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Jornal GGN – O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações voltou ao Senado e teve suspendida a sua sanção pelo presidente Michel Temer. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo parcialmente a um pedido de senadores da oposição.
Foram 12 parlamentares do PT, PC do B, PSB, PDT e PMDB que questionaram o projeto, alegando que ele fere a Constituição, gerando “uma mudança radical na prestação de serviços de telecomunicação, com a conversão de contratos de concessão para autorização, perdão de multas, transferência de patrimônio público para empresas privadas”.
Diante da polêmica do projeto, três recursos contra o texto aprovado em dezembro do último ano foram apresentados para que fosse analisado pelo Plenário do Senado, e não apenas nas comissões especiais.
Entretanto, Renan Calheiros, então presidente do Senado, não considerou os recursos e, após a liberação das comissões, enviou direto para a sanção de Michel Temer.
“O fato relevante que se apresenta agora neste mandado de segurança é que não houve – ou, ao menos, não foi noticiado nos autos que tenha havido – apreciação formal e fundamentada dos recursos apresentados pelos impetrantes para que a matéria seja discutida em Plenário”, disse Barroso.
Aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, o projeto desobriga grandes grupos a investir em serviços de telefonia fixa previstos até 2025, tendo o compromisso de implantar novas redes de banda larga no país.
A oposição alerta para os efeitos do projeto, que podem chegar a R$ 100 bilhões no Orçamento, segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a decisão de Barroso, o caso liberado pela Presidência do Senado terá que ser retomado pelo Legislativo e discutido pelo Plenário.
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Pim plim por tim tim.
Para mim é mais uma vitória da Globo, explico:
A Globo é inimiga das teles.
Barroso foi advogado da Globo se é a banca que possuia ainda não trabalhe para ela.
A Globo deve ter pressionado Barroso para não dar ao inimigo 100 bilhões.
Acho que essa questão morreu, mas infelizmente não é uma vitória da oposição, embora ela nos interssa também.
Os Marinhos tem muito o que comemorar com Barroso. Tim tim…melhor Plim plim.
Só complementando meu
Só complementando meu comentário: Não fosse para beneficiar a Globo em sua guerra contra as teles e Barroso estaria se lixando para as ações da oposição.
Admiro a posição do TCU que
Admiro a posição do TCU que consegue ficar calado nessa discussão sobre quais, realmente, seriam os valores dos bens da União que estão envolvidos. Afinal de contas, o TCU é apenas um órgão auxiliar do Congresso a quem de direito e fato cabe o controle externo. Além do mais, alguns de seus membros não apresentaram atestado de idoneidade moral e reputação ilibada necessário para assumir o posto de Ministro na egrégia corte.
É muito dinheiro para poucos comerem
Impressionante, como alguém pode arrombar o patrimônio público, com montante tão vultuoso,
sem que a imprensa nenhuma do país, divulgue nada.
Esse patrimônio deve ser comido por muitos. A Policia Federal já deveria grampear, desde o presidente
golpista, a Renan Calheiros, e todos que participam desse assalto. Não se pode aprovar uma
doação desse vulto, em um estado corrupto como o brasileiro, sem que haja pagamento de propina para todos os lados.
ninguem quer estar ao lado
ninguem quer estar ao lado dos golpisats na foto….
Bravos permanecem ao lado dos justos, aos canalhas restam os covardes.
não vai levar 21 anos de novo.
BRASIL corrija seus erros, re-DILMA-se!