CNJ arquiva reclamação contra Hardt por fundo da “lava jato”

Corregedor diz que Conselho não interfere "na esfera jurisdicional", sendo STF órgão mais adequado para analisar a eventual incompetência de Hardt

Jornal GGN – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar uma reclamação disciplinar formalizada por 14 parlamentares, entre eles a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), contra a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR). A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares que entraram com a ação no órgão acusam a magistrada de atuar fora de sua competência quando homologou um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para criar o “Fundo Lava Jato”.

A ideia foi apresentada pelos integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná. O fundo receberia aproximadamente R$ 1,3 bilhão, correspondente a 50% dos R$ 2,6 bilhões (US$ 682,560 milhões) pagos pela Petrobras ao Brasil depois do acordo com a justiça norte-americana. Os outros 50% seriam mantido em conta judicial em dois anos, sendo empregados para o pagamento de eventuais condenações ou acordos com acionistas.

Em março, o ministro Humberto Martins chegou a determinar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a apuração da reclamação formulada pelos parlamentares. A corte em Porto Alegre arquivou o procedimento instaurado, alegando que a matéria tinha caráter jurisdicional.

Finalmente, nesta semana, Martins decidiu arquivar o pedido reafirmando que a análise dos fatos sobre a competência da juíza neste caso se trata de questão jurisdicional, matéria que não afeta a competência do CNJ.

O ministro disse ainda que a questão relativa à homologação do mencionado acordo do Fundo Lava Jato foi objeto de questionamentos judiciais, inclusive com a interposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão mais adequado para analisar a eventual incompetência de Hardt.

“Dessa forma, os fundamentos jurídicos trazidos aos autos pelos reclamantes encontram-se judicializados e pendentes de apreciação pelos tribunais competentes, não havendo que se cogitar a interferência do CNJ na esfera jurisdicional, tampouco a punição de membros do Poder Judiciário por manifestação e conclusões havidas no exercício do seu mister precípuo (artigo 41 da Loman)”, destacou o corregedor nacional.

Leia também “Fundo Lava Jato: Hardt declarou-se incompetente para escolher fiscais e passou a tarefa aos procuradores”

9 Comentários

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Eduardo

- 2019-07-04 09:34:11

Vamos abrir a “Caixa Preta” e ajudar a moralizar o judiciário!Quando não houver orçamento para o CNJ e seus membros não forem remunerados os mamadores hipocritas o deixarão. Aí então, ele será composto por juristas cidadãos não remunerados com o imposto do povão e cuidarão da moralidade do judiciário. Nada a ver com judicialização! Quer dizer quem juiz ou correlato que aje como Hardt não fez nada moralmente errado? Discordo, a atitude foi consciente, indecente e desqualificada para quem se propõe e foi designada para julgar atos de terceiros.FHC diria: Assim não pode, assim não dá.Que fique registrado o ato da juíza para conhecimento de seus herdeiros e sucessores já que o CNJ é igual a ela!

Edson J

- 2019-07-03 20:33:35

Para que serve o CNJ? E o CNMP? Tudo a mesma sopa.

Jorge Neto

- 2019-07-03 17:16:58

Humberto Martins é o corregedor que aparace como tendo recebido propina da OAS de 1 milhão de reais para ajudar a OAS num processo na corte dele É esse tipo de ladrão que julga, ladrões !!!!

CARPOA

- 2019-07-03 15:59:55

A JUIZECA COPIA/COLA TÃO IMORAL COMO SEU CHEFE E ANTECESSOR SENDO BEATIFICADA PELOS "COLEGUINHAS" DESSA PORCARÍA CHAMADA CNJ. SE A SUJEITA COMETER A ILEGALIDADE DE AUTORIZAR UM ACORDO----ILEGAL---- É OBVIO QUE ESTÁ COMENTENDO UMA ILEGALIDADE ,PORTANTO DEVERÁ TER ALGUMA PUNIÇÃO. AS PROVAS----SÃO CONCRETAS----ASSIM COMO A FALTA DE VERGONHA DOS ENVOLVIDOS.

Naldo

- 2019-07-03 14:20:29

Serviu pra unificar os salários, pois dizem que o judiciário é um só.........

Luis Armidoro

- 2019-07-03 14:10:52

Prezados camaradas Para que serve essa droga? É a mesma coisa que conselho de classe (CREA, CRM, CRO, etc.), espírito de corpo na veia

- 2019-07-03 14:04:49

Se você chegar num país e vê favelas, pode ter certeza, o judiciário é fraco e há muita corrupção! Por que vendo favelas qualquer ser humano se perguntará? Como é possível deixar pessoas vivendo à merce das coisas sem intervenção do estado? Executivo e / ou legislativo corruptos corrompem o judiciário via cargos com indicação politica e aí o indicado faz sua própria politica interna! Assim o judiciário não cobra soluções e permite que executivo / legislativo usem verbas qualquer outra finalidade e até mesmo desvios!

André Lameira

- 2019-07-03 13:59:22

Pensei o mesmo! Serve também para passar pano pra juiz criminoso. Os juízes julgam a si mesmos, e os juízes brasileiros são uma maravilha, como vemos cotidianamente.

MALENA GUERREIRA

- 2019-07-03 13:40:16

PARA QUE SERVE ESSE CNJ?!? "O CONTROLE NACIONAL DO JUDICIÁRIO".....MAIS UM CABIDE DE EMPREGOS. MAS FUNCIONA PARA COIBIR O LARANJAL DO BOLSOCOCA?!?

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