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Do Justificando
Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha
Decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo do último dia 17 manteve condenação de um homem por agressão à filha, com base na Lei Maria da Penha. A pena foi fixada em três meses de detenção no regime aberto.
De acordo com o processo, a vítima teria brigado com a irmã mais nova. Por essa razão, o acusado passou a agredir a filha mais velha, golpeando-a com murros e pisando em seu rosto e suas costelas, além de tentar enforcá-la. A jovem conseguiu se desvencilhar e se trancou no banheiro, de onde ligou para a polícia.
A defesa recorreu ao TJSP alegando que a aplicação da Lei Maria da Penha deveria ser afastada, uma vez que o réu é pai da vítima e apenas empregou meio corretivo para educá-la. A tese, no entanto, não convenceu a turma julgadora.
“Foi correta a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso, visto que as agressões foram perpetradas pelo réu, contra vítima do sexo feminino, que residia no mesmo local que o agressor e com ele mantinha laços familiares”, escreveu o desembargador Willian Campos, relator do recurso, em seu voto.
O magistrado também ressaltou que no laudo pericial constou que a vítima sofreu lesões no rosto e no braço, compatíveis com suas declarações.“Incabível a alegação do réu de que teria agido sob o manto do exercício regular do direito, uma vez que não se limitou a corrigir sua filha, pelo contrário, agrediu-a violentamente, extrapolando o denominado direito de correção, usado na educação dos filhos.”
Os desembargadores Encinas Manfré e Ricardo Sale Júnior também compuseram a turma julgadora. A votação foi unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de SP.
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Eu queria pelo menos ter
Eu queria pelo menos ter ouvido o relato da irmã mais nova.
Independentemente de qual
Independentemente de qual fosse o relato da irmã mais nova, certamente não se justificaria uma agressão e de um homem adulto.
Algum motivo pra duvidar da vítima?
O laudo pericial comprovou a agressão. A decisão acima é de 2ª Instância. Ou seja, direito de defesa pro agressor não faltou.
Acho isso tudo muito
Acho isso tudo muito perigoso.
Observando-se apenas o que está escrito a justiça foi feita, mas e as relações familiares posteriores?
Como ficarão?
Muito complicado isso pois a história não acaba aqui. As consequencias serão sentidas com o passar do tempo e os envolvidos terão que superar isso. Ou não.
Relações familiares posteriores?
E as anteriores?
Quando chega nesse nível de agressão, as relações familiares já foram pro brejo…
O q vc sugere, deixar c/ o agressor e q ele bata à vontade?
Para casos assim é que existe a perda dos direitos parentais. Espero que essa criança tenha outros parentes, mas até um asilo é melhor do que um lugar onde podem te maltratar à vontade. que essa criança tenha outros parentes,
Detido no quiosque.
Sou leigo de carteirinha, por isso a dúvida : detenção no regime aberto é o que? Está detido, mas pode tomar cerveja na padaria da esquina e viajar pro litoral fim de semana? Tipo assim?
É o seguinte
Ele pode trabalhar durante o dia, mas à noite, feriados e fins de semana se recolhe à casa do albergado. Não pode beber ou usar outras drogas, não pode nem mesmo frequentar bares e similares. E nem viajar pro litoral sem autorização do juiz.
Aí não seria semi-aberto?
Aí não seria semi-aberto?
Não
No semiaberto o cumprimento da pena é em colônia agrícola ou industrial, e o sujeito não sai de lá pra trabalhar, trabalha lá mesmo.
Olhos que não vêem, Justiça que não sente!
Há espaço para diálogo e aconselhamentos com Assistente Social?
Claro que é ruim bater em criança e ninguém poderia aprovar essa atitude. Embora eu já dei algumas bolachas nos meus e, ainda, recebi dos meus pais (bem merecidas). Acho prematura, nestes casos, a “judicialização” da família. O dia em que o “Estado” assumir essa situação, melhor então levar o leite, pagar a escola e tomar conta integralmente da criança, pois deixará ela em casa “dormindo com o inimigo”, como insinua Marco St.., ou, também ruim, o pai pode desligar-se e deixar o menino – digamos assim – “à vontade”, largado no mundo.
Temos aqui valores trocados, onde é punido o pai autoritário e presente (embora discorde destes eventuais excessos), mas a justiça não vai atrás de pais ausentes, que deixam os seus filhos na rua, aliciados pelo tráfico. Mas, no caso, o menino vira traficante e vai ele para um reformatório e depois para a cadeia (aos 16 anos, como querem alguns). O pai ausente não possui culpa? Achar o pai ausente e puni-lo é caro e difícil, não é? É mais fácil dar uma de justiceiro (e mostrar “serviço”) acima de um pai presente que errou ao invés de punir milhares de pais ausentes, que vivem a vida inteira no erro.
A justiça não é apenas cega, mas também preguiçosa, aparatosa e exibida.
Seu moralismo te leva a relativizar até uma agressao dessas?
Nenhum erro da criança mais velha justificaria esse nível de agressao. Mas mulher vale pouco mesmo, né? Pode bater à vontade… Argh!
O contexto é mais amplo
É importante observar de diversos ângulos este assunto. Cabia aqui um trabalho de assistência social, previamente.
A justiça devia preocupar-se mais com a carência de pais – perante as crianças que hoje estão nas ruas, ao invés de apenas punir excessos de alguns (deve fazer, mas não é o mais relevante). O problema está acotado em dois limites, e a justiça apenas atua no limite de cima (mais fácil e espetacular), deixando ao Deus dará a ausência e omissão paternal.
É fácil quando tem endereço conhecido e telefone em casa. A justiça, por preguiça e exibicionismo, esquece o torrente de detritos que corre pela rua, mas multa homem por deixar cair um copo de água dentro de casa. Igual que advogados, que quando vem uma tragédia, procuram algum culpado rico para obter os seus honorários.
São milhões de crianças e jovens nas ruas, e estamos aqui discutindo jovem que recebeu um cascudo a mais em casa. Tudo bem, o cara é culpado e deve ser punido de algum modo, mas paremos de ficar apenas olhando aquela justicinha politicamente correta que afeta aos nossos lares de classe média, no asfalto, e pensemos também no problema familiar de milhões, onde não existe pai, nem autoridade nenhuma. Qual a justiça nesses casos?
Sua tendência a fazer longos discursos p defender o indefensável
“o acusado passou a agredir a filha mais velha, golpeando-a com murros e pisando em seu rosto e suas costelas, além de tentar enforcá-la”
Descriçao do Alexis: um cascudo a mais… Arre!
Tens razão
A moça, com 5 costelas a menos, deu uma chave de luta marcial ao pai e, mesmo com o seu crânio pisoteado e com as marcas do estrangulamento, entra no banheiro com porta de aço, bota a trave de segurança (também de aço), e pega o seu celular para ligar à policia. Enquanto conversa pelo telefone, nesse espaço de tempo em que a policio chegou ao local, o pai então ficou dessesperado por tentar continuar o crime, se debatendo contra a porta do banheiro mas não consegue imprimir naquela pesada porta os mesmos golpes intensos que proferiu na sua filha.
Que história mal contada!
Vc é inacreditável Além d moralismo e machismo, autoritarismo
E apoio à violência doméstica. Argh!
Não apoio violência
Acho entender a situação. mas, fico chateado ao ver milhões de opinadores sobre um fato especial, e não vejo nenhuma atitude em favor de milhões de crianças que sofrem, pelo contrário, com a ausência de mães e de pais.
Sua tendênc a fazer longos discursos p defender o indefensável 2
Nao apóia nao. Imaginem se apoiasse! Muito melhor a ausência de pai que a presença de um pai que tortura.
Pode não parecer
Mas, tenho esposa, filha e neta. Mesmo assim, penso sim em milhões de crianças que precisam de familia, enquanto muitos aqui seguem a tendência global e modernosa de acabar com elas, por qualquer motivo. No caso citado no post (muito mal contado) faltou a ação da assitência social, que serve para tentar resgatar, nestes casos, a vida familiar.
Que pena a interrupçao dessa “vida familiar”
Nem deu tempo pro pai conseguir estrangular a filha… Afinal isso é só “qualquer motivo”, né? Argh!
Não sei
Não sei Analú. É possivel que a história não seja tão assim como parece.
Vc tá chegando ao nível do Leônidas. Nao adianta discutir c/ vc
E é mais grave, pois se diz um cara de esquerda. Até de um cara de direita suas opinioes sao inesperadas de tao inaceitáveis, de alguém que se diz de esquerda elas fazem vomitar.
Discutir a gente pode…se quiser
Agora, me convencer a raciocinar como você e falar “amem” já é um pouco mais difícil. Eu, por exemplo, não desejo mudar a sua ideia, até porque foi você quem entrou no meu comentário, e eu apenas estou tentando justificar ele,
Como fui citado resolvi
Como fui citado resolvi responder.
Eu não “insinuei” nada.
É fato. A justiça já condenou. Ponto final.
A família vai continuar, de um jeito ou de outro. Era esse o ponto que quis destacar. O “depois”.
Na verdade é bobagem ficar discutindo isso pois ninguém sabe o que acontecia antes e acontece depois deste fato narrado.
Sabemos apenas da violenta agressão. E o infrator foi punido corretamente de uma forma até branda (o que parece indicar que não havia antecedentes do pai).
Não é essa a “polêmica”.
Ela vai bem alem da decisão de um juíz.
A punição per si, foi o fim ou foi o início ?
Nunca saberemos.
O caso foi de polícia não da
O caso foi de polícia não da justiça, a polícia foi chamada (não tem como esperar passada de mão na cabeça pela polícia numa situação dessas) que conduziu o cidadão a delegacia onde foi constatado a agressão pelo exame de delito, o judiciário julgou. A eficiência da lei maria da penha está em previnir o escalamento da violência que sem a devida intervenção pode se tornar em casos de homícidio.
Perfeita a pena aplicada. É
Perfeita a pena aplicada. É um exemplo para coibir a violencia contra crianças indefesas.
A violencia não deve ser permitida em hipotese alguma. Violencia não educa.
Eu posso usar a lei Maria da
Eu posso usar a lei Maria da penha contra uma mulher que aborta uma criança inocente?
Se for feito por algum médico
Se for feito por algum médico da USP não. Se for feito no Leblon ainda duasnvezes não. Com quantos anos a criança tinha quando foi abortada? 4, 5? Ah, criança não é feto. A criminalização do aborto é contra a prática do aborto, os liberais são contra a criminalização das escolhas do individuo.
O que me choca é o agressor ter-se saído só c/ prisao aberta
E só de 3 meses… E isso com bate na Lei Maria da Penha, imaginem entao antes. Mulher vale pouco mesmo!