Urgência para Gilmar analisar contas de Dilma não é comprovada

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Prestação de contas parcial foi entregue antes do dia 18 de setembro e órgão técnico deve se pronunciar antes de qualquer julgamento do TSE
 
 
Jornal GGN – Todos os candidatos que só concorreram ao 1° turno, e seus respectivos partidos políticos, têm como prazo de prestação de contas final o dia 4 de novembro de 2014. Os mesmos 30 dias são cedidos aos que concorrem ao 2° turno, terminando esse prazo no dia 25 de novembro. A urgência utilizada como argumento para que Gilmar Mendes conquistasse a relatoria do processo de análise da fonte de recurso e como foi gasto o dinheiro da campanha de Dilma Rousseff não pode ser comprovada.
 
Isso porque, faltando 12 dias para esse prazo chegar, desde que o ministro Henrique Neves da Silva – de então posse da relatoria do caso – teve o término de seu mandato comprometendo o processo, no dia 13 de novembro, as contas solicitadas da campanha petista já estavam nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral.
 
Conforme o acompanhamento do processo no TSE, a primeira e segunda prestação de contas parcial foram entregues antes do dia 18 de setembro. No dia 6 de outubro, a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) sugere esclarecimentos. O então ministro relator, Henrique Neves, acata e solicita a apresentação de mais documentos e justificativas.
 
 
Até então, durante o primeiro turno das eleições presidenciais, a solicitação era para os candidatos ao Palácio do Planalto, com respectivos postulantes a vice. Entretanto, no dia 16 de outubro, o colegiado do TSE se reúne e aprova com unanimidade o pedido de providências da Asepa para analisar “as contas dos candidatos aos cargos que foram eleitos na eleição de 2014”. Uma medida para “agilzar o exame da prestação de contas”.
 
 
Dentro do prazo, Dilma envia os arquivos no dia 21 de outubro. (Anexo Andamento do Processo)
 
Ao tomar posse da relatoria do processo, Gilmar Mendes solicita que esse exame, já iniciado em 21 de outubro, seja encaminhado a ele. Utilizar-se da justificativa de “exiguidade dos prazos” não cabe, uma vez que o órgão técnico deve apresentar os documentos e relatórios, antes de qualquer julgamento do TSE. (Anexo Despacho)
 
 
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) é a unidade responsável pela análise das contas partidárias. O órgão reporta diretamente ao Corregedor-Geral Eleitoral (CGE), o ministro João Otávio de Noronha. Acima dele, está somente o presidente Dias Toffoli. Portanto, a Assessoria é única para todos os ministros que solicitarem seus serviços. Ainda assim, está submetida à decisões de Toffoli.
 
Outro órgão importante nesse processo de análise é a Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap). Nela são guardadas e atualizadas as informações completas dos partidos e também compete à Sedap encaminhar as informações dos partidos aos juízes eleitorais. A Seção responde à Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (Cpadi), que pertence à Secretaria Judiciária, e que tem como superior a Secretaria-Geral da Presidência. Assim, a Sedap tem a voz final do secretário-geral da Presidência Carlos Vieira von Adamek – juiz de Direito, braço direito de Toffoli desde o julgamento do mensalão em 2012, quando ajudou o ministro a preparar seus votos.
 
 
Ainda que se considerasse urgente faltar menos de duas semanas – quando Toffoli redistribuiu, em decisão monocrática sem apreço do colegiado, e o caso ficou com Gilmar Mendes -, esse prazo do dia 25 de novembro é para a presidente prestar contas. Caso a Justiça Eleitoral entenda ser necessário outras informações e documentos adicionais, poderá determinar, e o prestador de contas terá até 72 horas para apresentar a resposta. (Anexo Manual de Prestação de Contas das Eleições 2014)
 
O questionamento quanto ao caráter de tempo também foi também levantado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, em seu pedido de reconsideração da distribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes.
 
“Carece a decisão ora impugnada do requisito da urgência, que poderia dar ensejo a eventual redistribuição, posto que, nos termos da Resolução TSE nº 23.4061, o prazo final para a prestação de contas em questão se encerrará em 25 de novembro próximo, momento em que já poderá ter sido nomeado o ocupante do cargo – vago desde o dia 14 de novembro –, podendo inclusive ser reconduzido o eminente ministro Henrique Neves”, disse Aragão, em parecer enviado nesta segunda-feira (17).
 
Com isso, o procurador apontou que a lista tríplice para a indicação do novo ministro do TSE, que substituiria Henrique Neves, já está nas mãos da presidente da República e pode ser escolhida a qualquer momento. O nome do primeiro relator está novamente na lista, e pode ser reconduzido ao posto. (Anexo parecer)
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

29 Comentários

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  1. Gilmar Mendes quer

    Gilmar Mendes quer transformar o Brasil na Ucrânia, mas corre o risco de ficar completamente sitiado numa Sarajevo brasiliense. Ha, ha, ha…

  2. O PT vai continuar dormindo

    O PT vai continuar dormindo sobre esse assunto? Tem que enquadrar esse sujeito que é mais tucano e golpista do que a junção de FHC com a Globo.

     

    Gilmar Mendes já mostrou que é capaz de tudo. Aliás, quando FHC o indicou para o STF, o Dalmo Dalari alertou todos os brasileiros sobre o golpe que o Brasil poderia sofrer caso ele parasse no STF.

     

    Dois HC para o Dantas, a propriedade de uma empresa de cursos na área de Direito, o grampo sem áudio, a falsa conversa com o Lula e o Jobin, a tabelinha com o Demóstenes, o pedida de vistas no caso do financiamento público de campanhas e agora esse caso das contas do PT.

     

    É muita tolerância com esse sujeito.

     

    Aqui, o que o Dalmo Dallari disse sobre o indicação de Gilmar pelo FHC:

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm

  3. Santa Casa

    Nassif, boa tarde.

    Desculpe postar este assunto em outro, mas gostaria de saber se voce possui informações sobre a situação da Santa Casa e quanto ao relatório final da auditoria realizada. Abraço.

  4. Nenhum sorteio

    Nassif,

    De acordo com Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, não houve sorteio coisa nenhuma.

     Pessoa tipicamente medíocre da cabeça aos pés é aquela que fica guardando mágoa durante anos, e num belo dia resolve armar uma arapuca “prá se vingar” por um motivo que só existe na sua cabeça, no seu umbigo ou em ambos.

     

    POR QUE TOFFOLI DECIDIU SE VOLTAR CONTRA O PT

    :

     

    Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, avalia que o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, teve duas razões para se aliar ao ministro Gilmar Mendes, maior opositor do PT no Judiciário, na discussão das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff; de um lado, ele não gosta de Dilma, por ter perdido o cargo após a queda de José Dirceu, ainda no governo Lula; de outro, estaria construindo nova imagem; segundo Guimarães, Toffoli estaria disposto a se “reabilitar” junto à mídia conservadora, para se tornar um juiz popular, assim como Joaquim Barbosa

     

    19 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 05:45

     

     

     

    Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

    Segundo as lendas, o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, teria se irritado com a presidente Dilma por ela não ter reconduzido ao cargo naquela Corte o ministro Henrique Neves e, em retaliação, entregou a apreciação das contas de campanha da petista ao notório desafeto do PT Gilmar Mendes, também membro do TSE.

    Mendes tem se notabilizado por decidir sistematicamente contra o PT seja qual for o caso envolvendo o partido que chegue às suas mãos. Além disso, esse ministro vive dando declarações públicas contendo ataques ao PT. Desse modo, e dado o clima político tenso que vive o país, o que se espera é que ele dê um jeito de reprovar as contas de Dilma.

    Houve, então, difusão da informação de que, se isso ocorrer, a presidente Dilma não será diplomada e, assim, estaria aberto, automaticamente, um “processo de impeachment”.

    Antes de entrar no assunto, vale esclarecer que as informações que darei a seguir foram obtidas na tarde de 3ª feira (19) junto à fonte mais confiável que se possa imaginar. E, claro, não darei pista alguma de que fonte é essa, mas posso garantir que é muitíssimo confiável.

    Em primeiro lugar, não procede a informação de que Toffoli entregou as contas do PT ao único ministro que com certeza arrumará pelo em ovo simplesmente porque Dilma, então fora do país, não reconduziu Neves ao cargo imediatamente.

    Vejamos o caso de Toffoli. Entre 1995 e 2000, foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Também foi advogado do PT nas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006. De janeiro de 2003 a julho de 2005, exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu. Em março de 2007, foi nomeado Advogado–Geral da União por Lula, função que exerceu até outubro de 2009, quando o ex-presidente o indicou como ministro do STF, em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

    Quando Dirceu foi apeado do cargo de ministro-chefe da Casa Civil devido ao mensalão, em 2005, Dilma assumiu seu posto e exonerou Toffoli, que ficou sem cargo no governo até 2007, quando foi convidado por Lula para ser o AGU e depois, em 2009, para assumir a vaga no STF.

    Em resumo: Toffoli não gosta de Dilma por tê-lo exonerado da Casa Civil em 2005, após Dirceu perder o cargo.

    Com o presente que Toffoli deu ao PSDB ao entregar a um dos maiores inimigos do PT as contas de campanha de Dilma, imediatamente o ministro começou a trilhar o caminho já trilhado por Joaquim Barbosa. A trajetória de ambos vai ficando muito parecida.

    Barbosa, como Toffoli, chegou a ser considerado um despachante de Lula no STF – a direita não acreditava que Lula nomearia ministros do STF independentes até que Barbosa, decidido a se tornar “popular”, possibilitou a condenação sem provas de alguns réus do mensalão, como Dirceu.

    Com Toffoli, o roteiro está se repetindo. Pela sua trajetória supracitada, foi considerado outro braço de Lula no STF. A imprensa tucana, assim como fez com Barbosa, fustigou Toffoli por anos. O blogueiro da Globo Ricardo Noblat chegou a relatar um episódio de discussão entre ambos em uma festa e deu detalhes pouco abonadores ao ministro, como o de que teria se embriagado e dado escândalo.

    O fato é que Toffoli, decidido a se “reabilitar” como Barbosa, aproximou-se de Gilmar Mendes e companhia.

    O novo Toffoli, agora reabilitado, já foi até levado ao programa Jô Soares na madrugada desta 3ª feira. Na entrevista, endossou a tese da PEC da Bengala, que pretende estender para 75 anos a idade de aposentadoria de ministros do STF a fim de retirar de Dilma a possibilidade de nomear mais 5 ministros para aquela Corte até 2018.

    Eis a verdadeira motivação de Toffoli para atacar o partido a que serviu um dia: não gosta de Dilma, quer ficar amiguinho da mídia e da classe média como Barbosa e sonha em ficar mais 28 anos no STF em vez de mais 23.

    Agora, uma boa e uma má notícia. Segundo minhas fontes, não procede a informação de que Dilma não será diplomada caso Gilmar Mendes encontre um pelo no ovo de suas contas de campanha. Haveria a diplomação e o processo de impedimento não seria automático, mas qualquer pedido nesse sentido terá chance de êxito.

    O roteiro do golpe é simples. Dilma não pode ser impedida de assumir o segundo mandato, mas esse mandato estaria sujeito a questionamento.

    O PSDB, claro, pedirá o impedimento dela por suas contas terem sido reprovadas, ou parcialmente reprovadas. A tendência do TSE, com Toffoli ao lado dos ministros Gilmar Mendes, João Otávio Noronha e Luiz Fux, todos antipetistas, daria maioria ao golpe em um colegiado de sete pessoas.

    Haveria, porém, um recurso do PT ao TSE arguindo suspeição de Mendes dado o largo histórico de ataques verbais públicos desse ministro ao PT, facilmente comprovável. Nesse ponto, a verborragia dele poderá ser útil ao seu alvo petista. Contudo, essa discussão vai acabar mesmo no STF, presidido por Ricardo Lewandowski.

    O poder do presidente do STF é a pauta, mas em um caso dessa gravidade não haveria como um pedido do PT contra a rejeição arbitrária e politicamente motivada de suas contas não ir para o topo da pauta, de modo que esse poder não ajuda muito.

    Por conta disso, o risco que o Brasil corre é o de o segundo mandato de Dilma começar com essa espada de Dâmocles sobre sua cabeça, tendo que lutar por seu mandato no Supremo. Mesmo que a nova composição daquela Corte impeça o golpe, a economia brasileira irá se ressentir, o que pode aumentar o desemprego e reduzir salários, criando clima para mais golpismo.

    Esses são os fatos, goste-se deles ou não. Mas vale refletir que o golpismo destro-midiático irá ferir, antes de qualquer um, a sociedade brasileira. O povo irá pagar pelas estratégias golpistas da mídia, do PSDB e companhia limitada. E o mais irônico é que muita gente que irá sofrer com esse abalo do país a esta hora está comemorando o próprio infortúnio futuro.

     

    1. Em tempo

      Em tempo,

      A leitura da matéria só faz confirmar o sexto sentido de DRousseff, é praticamente infalível (tem o JECardozo prá contrariar a premissa).

      A matéra também me fez lembrar daqueles meninos que iam chorar no colo da mamãe, porque o outro disse que ele é feio – geralmente eram os donos da bola de futebol.  Mas chato mesmo é ver um fulano atear fogo às vestes, quando percebe que não tem mais o que perder.

       

      1. Alfredo, concordo com tudo

        Alfredo, concordo com tudo que Edu disse, mas a proximidade de Toffoli a gilmar mentes ja era visivel depois de somente 3 meses:  automaticamente alinhados.

        Eu estou dizendo que eh complexo de inferioridade e vou continuar dizendo que eh complexo de inferioridade.

        Ah, e nao sei se disse hoje:  o combustivel da direita brasileira eh complexo de inferioridade.  Vide Aecim.

        1. Inferioridade

          Ivan,

          É isto mesmo.

          Sabem que só poderão conseguir alguma coisa na base do golpe.

          Além disto, todos do alto clero tucano estão idosos ( zezinho da mooca não conseguiu descer uma escada, aqui na Av.Atlântica ), e aguardar por mais quatro anos será fatal prá todos eles – é o resultado por terem impedido a chegada de sangue novo no comando do partido. A turma inaugurou o grupo da 3ª idade na política, o mineirim não passa de poodle do lesa pátria.

          Um abração

  5. Gilmau Mente foi a fonte que

    Gilmau Mente foi a fonte que ligou para Aécio dizendo que ele “já estava eleito” e poderia comemorar.

    Imagine a frustração e a vontade de demonstrar serviço depois que viu a lambança que produziu antes da hora.

    Trata-se apenas disso.

    Faça o que faça, nem Gilmau nem Toscolli terão condições de levar esse “golpe paraguaio do golpe paraguaio” adiante.

    Mais um cocozinho na biofezesgrafia do Gilmau. Que diferença tem?

     

    1. É uma boa hipótese.
      E nesse

      É uma boa hipótese.

      E nesse caso a fonte do Gilmau deve ter sido o Toffoli, que por isso quer desfazer a barriga com Gilmau.

  6. ÓTIMA IDÉIA

    Neonazistas arrecadam sem saber fundos para projeto antifascista

    Cansados das manifestações, moradores de cidade alemã aproveitam passeata de radicais para doar dinheiro para organização

    por O Globo / Com agências internacionais18/11/2014 16:57 Moradores pintaram no chão “Obrigada pelos 2.500 euros!” no final da rota da passeata dos neonazistas – FRICKE / AFP

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    WUNSIEDEL, Alemanha — Involuntariamente, um grupo de neonazistas alemães ajudou a arrecadar fundos para uma organização que auxilia ex-radicais a mudarem de vida. Eles só descobriram que haviam contribuído com a campanha ao chegar ao final de uma passeata.

    Há mais de 20 anos, um grupo de neonazistas organiza na cidade de Wunsiedel, na Baviera, uma passeata pelo Dia Nacional do Luto da Alemanha, em memória a “todas as vítimas da guerra e da tirania”. Wunsiedel foi escolhida para a manifestação de extrema-direita por ser a cidade onde o número dois de Hitler, Rudolf Hess, foi enterrado — seu corpo mais tarde foi exumado e o túmulo, destruído.

    Cansados de tentar impedir a manifestação, os habitantes da pequena cidade decidiram adotar uma outra estratégia. Moradores e comerciantes locais concordaram em doar dez euros para cada metro percorrido pelos radicais. Todo o dinheiro arrecadado foi doado para a organização EXIT-Germany, que ajuda neonazistas que desejam abandonar o radicalismo e a mudar de vida.

    Mantendo a tradição, eles percorreram as ruas da cidade, e pela primeira vez foram incentivados e ovacionados pelos habitantes que acompanhavam a passeata com faixas e confete. Um dos organizadores do evento, Fabian Wichmann, disse à agência alemã DPA que se pode fazer mais do que bloquear ruas e fechar as janelas.

    — Queremos mostrar o que mais pode ser feito, que outros caminhos de ação você tem — destacou Wichmann.

    Aparentemente, os manifestantes só descobriram o que se passava ao cruzar a linha de chegada. A EXIT-Germany levantou 10 mil euros.

     ído sem autorização.

     

  7. Antecipar os proximos passos

    Gostaria de ter mais elementos sobre José Dias Toffoli para entender seus ultimos atos. Toffoli mostra querer se distanciar de seu mentor e criador, José Dirceu, e portanto atuar de forma que lhe daria independência entre aspas, que lhe desse sustentação.

    No entanto, Gilmar Mendes, que também so chegou ao STF graças a Fernando Henrique Cardoso, sem o qual, pouco provavel que chegasse à Suprema Corte, não tem o mesmo complexo. Ao contario. Desde que chegou ao Supremo tem partidarizado o STF e não se mostra impedido de dar declarações polêmicas, sempre favorizando o partido de seu padrinho-politico.

    Seria interessante se o GGN buscasse entrevistar Toffoli. Não seria bom ir direto até ele e fazer as perguntas que estamos todos fazendo uns aos outros, aqui ? Se ele não estiver disponivel, quem sabe buscar saber mais com sua entourage. O que acham das ultimas movimentações entre Toffoli e Mendes ? (que não houve sorteio é obvio).  

  8.  
     
     “Tome seu tempo, senhora

     

     

     “Tome seu tempo, senhora presidenta. Escolha livremente, com cuidado e segurança”

     

     

     

    Delfim questiona: bancos definem chefe da Fazenda? http://goo.gl/hyfxFj“Há certamente alguma coisa muito errada num país em que o ministro da Fazenda “precisa” ser escolhido pelo setor financeiro. O capitalismo “financeiro” não é, e é incrível que pretenda ser, um fim para si mesmo”, diz o ex-ministro Delfim Netto, que aconselha a presidente Dilma Rousseff a escolher com calma o sucessor de Guido Mantega; “Tome seu tempo, senhora presidenta. Escolha livremente, com cuidado e segurança”

    Delfim questiona: bancos definem chefe da Fazenda? http://goo.gl/hyfxFj "Há certamente alguma coisa muito errada num país em que o ministro da Fazenda "precisa" ser escolhido pelo setor financeiro. O capitalismo "financeiro" não é, e é incrível que pretenda ser, um fim para si mesmo", diz o ex-ministro Delfim Netto, que aconselha a presidente Dilma Rousseff a escolher com calma o sucessor de Guido Mantega; "Tome seu tempo, senhora presidenta. Escolha livremente, com cuidado e segurança"CurtirCurtir ·  · 

     

  9. Na outra ponta o golpista Merval Pereira se esforça…

    CHAMADO DE “SAÚVA” E DE “PORNOGRÁFICO”, MERVAL REAGE NO FACEBOOK

    :

     

    Criticado na rede social pelo jornalista Luis Costa Pinto, o colunista Merval Pereira, que fala sobre impeachment como quem discute se vai chover, apelou no Facebook; acusou o jornalista de envolvimento no chamado “mensalão”; detalhe: Costa Pinto jamais foi réu no processo e apenas criticou o golpismo escancarado de Merval

     

    19 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 06:42

     

     

    247 – O artigo de Merval Pereira, no Globo, em que ele aborda os caminhos para o impeachment da presidente reeleita há menos de um mês como se discutisse se vai ou não chover amanhã (leia aqui), deu o que render no Facebook.

    O também jornalista Luis Costa Pinto, que passou por redações como Veja e Época, decidiu contestá-lo no post abaixo:

    “Não vou fazer link aqui, nem reproduzi-lo em parte ou no todo para os curadores do Facebook não me bloquearem acusando-me de distribuir pornografia na rede, mas o artigo de hoje de Merval Pereira em O Globo é exatamente isso: pornográfico. Antidemocraticamente pornográfico. Insultantemente golpista. O “filósofo” Pereira (sim, ele é membro da Academia Brasileira de Filosofia) parece se lançar por mares nunca dantes navegados e defende como líquido e certo o impeachment de Dilma diferenciando-o do processo de impedimento de Collor e sustentando que dessa vez o vice-presidente tem de ir junto.

    Esquece Pereira, antípoda do personagem de Afirma Pereira, personagem de um dos melhores romances do italiano Antonio Tabucchi, que no Estado Democrático de Direito é necessário processo, amplo direito de defesa, ao menos duplo grau de jurisdição e irrecorrível e ampla publicidade do andamento processual.

    Para ele, segundo o texto quadrúpede que publica hoje, pegamos a Lei do Impedimento de 1950, cruzamos com a Constituição de 1988, excluímos o exemplo de 1992 que deu posse a Itamar e produzimos o impeachment de Dilma e de Temer e lançamos Lula para responder a processos na Justiça de Primeiro Grau. Donde se depreende que Merval Pereira, o filósofo, é desde já o primeiro candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal num eventual governo surgido na esteira do golpe que propõe. É um espanto. O que sobra de Pereira em O Globo de hoje é uma reflexão Lobatiana: ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil. Em tempo, mas sem desenhar: Merval é uma saúva.”

    Merval, no entanto, reagiu e acusou Costa Pinto de envolvimento no chamado “mensalão”. Ex-assessor de João Paulo Cunha, Costa Pinto jamais foi réu em qualquer processo.

    Eis o que disse Merval:

    Merval Pereira Luis Costa pinto é aquele ex-jornalista que esteve envolvido no mensalão junto com o Joào Paulo Cunha? Ah, sei do que se trata…14 h · E a resposta de Costa Pinto:Luís Costa Pinto Não, Merval Pereira, você é um bandoleiro das jornalagens – indevidamente envolvido em meio às acusações do mensalão, vi o Supremo Tribunal Federal, em meio a um julgamento público e republicano, considerar improcedente a acusação a João Paulo Cunha no que tangia aos serviços que minha empresa prestou à agência que atendia à Câmara dos Deputados no período em que ele a presidiu. João Paulo Cunha foi, em minha opinião, condenado naquilo que não conseguiu explicar ou responder, e absolvido em relação à acusação acerca da qual não havia prova que sustentasse o lado da promotoria. Apego às instituições é assim: a gente respeita o veredito da Justiça, sobretudo quando é proferido pela Corte Suprema. Se resta algo de jornalista em sua alma militante você ainda deve ter um pouco de apego aos fatos e pode checar isso. Mas, se prefere envergar apenas o manto de verdugo (de argumentos ralos, de dedo mole, mas verdugo), então esqueça os fatos. Que bom que você veio para esse debate, Merval. É bem vindo, porque aqui haverá sempre contestação a seus argumentos falaciosos, às vezes falsos. Aqui haverá sempre o contraditório a ser feito às suas indignações seletivas – e não sei se a seleção que você faz é devido a desconhecimento, a preguiça de apurar, à mente torta ou è decorrência de seu desapego ao papel histórico. Merval, fique nessa arena, porque será enriquecedora para você – mais do que discursos monocórdios proferidos para plateias predispostas a aplaudi-lo. Ok?

    A polêmica acabou retratada, também, no Diário do Centro do Mundo:

    O jornalista Luís Costa Pinto escreveu, no Facebook, um texto em que classifica de ‘pornográfico’ o artigo de Merval Pereira no Globo desta terça.

    A pornografia, segundo Pinto, está no ‘golpismo’ de Merval.

    Travou-se um debate animado, em que alguns apoiaram Merval e muitos concordaram com as críticas.

    Mas o melhor momento da discussão foi quando o próprio Merval, para defender sua reputação, entrou na conversa. Ele acusou Luís Costa Pinto de envolvimento no Mensalão.

    Faz parte da cultura da Globo acompanhar tudo que se escreve sobre ela — e responder às críticas. Semanas atrás, Ali Kamel bateu boca com um colunista de mídia da Folha que acusara a Globo de amarelar na cobertura das acusações da Veja no caso Petrobras às vésperas das eleições.

    O que ninguém imaginava é que, pelo menos no caso de Merval, a vigilância se estendesse até uma mera nota no Facebook.

     

     

  10. Amor de Tófolli por Mendes é antigo

     “Toffoli é uma das poucas pessoas do governo que não se incomodam com as frequentes declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes, seu antecessor na AGU. “Para mim, isso é transparência. Ruim para o país é ter um presidente do STF que não diz o que pensa.” Em algumas questões polêmicas, Toffoli e Gilmar adotam o mesmo tom. Uma dessas questões é o debate sobre a extensão da Lei de Anistia, sancionada em 1979. Em novembro do ano passado, Toffoli entrou em choque direto com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Tarso e Vannuchi afirmam que militares e funcionários envolvidos em torturas no regime militar devem ser responsabilizados pelos crimes. Toffoli discorda: um parecer da AGU sustenta que a lei de 1979 anistiou também os crimes dos torturadores. Lula chamou os ministros para conversar, houve uma trégua nas declarações, mas ninguém mudou de ideia¨” (Ricardo Amaral, 20.04.2009)

  11. pelas trapalhadas, imagino o que pode acontecer…

    três trapalhões, já incluindo quem entrar com recurso, num beco sem saída

    vejam: diplomação, pendências, recursos contra providos, pela euforia e burrice da oposição, e, depois de tudo isso, um recurso extraordinário direto no STF terá tudo para entrar com efeito suspensivo

    impedimento de quem, com base ilícitos na arrecadação de campanha?

     

  12. Esse Gilmar esculacha o PT,

    Esse Gilmar esculacha o PT, dá tapa na cara do partido, enfia o dedo no fiofó do PT, e o partido não está nem ai, parece que gosta. Acho que o partido está gamado no Gilmar.

    Cadê os senadores de merda do partido para esculachar esse juiz tucano ?

    Tem que abrir o verbo contra esse ministro. Estão com medo de que ? A casa está caindo, o PIG detesta vocês, portanto, não precisam temer mais nada.

  13. Disseram por aí que a raiva

    Disseram por aí que a raiva do JB era por ser conhecido como “indicado pela cota de negros”. E a do Tóffoli ? Raiva por achar que foi indicado, não por suas qualidades, mas por ter sido advogado do PT ? Quer provar o que? Ou  quer ser aceito por quem? Freud, Freud !

  14. NULIDADE DA REDISTRIBUIÇÃO E DEFESA INSTITUCIONAL

    O digníssimo representante do Ministério Público Eleitoral agiu de modo exemplar ao apresentar o parecer com pedido de reconsideração e de eventual conversão em recurso de Agravo Regimental, caso seja necessário. Além disso, o competente Sub-Procurador Eleitoral demonstra de modo fundamentado a patente ilegalidade da recente decisão que redistribuiu as contas da Campanha de Dilma.

    Portanto, já se encontra ajuizado o adequado questionamento da evidência de patente ilegalidade da redistribuição do feito para Gilmar Mendes, nos termos expressamente determinados pelo o dispositivo legal apontado pelo Sub Procurador do MPE.

    Assim, a referida impugnação está firmemente embasada, de modo que estão dadas as condições suficientes para que seja determinada a nulidade absoluta da redistribuição promovida de maneira irregular e ilegal.

    E o governo deve definir de imediato a escolha tríplice, com opção preferencial pela recondução do ministro cujo mandato expirou, inclusive para zelar pelos princípios de celeridade e economia processual, em face da tramitação anterior do feito, bem como para desarmar a desleal manobra política.

    Cabe agora divulgar ao máximo a evidência de patente ilegalidade da redistribuição do processo, para sustentar a resistência política à abjeta tentativa de golpe paraguaio que se evidencia em marcha no Brasil. Com a ressalva de que esta grave ameaça às instituições democráticas deve ser combatida, acima de tudo, pelos meios jurídicos, posto que, na realidade, até aqui não estão demonstrados fundamentos capazes de embasar nenhuma perda de mandato da Presidente Dilma em bases estritamente legais.

    Neste sentido, vale acrescentar que irregularidades praticadas por empresas doadoras da campanha não são de responsabilidade da candidata, de modo que não poderá haver sanção contra o mandato presidencial, dado que não existe nenhuma prova de ciência dos ilícitos nem de atuação nas irregularidades investigadas.

    Ademais,a sustentação política do mandato nascido das urnas deve evidenciar todos os aspectos jurídicos que determinam a total legitimidade do governo eleito, bem como os requisitos essenciais da defesa da democracia, hoje ameaçada por setores da sociedade incapazes de conquistar o poder pelas vias legais e dispostos a utilizar de meios escusos e inescrupulosos para impor suas pretensões ditatoriais.

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