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Do Conjur
“Em todos os casos em que não haja restrição significativa a direitos de terceiros ou a qualquer valor coletivo merecedor de tutela jurídica, o Estado deve adotar uma postura ativa contra o preconceito e a intolerância, protegendo as escolhas existenciais das pessoas, inclusive, no presente caso, por meio da afirmação do direito de serem tratadas socialmente em consonância à sua identidade de gênero.”
A conclusão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele é relator do recurso extraordinário que discute se uma transexual que foi expulsa do banheiro feminino de um shopping tem direito a ser indenizada ou não.
Barroso votou a favor da indenização, entendendo que o Supremo deve sempre zelar pelo respeito aos direitos fundamentais. Neste caso, pelo princípio da dignidade da pessoa humana. “A democracia não é apenas a circunstância formal do governo da maioria. Ela tem também uma dimensão substantiva que envolve a proteção dos direitos fundamentais de todos, inclusive e sobretudo das minorias”, escreveu em seu voto.
A discussão chegou ao Supremo por meio de recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou o direito à indenização. Em primeiro grau, foi reconhecido que a transexual sofrera dano moral e tinha direito a R$ 15 mil. No TJ, o entendimento foi de que o episódio causou “mero dissabor” e não justificaria uma indenização.
Como o caso tem repercussão geral reconhecida, Barroso sugeriu uma tese: “Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ele disse que gostaria de “ouvir a sociedade” a respeito do tema, porque detectou “um desacordo moral” entre a tese defendida por Barroso e a sociedade. “Nos processos objetivos é preciso que nós fiquemos atentos ao que sociedade pensa”, disse o ministro.
Depois de Barroso, o ministro Luiz Edson Fachin votou para acompanhá-lo. Apenas acrescentou que gostaria de aumentar o valor da indenização de R$ 15 mil para R$ 50 mil, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data do fato, em 2008.
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Ninho de cobra.
Ouvir a sociedade??
O que vai fazer o Fux-mata-no-peito para ouvir a sociedade? Pretende um referendo a respeito do tema?
Ou vai convocar os institutos de pesquisa que se julgam mais legítimos do que resultado de urnas?
Então quer dizer que a perseguição dos alemães aos judeus era legítima pois foi sustentada numa sólida maioria?
A tanssexual foi expulsa do
A tanssexual foi expulsa do banheiro feminino de um shopping. Se entrasse no banheiro masculino, nem precisaria de intervenção do shopping, porque os machos intolerantes seriam os primeiros a expulsá-la. Aí, fica a pergunta: onde essa pessoa vai fazer suas necessidades dentro de um shopping? Ou, será que por essa celeuma Luiz Fux vai ouvir a sociedade e concluir o que quer a sociedade, que é exterminar todos que não comunguem com suas ideias?
É muito estranho um ministro
É muito estranho um ministro do supremo ouvir a sociedade em lugar dos principios do nosso sistema legal. Fico imaginando onde isso vai parar: será que a garantia de direitos fundamentais agora depende de um plebiscito?
Discordo
Não se pode abrir exceção para todos o tempo todo.
Se tem corpo de homem que vá no banheiro masculino para suas necessidades, se tiver corpo de mulher que vá no banheiro feminino. Ou será que deveremos ter banheiros separados para homosexuais feminidos e masculinos.
Esse negócio de dia da mulher, dia do negro, dia do índio e sei lá o que mais. Temos é que valorizar o respeito às pessoas. Acho que está havendo exceções demais.
Ministro Barroso é iluminado.
Ministro Barroso é iluminado. Tudo o que leio sobre ele é de uma humanidade e inteligência incríveis.
O que já vi em locais públicos
Já vi lugares públicos com três portas de banheiros: numa porta estava escrito Feminino, noutra, Masculino e na terceira, Entre.
Mas também já vi na área de cinema de um shopping uma porta de entrada onde está escrito Banheiro, e a gente entra e se vê numa espécie de ante-sala onde há várias portas: nalgumas delas há o mictório, usual para fazer xixi em pé; e em outras, mais portas com vaso sanitário – prático, porque pode ser usado, sentando.
E, mais importante – pelo menos em meu julgamento – não havia fiscal ali para determinar quem é que deve entrar aonde. A escolha é da pessoa usuária.
tradução
“Em todos os casos em que não haja restrição significativa a direitos de terceiros ou a qualquer valor coletivo merecedor de tutela jurídica, o Estado deve adotar uma postura ativa contra o preconceito e a intolerância, protegendo as escolhas existenciais das pessoas, inclusive, no presente caso, por meio da afirmação do direito de serem tratadas socialmente em consonância à sua identidade de gênero.”
Ou seja, como o fato de uma travesti utilizar o banheiro feminino não interfere no direito das pessoas utilizarem o mesmo banheiro, deixem a travesti em paz.
As reclamações me lembram as reclamações dos coxinhas quanto à presençde de “pessoas diferenciadas” nos aeroportos…
Ministro Barroso
O que seria do nosso caquético Supremo sem a luz do Ministro Barroso? Os seus votos são sempre carregados de iluminismo, humanismo e contra a hipocrisia reinante no meio jurídico.