A Justiça tem cometido erros e por isso tem que ser criticada

Criticar a Justiça é um “direito democrático dos cidadãos” / Fábio Pozzebom/ABr

Sugestão de José Carlos Lima

no Brasil de Fato

É preciso questionar a Justiça para não repetir erros históricos

“A corporação dos juízes não é dona da verdade”, alerta professor da COPPE/UFRJ e ex-presidente da Eletrobras

por Luiz Pinguelli Rosa

Conheci pessoalmente a ministra Carmém Lúcia, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma reunião com o governador Itamar Franco, contra a privatização do setor elétrico, que voltou à baila com o governo Temer. Ela era procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e teve uma posição progressista naquele tempo. 

A grande imprensa interpretou uma recente declaração da ministra dizendo que a Justiça é inquestionável de acordo com o ritual estabelecido pela lei. Ora, a crítica às decisões judiciais, seja lá de que instância for, juiz singular ou colegiado, é um direito democrático dos cidadãos e é intelectualmente natural, não apenas no contraditório jurídico formal, mas nos campos filosófico e político. A corporação dos juízes não é dona da verdade. Comete erros, como historicamente pode ser comprovado. 

No Brasil, na década de 1930, houve o famoso caso dos irmãos Naves, condenados à prisão sem terem cometido crime, objeto de um filme de longa metragem de Luis Sergio Person, em 1967.

Os dois irmãos, Sebastião José Naves e Joaquim Roza Naves, ainda jovens, confessaram, sob tortura, terem cometido um assassinato que não ocorreu. Eram pessoas pobres. O delegado de polícia tinha convicção sem provas. Naquele tempo, não havia o aforismo da convergência, mas havia indícios apontando para eles. Os irmãos, embora inocentes, pois o suposto assassinado reapareceu vivo anos depois, ficaram presos por oito anos por erro da Justiça.

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No século XIX, na França, o capitão judeu Dreyfus foi vítima de uma condenação por alta traição, acusado de revelar segredos militares em uma carta para os inimigos alemães. Indignado, Émile Zola escreveu o livro J’accuse defendendo Dreyfus, que ficou na prisão por cinco anos. Tardiamente, sua condenação foi revista, constatando-se sua inocência.

Nos Estados Unidos, na década de 1970, Angela Davis, professora de filosofia, comunista e militante do movimento negro, foi acusada de conspiração no estado da Califórnia e presa por um ano e meio, depois absolvida por um júri popular. Seu caso causou uma reação popular e de intelectuais progressistas.

Foi ainda mais dramático o caso do engenheiro judeu Julius Rosenberg e da sua esposa Ethel, na década de 1950, nos EUA. Foram condenados pela Justiça e executados na cadeira elétrica, sob a acusação de terem repassado o segredo da bomba atômica aos soviéticos, jamais comprovada. Entre outros, Albert Einstein se manifestou em defesa do casal. Pesava contra eles o estigma de serem comunistas e ligados à União Soviética, que de ex-aliada dos EUA na Segunda Guerra Mundial, tornou-se arqui-inimiga na Guerra Fria que se seguiu.

Naquela época, houve uma atuação anticomunista estimulada pelo senador Joseph McCarthy, que liderou a Comissão de Atividades Antiamericanas no Congresso, perseguindo pessoas com posição de esquerda, prendendo-as ou fazendo-as perder o emprego. Criou-se uma lista negra, inclusive de artistas de Hollywood. Entre outras críticas, houve o filme Boa noite e Boa Sorte, dirigido por George Clooney. Nestes exemplos de erros da Justiça no mundo, vemos preconceito contra os mais pobres, racismo, antissemitismo, anticomunismo, perseguição à esquerda.

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Voltando ao Brasil, está em debate a chamada Lava Jato e operações similares da Justiça, com procuradores da República e a Polícia Federal. Um erro óbvio foi o que resultou na humilhante prisão de reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sem motivo relevante, o que levou ao seu dramático suicídio. 

O caso de maior repercussão política é o do apartamento triplex que o ex-presidente Lula teria recebido da empresa OAS como propina. Problema: o apartamento não é do ex-presidente, tendo sido colocado recentemente em penhora por uma juíza independente, Luciana Correa Torres de Oliveira, de Brasília, devido a uma dívida da OAS. Apesar disso, três desembargadores do Tribunal Federal da 4ª Região, com votos escritos idênticos, confirmaram o erro da Lava a Jato, condenando Lula.  

Aliás, um erro que beneficia muitos juízes e procuradores, inclusive da Lava a Jato, está no recebimento de auxílio-moradia sem direito moral a esse benefício concedido, por um erro do STF. 

*Luiz Pinguelli Rosa é mestre em engenharia nuclear, doutor em física e professor titular e emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ). Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi presidente da Eletrobras entre 2003 e 2004.

 
 

 

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4 comentários

  1. Judiciário e midia no nado

    Judiciário e midia no nado sincronizado para eliminar Lula do jogo politico.

    Os juizes estão se vingando de Lula por causa da criação do CNJ, além é, claro do ódio de classe contra o “nine”

  2. Ela sabe disso.

    Dona carmen sabe tudo isso. Sabe que é inconstitucional e desumano acorrentar preso e que é crime divulgar a cena dele acorrentado.

    Sabe que o apartaamento não é do Lula, ou melhor, a justiça não pode dizer que é meu um apartamento que está registrado em cartório em nome de quem, sob tortura, diz que me deu.

    Sabe que gravar conversa da presidenta em exercício é crime contra a segrança nacional e se for feito por um juiz e divulgado na globo, aquela que lhe deu uma medalha, é crime duplo.

    Sabe que o(s) processo(s) é(são) vazio(s) e nulo(s).

    Etc e etc.

    Mas…

    Algum dia teremos a explicação deste desastre que aí impera.

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