Juiz convalida lei da selva no massacre de Castelinho

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – A Justiça de São Paulo acaba de aprovar, através de absolvição, a ação de 53 policiais envolvidos na Operação Castelinho. A Operação de 2002 matou 12 pessoas supostamente ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Foram mortas na região de Sorocaba. Esta operação foi extremamente criticada na ocasião, pois que o governo de São Paulo utilizou-se de policiais que deveriam investigar, na teoria, crimes raciais. Leia a matéria da Folha.

da Folha

Justiça absolve 53 policiais da Operação Castelinho

Ação da PM no interior paulista deixou 12 mortos em março de 2002; na sentença, juiz elogiou conduta de agentes

DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo absolveu 53 PMs envolvidos na Operação Castelinho, de março de 2002, quando 12 pessoas supostamente ligadas à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foram mortas na região de Sorocaba (a 100 km de São Paulo).

A sentença, proferida na terça (4), foi revelada pelo jornal o “Estado de S. Paulo”.

A operação foi uma das mais criticadas do governo paulista no combate ao crime organizado por utilizar um grupo de policiais (Gradi) que, teoricamente, deveria investigar crimes raciais.

Na sentença, os PMs foram elogiados pelo juiz Hélio Villaça Furukawa. “A conduta dos policiais foi de acordo com o que se espera de profissionais diligentes e zelosos”, diz trecho da decisão.

Hoje extinto, o Gradi foi, segundo a Promotoria, uma unidade criada para infiltrar presos em quadrilhas e promover ações para melhorar a imagem do governo.

A informação foi revelada pela Folha em julho de 2002. Naquele ano, a reportagem venceu o prêmio Esso na categoria Regional Sudeste

De acordo com o Ministério Público, na Operação Castelinho, os criminosos foram atraídos por esses infiltrados com o convite para participar de um roubo a um avião com R$ 28 milhões.

“[Os PMs] receberam ordens para matar todas as vítimas, não devendo sobrar viva alma para contar história’. Formou-se todo um aparato policial e o plano foi executado a contento”, afirma a Promotoria no processo.

Documentos publicados pela Folha à época revelaram que os suspeitos mortos na operação poderiam ter sido presos dois dias antes. Todos participaram de reunião, com PMs infiltrados, para tratativa do suposto roubo do avião.

Em sua sentença, Furukawa disse que não existem “indícios suficientes de que a operação se tratou de uma farsa e que os réus se conluiaram para deliberadamente matar as vítimas.”

Ainda segundo o juiz, “impõe-se a absolvição sumária dos réus em razão da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal”. Cabe recurso da decisão.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

6 Comentários

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    1. Não é só São Paulo

      Longe de mim querer defender o Alckmin, mas infelizmente esse comportamento, tanto da polícia quanto da justiça, não é nenhuma exclusividade do Estado de São Paulo.

      A segurança pública no Brasil continua na mesma toada de que bandido bom é bandido morto, inclusive com o apoio de boa parte da população.

      Faça pesquisa em qualquer município e/ou Estado do Brasil; duvido muito que a atuação da polícia em casos como o relatado aqui receba mais de 20% de reprovação…

  1. A principal obrigação

    A principal obrigação funcional dos juízes é cumprir e fazer cumprir com independencia, serenidade e exatidão o que está prescrito na Lei. Isto é o que consta expressamente do inciso I, art. 35, da Lei Complementar 35/1979. Quando se afasta da Lei para legitimar execuções sumárias, quando age com dependência dos órgãos policiais repressivos, o Juiz não somente comete uma ilegalidade, ele como comete uma infração funcional.

  2. 85% dos policiais brasileiros querem mudança de modelo

    85% dos policiais brasileiros querem mudança de modelo
    Dos policiais ouvidos, 34,98% defendem a desmilitarização da polícia e 30,81%, a unificação das polícias civil e militar; estudo foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública

    Violência. Soraia Pereira atravessava a rua quando atingida por um tiro nas costas; polícia vai investigar o caso
    Policiais responderam a censo sobre segurança pública
    PUBLICADO EM 10/11/14 – 10p1
    Cristina Moreno de Castro

    Censo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que apenas 14,22% dos policiais brasileiros acreditam que o melhor para a realidade brasileira seja a manutenção do atual modelo de polícias estaduais, com a Polícia Militar agindo de forma ostensiva e a Polícia Civil mantendo função judiciária.

    A maioria dos policiais ouvidos pelo censo (27,10%) acredita que o ideal seja criar uma nova polícia, com caráter civil, com hierarquia e organizada em carreira única. Outros 7,88% dos policiais também defendem nova polícia civil, mas organizada em carreiras diferentes, totalizando 34,98% dos que defendem a desmilitarização da polícia – pauta reivindicada por setores da esquerda e que foi bandeira do PSOL durante as eleições.

    Além disso, 30,81% dos policiais que responderam ao questionário defendem a unificação das polícias civil e militar. O restante defende outros modelos ou não têm opinião formada.

    O levantamento foi feito pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 21.101 policiais, da Polícia Militar (52,9%), Polícia Civil (22%), Polícia Federal (10,4%), Corpo de Bombeiros (8,4%), Polícia Rodoviária Federal (4,1%) e Polícia Científica (2,3%), entre 30 de junho e 18 de julho deste ano.

    Dificuldades

    Questionados sobre os fatores que mais trazem dificuldades aos trabalhos das polícias, 84,7% definiram os “baixos salários” como fator muito importante. A renda líquida mensal de 27% dos policiais que responderam ao censo é de R$ 5.001 a R$ 10 mil; de 26,2%, é de R$ 2.001 a R$ 3.000 e de 20,9%, de R$ 3.001 a R$ 4.000.

    O contingente insuficiente de policiais foi apontado como fator muito importante por 81,7% dos entrevistados. 80,6% falaram em formação e treinamento deficientes; 76,8% em falta de verba para equipamentos e armas; 71,9% em incapacidade das instituições para identificar potencial de cada profissional e 70,3% apontaram a corrupção policial como fator muito importante.

    Outros problemas apontados pela categoria são leis penais inadequadas (muito importante para 82,1%), falta de política de segurança pública (81,4%) e mau funcionamento do sistema penitenciário (79,1%), dentre outros.

    Cerca de metade dos policiais disse que Ministério Público e Justiça atuam com “indiferença em relação às dificuldades do trabalho policial, apenas cobrando, mas sem colaborar”.

    Violência

    Dentre os policiais ouvidos, 66% já terem sofrido discriminação por serem policiais. 42,7% dos policiais relatou ter sido vítima de violência física e 5,2% já foram baleados, em serviço ou de folga.

    O estudo pode ser acessado na íntegra AQUI.

    Outros estudos

    Outro estudo feito pela FGV para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 81% dos brasileiros acham “fácil” desobedecer leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, as pessoas escolhem “dar um jeitinho” no lugar de seguir as leis.O estudo, divulgado nesta segunda pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, mostra ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário e 33% confiam na polícia.

    Além disso, pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea) e divulgada nesta segunda pelo jornal “O Globo” aponta que a violência custa R$ 258 bilhões no Brasil, o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto do país.

    Atualizada às 11p3
     

  3. O juiz é filho do então secretário de administração penitenciári

    A sentença do massacre da Operação Castelinho não podia ser outra. O juiz é filho do, à época, secretário estadual de administração penitenciária. Será que a distribuição do processo foi mesmo aleatória?

    http://www.folhadaregiao.com.br/jornal/2004/12/21/cida019.php 

    Desde ontem, a 1ª Vara do Fórum da Justiça de Mirandópolis terá um novo juiz titular. Assume o posto Hélio Villaça Furukawa, 25 anos, filho do atual secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.

    O juiz que assume a 1ª Vara em Mirandópolis vem transferido da Comarca de Amparo, onde atuava como juiz substituto. O Fórum de Mirandópolis será o primeiro trabalho de Furukawa como juiz titular.

    Na sexta-feira, a reportagem da Folha da Região ouviu o pai do juiz que começou a trabalhar ontem em Mirandópolis. O secretário disse que seu filho começou a atuar na profissão em maio de 2003.

    Ele é formado pela USP (Universidade de São Paulos) do Largo de São Francisco. Quando iniciou o curso estava prestes a completar 18 anos. Furukawa concluiu a universidade em 2001. De acordo com seu pai, ele passou o ano de 2002 estudando para prestar concurso público para o cargo de juiz. Foi o primeiro concurso que prestou e obteve a segunda colocação.

    O novo juiz de Mirandópolis viajou para aquela cidade no domingo, acompanhado de seus pais. “Inicialmente, vamos procurar um hotel onde ele possa ficar hospedado. Depois ele deve se mudar para uma residência”, diz. “Penso que todo juiz deve morar na cidade onde ele vai atuar.”

    CARREIRA – Hélio Furukawa está dando continuidade à carreira de seu pai. Antes de assumir o cargo de secretário estadual de Administração Penitenciária, Furukawa foi juiz por 20 anos – de 1979 a 1999. Ele iniciou carreira como substituto em Sorocaba, depois foi transferido na mesma condição para Jundiaí. Como titular, atuou pela primeira vez em Santa Branca e depois passou por Mairiporã e Bragança Paulista, até se aposentar em São Paulo. 

  4. Juiz da Castelinho é filho do secretário de Adm Penitenciária

    Nada mais me surpreende aqui em SP. O juiz que julgou a Opeação Castelinho é filho do então secretário estadual de Administração Penitenciária. Pelo que consta, a distribuiçõa dos processos é aleatória, mas… Vai saber.

    http://www.folhadaregiao.com.br/jornal/2004/12/21/cida019.php

     

    Araçatuba, terça-feira, 21 de dezembro de 2004

    Cidades

    JUSTIÇA 
    Novo juiz de Mirandópolis é 
    filho de secretário estadual

    Sergio Guzzi-Da Redação

    Desde ontem, a 1ª Vara do Fórum da Justiça de Mirandópolis terá um novo juiz titular. Assume o posto Hélio Villaça Furukawa, 25 anos, filho do atual secretário estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.

    O juiz que assume a 1ª Vara em Mirandópolis vem transferido da Comarca de Amparo, onde atuava como juiz substituto. O Fórum de Mirandópolis será o primeiro trabalho de Furukawa como juiz titular.

    Na sexta-feira, a reportagem da Folha da Região ouviu o pai do juiz que começou a trabalhar ontem em Mirandópolis. O secretário disse que seu filho começou a atuar na profissão em maio de 2003.

    Ele é formado pela USP (Universidade de São Paulos) do Largo de São Francisco. Quando iniciou o curso estava prestes a completar 18 anos. Furukawa concluiu a universidade em 2001. De acordo com seu pai, ele passou o ano de 2002 estudando para prestar concurso público para o cargo de juiz. Foi o primeiro concurso que prestou e obteve a segunda colocação.

    O novo juiz de Mirandópolis viajou para aquela cidade no domingo, acompanhado de seus pais. “Inicialmente, vamos procurar um hotel onde ele possa ficar hospedado. Depois ele deve se mudar para uma residência”, diz. “Penso que todo juiz deve morar na cidade onde ele vai atuar.”

    CARREIRA – Hélio Furukawa está dando continuidade à carreira de seu pai. Antes de assumir o cargo de secretário estadual de Administração Penitenciária, Furukawa foi juiz por 20 anos – de 1979 a 1999. Ele iniciou carreira como substituto em Sorocaba, depois foi transferido na mesma condição para Jundiaí. Como titular, atuou pela primeira vez em Santa Branca e depois passou por Mairiporã e Bragança Paulista, até se aposentar em São Paulo. 

     

     

     

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