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Por Fábio de Oliveira Ribeiro
Esta semana Lula recorreu a ONU alegando ser vítima de abusos cometidos pelo Juiz que comanda a Operação Lava Jato.
Leia mais: ONU irá analisar abusos cometidos por Moro contra Lula
As informações vazadas ilegalmente para imprensa durante o curso do processo, sempre para prejudicar a imagem e a pessoa de Lula, são fatos notórios inegáveis. Também pesa sob o juiz do processo a suspeita de servir aos interesses do PSDB. Sérgio Moro tem sido constantemente visto e fotografado ao lado de líderes daquele partido. Nunca é demais lembrar que o PSDB tudo fez e tudo faz para destruiu Lula desde que ele foi eleito presidente da república. As disputas jornalísticas encorajadas pelo juiz da Lava Jato – Sérgio Moro chegou a criticar membros do STF como se não fosse obrigado a respeitar as decisões da instância superior – e a exagerada exposição midiática dele não atendem aos padrões estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura (art. 36, III, da Lei Complementar 35/1979).
“Art. 36 – É vedado ao magistrado:
I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;
II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;
III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”
Inconformados com a conduta do juiz, os advogados de Lula alegaram que Sérgio Moro é suspeito para instruir e julgar o processo contra o ex-presidente. Ele rejeitou esta alegação. Sua obsessão em seguir tocando o caso apesar de todos os elementos que sugerem a necessidade de seu afastamento do processo aumentou a suspeita de que ele persegue objetivos não judiciais através da Lava Jato. O réu, contudo, tem direito a um julgamento justo proferido por Juiz imparcial. É o que consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem:
“Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11°
1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.”
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, a pretensão de Lula é perfeitamente plausível. Ninguém pode retirar dele o direito de reclamar seus direitos no Tribunal competente para avaliar e julgar se o Brasil, através do seu poder judiciário, garantiu ou não a ele os direitos prescritos nos artigos acima transcritos. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito de ação a Lula:
“Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.”
Tudo que foi dito aqui é bastante trivial e deveria ser do conhecimento de qualquer jurista. Em razão disto é de se estranhar o comportamento dos Juízes brasileiros que pretendem crucificar Lula porque ele se recusou a ser sacrificado por Sérgio Moro.
Leia mais: Juízes brasileiros repudiam ação de Lula na ONU para “constranger” a Lava Jato
Ninguém, nem mesmo o STF, Sérgio Moro ou a AMB tem o direito de revogar os direitos humanos conferidos aos cidadãos brasileiros. Também não compete aos juízes brasileiros cercear o exercício da competência internacional atribuída ao Tribunal em que Lula reclamou porque, segundo ele, está sendo vítima de uma perseguição injusta praticada por um juiz cujo comportamento (escandaloso para os padrões da própria legislação brasileira) sugere parcialidade.
Ademais, ao atacar ferozmente o Tribunal Internacional competente para apreciar e julgar a pretensão de Lula, a diretoria da AMB pode ter violado as mesmas obrigações que o juiz da Lava Jato violou ao tentar desautorizar decisões do STF (art. 36, III, da Lei Complementar 35/1979).
Lula fez o que podia no momento adequado. Compete agora ao Tribunal Internacional ouvir as alegações do Brasil para avaliar e julgar, soberanamente e sem a interferência de Sérgio Moro ou da AMB, a pretensão do ex-presidente brasileiro.
Se não quiserem comprometer ainda mais sua imagem dentro e fora do país, os juízes devem fazer tres coisas: manter o devido recato, não opinar sobre um caso internacional que está fora da competência deles e, ao final do processo na ONU, aceitar a decisão que será proferida por juízes mais isentos do que do eles mesmos para julgar o judiciário do Brasil.
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Virou zona na mais completa acepção da palavra
Juiz Ricardo Leite, que acusa Lula de obstrução da justiça é o mesmo que foi AFASTADO, por ser acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de atrapalhar e obstruir as investigações da Operação Zelotes. Pobre e desgraçado país, onde se esconde a tua suprema corte?
https://mobile.facebook.com/story.php?story_fbid=1114379891967013&id=638222099582797
Nos EUA, Moro, com a sua turma, já teria sido executado.
Até para o cidadão leigo em Direito soa muito estranho alguém ser conduzido sob vara para prestar depoimento em uma Delegacia de Polícia sem que tenha desrespeitado intimação anterior a esta condução. Sérgio Moro e seus procuradores-talebans pisoteiam os direitos de cada cidadão brasileiro a cada passo que dão na malfadada Lava-Jato.
O ex-Presidente fez muito bem em denunciar os abusos da turma já citada a um órgão que terá a isenção que aquela certamente não teria para analisar e julgar.
Em outros países, tais absurdos seriam inadmissíveis. Não só pelo prejuízo aos direitos do cidadãos provocados pela trupe Moro e seus procuradores-talebans, mas pelo prejuizo para a economia.
Alguém aí acredita que este pessoal ficaria impune ao prejudicar empresas estratégicas como Boeing, General Dynamics ou IBM na terra do Tio Sam? Evidentemente, seriam duríssimamente punidos! Crimes contra a segurança nacional, detenção em cárceres secretos da CIA com incomunicabilidade até para a família, tortura, julgamento por um Tribunal militar, e por fim, pena de morte.
Como sou contra a pena capital considero que uma longa temporada desta gente em presídio federal já estaria de bom tamanho.
Ah não vão mesmo,
Estão
Ah não vão mesmo,
Estão pedindo demais, hoje o Brasil está de cabeça para baixo, nada se salva, se cobrir vira circo, se cercar vira hospicio, um querendo pendurar uma melancia maior do que o outro no pescoço para aparecer……
O Judiciário brasileiro virou
O Judiciário brasileiro virou partido político.
Tem que ser urgentemente reformado sob pena de inviabilizar o progresso do país.
Um juizeco de primeira instância não pode ter o poder de arruinar a economia de um país e pavimentar caminho para golpe de estado, nem mesmo com o apoio da globo e do DEA.
Ou o Brasil prova que não é república de bananas podres ou que vá para a ralé do mundo.
Apesar das críticas ao congresso, ele é a fiel representação do povo brasileiro. Isto não foi um elogio ao povo.
Mas, é o congresso que tem de corrigir os desvios do judiciário, afinal são pagos para fazer as leis. Aí começam as nossas dificuldades.
Uma esculhambação patrocinada pela nata da picaretagem
O Juiz Ricardo Leite, que acusa Lula de obstrução da justiça é o mesmo que foi AFASTADO, por ser acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de ATRAPALHAR e OBSTRUIR as investigações da Operação Zelotes. https://mobile.facebook.com/story.php?story_fbid=1114379891967013&id=638222099582797
E esse juiz gaiato acusa o Lula de obstrução da justiça.
Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/06/1645460-procuradoria-quer-afastar-juiz-que-apura-corrupcao-em-conselho.shtml
LEONARDO SOUZA
DO RIO
20/06/2015 02h00Compartilhar509 Mais opçõesPUBLICIDADE
O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.
Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.
O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.
O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.
A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.
Sergio Moro sob a ótica da Lei Orgânica da Magistratura
O bando golpista que agora sucateia o Brasil tem falado muito em “desaparelhamento” do governo.
Quanto aos já “saídos” por escandalosa participação em roubalheiras várias silêncio total.
Até posso concordar, – não é aparelhamento, é associação de denunciados em falcatruas diversas para assaltar o país. Aí incluidos os multi-mencionados 300.
Interessante notar que aos governos federal, época de FHC, e atuais governadores não se fala em “aparelhamento” como se tais governos fossem exemplo de tecnicidade e isenção.
Assim o que se vê é o “aparelhamento” de instituições várias do ESTADO BRASILEIRO pela visão conservadora, justiça inclusive da qual Moro e seu célebre “não vem ao caso” condiz claramente com a insuperável incapacidade de denunciarem e fazer inquéritos consistentes contra a tucanagem em geral.
Quanto à Constituição, legislação infra e códigos não passam de veleidades a preencher o vácuo, o tal “para inglês ver” , mas não para serem obedecidas.
CNMP, CNJ e STF ?
Cegos, surdos e mudos.
O maior mal do Brasil não é a
O maior mal do Brasil não é a pobreza, a roubalheira dos políticos sujos, a conivência imunda da parte sórdida da imprensa com o crime, não é a droga, o tráfico, a insegurança… Nada disso!
O maior mal do Brasil é – disparado – a Justiça!
Mas nenhum juiz brasileiro
Mas nenhum juiz brasileiro vai dizer que Moro violou essa lei.
?
Quando “acabar” a Lava Jato, surgirá algum juiz “antiMoro”?
sergio moro sob a ótica…
Há dois tipos de homens aos quais todas as vontades se submetem:
1- os homens de aventalzinho
2- os homens de vestidão
Eles sempre estão no poder direta ou indiretamente, e só deixam acontecer ou fazem acontecer.
Exigem juramentos de sangue, isenção de emoções, fidelidade absoluta e dedicação exclusiva.
Ambos estão em exercício.
Nada feito sob sua égide é errado, percebido ou investigado.
Ninguém ousa contrariá-los, traí-los ou desobedece-los.
Se alguma suspeita recai sobre seus escolhidos esses convenientemente falecem ou desaparecem.
São unidos, entendem profundamente de poder, política, economia e controle de massas, entre outras coisas, se não todas.
Como grandes mães, abrigam em seu seio filhos delinquentes.
Alguns sobremaneira úteis que, diferentemente dos delinquentes mortais, nunca responderão por seus atos.
Ao contrário, utilizarão seus predicados em favor do poder.
Assim caminhamos, com a certeza de que tudo ficou melhor.
O importante não é ter um governo honesto.
O importante e convecer o povo de que o governo é honesto.