Gilmar Mendes aponta responsabilidade da mídia como ‘coautora’ de malfeitos da Lava Jato

Jornal GGN – “Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba”. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em entrevista ao um programa produzido em parceria pelos jornais UOL e Folha de S.Paulo.

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“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito”, prossegue o magistrado.

“Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos”, completa Gilmar.

O ministro concedeu a entrevista às vésperas de liberar para julgamento o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, proposta no Supremo pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O debate foi retirado da pauta de votação da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em junho. O pedido de habeas corpus de Lula, que aguarda decisão da Corte há meses, não foi baseado nas mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept Brasil, mas as conversas foram incluídas no pedido de suspeição.

O ex-juiz e atual ministro da Justiça protagoniza o que pode ser o maior escândalo político da história do país: a troca de mensagens entre ele e o procurador da República Deltan Dallagnol, com a finalidade de prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impedir que seu partido ganhasse na última eleição presidencial.

Em um dos trechos divulgados pelo Intercept, o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, Dallagnol, mostra que tem dúvidas quanto a consistência das provas contra Lula. Moro, por sua vez, orienta o procurador, adianta decisões do seu julgamento e da dicas de testemunhas para serem incluídas no processo.

Sob a constituição do Brasil de 1988 os juízes devem ser árbitros neutros. Na prática, isso quer dizer que os juízes não podem trocam informações com os promotores. E foi exatamente essa relação ilegal que o Intercept revelou, a partir de materiais recebidos de uma fonte anônima.

Acontece que, mesmo após uma série de reportagens apontando para essas revelações, publicadas inclusive por outros jornais, a popularidade de Moro continua em alta. Quanto à isso, Gilmar respondeu que “se um tribunal passar a considerar esse fator”, “tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade”.

“A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude? A volúpia, a irracionalidade leva a desastres”, prosseguiu.

“No caso do juiz, isso é mais grave porque ele tem que aplicar a lei. Do contrário, a nossa missão falece. Se é para sermos assim legitimados, entregamos, na verdade, a função ao Ibope”.

“O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá. Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados”, destacou.

Em relação aos ataques que o Supremo passou a sofrer, Gilmar também apontou responsabilidade da imprensa.

“O país entrou, de uns tempos para cá, isso não é de agora, num processo de acendrada polarização, no final do primeiro governo Dilma [Rousseff] e no início do segundo governo Dilma”, explicou.

“O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado”, pontuou.

Ele ainda ressaltou a fragilidade da Democracia no Brasil, portanto a necessidade de todos os agentes de influência, públicos ou não, agirem com responsabilidade.

“Considerando os nossos antecedentes históricos, devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional”.

“Temos que fortalecer a democracia. E devemos, de fato, criticar fortemente aqueles que, de alguma forma, por discurso, por prática, a ameaçam. Devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional”, considerou.

Sem citar os nomes de Moro ou do coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, o ministro do Supremo disse que o país precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis” e ainda que a cúpula da força-tarefa precisa assumir que cometeu erros para que “saia de cena”.

“Simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.”

*Clique aqui para ler a entrevista de Gilmar na íntegra.

O GGN prepara uma série de vídeos que explica a influência dos EUA na Lava Jato. Quer apoiar o projeto? Clique aqui.