Barroso libera deputado preso a trabalhar na Câmara durante o dia

 

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, autorizou o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a cinco anos em regime semiaberto, a deixar a prisão da Papuda durante o dia para trabalhar na Câmara dos Deputados.

 

João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, após ser condenado pela segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-4), por fraude e dispensa de licitação enquanto era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina.

 

Além de pedir que o parlamentar deixe a prisão durante o dia para continuar trabalhando no Congresso, a defesa de Rodrigues pediu que ele fosse transferido a outra cela do presídio da Papuda, já que está na ala de vulneráveis “em regime mais gravoso do que o determinado na sentença”.

 

Barroso atendeu aos pedidos, concordando com a defesa.

 

Para o primeiro deles, o ministro o autorizou a trabalhar na Câmara: “Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares”, determinou.

 

Já para a segunda solicitação, Barroso entendeu que a defesa tinha razão, mas o caso precisa passar pelos demais ministros do Supremo, não havendo ainda data para isso ocorrer. Antes, o ministro relator da ação pediu para ouvir os argumentos da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público.