O ministro Vinícius Marques de Carvalho tomou posse na Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira, e anunciou que um grupo de trabalho para a revisão dos sigilos de 100 anos que foram impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) já foi formado.
Em seu discurso, ele afirmou que o governo anterior usou os sigilos de forma indevida, sob o “falso pretexto da segurança nacional”.
Além de enfatizar a transparência como regra de sua gestão, Carvalho ressaltou que a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida e que o Portal da Transparência irá voltar a exercer seu papel.
A CGU comandada por Vinícius Marques de Carvalho será responsável por rever os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em documentos como a carteirinha de vacinação do agora ex-presidente, o processo instaurado pela Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas e até mesmo as pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Professor de direito e advogado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) (2012 a 2016), Vinícius Marques Carvalho é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e tem doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2007) e doutorado em Direito Comparado – Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2007).
Hoje, é Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo e sócio do escritório VMCA, com experiência na área de direito concorrencial, em especial em temas como politicas publicas, regulação econômica e compliance.
Com Correio Braziliense e O Globo
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