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Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu perdeu um recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) na terça-feira, 21. Os embargos de declaração interpostos por sua defesa foram rejeitados, mas ainda cabe recursos, como embargos infringentes. Neste processo, Dirceu foi condenado a 20 anos de cadeia por Sergio Moro, em processo envolvendo propina da Engevix. O TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e dez meses de prisão.
Atualmente, ele está em liberdade, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O TRF-4 não esclareceu quais as implicações imediatas que a decisão contra Dirceu podem acarretar.
A 8ª Turma negou os recursos de Dirceu, do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.
“Dirceu alegava as seguintes omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação de Luiz Eduardo nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena”, apontou o TRF-4.
O colegiado deu parcial provimento ao recurso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e corrigiu erro material, reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.
Com informações do TRF-4
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AS ÚLTIMAS DECISÕES DA TOGA
AS ÚLTIMAS DECISÕES DA TOGA NAZIFASCISTA NÃO NOS PERMITEM FICAR ASSISTINDO A TUDO SEM REAGIR.
Martir do Judiciario
A defesa de Dirceu vai ter que um dia pedir anistia internacional, ir para a ONU como o Lula etc, para o mesmo porque a depender do fascismo que impera no judiciario brasileiro, enquanto estiver vivo, José Dirceu continuara sendo penalizado. Eu acho que seria muito importante fazer um documentario ou filme sobre a vida de José Dirceu. Ele virou vilão para o brasileiro médio que não entende de que foi acusado, mas acha que se foi condenado porque a literatura juridica permite, meu Deus o que é isso, e porque Sergio Moro assim acha que deve ser, então ele é culpado. José Dirceu merece ser reconhecido como sendo um dos filhos teus que nunca fugiu à luta.
É reamente complicado
É reamente complicado entender que um Tribunal aumente em 50% a pena sentenciada por um Juiz já considerado rigoroso como é o caso do Juiz Sergio Moro. Quer dizer que o Juiz Moro errou tanto assim na dosimetria? Um juiz com a experiencia
e a reputação de Sergio Moro nunca foi considerado “bonzinho”, é um Juiz duro e mão pesada, como pode uma pena
dada por ele ser considerada benevolente?
Um tribunal acusatorio como o de Nuremberg absolveu tres acusados Von Papel, Fritsche e Schacht, por considerar
as provas fracas e esse Tribunal foi criado para condenar .
Em recursos de 2ª instancia a estatistica no Brasil mostra que o Tribunal ou absolve ou confirma ou altera ligeiramente a pena
de 1ª Instancia, é bastante anormal o Tribunal recursal aumentar tanto uma pena dada por um juiz cuidadoso.
Se o Dirceu …
teve a pena aumentada em 50% por conta de uma propina nunca provada….
Quantos anos serão aplicados à ladra de 480 milhões da APAE ????