produtos
Jornal GGN – O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, soltou, há poucos instantes nota de esclarecimento em relação à prisão dos condenados da Ação Penal 470.
Segundo a nota, os presos foram recolhidos à custódia federal do Depen no Complexo da Papuda, em Brasília, em caráter provisório porque “houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença”.
Outro ponto da nota, é de que o Depen já informou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, bem como ao juiz da vara de execuções penais, por meio dos Ofícios de números 2185 e 2186, que os presos devem ser transferidos para outras unidades do Complexo da Papuda, “de acordo com regime da pena”. Conforme explica a nota, tal medida é necessária “em razão das instalações do Depen possibilitarem apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública”.
Além disso, explicam que todos os presos estão em instalações que dispõem de camas individuais para todos, sendo “dois treliches em cada cela”. Informa que recebem alimentação “conforme prescrição médica e têm duas horas de banho de sol por dia”.
Por outro lado, a nota afirma que a consulta médica realizada “em um dos detentos”, sem citar o nome de José Genoíno, “se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo”. Apesar do que foi afirmado ontem por seu advogado e familiares, o Depen considerou oportuno dizer que “não houve intercorrência médica até o momento”.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
O Departamento Penitenciario
O Departamento Penitenciario Nacional e a Policia Federal fazem parte do MESMO Ministerio da Justiça.
Porque montaram o show-desfile de presos em avião de SP e BH para Brasilia, SEM QUE OS PRESOS TIVESSEM LOCAL DEFINIDO E PREPARADO para seu recolhimento? E sem Carta de Sentença, documento essencial para o recolhimento do preso? Porque paraticaram esse suplicio adicional com os presos?
A autoridade que preside e responde por esses PROCEDIMENTOS não é o Presidente do STF e sim o Ministro da Justiça. Porque cumpriu uma ordem errada mal e porcamente? Em função do que?
Para alguem ser preso há um rito legal, mesmo para um morador de rua viciado em crack, o Brasil é um Estado de Direito que funciona e se pretende funcionar DENTRO DA LEI. As prisõs já efetuadas são até agora ilegais do começo ao fim.
Vamos fazer uma economia substancial e EXNTINGUIR O MINISTERIO DA JUSTIÇA, para que serve?
A pressa do Joachim nao tem
A pressa do Joachim nao tem limite. Ele quer chegar onde Lula ja estive e precisa mostrar trabalho para o PIG.
O que eu não entendo nesta
O que eu não entendo nesta “zorra” toda , é que , segundo li, o Barbosa viajou para um congresso, portanto, deixou o cargo de presidente para seu sucessor. Onde anda este Ministro? Pq. , cargas d’água não toma alguma providência? Ou é conivente com esta palhaçada toda?
Marta, plantão no STF só
Marta, plantão no STF só quando um “homem bom” (como Daniel Dantas ou Cachoeira) é preso… ai sim, vale até uns HC’s cangurus em 48 horas.
Ou então deixou os outros
Ou então deixou os outros ministros amarrados e amordaçados dentro do banheiro até a sua volta…. Eu hein…
Tb vi que ele ia para Belém
Tb vi que ele ia para Belém mas, pelo que o Alessandre explicou, ele se apossou dos presos, seja lá o que isso signifique… Vamos esperar ele que ele explica melhor pra gente.
Gravíssimas irregularidades apontadas
A “falta da carta de sentença” é o primeiro gravíssimo erro que o artigo aponta. Ela é condição “sine qua non” para uma ordem de prisão para reus condenados. Ela á a base que irá orientar o juiz das execuções penas e citada logo no primeiro artigo da Lei de Excecuções Penais:
Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Nos artigos 105 e 106, estão as condições que o juiz (no caso o ministro Barbosa) são obrigados a seguir:
Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.
Art. 106. A guia de recolhimento, extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, será remetida à autoridade administrativa incumbida da execução e conterá:
I – o nome do condenado;
II – a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial de identificação;
III – o inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como certidão do trânsito em julgado;
IV – a informação sobre os antecedentes e o grau de instrução;
V – a data da terminação da pena;
VI – outras peças do processo reputadas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário.
O artigo 107 do mesmo diploma legal é mais taxativo ainda:
Art. 107. Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
A expedição do mandado de prisão de reu condenado sem a carta de sentença prova que a intenção do ministro Barbosa foi a de provocar o constrangimento do reus
o espetáculo não pode parar
Visto o erro agora vamos aos remédios e veremos as manchetes: Justiça prende e a policia solta!!!!
Dilma mantém um Ministro da
Dilma mantém um Ministro da Justiça fraco e inoperante… A troco de que?
Tá, eu disse que não ia falar
Tá, eu disse que não ia falar mais nada mas, só mais uma coisinha…. Eu acho é que esse cara já foi escolhido por ser desse jeito mesmo. Tinha que ser alguém que pudesse ser “mantido sob controle”, apesar de todas as atrocidades cometidas contra os réus. QQ um no lugar dele, já tinha reagido. Se a gente começar a puxar muito esse fio vai acabar sentido repuxar o próprio pé… Tá estranho…
Será que esta inação tem
Será que esta inação tem alguma relação com este post do Stanley no Facebook?
“De Stanley Burburinho
As prisões ilegais de Dirceu e Genoíno é armação de Joaquim Barbosa com a velha mídia e partidos de oposição. Estão provocando Dilma que se fizer alguma coisa, e a lei permite que ela pode fazer, dirão que ela está querendo livrar gente do mesmo partido que ela que é a Presidenta. Aí, forma-se uma crise institucional e a velha mídia convocará para as ruas os manifestantes, black blocs, etc. Leia abaixo: “As irregularidades na prisão de Genoino e a responsabilização por atos judiciais” http://www.jornalggn.com.br/noticia/as-irregularidades-na-prisao-de-genoino-e-a-responsabilizacao-por-atos-judiciais#.UoouolbGmPY.twitter Neste momento, será preciso estar atento a manobras de última hora que queiram interpretar em conformidade com a Constituição o dispositivo da LEP que diz que a competência é do Presidente da República. Podem querer enfiar goela abaixo uma interpretação que diga que, em algumas situações, não previstas em lei, como a de uma importante liderança do partido que está no poder ser o preso requerente do indulto, o Executivo não teria a isenção necessária para julgar o pedido de indulto e que, em tal condição, a decisão caberia excepcionalmente ao judiciário. Neste caso, produzida uma exceção irrazoável e atentatória aos direitos humanos, estará aberta uma grave crise institucional, cujas repercussões são imprevisíveis. E agora eu entendo melhor o que pode estar em jogo com essa estratégia de submeter Genoíno a uma situação de grave desrespeito aos seus direitos mais básicos. Pode realmente ser uma provocação maquiavélica para agravar a situação institucional, como sugeriu um participante do blog de nome “RACS”, mas usando argumento diverso (para ele, a minha sugestão de recorrer ao indulto seria ruim porque a presidenta Dilma Rousseff se submeteria a pressões, ficaria desgastada e etc). Na verdade, o quadro é muito mais complicado. Pode-se criar um “cabo de guerra” entre poderes, com o Executivo sendo desautorizado pelo Judiciário em sua própria competência. Percebi isso melhor agora, ao constatar o que poderia ser levantado pelo STF para barrar a competência do Executivo. De fato, existe um caminho que abre espaço para isso. E aí estará criada uma crise institucional muito grave.
Um dos erros estava no Ministério da Justiça…
…e na sua polícia federal. Alguns colegas não entenderam ao que estava me referindo em comentário de ontem: “Onde anda o responsável por essas prisões irregulares? O ministro da justiça, José Eduardo Cardoso? Desmoralizado? Tomando cafezinho? no post : https://jornalggn.com.br/noticia/familia-e-advogado-de-genoino-denunciam-irregularidades-em-prisao?page=6
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça em sua nota confirma o seu grave erro.
Não se pode manter um preso em regime fechado se a sua condenação foi para o regime aberto ou semiaberto.
A ilegalidade pactuada entre STF e Ministério da Justiça
O próprio CNJ expediu a Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, que obriga:
art. 1º A sentença penal condenatória será executada nos termos da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, da lei de organização judiciária local e da presente Resolução, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, as seguintes peças e informações:
IV – cópia da sentença, voto(s) e acórdão(s) e respectivos termos de publicação, inclusive contendo, se for o caso, a menção expressa ao deferimento de detração que importe determinação do regime de cumprimento de pena mais benéfico do que seria não fosse a detração, pelo próprio juízo do processo de conhecimento, nos termos do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.736/12
Nem falo mais nada…
Nem falo mais nada…
Muito boa e oportuna
Muito boa e oportuna informação, Assis! Parabéns e obrigado
(só não dou uma estrela porque, pelo que parece, não é mais permitido aqui para mensagens com mais de 140 caracteres)
– Um Julgmento torto
– Penas
– Um Julgmento torto
– Penas sem sentido (juizes do Supremo não sabem apenar!)
– um vai e vem com os embargos
– e essas prisões quase que arbitrarias.
Francamente, é um circo montado do inicio ao fim e os caras nem ao menos tem a modéstia – sei que não conhecem isso – , então a dignidade de dizer que houve excessos. Eufemismo para não ter que dizer: erramos.
Mas esse ministro jb pensa
Mas esse ministro jb pensa que é Obama e quer mesmo é se eleger o primeiro presidente negro do Brasil. Está com pressa, pois não quer ser esquecido pela população (vide PIG e classe média). Ele precisa sempre aprontar alguma para chegar em 2014 e concorrer. Anotem isso.
Fofoca de Pulga
Disse-me uma pulga atrás da orelha:
“Ach q qand esta poêra baixá, MiJu vai saí”
Calma, pulga não fala, entendi pelos sinais das patinhas: MiJu é o Ministro da Justiça.
Como também não sou pulgo, pode ser que tenha entendido errado…
Observem a que ponto
Observem a que ponto chegou a pouca vergonha do privateiro, corrupto e traidor do País, fhc.
Abaixo, texto publicado no uol das recentes declarações do pulha mor do tucanato:
“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou, nesta segunda-feira, 18, os condenados do mensalão, durante ato do PSDB em Poços de Caldas (MG). “Hoje vejo que a Justiça começa a se fazer. Aqueles que foram alcançados por ela tentaram transformar a Justiça num instrumento de sua própria história de uma revolução que não fizeram e, em nome de ideais que não cumpriram, querem descumprir a Constituição”, afirmou, sem citar nomes nem mesmo a prisão de lideranças do partido adversário.
O ex-presidente continuou os ataques dizendo que “aqueles que hoje exercem o papel maior da República não souberam honrar a confiança que o povo depositou, transformaram-se em negocistas e em nome de transformar o Brasil, transformam suas próprias vidas”. ( – [email protected] e José Maria Tomazela – [email protected], enviados especiais)”
Orlando