompida depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Enquanto o julgamento não for retomado e concluído, a decisão monocrática permanece válida e Andrei Rodrigues continua afastado do comando da Polícia Federal.
Com o afastamento, o diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, assumiu interinamente a direção-geral.
Reação dentro da Polícia Federal
A decisão também provocou reação entre integrantes da própria Polícia Federal. Os diretores da corporação divulgaram uma nota de apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada e colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto.
Os dirigentes classificaram como injustificados os ataques à instituição e defenderam a trajetória profissional dos dois delegados. Também repudiaram acusações de atuação não republicana por parte da PF e afirmaram que a corporação deve preservar sua autonomia para cumprir suas funções institucionais.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), por sua vez, defendeu que o afastamento seja analisado com urgência pelo plenário do STF, formado atualmente por dez ministros.
O caso agora aguarda a análise do recurso apresentado pela AGU e a retomada do julgamento na Segunda Turma, enquanto Fachin deverá avaliar os argumentos apresentados pelo governo contra a decisão de Mendonça.
*Com informações do g1.
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