Abusos e ilegalidades remontam origem da Lava Jato

Para juristas Lava Jato já deveria ter sido retirada da justiça curitibana
 
 
Jornal GGN – Documentos apontam que desde o início operadores da Lava Jato se utilizam de provas ilegais para manter a competência das investigações na 13ª Vara Federal de Curitiba. O material, obtido pelo UOL, está sendo utilizado pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para pedir ao Supremo Tribunal Federal que retire as investigações sobre a Lava Jato do juiz Sérgio Moro, para que sejam encaminhadas aos juízos competentes em São Paulo e no STF.
 
Para nove juristas entrevistados na matéria abaixo,, que analisaram os documentos, a Operação Lava Jato já deveria ter sido retirada da justiça curitibana. Eles avaliam diversas irregularidades que remontam o início da Lava Jato, não em 2014, quando foi deflagrada, mas em 2006, quando os primeiros procedimentos criminais foram instaurados para investigar a relação entre o já falecido ex-deputado José Janene (PP) e o doleiro Alberto Youssef. 
 
A relação entre os dois teria sido descoberta a partir de um grampo telefônico de uma conversa entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasiliano, então assessor de Janene. O grampo da conversa foi ilegal, pois o diálogo é constitucionalmente protegido pelo sigilo advogado-cliente, contaminando, portanto, todas as provas subsequentes, como explicou na reportagem Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo.  
 
 
 
Pedro Lopes e Vinícius Segalla
 
STF irá julgar nas próximas semanas se Moro continuará ou não julgando os crimes relacionados à Operação Lava Jato
 
Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros.
 
Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a íntegra do documento, clique aqui.
 
A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.
 
O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta reportagem).
 
Veja os principais pontos questionados: 
 
Origem em grampo ilegal  
 
A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.
 
 
Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente
 
A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso, é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro delator da Lava Jato. 
 
 
Conversa entre Adolfo Góis e Roberto Brasiliano deu origem a investigação que desaguaria na Lava Jato
“Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a interceptação telefônica constitui prova ilícita”, explica Gustavo Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e pós-graduação da Universidade de São Paulo. “Essa prova contaminará todas as provas subsequentes. É a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, desde que haja uma fonte independente”, conclui o professor.
 
Lava Jato já deveria ter saído do Paraná
 
Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão. 
 
De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, “na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não pode levar a outra conclusão.”
 
A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes iniciais.  
 
Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha julgando.
 
Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte cabeçalho:
 
“Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato. A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000”.
 
Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim relacionados à Petrobras.
 
O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que move no STF, classificando a prática de “jurisprudência totalitarista”.
 
O professor  Badaró concorda. “Houve um abuso das regras de conexão na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados”. O advogado André Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha foro privilegiado por ser deputado federal, na época. “Assim, os autos deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras formas de determinação de competência.” 
 
Longa investigação sem denúncia 
 
A investigação que culminou na deflagração da Operação Lava Jato, a respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014, se passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação, oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição da defesa de Paulo Okamoto, seria “investigação eterna”. 
 
Em 2013, após sete anos de investigações sobre o Banestado, Moro reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas concedeu um prazo adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo ainda foi renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado, mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na Lava Jato.
 
 
Após sete anos de investigações, depois de prolongar por 120 dias, Moro concede mais 90 dias
 
 
Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos
 
“A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados policiais e não de estados de direito”, alerta o professor Geraldo Prado.
 
 
 
 

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31 comentários

  1. Não pode parar esta

    Não pode parar esta investigação no Celso Daniel. Temos que voltar à origem de tudo. O asssassinato de Abel que foi uma queima de arquivo em face do suborno na criação do pré-sal a ser explorado pela Petrobrás (aí a deixa para vincular tudo na Lava a Jato). Caim foi apenas um testa de ferro do PT. Aliás, há fortes suspeitas de que a Dilma era a própria Serpente e a Eva foi somente um instrumento nas mãos dela para manter a governabilidade do Paraíso. Agora pegamos eles…

  2. E agora, STF?

    Fruits of the poisonous tree: “Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação (…). A doutrina da ilicitude por derivação (teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’) repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não obstante produzidos, validamente, em momento ulterior, acham-se afetados, no entanto, pelo vício (gravíssimo) da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal” (STF, RHC 90.376/RJ, j. 03.04.2007, rel. Min. Celso de Mello). O princípio é previsto no artigo 157, caput, do Código de Processo Penal: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.

    Via Conjur

  3. Dr.Moro fique tranquilo!!!

    Dr.Moro fique tranquilo!!! Depois desse belo trabalho realizado para os americanos o senhor terá um belo “asílo político” em Miami(Boca Raton)…quem viver, verá!!!

  4. lavalento

    Essa lavajato nada mais é que uma continuação da novela anterior, o Mensalão (do PT, porque os outros não vem ao caso).

    Como na anterior o enredo é ruim porque teve os dedos dos mesmos autores. O Artista principal ´(Barbosa) era péssimo tal e qual o atual.

    Nunca se tratou de bandido e mocinho visto que os bandidos (com provas!) continuam leve e soltos e causando prejuizos enormes ao pais.

    Eu não contribuo. Já a bons 20 anos deixei de assistir o canal que passa esse folhetim.

    Plim Plim.

  5. na iminência da votação do

    na iminência da votação do impeachment pela câmara, “descobre-se” que ocorrerram ilegalidades na lava-jato: se a dilma cair tem-se um motivo legal para cancelar a lava-jato, se a dilma ficar foi um pequeno erro que não vem ao caso…

  6. Sim e não

    1 – no conjunto, até aqui, acho positivo Curitiba e Moro. /  #    2 – Idem, Joaquim Barbosa. /  #  Obs: estas são palavras muito vagas, “no conjunto”, “positivo”, mas não quero discorrer sobre. /  #  Por outro lado, o extremo oposto é fazer-se como aves truz, enfiar cabeça e pescoço na terra, vendo aspectos exclusivamente negativos nessas amostras, AP470, etc  /  #  E deixar de ver, o que acho imprescindível, o sistema globo (negar-se é esnobismo, bitolação, falta de curiosidade que impede perceber pra que lado se deforma a opinião pública. Além de deixar de descobrir alguns bons programas na globonews e alguns outros seus canais, inclusive os que, novamente generalizando, são de direita, como se fossem monolíticos ).

  7. Pago para ver se o Supremo

    Pago para ver se o Supremo terá coragem de atender essa demanda que tirará do “herói” Moro a condição de Juiz (sobre) Natural de todas as causas do Universo conhecido e do ainda a conhecer. Se o fizer, respeite o estrebuchar da opinião pública e da publicada. Será mexer num vespeiro com um palito de fósforo. 

    Nada, absolutamente nada, poderá se interpor na cruzada pela “causa” que se encerrará apenas com a prisão daquele alguém com as iniciais LILS.

    Nunca na história do Judiciário a Vara de um simples magistrado foi tão poderosa. 

    • ele tem!

      “Juiz (sobre) Natural de todas as causas do Universo”

      Sr. J.B.,

      Quase todas as causas. Capoteiros e cunhadas de petistas estão incluidas.

      Mas, a mulher e a filha do kunha que estão sob a jurisdição do mouro e estão carregadas de prova$$$$ são a exceção que apóia minha discordância.

      -O juiz mouro tem. E, quem tem, tem medo! 

  8. De RdMaestri hoje – perfeito – em:

    http://jornalggn.com.br/blog/rdmaestri/a-reportagem-do-uol-faz-parte-do-golpe

    A Reportagem do UOL faz parte do golpe.

    RDMAESTRI

    DOM, 03/04/2016 – 12:17

    Estou velho demais para acreditar no Papai Noel e no Coelhinho da Páscoa, pois dias anteriores ao processo de votação para o GOLPE aparece não mais e não menos no UOL, site da Folha de São Paulo, uma reportagem bomba de dois jornalistas da Folha que tem a capacidade de IMPLODIR A LAVA JATO.

    A reportagem que tem origem na defesa do Sr. Paulo Okamotto apresenta fatos que por incrível que pareça só surgem já quando o ex-presidente Lula está em vias de ser preso.

    Os fatos que são apresentados na defesa de Paulo Okamotto, um insuspeito para a grande maioria das pessoas, tem todo o potencial de implodir a Lava Jato, ou seja, provam documentalmente que a origem de toda a ação pode estar baseada numa ação ilegal do Juiz Moro lá por 2006, quando o mesmo grampeou uma conversação telefônica entre um suspeito e seu advogado.

    Como não é provado nenhuma ilegalidade nesta ligação, e como isto contraria um preceito quase que universal que as ligações entre suspeito e advogados não devem ser grampeadas ela é perfeitamente ILEGAL.

    Como numa investigação tudo que é obtido ilegalmente e os atos derivados deste ato ilegal devem ser ignorados praticamente toda a Lava Jato pode ser anulada.

    Ótimo, dirão aliviados todos os que são contra esta farsa mediática-jurídica que está sendo montada, porém vamos a algumas observações que a idade me confere a poder de fazê-las:

    Por que só agora na defesa do Senhor Paulo Okamotto aparecem estes documentos?

    Por que só um site ligado a Folha de São Paulo que divulga estes documentos, e o Senhor Paulo Okamotto, ligado ao presidente Lula não divulga estes fatos nas dezenas de Blogs de esquerda, deixando que a Folha os noticie?

    Por que só agora quando vai se discutir o Golpe propriamente dito que a Folha consegue fazer esta “brilhante reportagem” que pode bloquear a Lava Jato, exatamente no momento que começa a faltar acusados no PT e sobram nos outros partidos?

    Seria o momento de perguntar ao senhor Paulo Okamotto, de onde saíram estes documentos e por que foram guardados até agora?

    Talvez na resposta desta pergunta tenhamos a verdadeira origem do GOLPE.

    • Que documentos?
      Pelo que li

      Que documentos?

      Pelo que li ele vai postando várias matérias que saíram e por esta razão foram parar nas respectivas redações.

      A uol publicou. As outras estão caladinhas pra ver como contorna.

  9. Interessante

    Estou curioso para saber o que levou o UOL, depois de fazer de tudo para promover o impedimento da presidente e inviabilizar uma possível candidatura Lula em 2018, inclusive reportando todos os vazamentos da operação Lava Jato em estreita colaboração com os envolvidos na investigação, a jogar uma bomba capaz de invalidar a integralidade da operação.

    Será que percebeu que a tese do impedimento corre sérios riscos de ser invalidada no STF, além do risco de não ser aprovada na Câmara nem no Senado? Será que não está conseguindo obter as garantias que esperava dos potenciais sucessores da presidente que querem depor? 

    Uma coisa da qual tenho absoluta convicção é que não se trata tão somente de um furo jornalístico: há muito tempo que o UOL abdicou de fazer jornalismo objetivo e passou a pautar nas suas reportagens posições políticas e editoriais abertamente antagônicas ao governo.

    No creo en brujas, pero que las hay, las hay….

    • Nicolas o objetivo já foi atingido.

      O objetivo era enfraquecer a imagem de todos políticos, mas TODOS MESMOS, não só os do PT mas como os dos partidos golpistas.

      Qual é a imagem geral que tem os políticos? Por exemplo, o que é normal em todo país em que há um governo de coalizão, os jornalistas chamam de “Toma lá dá cá”, e até alguns elementos de esquerda caem neste discurso.

      Estou chegando a conclusão que não há aparentemente nenhum sucessor, nem da esquerda nem da direita, o que há é um vácuo político em todas as esferas, daqui a ano e meio vai aparecer o próximo presidente da república, será uma surpresa para todos porém a maioria (ou quase a maioria com o auxílio das brilhantes urnas eletrônicas) votará nesta novidade, que deverá parecer limpo mas ter pés de barro.

      • Em partes…

        Rodrigo, lembro de um tal de Caçador de Marajás, eu ainda não tinha me mudado para o Brasil, mas acompanhei de muito perto a campanha eleitoral de 1989, desde o Uruguai onde morava. Nessa parte, concordo plenamente com você: o risco de 2018 ver eleger um aventureiro é gigantesco, em particular nessa política de terra arrasada que a justiça e a mídia adotaram.

        Tem porém um aspecto do teu comentário do qual discordo : como cidadão belga, sei muito bem o que é um governo de coalizão e o que sigificam acordos entre partidos. Mas existe uma diferença profunda entre as negociações que acontecem na Bélgica e em outros países onde partidos têm ideologia definida e clareza programática, e o Brasil, onde a imensa maioria dos partidos são fisiológicos e não têm nenhum interesse que não seja usar cargos e funções em benefício próprio ou eventualmente do partido.

        Dois exemplos para ilustrar esse aspecto perverso do sistema partidário brasileiro: (1) o troca-troca de partidos que aconteceu nas últimas semanas durante a janela prevista. Foram todas motivadas por mudanças ideológicas dos parlamentares? (2) o caso do nosso amigo Delcídio do Amaral: de repente quando o Lula ganhou a presidência, ele decobriu a verdade e por isso saiu do PSDB para ingressar no PT?

        Além disso, outra perversidade do sistema político brasileiro, quando comparado com outros governos de coalizão: quando um ministro assume uma pasta, ele passa a fazer o que quer, praticamnte sem prestar contas para ninguém, desmontando se for o caso a estrutura organizacional que funcionava antes dele.

        Ou seja, o que em outros países trata-se uma negociação em torno de um programa de governo comum, com os acordos necessários para colocar os caciques dos partidos da coalizão nos lugares de destaque (o que é parte do jogo democrático), aqui os interesses são outros, não há absolutamente nenhuma afinidade ideológica nem programática entre os partidos, e os indicados tratam de criar seus feudos, onde ninguém entra e tudo é possível.

        Esse aspecto da política brasileira não é de forma alguma uma exclusividade do governo atual, nem do anterior. O PSDB fez o mesmo jogo no governo FHC, e dependendo da força ou fraqueza relativa do governo, os apetites dos aliados sempre foram maiores ou menores.

        Finalmente, e voltando à pergunta inicial: até agora não vejo o que o grupo Folha tem a ganhar com esse artigo, que bate de frente com sua estratégia de demolição sistemática do governo do PT (que também contribuiu objetivamente para isso com muitos equívocos na esfera política e econômica, em particular nos últimos anos). Será que já tem seu novo “Caçador de Marajás” para 2018, em quem vai apostar todas suas fichas para ver se consegue sobreviver financeiramente?

        • Nicolas, como disseste o problema não é uma nova coalizão, ..

          Nicolas, como disseste o problema não é uma nova coalizão, o problema é o que fazem com os cargos.

          Realmente não há base ideológica firme nem a COBRANÇA dos eleitores e imprensa que ele mantenha o programa (quando este existe!)

          Agora não te esqueças que a Bélgica tem quantos anos de experiência regime parlamentar, e por mais anacrônico que seja uma monarquia serve como uma espécie de amortecedor de desvios.

          Poderia tentar fazer um comparativo entre Brasil e Bélgica, porém poderíamos cair na dualidade entre senhor e vassalo, que complica qualquer comparação, logo acho temerário fazer comparações entre estes países. São tão iguais como a água e o óleo, simplesmente não miscíveis.

  10. O EFEITO MANADA atinge o GGN. Vamos lá boiada, todos correndo.

    Se procurarem nas notícias da rede vão ver que esta notícia do UOL se espalhou como rastilho de pólvora, dando a falsa noção que a fantástica “descoberta” do UOL é um verdadeiro banho de água fria na Lava Jato. E talvez o seja, e pior e talvez a muito tempo seja a famosa bala de prata que reservaram para Moro e sua República do Paraná.

    Se há um ano quando a Lava Jato estava dedicada mais aos empresários do que a Lula e a golpe não tivesse a dimensão que não tem nos dias atuais estes documentos tivessem caído nas mãos dos excelentes escritórios contratados pelos grandes empreiteiros certamente as investigações talvez continuassem mas com outro juiz que não o Moro. Ou seja, se seria retirada nas mãos de uma personalidade obstinada em que esta obstinação está próximo da paranoia e caído nas mãos de um juiz normal. Ou seja, estaríamos parados ou continuando no ritmo normal da justiça brasileira (devagar quase parando!).

    Mas não, quando chega na fase que envolve o companheiro e homem de confiança de Lula (que estava indo depois do patrão) aparece esta brilhante investigação que coloca mais pontos de interrogação no processo Lava Jato do que certezas.

    Como a denúncia chega exatamente no momento certo, em que um ex-compositor sequelado e mais uma bandinha de rock de quintal atacam diretamente as famílias dos velhinhos do Supremo, ameaçando não só filhos como netos dos velhinhos eles veem que é o momento de tomar pé da situação, se não a suas esposas são capazes de colocá-los para fora de casa!

    Neste momento chega ao UOL da Folha, não ao GGN, Tijolaço, Conversa Afiada e outros em primeira mão uma notícia que fazia parte da defesa de não mais não menos do Diretor do Instituto Lula, que trabalhada de forma profissional e aproveitando o ascenso do movimento contra o golpe, pode ferir de morte o seguimento da Lava Jato.

    O que seria normal? Que informantes qualificados da defesa do japonesinho do Lula passassem esta informação aos seus velhos aliados. Porém não, chega ao UOL!

    Agora num verdadeiro estouro de boiada, começa a mais famosa atitude de todos os Blogs e congêneres, a eu publico e tu replica. Da mesma forma que Globo, Veja, Isto É, ESP e FSP agem como uma replicação constante das mentiras que uma inventa e outra cobre, os blogs, que geralmente mentem muitas vezes menos do que a grande imprensa (que pode parecer um paradoxo, mas não é, é uma verdade), com um sério problema só vão se dar conta que estão sendo usados daqui a seis meses. A imprensa brasileira (extrema direita, direita, centro, esquerda e extrema esquerda) começam com um rito extremamente interessante, a masturbação coletiva das notícias.

    Por enquanto que perdura esta masturbação, na procura do êxtase, ninguém pensa, poderíamos sendo mais delicados comparar com o frenesi que um grupo de tubarões entra quando sentem o cheiro do sangue. 

    Vejo replicações e replicações da notícia do UOL, que não é nada mais do que uma parte da defesa acima citada, e ninguém se pergunta por que não tiveram acesso ou mesmo por que não foram informados há mais tempo destas notícias?

    Estou ficando velho demais para cair na primeira ou mesmo na segunda explicação, quero a última, e se não souberem onde puxar o fio da meada, vão todos mesmo se catar, ou melhor continuem no frenesi até o próximo sangue escorrendo.

  11. Os argumentos contra Moro e

    Os argumentos contra Moro e sua Lava-a-Jato, expostos no post, são muito consistentes. Nota-se com clareza que Moro meteu sua colher suja para direcionar a operação Lava-a-Jato para a sua jurisdição. Puxou-a para debaixo de seu cobertor, atuando de modo irresponsável e ilícito.

    Ainda há pouco, fiz o seguinte comentário:

     

    A partir do momento em que Moro passa a perseguir Lula, sua atuação como juiz chega ao fim. A investigação sobre a Petrobras não mais interessa a Moro e passa a ser utilizada com a única finalidade de tentar criminalizar Lula e o PT. Em razão disso, a verdadeira investigação sobre a Petrobras foi posta por Moro em segundo plano e quase abandonada, sendo utilizada apenas como álibi em sua busca frenética e sem sentido para contentar aqueles que o comandam. Não há mais dúvidas sobre o conluio entre  PGR Janot e Moro nessa caçada despropositada em busca de Lula e do PT.

    O resultado disso é lamentável. Os presos de Moro não têm mais serventia para ele e estão encarcerados sem motivo justificável. Em pleno século XXI, estamos assistindo a um verdadeiro retorno da inquisição espanhola em solo brasileiro. E o Poder Judiciário parece impotente para por fim a todos esses absurdos do político Moro, o qual, de juiz, não tem mais nada.

    http://jornalggn.com.br/noticia/caso-celso-daniel-foi-crime-comum-afirma-ex-delegado-geral

     

  12. Se as arapucas explicarem essa merda toda…

    Pode ser outra arapuca, mas o começo do fio de uma das meadas é mesmo o Escândalo do Banestado. Outro é a Lista de Furnas. Mas Procurador da Lava Jato declarou que não interessa investigar crimes anteriores a 2003, o que não explica o Moro Sentado desde 2012 sobre o Caso Concorde, de 2006.

    Eu pergunto: por que o Ministro da justiça permite que investigação sobre a LISTA DE FURNAS fique na Polícia Civil do Rio de Janeiro?

    O Senador Requião discursou no Senado sobre o Banestado:

        “QUERO APROVEITAR HOJE ESSE CLIMA JUSTICEIRO QUE FAZ ARDER EM SANTA IRA OS CORAÇÕES DOS QUE LEVANTAM AS BANDEIRAS DO CIVISMO E DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO, PARA LEMBRAR O MAIOR ESCÂNDALO, O ESCÂNDALO-MÃE DE TODAS AS VERGONHAS E MALFEITOS RECENTES.

        VOU RELEMBRAR AQUI O CASO BANESTADO, DEVASSA FEITA ENTRE OS ANOS 1966 E 2002, ÉPOCA EM QUE, COMO SE SABE, O HOJE TÃO INDIGITADO PARTIDO DOS TRABALHADORES ERA OPOSIÇÃO. E O PSDB,  PMDB, PTB, PFL, AGORA DEM, ERAM  GOVERNO. (…)

        POR QUE NUNCA SE SEGUIU O RASTRO DOS 124 BILHÕES DE DÓLARES DESVIADOS PARA O EXTERIOR?” (in.: http://www.robertorequiao.com.br/discurso-do-senador-requiao-sobre-o-caso-banestado/)

    • Sei…
      Requião nada fala em

      Sei…

      Requião nada fala em seu twitter de Cunha e Temer e que dirá de quem ainda não assinou os 4 minutos em documento.

      Requião. Não me engana!…Pois não gosto.

    • resumindo, Moro grampeia todo
      resumindo, Moro grampeia todo mundo e depois seleciona quem vai se poupado e quem vai ser denunciado. Não importa se o grampo da investigação X não serve na investigação X; ele pode servir na Y 25 anos, depois. Moro é um criminoso e deveria estar em cana. ainda bem que o Brasilianas dessa segunda é como aragão pra gente pode mandar perguntas.  Essa patifaria da conexão fraudulenta que Moro tá aplicando foi inaugurada pelo STF na AP 470. 40 pessoas que nunca tinham se visto ligadas,na marra, numa sequência de fatias desconexas, julgadas,24h ao vivo, por tribunal parado, julgando uma única ação. O mesmo acontece com a 13ª VF de Curitiba que, até onde se sabe nem participa mais da distribuição. Está isolada para ficar só com a lava Lato e o que conseguirem, de forma fraudulenta, conectarem à ela. O precedente de todas as ilegalidades cometidas por Moro é a AP 470; talvez, por isso a saia justa em que a Corte se encontra.  Moro é só o JB da Araucárias, empregado da Globo, num ” não vale a pena ver de novo”.  Lava jato é um mensalão com requintes de ilegalidades; até a tortura de prisioneiros é herança da AP470, por isso aplicada com muito mais tranquilidade,agora. JB trocava juiz pra colocar amigos que pudessem dificultar a vida dos presos. manava nego de SP pra fica preso no DF e por aí vai… Esse problema de ter que achar um juiz da quadrilha a Lava Jato superou, todo desafeto da quadrilha está sob jurisdiçõ da 13ªV.F. de Curitiba que tem poderes cósmicos fenomenais e é tanto poder que nosso ordenamento, sequer, teve tempo de prever um freio em tantos anos de República. ninguém sabe como parar um psicopata que está conflagrando um país. A merda é que JB era um ministro do STF, no máximo, apenas mais 10 como ele e, depois, presidente do STF/CNJ, que dizer único no país. Moro é um juiz de primeira instância, ou seja milhares de moros com poderes absolutos sem que ninguém saiba o que fazer para limitar sua atuação. Assim como na AP470 , a defesa é cerceada pelo magistrado. Eu não creio que, por exempli, José Dirceu esteja preso há nove meses por incompetência de seus advogados, Idem para Marcelo Odebrecht e  p/ cadeirante mantida refém até que caguete seu proprio marido… Mais do que isso, não creio que nenhum HC tenha chegado ao STF, até agora pq a segunda instância pode ter sida proibida pela TV mas o STF, não deveria.A diferença da AP470 p/ Lava Jato é que na AP 470 a blogosfera acompanhou cada minuto e cada voto. essa é a razão para o desespero, de alguns com as transmissões, ao vivo. Cansamos de dizer, se fazem isso na cara do país, imagine o que farãomalocaos e aí tá a resposta. grampeiam conversas entre advogados e clientes, torturam pessoas e qq coisa mais que desejarem. Toda a Lava a Jato deve subir pro STF para que a sociedade tenha controle do que está acontecendo. À essas alturas, ninguém mis tem qq ilusão acerca da farsa do combate a corrupção. está em jogo o pré-sal e o Brics. O Judiciário tomou posição contra o país e nós temos o direito de saber oque está acontecendo. Afinal, a cota é nossa. Lembro que a gente postava que se o STF condenasse JD naquelas bases, o menor problema que nós teríamos seriam as prisões de nossos companheiros. O balão ensaio pro Golpe foi a AP470. Os votos/discursos entregavam o caráter daquelu julgamento. Pelo tamanho e importância, a Lava Jato, deve subir para que os votos discurso, revelem o risco a que estamos expostos. Já chega de Moro. se JN teve parador, Moro tb vai ter que ter. Claro que tanto um qto outro são apenas marionetes. Já que não podemos muito contra os titereiros, pelo menos, vamos cortas as cordas e ganhar tempo, enquanto os grupos que venderam o país produzam um novo boneco.  Temos claro hoje que o QG do golpe é o MPF e isso só é um problema no governo do PT pqqdo os fascistas voltarem a primeira coisa que vão fazer é  dar fim nessa aberração, embora tenham prometido autonomia p/ convencê-los a tomar parte no golpe. Minha pergunta para o min. da Justiça é: por OMISSÃO de quem Moro chegou até aqui? 

  13. professores de Direito e especialistas

    O seguinte texto, dentre outros, atribuído a um tal professor Badaró, deixa-me espantado.

    “O professor Badaró explica as consequências desta prática. “O deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador”.”

    A Constituição da República põe o Ministério Público como parte necessária na relação processual penal. Quer dizer, o Ministério Público é o titular da ação penal (pública), resguardada a ação subsidiária, na sua omissão.

    O processo penal, como qualquer processo, admite medidas cautelares, preparatórias ou de conservação, sobretudo. Quando se fala em prisão ad tempus, preventiva…em busca e apreensão, em quebra de sigilos….está-se falando em processo cautelar, embora não seja assim tratado procedimentalmente – embora os atos sejam documentados dentro dos autos principais.

    Ocorre que não se fala em processo (penal, etc) sem um autor, sem uma petição inicial deste. Segue-se que o juiz jamais pode atuar como autor, “nemo judex sine actore” – não há juiz sem autor. Não há processo sem autor. Este é um princípio constitucional, costumeiramente chamado de ‘juiz natural’, ou de ‘juiz constitucional’. É a base do princípio do contraditório, um de seus principais desdobramentos. É esta situação de inércia que garante a imparcialidade do juiz, requisito mínimo inafastável do due process of law. É a garantia mínima do investigado ou do réu.

    Assim, para quem o “deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal”, não existe teoria do processo, nem existe sua raiz, a Constituição da República.

    É de se perguntar ao “professor” Badaró, se as medidas cautelares penais (prisão cautelar, busca e apreensão, etc.) não são atos processuais, se seriam atos meramente judiciais, funcionando então o juiz como autoridade administrativa, fora da Jurisdição. Pois o juiz somente atua com jurisdição e poderes inerentes, se atuar dentro do processo. O que implica – repita-se e repita-se – em um autor, em alguém com a iniciativa que se expressa através de uma petitio. No processo penal, repita-se, este alguém é o Ministério Público, por determinação constitucional. O desvio disso, do comando constitucional é uma inconstitucionalidade, o plano aí está acima da legalidade.

    A questão não está, portanto,  em “colocar em dúvida a imparcialidade do julgador”. Se não houve a petitio do Ministério Público, não houve processo, nem juiz, uma vez que tudo se passa entre o Delegado de Polícia (não titular da ação penal, seja principal, seja cautelar) e alguém detentor do cargo de juiz, que não está exercendo a jurisdição.

    Logo, todas estas medidas cautelares deferidas sem a iniciativa do Ministério Púablico, (não se diga ‘ouvida’ do Ministério Público), iniciativa traduzida em petítio, todas as medidas são nulas, nulos os resultados por ventura obtidos. Tudo está fora do due process of law, a  garantia das garantias. Interessante, et pour cause, os decorebas de pseudoprincípios, tais como o “garantismo”, não percebem isso. Certamente, nosso ‘professor’ Badaró é um garantista, com sua concepção frouxa e falsa do processo.

    Pois bem. No caso em que o nosso ‘professor’ enxerga mera irregularidade, não existe Jurisdição, nem processo, mas uma investigação policial em que o juiz se faz solidário com o Delegado de Polícia. Que fenômeno é este? Não é jurídico, obviamente, pois nosso Direito não contempla o juiz-inquisidor, o juiz-sheriff.

    É necessário anotar a omissão cúmplice do Ministério Público Federal nesta flagrante inconstitucionalidade, em jogar no lixo tantas investigações. Aqui vem a propósito a formação decoreba dos novéis Procuradores da República, agravada nos últimos concursos em que se proíbe o acesso aos códigos e textos legais. Tudo deve ser decorado. Acima expus princípios elementares da Teoria Processual, exposição que, ao contrário de que se ouve dizer, não admite refutação. De fato, há um ‘núcleo duro’ em Direito, que se pode suprimir (como nos regimes totalitários, ou autoritários), mas não contestar.

     

     

     

  14. O imbróglio é tão grande, que

    O imbróglio é tão grande, que o Ministro Teori deveria estudar uma maneira de paralizar todos os procedimentos e processos – em andamento e já findos, suspendendo todos os seus efeitos – até uma decisão final sobre às mais diversas e graves ilegalidades perpretadas por Moro nas ações originadas da já famigerada operação LavaJato. 

    Quanto mais tempo se retardar a medida, maior o imbróglio, maiores as ilegalidades, maiores as irregularidade, maiores as quebras e ofensas à legislação brasileira pertinentes e à CF com maiores e crescentes injustiças.

  15. resistir é cada vez mais

    resistir é cada vez mais necessário…

    pois mais irregulariodades surgirão dessa

    famigerada operação lava-jato….

    gostei muito dos comentários, principalmente  da cristiana e do maestri…

  16. + comentários

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