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Jornal GGN – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, derrubou a segunda liminar que suspendia a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Como não há outra liminar impedindo a posse, Lula deve retonar ao cargo.
Já foram recebidas mais de 50 ações em tribunais do país todo tentando impedir a posse de Lula como ministro. De acordo com Advocacia Geral da União, outras 13 ações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal.
A liminar no TRF2 foi cassada por que o vice-presidente do tribunal entendeu que a juíza da 6ª Vara federal do Rio não tinha competência para impedir a posse, dizendo que a nomeção de um ministro é assunto para o suprema corte.
Da Folha
A segunda liminar (decisão provisória) que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi derrubada nesta sexta-feira (18) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio.
Segundo a Folha apurou com fontes ligadas ao governo, como até agora não há outra liminar impedindo a posse, Lula deve retornar ao cargo.
Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU (Advocacia Geral da República). Outras 13 foram protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal).
O TRF 2 admitiu recurso da AGU. A liminar foi cassada pelo vice-presidente do TRF2, Reis Friede, que entendeu que a juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, não tinha competência para impedir a posse, sendo que a nomeação de ministro trata de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.
“Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
Nesta quinta (17), o TRF 1 já havia revertido uma decisão liminar da Justiça de Brasília que tinha impedido Lula no cargo.
As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa claro desvio de finalidade do ato administrativo, cujo objetivo principal, como dito, é alterar o foro competente” para as investigações envolvendo Lula, o tirando do alcance do juiz do Paraná Sérgio Moro.
Para ministros do STF e juristas, o ato de Dilma, se comprovado, pode representar até crime de responsabilidade e tentativa de obstrução da Justiça.
Partidos da oposição e pessoas entraram no STF com outras 13 ações também pedindo o veto a Lula ocupar cargos no primeiro escalão do governo.
A maioria das ações (nove) estão com a relatoria do ministro Gilmar Mendes, um dos mais críticos ao governo. Os ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio também são relatores de outras ações.
O governou pediu ao STF para suspender a tramitação em todo o país de ações na Justiça que tentam impedir que o ex-presidente Lula assuma um cargo no governo até que o tribunal defina a situação do petista.
O pedido da AGU será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a Procuradoria-Geral da República e a AGU se manifestem sobre essas ações.
Para o ministro Gilmar Mendes, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
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Para o ministro Gilmar
Para o ministro Gilmar Mendes, o telefonema entre a presidente Dilma Rouseff e o ex-presidente Lula pode caracterizar crime de responsabilidade por parte da petista.
O governo, a Presidenta
O governo, a Presidenta Dilma, Lula, o PT não podem dar um espirro que corre o risco de se transformar em crime de responsabilidade. A oposição, a Globo e principalmente o Judiciário, pintam, bordam e grampeiam e nada acontece.
Como pode um presidente da Câmara que tem denuncia contra ele no STF, presidir processo de impedimento da Presidente da República. Contra ele não existe a mais leve prova. Contra ele as provas se avolumam. O líder da oposição, líder da crise e do movimento pelo impedimento tem 5 delações nas costas e indícios consistentes. o principla canal de mídia é um incitador a desordem, sonegador contumaz, convoca manifestação contra o governo, veicula conteúdo de grampos ilegais e fica tudo por isso mesmo.
Em tempos de imputações de
Em tempos de imputações de imoralidades, para que imoralidade maior que o ministro Gilmar Mendes julgar qualquer coisa envolvendo o PT, Lula e governo?
Ele não é só suspeito para tal: já é culpado, condenado e reincidente.
Para este serviçal desta (res) pública enquanto ele estiver no STF não reconheço a competência nem a lisura deste para nada.
Que loucura
Perguntei ao meu pai se ele ja tinho visto isso no Brasil, ele me disse que, à parte a ditadura militar em que todos os direito foram cassados, nunca viu nada igual numa democria.
DEPOIS DE EMPOSSADO, UM MINISTRO TEM FORO PRIVILEGIADO – CF/88
O que, data maxima venia, está acontecendo com os concursos para juiz? Ora, um Ministro de Estado, DEPOIS DE EMPOSSADO, passa a ter foro privilegiado – e isto está estampado na constituição e sai nos jornais todos os dias.
Exatamente,
e por isso todas essas “liminares” deferidas por esses juízes politiqueiros são nulas de pleno direito, eles bem sabem disso. Portanto, quando a normalidade jurídico democrática for restabelecida no Brasil, se um dia o for, todos eles deverão ser acionados na justiça para ressarcir os enormes prejuízos que estão causando à nação brasileira.
As ações impetradas visam
As ações impetradas visam exatamente DESCONSTITUIR a nomeação e consequentemente a posse.
Nossa um desembargador um
Nossa um desembargador um mínimo de bom senso. Coisa rara nos dias de hoje.
Aliás vale comentar que Paulo Maluf na comissão do impeachment de uma Câmara presidida por Eduardo Cunha parece tema de bloco de Carnaval do Rio.
Virou palhaçada
Já são mais de 50 ações em todo o Brasil, na 1ª Instância, questionando a posse de Lula. No STF, mais 17.
O STF, se não tivesse se amolecado ao ponto que se rebaixou, já teria dado um basta a essa palhaçada. Juízes de 1º grau desfazendo atos da Presidenta da República!
Mas a Suprema Corte, neste momento, só se preocupa mesmo em dar sua contribuição para o acirramento dos ânimos, para o atiçamento dos golpistas e para a ingovernabilidade do país.
O STF quer mesmo é ver o circo pegar fogo!
Outra liminar
Ao que parece, estão usando uma tática de guerra de guerrilhas. Um juiz do interior de SP deu outra liminar.
http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2016/03/juiz-federal-de-assis-aceita-liminar-para-suspensao-de-nomeacao-de-lula.html
STF acovardado
LULA diz em grampo telefônico ilegal da Policía federal “nós temos um Suprema Corte totalmente acovardada”. , risos é pura verdade. Qual a atitude do STF diante dos abusos, ilegalidades e do descumprimento da Constituição da República do juiz Sergio Moro, o ídolo da TV BOBO? fica em silêncio, ou seja, são omissos diante da gravidade do crimes cometidos pelo heroi dos alienados políticos. Por que o STF ainda não julgou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Presidencia da Câmara, solicitado pelo procurador -geral da Repúblico Rodrigo Janot ? Os ministros do STF são hipócritas, sabem que Moro, a Polícia Federal e os Procuradores da Lava Jato matam a Constituição Federal e as leis, e incitam crimes contra a paz pública. Não acontece em lugar nenhum do mundo, um juiz de primeira instância cometer o crime de grampear o telefone da Presidente da República e depois como arma política para incitar um povo manipulado, analfabeto político e violento a presionar nas ruas a renúncia ou o impeachment da Presidenta. Não duvidem que o telefone da Presidenta Dilma tenha sido grampeado pela truculenta policia federal. Lula e Dilma parece que nem viveram uma ditadura militar, não estão preparados para enfrentar um golpe organizado e orquestrado.
A Policia Federal é
A Policia Federal é diretamente subordinada ao Ministro da Justiça, se ela tem poder para grampear a Presidencia é porque
o PT deu a essa Policia total liberdade para fazer isso.
O Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos se gabava que a policia era “republicana”. Agora não tem do que reclamar.