Justiça individual fora do direito é vingança, diz Cármen Lúcia

Sem mencionar Lula, ministra criticou duramente “descumprimento da lei”, com possibilidade de reverter prisão após segunda instância, chamando de “vingança” e “ato de força pessoal” os intentos judiciais “fora do direito”. Temer, Eunício e Maia, investigados pelo STF, acompanharam em silêncio
 

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, abriu o ano Judiciário afirmando que é “mau exemplo o descumprimento da lei, o que contamina e compromete”. “Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá para nos proteger dos nossos direitos”, disse Cármen, nesta quinta-feira (01).
 
Em tom de resposta às especulações de possível revisão de prisão a partir de condenações em segunda instância, como foi o caso de Lula, a ministra já havia afirmado que não iria pautar a o tema na Suprema Corte este ano. Mas, desta vez, em tom de tentar um apoio de seus colegas, criticou duramente a possibilidade, ainda que sem mencioná-la.
 
Para ela, é normal haver discordância sobre uma decisão judicial, mas para isso, defendeu, existe a busca da reforma por “meios legais” e “nos juízes competentes”. “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, completou, ainda, durante a abertura do ano judiciário, em Plenário do STF.
 
Em resposta, os demais ministros mantiveram o silêncio, assim como todos os presentes na sessão. De acordo com jornalistas que estiveram no ato, advogados chegaram a ficar assustados com o tom duro tomado pela ministra que conduz a Presidência da Corte.
 
Também participaram da cerimônia no Supremo o mandatário Michel Temer, o senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos eles investigados pelo STF, mas tranquilos com a crítica claramente dirigida ao ex-presidente Lula.
 
No discurso de “moral”, Cármen Lúcia insistiu: “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei, que é a divisória entre a moral pública e a barbárie”. “A nós servidores públicos o acatamento irrestrito da lei impõe-se como dever”, disse, em outro momento.
 
 
 

25 comentários

  1. Sofismas carmenlucianas
    Como diria Jucá: “com supremo e tudo”. Parafraseando a douta ministra: ” quando se atinge um juiz, todos nós da justiça nos sentimos atingidos”. Retorquindo-a: quando se atinge direitos fundamentais toda a sociedade é atingida, não somente uma casta de privilegiados. Ou o povão se levanta com firmeza, ante essa ignóbil ação protofascista, ou verá a cada dia seus direitos serem vilipendiados. Brasileiros uni-vos! Antes que seja tarde!

  2. A Carmen Lúcia não deveria
    A Carmen Lúcia não deveria ser membra ainda mais presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela não entende que o judiciário é um poder separado e independente do executivo e legislativo. Sentada ao lado do maior “mau exemplo do descumprimento da lei” Michel Temer não é só um insulto à população brasileira mais também uma vergonha para o judiciário. O judiciário em uma verdadeira democracia é encarregado de defender a constituição e os interesses do país e do povo. Sobretudo impedir que o executivo e o legislativo abusem dos seus poderes e violarem a constituição. Socializar e aconchegar com o executivo e o legislativo não faz parte da obrigação e responsabilidade da Carmen Lúcia. Democracia somente existe onde o judiciário é competente e honrado. A incompetência, corrupção e bandalheira no Brasil existe principalmente porque o judiciario é contaminado e viruloso. Antes de eleger candidatos honestos, o poder judicial brasileiro precisa urgentemente ser completamente reformado e todos os membros dos tribunais judiciais purgados e impedidos de servir no judiciário pelo resto das suas vidas.

  3. Bem lembrado,

    colega frederico; que crime hediondo cometeu Vaccari, absolvido duas vezes no tribunal do Gebran e ainda continuar preso? Como Vaccari, há milhares espalhados pelo Brasil esquecidos por nossa impoluta justiça.

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