MP de Temer permite que comprador perca o imóvel e continue pagando

Foto: Divulgação

Jornal GGN – Os aliados de Michel Temer no Congresso aprovaram nesta quinta (17) uma MP (Medida Provisória) que permite que o trabalhador incapaz de arcar com os custos de um imóvel financiado seja obrigado a devolver o bem e ainda continuar pagando as parcelas, caso o banco considere que a dívida ficou maior que o valor da propriedade.

“Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.”
 
A bancada do PT emitiu uma nota à imprensa repudiando a aprovação da MP.
 
Abaixo, a nota completa.
 
A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na
terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de
Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os
interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia
de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio
ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos
Trabalhadores e de outros partidos de oposição.
 
Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos
de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações
contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar
condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito,
sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista
de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática
cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.
 
Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual,
o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da
dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara
define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor
apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da
dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.
 
Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de
financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o
imóvel é usado como garantia.  Em contexto de crise econômica em que,
por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o
preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a
tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor
dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.
 
Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos
lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo
brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos
trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas
da sociedade.
 
Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida
cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora,
transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema
era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar
com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.
 
Brasília, 17 de agosto de 2017
 
CARLOS ZARATTINI (PT-SP), LÍDER DO PARTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS​

13 comentários

  1. Isso que é privilegiar os

    Isso que é privilegiar os bancos. Mas fiquei com uma “dúvida”: se o banco conseguir vender o imóvel por um preço maior, ele devolve a diferença ao 1º comprador? Nunquinha. né? 

  2. É praticamente a volta da escravidão por dívida.

    Essa merda chamada sistema financeiro tem de ser COMPLETAMENTE ESTATIZADA. E esses GOLPISTAS CALHORDAS DEVERIAM SER ESQUARTEJADOS EM PRAÇA PÚBLICA. CANALHAS! Precisamos de um BANHO DE SANGUE. Democracia não funciona em país de golpistas. MORTE AOS GOLPISTAS! MORTE A TODOS OS GOLPISTAS! ASSASSINOS DA DEMOCRACIA!

  3. transfusão

    Do Trabalho ao Capital.

    Do miserável ao abastado.

    Do escravo ao senhor.

    Da favela a Ipanema e Jardins.

    De volta às sobras

    • transfusão….

      uando nossas discussões terão uma evolução e deixaremos de ser um país de lunáticos? A tábua de salvação do Governo Temer é a covardia e omissão de boa parte da esquerda e a volta das Privatarias Tucanas. Quem possuia imóvel financiado no Governo  FHC, sabe muito bem, que esta já era a pratica naquele governo. Como os salários não acompanhavam os juros do SFH, os imóveis foram retomados, inclusive em ações e cobranças judiciais. E os proprietários, obrigados a sair dos imóveis e continuar com as dívidas. Isto é apenas o retorno das políticas tucanas dos anos de 1990. Usar do Poder Público, Político e do Judiciário Brasileiro para tomar imóveis de famílias e manter estas atreladas às dividas do financiamento é apenas o retorno de triste história. O país onde a história se repete.   

  4. Conforme Datena, tinha que
    Conforme Datena, tinha que ser igual na China. Fuzilamento aos sacanas é a família ainda pagava as balas gastas. E eu ainda acrescento, detona as viúvas e viúvos, para gente não pagar pensões previdenciárias,destes calhordas.

  5. 171 no banco
    Faça como eu, se tiver crédito, pegue tudo nos bancos, tire tudo do nome, E NÃO PAGUE ESSES CANALHAS BANQUEIROS.

  6. + comentários

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