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Por Fernando Martinez
Do Conjur
Não deve haver pedido de vista de caso do impeachment no STF, diz ministro
Não deve haver pedido de vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal que irá definir o processo de impeachment que corre contra a presidente Dilma Rousseff — a sessão será na quarta-feira (16/12). A previsão foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Estamos conscientes do momento político do país e da necessidade de que se dê prosseguimento nessa sessão. Por isso acho que não iremos pedir vista”, disse.
Gilmar Mendes ressaltou que pedir vista é um procedimento normal e que pode ser utilizado pela corte, mas ressaltou que ele os outros ministros não devem acioná-lo. Ele concedeu entrevista coletiva após a palestra que fez junto do vice-presidente, Michel Temer, na cerimônia de inauguração do Instituto de Direito Público em São Paulo.
Perguntado sobre um possível processo contra Temer, por também ter assinado decretos que permitiram as “pedaladas fiscais”, o ministro do STF foi evasivo e disse que se trata de uma questão política e não jurídica e que é o Congresso que irá fazer a análise. Antes de se retirar, Gilmar não poupou elogios ao vice: “Caso venha a ser presidente, é uma das pessoas mais preparadas do Brasil para o cargo”.
Propostas de Temer
Temer dividiu sua palestra em duas partes. Na final, esboçou mudanças estruturais que acredita serem necessárias no Brasil. Falou em respeitar o conceito de federação dando mais autonomia para os estados e municípios. “Seria uma boa medida acabar com a vinculação obrigatória. As cidades sabem qual sua necessidade, se é gastar 25% na educação e 15% na saúde ou o contrário. E a cada ano isso pode mudar. Isso daria mais agilidade nas tomadas de decisões”, disse.
Outro ponto destacado é a necessidade do Brasil atingir uma terceira fase da democracia. “Temos que estabelecer a democracia da eficiência. Após a Constituição de 1988, tivemos uma primeira democracia, que foi a de estabelecer conceitos como o da livre imprensa. Depois tivemos uma nova, a democracia do pão sobre a mesa. Nessa, milhões de pessoas ascenderam socialmente e passaram a ter direitos constitucionais, como a alimentação e moradia. Agora essas pessoas estão frustradas com os serviços ruins que encontram e querem mudanças — foi disso que nasceram as manifestações de junho de 2013. Temos que começar esse processo de tornar tudo mais eficiente”, afirmou Temer.
Ordem jurídica
Na primeira parte de sua palestra, o vice-presidente, que é constitucionalista, ficou mais nos aspectos jurídicos. Afirmou que o “Direito é o fenômeno estabilizador que faz com que mesmo com crise econômica ou política o país consiga manter sua estabilidade institucional”. Ressaltou que quando a ordem jurídica é cumprida, a estabilidade é fortalecida.
Temer analisa que atualmente a Constituição escrita é aplicada na “vida real do Estado” e isso também é um dos fatores de estabilidade. “A Constituição de 1946, por exemplo, tinha ótimos preceitos democráticos. Mas ela não era vivida pela sociedade e pelo Estado e isso gerava muita insegurança”.
Outra plateia
Já no fim de sua palestra, o vice-presidente Michel Temer perguntou ao público se poderia falar por mais cinco minutos. A plateia riu e alguém gritou consentindo (“Claro presidente, você pode tudo”). Antes de prosseguir, ele fez uma comparação: “Estou acostumado a falar lá na tribuna [da Câmara dos Deputados], onde todo mundo fica entrando e saindo e aqui está todo mundo quieto e atento, ouvindo”, disse ele, que já foi presidente da Câmara três vezes.
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Ao ver esta foto…….
Lembro-me desta….
mais que perfeita súcia!
mais que perfeita súcia!
Os coitados estão bebendo o
Os coitados estão bebendo o seu leitinho, triste é ver na foto anterior a reunião dos que roubam o leitinho de nossas crianças.
ESPETACULAR!!!!
Notícia da
ESPETACULAR!!!!
Notícia da semana, talvez do mês:http://www.une.org.br/noticias/une-se-posiciona-contra-impeachment-de-dilma-rousseff/Essa GAROTADA não tem MEDO de coisa alguma, e é por isso que o tal impeachment NÃO OCORRERÁ…Se ocorrer, essa GAROTADA não vai deixar barato…Isso sem falar em todo um conjunto de opositores ao GOLPE, como OAB, CNBB, juristas, artistas, intelectuais, 16 Governadores, etc…Não será um GOLPE sem consequências GRAVES para o país…A oposição que se cuide!!LULA 2018!!Não leio respostas a respostas; nem se dê ao trabalho…
Pois é, ministro do stf,
Pois é, ministro do stf, sabem as ostras, não podem ser proprietários de cursinhos de qualquer espécie; no entanto, nosso constitucionalista de plantão, nada teme(r) em comparecer à inauguração da sede paulista de um cursinho cujo dono é ministro do stf; ou seja, contrariando a legislação existente. Creio que o sr. teme(r) é cúmplice na negociata gilmariana. Cadê a PF para enquadrar os dois? Cadê o MPF para denunciar os dois? Cadê o dito senado para enquadrar os dois? Nadica de nada: daí, ficam fazendo “promessas” burlescas para que o futuro seja – ainda – pior do que estão fazendo. Haja nojo!
pode tudo????
do termino da palestra………Temer perguntou se podia falar por mais 5 minutos.
responderam : claro sr. presidente, o sr. pode tudo………..
menos………………menos……….
primeiro – o traira não é presidente porra nenhuma.
segundo – ele não pode tudo.
Não entendo como esse senhor ainda é Ministro do STF
Esse senhor não é Juiz, todos sabem disso, todos vêem todos os dias no tribunal esse senhor
fazendo política, metendo-se em processos políticos, beneficiando aliados políticos e perseguindo
inimigos políticos. Todos sabem que Ministros do STF não podem fazer isso, como causa principal
para seu afastamento da corte. Por que ninguém tirou esse Ministro ainda do Tribunal? Precisa provar
alguma coisa? Esse senhor abertamente afronta a constituição
.Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
3 – exercer atividade político-partidária;
Acha que vencerá
GM , não dá declarações sem intenções, ou apenas juridicas, portanto ele já tem uma idéia formada do desfecho que a Corte, a maioria dela, irá dar ao pleito do PCdoB.
Dilma não tem ninguem no STF , e podemos esquecer as doutas e corretas interpretações de eminentes juristas, a favor da presidencia, a questão é politica.
O governo tem condições de
O governo tem condições de rebater as acusações. Não houve favorecimento ir parte da presidenta.
Esta disfarçando que vai
Esta disfarçando que vai sentar em cima do processo, Gilmar?
Sabe porque o Brasil está esta merda? Porque tem gente que se dispõe a assistir uma palestra do Gilmar sentador. Junto com a cobra do Temer. Os dois são pornográficos e quem se dispõe a prestigiá-los tem o mesmo nível de indigência moral.
Alguém ai mais bem informado,
Alguém ai mais bem informado, poderia me dizer qual o juiz e principalmente qual foi a razão alegada para que ele passasse o processo do Cunha para o Gilmar? Me parece que foi o Celso ou o Marco. Tá mais pra Celso. Ouvi dizer que o dito cujo alegou impedimento. Qual? É parente? Interesses? Já teria se posiconado sobre o caso…Digo isso porque tem coisas estranhas que não se investigam. A grande mídia eu sei porque, mas o pessoal nosso…
Quanto a Gilmar, quem o está ouvindo, são os dele. Numa corte que uma ministra sai babando e declara frases que relacionam o PT e os governos Lula e Dilma com a prisão de Delcídio e não se enoja, com ele na corte, esperar o que?
O Nassif tem a lista ai, já foi perseguido por ele, inclusive no TSE. Olha é grande a lista, e isso é o que sabemos. Tem outros tantos que só ele pode dizer.
e tem gente que ainda perde
e tem gente que ainda perde tempo com essas falácias,
que acabam virando verdades se voce não ficsr alerta;
“Falou em respeitar o
“Falou em respeitar o conceito de federação dando mais autonomia para os estados e municípios. “Seria uma boa medida acabar com a vinculação obrigatória. As cidades sabem qual sua necessidade, se é gastar 25% na educação e 15% na saúde ou o contrário. E a cada ano isso pode mudar. Isso daria mais agilidade nas tomadas de decisões”,”
Que lindo! Os dois juristas tricotando abertamente sobre o Brasil pós-golpe. Além de defender abertamente o Parlamentarismo, o mocinho me vem com essa: pra que destinar tamanho recurso à saúde e educação, não é mesmo? Viva o neoliberalismo! SQN.