MPF requisita a íntegra do inquérito que acusa brigadistas por incêndio em Alter do Chão

Procuradoria do Pará aponta que, na esfera federal, já existe investigação sobre queimadas e que "nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas"

Grupo de voluntários da Brigada de Incêndio de Alter do Chão. Foto: divulgação/ONG Saúde e Alegria

Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) enviou na noite desta quarta-feira (27) um ofício à Polícia Civil do Pará solicitando o acesso integral ao inquérito que acusa brigadistas de provocarem incêndios florestais em áreas de proteção ambiental em Alter de Chão.

Na terça-feira (26), a polícia cumpriu mandados de prisão preventiva contra quatro voluntários da Brigada de Incêndio de Alter do Chão, ligada ao Instituto Aquífero Alter do Chão, no âmbito da Operação Fogo do Sairé.

Estão detidos, até o momento, Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Além das prisões, os agentes fizeram busca e apreensão na ONG Saúde e Alegria, onde trabalha um dos brigadistas presos.

No inquérito, a Polícia Civil do Pará parte do princípio que a origem dos incêndios que atingiram uma área de proteção ambiental em Alter do Chão, em setembro, é criminosa, se baseando em trocas de mensagens entre os brigadistas e locutores da ONG WWF, que patrocinou ações do grupo para deter focos de incêndio.

Entretanto, trechos das mensagens divulgados no blog de Ana Carolina Amaral, na Folha de S.Paulo, apontam que a Polícia Civil do Pará descontextualiza as conversas.

No inquérito, a Polícia Civil destaca as frases “Quando vocês chegarem vai ter bastante fogo” e “O que a gente quer é a imagem de vocês”, como provas de que a Brigada atuou de forma criminosa, com recursos da WWF.

A segunda frase, mostrou Carolina Amaral, foi dita por um dos representantes da ONG doadora, WWF, esclarecendo que a imagem do trabalho dos brigadistas era necessária “porque a gente tem que prestar contas desse dinheiro que tá vindo de um outro fundo”.

Já a primeira frase que a Polícia Civil considera suspeita – “Quando vocês chegarem vai ter bastante fogo” -, foi dita por Gustavo de Almeida Fernandes, um dos brigadistas presos, para uma interlocutora chamada Cecília:

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GUSTAVO: Tá triste, foi triste, a galera está num momento pós-traumático, mas tudo bem.
CECÍLIA: Mas já controlou?
GUSTAVO: Tá extinto, é.
CECÍLIA: Que bom.
GUSTAVO: Mas quando vocês chegarem vai ter bastante fogo, se preparem, nas rotas, nas rotas inclusive.
CECÍLIA: É mesmo?
GUSTAVO: Vai, o horizonte vai tá todo embaçado…
CECÍLIA: Puta merda
GUSTAVO: Mas normal, né?
CECÍLIA: Não começou a chover ainda? Porque em Manaus…
GUSTAVO: É, vai começar a chover em dezembro pra janeiro. Se vocês tiverem sorte, chove um pouco antes ou depois que vocês ir embora (sic).

Em nota, sobre o pedido do inquérito na íntegra, o MPF destaca que, desde setembro, já estava em andamento na Polícia Federal uma investigação com o mesmo teor.

“Na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil. Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, completa o órgão.

“Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas”, observa ainda o MPF do Pará.

Em entrevista ao jornal O Globo, o coordenador da ONG Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, disse que os mandados de busca e apreensão estavam desacompanhados de decisão judicial.

“Existe uma tentativa de rebaixar e criminalizar as ONGs, o movimento indígena, a agenda clima, o movimento ambiental. A gente lamenta, porque a questão do meio ambiente não é de direita nem de esquerda”, completou.

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No Congresso, parlamentares também se movimentam em defesa dos brigadistas. Nesta terça-feira (27), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), oficializou pedidos de informações para a Polícia Civil de Santarém explicar o que motivou as prisões dos quatro brigadistas.

“Os mandados (de busca e apreensão) são genéricos, não têm denúncia específica, não têm objeto claro. Tudo indica que tem armação política, mas não podemos generalizar. Vamos pedir informações ao governador (Helder Barbalho), à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Polícia Civil”, afirmou o parlamentar.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) avalia que há uma tentativa de criminalizar os trabalhos de organizações e movimentos sociais. “Não vamos aceitar que se desenvolva uma tese de que foram das ONGs ambientalistas os criminosos. Daqui a pouco vão dizer que foram eles que fizeram o dia do fogo em toda a Amazônia. Não vamos aceitar a criminalização de movimentos sociais e de ONGs com história de dedicação à justiça social e à defesa da Amazônia”, disse na Câmara.

Bolsonaro foi o primeiro a levantar suspeitas contra ONGs

Em agosto, no auge da repercussão negativa das queimadas na Amazônia, o presidente Bolsonaro disse em coletiva para a imprensa que Organizações Não Governamentais (ONGs), na Amazônia, estariam por trás das queimadas.

“O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiros de ONGs. Dos repasses de fora, 40% ia para ONGs. Não tem mais. Acabamos também com o repasse de dinheiro público. De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro”, prosseguiu o presidente na acusação.

Alguns dias depois dessa declaração, a imprensa em todo o país repercutiu que agricultores e grileiros planejaram um “dia do fogo” para incendiar as margens da BR-163. A ação foi revelada pelo jornal Folha do Progresso, de Novo Progresso, no Pará.

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Em seguida, a revista Globo Rural teve acesso a um ofício do Ministério Público (MPF) do Pará enviado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, alertando sobre o esquema criminoso. O incêndio foi provocado no dia 10 de agosto, e o órgão público tinha sido avisado três dias antes, em 7 de agosto, mesmo assim, nada foi feito para impedir o “dia do fogo”.

A Polícia Federal abriu uma investigação sobre o caso, que prossegue sem um desfecho. A rodovia BR-163 liga a região de Altamira e Novo Progresso, no Pará, aos portos fluviais do Rio tapajós e ao Estado de Mato Grosso, onde foram identificados pelos satélites os maiores focos de incêndio que ocorreram nos últimos meses.

Nas mensagens trocadas por WhatsApp, os agricultores manifestaram que objetivo com a queimada era mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiavam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização do Ibama. Eles ainda esperavam conseguir perdão das multas pelas infrações cometidas ao Meio Ambiente.

Para abafar a repercussão negativa em relação à destruição do bioma na Amazônia, tanto dentro quanto fora do país, Bolsonaro passou a apontar as ONGs como supostamente responsáveis pelos incêndios criminosos, sem fazer nenhuma referência aos agricultores e grileiros investigados pela Polícia Federal.

A prisão dos quatro brigadistas de uma ONG nacional, que acabava de fechar patrocínio de uma ONG estrangeira, reforça a tese defendida pelo Planalto.

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