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Foto: Divulgação
Jornal GGN – Os aliados de Michel Temer no Congresso aprovaram nesta quinta (17) uma MP (Medida Provisória) que permite que o trabalhador incapaz de arcar com os custos de um imóvel financiado seja obrigado a devolver o bem e ainda continuar pagando as parcelas, caso o banco considere que a dívida ficou maior que o valor da propriedade.
“Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.”
A bancada do PT emitiu uma nota à imprensa repudiando a aprovação da MP.
Abaixo, a nota completa.
A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na
terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de
Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os
interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia
de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio
ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos
Trabalhadores e de outros partidos de oposição.
Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos
de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações
contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar
condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito,
sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista
de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática
cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.
Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual,
o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da
dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara
define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor
apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da
dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.
Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de
financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o
imóvel é usado como garantia. Em contexto de crise econômica em que,
por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o
preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a
tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor
dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.
Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos
lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo
brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos
trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas
da sociedade.
Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida
cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora,
transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema
era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar
com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.
Brasília, 17 de agosto de 2017
CARLOS ZARATTINI (PT-SP), LÍDER DO PARTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Acordem mortos acordem
os
Acordem mortos acordem
os vivos não sabem lutar.
É o famoso Minha Casa MINA a Vida
Este pessoal a cada dia mostra a que vieram.
Isso que é privilegiar os
Isso que é privilegiar os bancos. Mas fiquei com uma “dúvida”: se o banco conseguir vender o imóvel por um preço maior, ele devolve a diferença ao 1º comprador? Nunquinha. né?
É praticamente a volta da escravidão por dívida.
Essa merda chamada sistema financeiro tem de ser COMPLETAMENTE ESTATIZADA. E esses GOLPISTAS CALHORDAS DEVERIAM SER ESQUARTEJADOS EM PRAÇA PÚBLICA. CANALHAS! Precisamos de um BANHO DE SANGUE. Democracia não funciona em país de golpistas. MORTE AOS GOLPISTAS! MORTE A TODOS OS GOLPISTAS! ASSASSINOS DA DEMOCRACIA!
Quem comprou imóvel
Quem comprou imóvel valorizado demais se estrepou. Panelas…
sistema financeiro
http://www.globalresearch.ca/putting-an-end-to-the-rent-economy/5604498
É do cu cair da bumda
Cara, eu não acreditava em inferno. Agora me dei conta que estava equivocado.
transfusão
Do Trabalho ao Capital.
Do miserável ao abastado.
Do escravo ao senhor.
Da favela a Ipanema e Jardins.
De volta às sobras
transfusão….
uando nossas discussões terão uma evolução e deixaremos de ser um país de lunáticos? A tábua de salvação do Governo Temer é a covardia e omissão de boa parte da esquerda e a volta das Privatarias Tucanas. Quem possuia imóvel financiado no Governo FHC, sabe muito bem, que esta já era a pratica naquele governo. Como os salários não acompanhavam os juros do SFH, os imóveis foram retomados, inclusive em ações e cobranças judiciais. E os proprietários, obrigados a sair dos imóveis e continuar com as dívidas. Isto é apenas o retorno das políticas tucanas dos anos de 1990. Usar do Poder Público, Político e do Judiciário Brasileiro para tomar imóveis de famílias e manter estas atreladas às dividas do financiamento é apenas o retorno de triste história. O país onde a história se repete.
Arrependimento da poha…
Aê, paneleiro trouxa dos infernos!!!
Tá feliz agora, otário!!!
Conforme Datena, tinha que
Conforme Datena, tinha que ser igual na China. Fuzilamento aos sacanas é a família ainda pagava as balas gastas. E eu ainda acrescento, detona as viúvas e viúvos, para gente não pagar pensões previdenciárias,destes calhordas.
E a panela?
Mas e a panela o comprador/ devedor pode levar??
171 no banco
Faça como eu, se tiver crédito, pegue tudo nos bancos, tire tudo do nome, E NÃO PAGUE ESSES CANALHAS BANQUEIROS.