Francischini tem cassação confirmada pela 2ª turma do STF

A decisão monocrática do ministro Nunes Marques devolvendo o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini foi derrubada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O deputado bolsonarista foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral que entendeu que ele disseminou fake News em transmissão pela internet no dia das eleições de 2018. A liminar do ministro Nunes Marques foi dada em tutela provisória antecedente em que o bolsonarista questionou a decisão do TSE.

Nunes Marques, que é presidente da 2ª Turma, votou favorável à sua própria decisão. Ele entendeu que o candidato, ao fazer uma transmissão 22 minutos antes do pleito, não afetou o resultado das eleições. E para garantir a segurança jurídica a vontade popular deveria prevalecer.

O ministro André Mendonça que pediu vista do processo no Plenário Virtual, seguiu o voto de Nunes Marques, ressaltando que o mandado de segurança não é o recurso adequado, mas sim o julgamento em Plenário da medida cautelar.

Já o ministro Luiz Edson Fachin discordou de Mendonça entendendo que o julgamento deveria ocorrer no Plenário Virtual. Fachin não concordou com Nunes Marques, pois entende que ele ‘parte de premissas equivocadas’ e ‘tais práticas violam o pressuposto básico da democracia’.

‘Não há liberdade de expressão ou imunidade parlamentar que ampare a divulgação de notícias falsas’, argumentou Fachin.

Acompanhando a divergência, o ministro Ricardo Lewandowski apontou diversas questões processuais que impedem o recurso extraordinário.

O ministro Gilmar Mendes também votou pela invalidação da liminar de Nunes Marques, destacando que, ao contrário do que defendeu o relator, a conduta do deputado Francischini foi grave, independente do resultado provocado. ‘Os ataques às urnas eleitorais não podem ser tolerados em um Estado de Direito’, argumentou ele.

Assim, o deputado Francischini perdeu mais uma vez o mandato. Ainda falta discutir a outra parte da ação, que é a questão da retotalização dos votos.

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