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O pacto entre agentes da Lava Jato e os jornais têm produzido estragos enormes. O principal deles é contra a figura do juiz garantista – aquele que dá prioridade aos direitos individuais.
É o caso do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pouco sei dele. Conheci-o em um seminário jurídico em Maceió onde pude testemunhar o respeito com que foi tratado por juristas e Ministros.
Em uma conversa rápida, queixou-se dos ataques que vinha sofrendo por suas posições garantistas. Um deles, o de ter sido indicado pelo senador Renan Calheiros que ele assegurava sequer conhecer.
Caberia a ele julgar o habeas corpus impetrado em favor de detidos da Lava Jato. Aí os policiais repórteres infestam a mídia com diálogos de Delcídio do Amaral em que seu nome foi citado. É um conjunto de frases desconexas que em nada comprometem a imagem do Ministro, sequer insinuam conversas com ele. Apenas admitem que poderá dar sentenças favoráveis aos réus, por sua inclinação garantista. Mas são apresentadas em reportagens como sendo comprometedoras de sua independência.
Acabo de receber um manifesto de juízes federais rio-grandenses em solidariedade a Ribeiro Dantas.
O manifesto dos juízes norte-riograndenses
Os Juízes Federais norte-riograndenses vêm a público expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também potiguar, que há alguns dias tem sido vítima de grave atentado à sua independência judicial e sobretudo à sua honra pessoal em função de voto proferido em processo criminal vinculado à chamada Operação Lava Jato.
A independência judicial é o primeiro valor dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, elaborados sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, que expressa o consenso internacional sobre os valores essenciais da ética judicial, define a independência judicial como “um pré-requisito do estado de Direito e uma garantia fundamental de um julgamento justo”.
Nenhuma democracia floresceu sem independência judicial, simplesmente porque não há como garantir direitos sem juízes que decidam corajosamente segundo suas convicções, ainda que em desacordo com a opinião pública, no afã de fazer valer a ordem jurídica. A História é pródiga em exemplos sobre os graves danos ao processo democrático nas civilizações que descuraram da defesa intransigente da independência de seus juízes, em particular no processo penal, que constitui o instrumento mais genuíno de salvaguarda da liberdade individual.
O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas teve sua independência judicial severa e inseconsequentemente agredida nos últimos dias em função de um voto proferido legítima e fundamentadamente, segundo os limites interpretativos que lhe conferem a Constituição e as leis brasileiras. O processo penal é uma disciplina jurídica particularmente complexa e o espaço institucional para seu desenvolvimento é exclusivamente o Poder Judiciário. Desde tempos imemoriais, como expresso até mesmo no Evangelho, nossa civilização aprendeu lição valorosa quanto aos riscos de interferência da opinião pública nos julgamentos criminais.
Os Juízes Federais norte-riograndenses têm dever institucional de prestar um testemunho à sociedade brasileira quanto à seriedade, a probidade, a retidão e a firmeza de propósitos do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao longo de toda a sua trajetória profissional, como Promotor de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Procurador da República no Rio Grande do Norte e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim como docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de magistrado de reconhecido valor, que merece o crédito dos cidadãos brasileiros, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país.
Natal, 12 de dezembro de 2015.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Desembargador Federal – TRF5
WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Juiz Federal da 2ª Vara – JFRN
MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO
Juiz Federal da 1ª Vara – JFRN
IVAN LIRA DE CARVALHO
Juiz Federal da 5ª Vara – JFRN
JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA
Juiz Federal da 4ª Vara – JFRN
MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO
Juiz Federal da 16ª Vara – JFPB
MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Juiz Federal da 6ª Vara – JFRN
ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS
Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal – JFRN
FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES
Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – JFRN
CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
Juiz Federal da 1ª Relatoria da Turma Recursal – JFRN
JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA
Juiz Federal da 3ª Vara – JFRN
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
Juiz Federal da 7ª Vara – JFRN
MARIA JÚLIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO NUNES
Juíza Federal da 13ª Vara – JFRN
HALLISON REGO BEZERRA
Juiz Federal da 15ª Vara – JFRN
LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA
Juiz Federal da 10ª Vara – JFRN
ORLAN DONATO ROCHA
Juiz Federal da 8ª Vara – JFRN
MADJA DE SOUZA MOURA FLORÊNCIO
Juíza Federal da 32ª Vara – JFPE
ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO
Juiz Federal da 11ª Vara – JFRN
SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA
Juíza Federal da 9ª Vara – JFRN
GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE
Juíza Federal Substituta da 4ª Vara – JFRN
MARIO AZEVEDO JAMBO
Juiz Federal Substituto da 2ª Vara – JFRN
JANINE DE MEDEIROS SOUZA BEZERRA
Juíza Federal Substituta da 3ª Vara – JFRN
GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Juiz Federal Substituto da 14ª Vara – JFRN
MONIKY MAYARA COSTA FONSÊCA DANTAS
Juíza Federal Substituta da 10ª Vara, em substituição na 12ª Vara – JFRN
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Juizes
Também me manifesto a favor do Dr. Marcelo.
Quem não se submeter à
Quem não se submeter à ditadura dessa máfia midiático-penal está sujeito a isso. O direito ao Habeas Corpus encontra-se suspenso na Guatánamo de Moro. Ai do juiz que tentar seguir a lei, o magistrado tem que se guiar pelos preceitos do Direito Penal do Inimigo (clique aqui)
agradeço pelo
agradeço pelo link.
importantíssimo.
Concordo com o texto do
Concordo com o texto do Nassif e o manifesto. Mas não gosto muito de ver solidariedade a magistrados.
Só em esses caras terem feito aprovar esse auxílio moradia em plena crise econômica, pra mim essa classe já deixou de merecer respeito. Criam Leis para si conquistando regalias e mais regalias dentro e fora dos Tribunais, quando cometem crimes raramente são punidos, e quando são, a punição é a aposentadoria.
PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00073 de 3 de agosto de 2007
RESOLVE:
Nos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Capital haverá em cada bloco ou anexo, 01 (um) elevador que será privativo e preferencialmente utilizado por Magistrados, Desembargadores e membros do Ministério Público, o qual será identificado com a placa de “privativo”.
a) quando da chegada dos Magistrados desta Seção Judiciária em suas dependências seja por suas entradas principais ou pelo estacionamento, será imediatamente feito contato pelo Agente de Segurança ou pela Vigilância com o ascensorista do elevador privativo para que este fique aguardando e proceda ao embarque da Autoridade;
b) quando da saída do Magistrado, a respectiva Vara deverá fazer contato com a segurança para que esta providencie o elevador privativo;
c) as demais Autoridades deverão se identificar a um Agente de Segurança para poderem fazer uso privativo e preferencial do elevador
II – Na hipótese de não haver Autoridade para fazer uso do elevador privativo, e sendo vislumbrado um grande fluxo de servidores e usuários em geral desta Seção Judiciária o elevador privativo poderá ser utilizado por estes;
Acreditar está difícil …
Realmente, vc tem toda a razão. Está muito difícil de acreditar nos juízes hoje em dia. Eles legislam a muito tempo em causa própria. Os desmando deles são relatados em todo o Brasil. Mas nunca são punidos (aposentadoria integral não é punição). Estamos assistindo denuncias e julgamentos inacreditáveis (veja o julgamento do Zeca pagodinho). E não assistimos a revolta destes magistrados. Políticos do PSDB/DEM não são investigados, os pedidos de investigação contra eles somem no MP, e os processos são atrasados até prescreverem por juízes e desembargadores. Cadê a revolta?!
Não poderia dizer, pois não tenho provas, que o judiciário é composto de pessoas desonestas, mas , diria, sem dúvidas, que suspeito disto.
Bons argumentos
Idiro, seus argumentos são muito bons, mas ingratos.
As suas colocações são perfeitas, justas, verdadeiras, nos colocam diante de duas verdades que aparentemente se opõem, portanto ingratas.
De fato o corporativismo retira um boa parte da credibilidade dos magistrados, mas não deve negar os argumentos da nota conjunta dos magistrados do RN. Reconheço que você também não nega, apenas nos instiga.
Boas observações.
Duas verdades?
Existem posições contrárias, mas nao duas verdades que assim possam sewr colacadas no contexto acima. Aliás pensando bem existe sim duas verdades, a da Globo e a dos que tem decência, dos a quem doer, os justos. Estes segundos nunca tem sua verdade divulgada…….e a gente deveria estar falando em retomar o Brasil para a democracia o que qalquwer um sabe, passa longe do Golpe ja terminado e assumido por todas as instituições envolvidas.
Com a palavra a OAB
Quanto a placa acima: fica a palavra com a OAB.
Com a palavra a OAB
Quanto a placa acima: fica a palavra com a OAB.
O Delcídio e outros tais
O Delcídio e outros tais também se solidarizam com esse ministro,conforme consta na gravação.Ser indicado por Renan é mérito?
Difícil emtir uma opinião e
Difícil emtir uma opinião e posicionar-se contra ou a favor. Já sabemos do que os “herois” da lava jato são capazes em matéria de assassinar reputações, em conluio com a mídia elitista. Por outro lado, a classe dos magistrados é de um corporativismo atroz. Haja vista a prática vergonhosa de viverem se articulando para se outorgarem privilégios, muitas vezes com as bênçãos do congresso, que são um tapa na cara da população. Por isso, concordo com o comentário do Idiro: solidariedade entre magistrados é sempre algo muito, muito suspeito. Acho que são todos (os tais juizes norte rio grandenses e a patota da lava jato) farinha da mesma origem, que por acaso, neste momento breve, estão em sacos diferentes.
no clima de fla x flu, até as
no clima de fla x flu, até as posiçõed mais isentas
podem ser consideradas incorretas pelos assassinos de reputação….
que querem aprofundar o clima de divisionismo e de ódio gerado por eles mesmos.
quem entra nessa, de ambos os lados, pérde o senso de interpretação dos fatos.
embora eu admira,que os bons intérpretes desses fartos
acabem sendo tb assassinados em suas repuitações,
só porwque não tomaram o lado dos assassinos raivosos.
quis dizer, “embora eu admita
quis dizer, “embora eu admita que….
Parabéns aos magistrados potiguares!
A verdade é que a Lavajato é uma operação turbinada por linchamento midiático, embora baseada em fatos ilícitos. Por conta dessas ilegalidades na condução do processo tende a ser anulada nas instâncias superiores. Basta a poeira baixar. Nossos investigadores não aprendem ou não qurerem aprender. Desde Fernando Collor até hoje inúmeras operações foram canceladas. Eu apenas gostaria de saber se por ingenuidade ou má fé.
PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE
O assassinato de reputação é uma das mais abjetas técnicas de pressão utilizadas contras pessoas e instituições que defendem as garantias constitucionais e a plena vigência do Estado Democrático de Direito. A nação brasileira está sob cerrado ataque de interesses contrários aos direitos sociais e à democracia. É preciso iniciar uma reação à altura, através de uma atuação articulada das instituições representativas da sociedade.
Surreal …
É inacreditavel que o Brasil tenha chegado a esse ponto. Juizes precisam lançar manifesto em favor daqueles que contrariam a midia e seus aliados sinistros.
Métodos Fascistas
Isso tem nome: Fascismo.
E todas as pessoas bem informadas sabem o nome e sobrenome de cada elemento do grupo de fascistas que está aplicando o golpe contra a Democracia.
Juízes do RN se solidarizam com Ribeiro Dantas
É velha de séculos a jogada de atacar o argumentador quando não se pode contrafizer os argumentos.
Nada de novo, apenas a repetição de nulidades.
Se não nos unirmos para o bem
Se não nos unirmos para o bem de todos nós, aqueles que desejam o bem individual se apropriaram do bem de todos.
Fui aluno do Dr. Marcelo
Fui aluno do Dr. Marcelo Navarro na UFRN. Sempre foi reconhecido como uma sumidade jurídica, de vasto conhecimento e competência, além de ser uma pessoa fina e cordial. Está no STJ por reais méritos e não por ser “afilhado” de alguém. Ademais, posso atestar que sempre teve um perfil garantista, não está assumindo posições de ocasião. Aliás, em geral, esse é o perfil dos juristas aqui do RN. A comunidade jurídica local enxerga Moro como um desequilibrado.
Mais uma caso em que a mídia brasileira revela seu banditismo, tentando assassinar mais uma reputação.
Obs: eu não sou magistrado ou membro do MP (onde Navarro fez carreira).
Já repararam como esta lava
Já repararam como esta lava jato está destruindo TODOS os projetos de interesse nacional e para o desenvolvimento do país?
Por causa de um suposto desvio de R$ 6.000.000.000,00 esta operação, que supostamente quer acabar com a currupção na via-láctea, está dando um prejuízo de R$ 200.000.000.000,00 ao país. Isto sem contar os milhões de sonhos e esperanças de vida melhor destruídos pelo desemprego causado por esta farsa.
Se fosse séria os Cunhas(Aécio e Eduardo) já estariam atrás das grades. Mas, o justicdeiro fez de conta que não ouviu as denúncias do seu delator premiado Youssef.
Aliás, para onde foram os R$ 6 bi?
O justiceiro mascarado afirma que foram para o PT. Mas, ele conseguiu achar alguma conta na suiça em nome de petistas? E fazendas, casas, aviões, barcos, carros de luxo? Talvez a mansão holiwoodiana do genoíno? O triplex luxuoso do Lula? A Friboi do Lulinha?
Parte do dinheiro foi achado em contas do Barusco, Cerveró, Paulo Roberto Costa, Eduardo Cunha e outros. Algum petista?
Não. Apenas três demitidos pela Dilma e ligados ao PMDB e um peemedebista sócio do Temer. Então, porque a mídia grita aos quatro ventos que a lava jato investiga a roubalheira petista?
E os R$ 400.000.000,00 que o Eduardo Cunha movimentou foram para onde? será que para suas contas particulares e para aqueles 200 vagabundos que escudam no congresso? Tem algum petista no meio daqueles duzentos?
Este Moro e seus asseclas são um bando de pilantras golpistas, nada mais do que isto.