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O advogado-geral da União criticou comparações das pedaladas fiscais a governos passados: “é falsear debate” e comparou incertezas da medida: assim como a operação de crédito, “não existe meia gravidez”
Jornal GGN – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, alertou sobre a consequência da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para a segurança jurídica da Corte. Durante mais de 15 minutos em defesa das contas da gestão de 2014 de Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (07), Adams despojou os argumentos dos ministros, demonstrando na realidade do cotidiano da equipe econômica do governo o que significam os pontos questionados pelo tribunal.
“Chamou-se, e eu rejeito muito essa denominação, de pedaladas fiscais. A forma de impugnar esse item baseia-se na ideia, no conceito de operação de crédito”, disse. “Eu não vou, aqui, socorrer-me daquilo que usualmente se tratou: ‘o governo só usou porque todo mundo fez’. Não é esta a questão! Isso é uma simplificação e uma forma de falsear o debate”, criticou ainda a tentativa de maquiar os argumentos do governo, que supostamente se justificariam pela prática ser exercida nas gestões anteriores.
O advogado-geral explicou que a prática conhecida como “pedaladas fiscais” tem base contratual. “O que o governo fez foi executar uma relação contratual em que havia cláusula expressa e que, cláusula esta, mesmo tendo examinada pelas auditorias, nunca foi impugnada”, ressaltou. “Porque não existe, senhores ministros e senhor relator, meia operação de crédito. Assim como não existe meia gravidez”, completou.
Adams referiu-se à segurança jurídica pelo fato de que o julgamento pela rejeição das contas da presidente Dilma estaria abrindo jurisprudência que poderá prejudicar gestões econômicas. “Não estamos tratando de apontamento novo em relação a fatos novos. Estamos, sim, tratando de apontamentos novos em relação a fatos que a administração já realizou. O que está em jogo aqui é, sim, a segurança jurídica”, rebateu.
Ao fim do discurso, Luís Inácio Adams afirmou: “o TCU tomará sua decisão, eu respeito. Mas o que não pode, não pode, é artificiosamente tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial. Isso se torna um escândalo da República”, concluiu, sendo vaiado pelo grupo de 20 parlamentares da oposição presentes. “Infelizmente, alguns não gostam de ouvir a verdade”, completou.
Assista ao discurso de Adams no julgamento das contas de Dilma pelo TCU:
https://www.youtube.com/watch?v=cSLh1gHfX3g&feature=youtu.be width:700 height:394
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Mal educados
Sempre soube que, em qualquer tribunall, pessoas na assistência de julgamentos, quando se manfestam de forma grosseira são advertidos e expulsos do recinto. Os desordeiros de ontem, ligados aos derrotados ressentidos das eleições, foram advertidos? O TCU, além de fazer pouco do comportamento equivocado do relator apesar de criticado por colegas dele, se mantiveram mais preocupados em demonstrar fidelidade ao espirito de corpo , a uma soladierdade condenável e fecharam os olhos também oara os mal educados no plenário. Triste dia para a imagem do Judiciário, já tão desgastada.
Ah, esses “cavalheiros” e
Ah, esses “cavalheiros” e suas “defesas técnicas”!
Igualzinho ao José Dirceu, que quis “discutir o mérito”…
Realmente não sabem mesmo com quem estão lidando.
Pra declararem o cargo de presidente “vago” basta uma provocação qualquer a mais. Dda mesma forma que dão habeas corpus cannguru, julgam contra a Lei, publicam noticias falsas, escondem verdadeiras, “somem” com helicóptero com meia tonelada de pó, montam escandalo da tapioca enquanto pegam avião oficial pra ir á praia, beber e namorar..
Não sabem mesmo pra quê que serve essa campanha furibunda de demonização do “comunismo”, do “bolivarianismo”, do “petismo”? Têm certeza?
Atentaram para a figura do
Atentaram para a figura do impoluto deputado Paulinho da Força em segundo plano à esquerda? Sintomático, não?
Sobre o caso em si: mais uma vez os governos do PT se fiaram demais na “tradição”. Acharam que tinham o direito de fazer o que seus antecessores fizeram sem que nenhum TCU da vida se opusesse.
O PT é assim: o que faz de bom é reconhecido e tido ou como “herança bendita dos tucanos”, ou como consequência das bonanças do cenário externo ou o fizeram pensando em tirar o seu(deles). Se, de forma palerma, emula os erros ou desvios dos que fizeram antes, é dado como “supremo criador do mal”. Um ogro dantesco que consegue, inclusive tornar mau seres angelicais como o Rodrigo Constantino.
mais uma instituição banalizada
Ao jogar contra os interesses do Brasil em momento de crise,com decisões politicas, cooporativas e enviesadas, o TCU joga ainda mais nossa justiça na lama. Daqui em diante, assuma quem for a presidencia , o TCU não será encarado com a seriedade e importancia de uma instuição engajada com os interesses do país. Será mais uma repartição pública inocua e reduto de imprestáveis.
O TCU não faz parte da
O TCU não faz parte da Justiça.
Tecnicamente poder ser bom, mas
Tecnicamente poder ser bom, mas muito fraquinho de oratória, deu pena de ver, parecia um carneirinho assustado ontem na sessão. O Governo Dilma carece de maturidade política para saber jogar com a oposição. Como Brizola dizia, essa é a esquerda que a direita adora.
Risco
Realmente não existe “pedalada fiscal”. O termo é empregado para indicar descumprimento do art. 42 LEF. A questão em si é o descumprimento do art. 42 LEF, ou melhor, a vedação de nova despesa, que deve ser entendida conjuntamente com os arts. 16 e 17 LEF. Nova despesa não se confunde com crescimento da despesa. Sem embargos, o controle da despesa pública é cada vez mais insatisfatório, pois não está adaptado ao volume de recursos. Há outro aspecto que determina a tal “pedalada fiscal”, aumento do gasto com pessoal.
A “pedalada fiscal” tem inúmeras origens, mas um impacto simples, absolutamente conhecido, que ocorre de duas formas: na contratação pública, com reajuste normal e elevação do gasto público (atualização de contrato); leis que aumentam o gasto com pessoal. O controle eficiente: deveria tornar obrigatório a contratação por um sistema que seria intenção ao registro de preço (substituindo o atual SRP), mas com preservação permanente da melhor proposta em competitividade; limitação da vigência de contratos padronizados a 12 meses; revogação imediata do parágrafo 11 do art. 39 da CF, que transforma o teto em piso; e controle permanente na eficiência da atividade dos servidores públicos; controle no gasto com pessoal com centralização de limites de remuneração.
Condenar alguém por “pedalada fiscal” é algo que me traz grande preocupação. No caso a Presidenta República não é Ordenadora de Despesa e nem responsável por muitas leis que aumentaram gasto com pessoal, primeiro ponto. Segundo ponto, o descumprimento do art. 42 LEF depende de uma análise absolsutamente profunda da evolução de cada despesa. A questão é: não se pode confundir a despesa em evolução (contratos e despesa com pessoal) com nova despesa. Ultrapassar o limite do gasto público, cancelamento de empenho e despesa sem empenho – lamentavelmente – são circunstâncias verificadas no dia a dia, que geram a tal “pedalada”, mas são circunstâncias administrativas, indicadas muitas vezes como alternativas legais.
A eliminação do problema depende de maior colaboração, especialmente restringindo leis que aumentam a remuneração de servidor público. Acreditem: não se sugere desaprovação das contas por “pedaladas”, o descumprimento do art. 42 LEF deve ser desmontrado concretamente, segundo desapesa em evolução. Despesa a despesa.
É necessário resolver o problema do gasto público. Não transformar o problema do gasto público em uma crise institucional. Pedalada não existe – não há ilegalidade no que se chama pedalada -, basta adoção das alterações legislativas necessárias, que são simples, e todos conhecem. Mas ninguém gosta delas. Os órgão de discricionariedade-técnica com a função de sugerir avanço no modelo de contratação, pelo amor de Deus não atuem politicamente.
Houve vaias?
Que é isso? Um circo? Tinha vendedor de pipoca e cachorro quente? Respeitavel publico … Esse rapaz da AGU é um bravo.
A começar pelo nome..
O Brasil é um país diferente mesmo.
Tribunal de Contas da União que não é tribunal, não sabem fazer conta e muito pelo contrário, querem a desunião.
A gente precisa mesmo tomar vergonha na cara e defenestrar essa raça ruim de aproveitadores para bem longe do Brasil. Precisamos sair desse mundo de faz de conta onde nada é real. O partido social democrata é de uma falta de democracia e insensibilidade social impressionantes, o partido democratas é tudo menos formado por democratas.
Nossos juízes julgam igorando a lei, materias transitadas em julgado retornarnam sob argumentos inescrupulosos.
A oposição não leva em consideração o país, mas, seus interesses mais mesquinhos.
Se queremos manter as estruturas vamos pelo menos mudar os nomes. Minhas propostas:
TCU passa a ser ADCU=Associação de decrépitos contra a união; TSE, para JIE=Junta Inferior Eleitoral, DEM para PSAT= Partido de Satã.
Queremos um Brasil cada vez mais limpo, mas, a primeira coisa que se precisa para pegar um roupa e limpá-la é estar com as mãos limpas, se não tira-se uma sujeira e coloca-se outra maior na roupa.
Espero encontra o caminho para sair dessa realidade paralela.
Enquanto isso vamos esperar que nosso impoluto MJ também tome tenência e comece a colaborar para tirar o Brasil desse pesadelo que não acaba nunca.
Inacreditável que esse
Inacreditável que esse relator das contas invoque a LRF para rejeitar as contas da presidente por supostas “pedaladas fiscais”, quando a União apenas temporariamente utilizou recursos de bancos públicos para honrar certos compromissos da gestão do estado, como bem explica o AGU, que não resultou em prejuízo para os bancos, tal movimento funcionou como uma operação de “cheque especial”, mas ao final a CEF, como exemplificado, devolveu dinheiro à União e não o contrário.
O art. 42 da LRF refere-se á vedação de contrair despesas que não possam ser pagas no exercício financeiro ou que no demonstrativo das disponibilidades financeiras de 31/12 não fique demonstrado a existência de recursos financeiros para cobrir tal obrigação no exercício seguinte, ou seja, os restos a pagar devem estar cobertos por disponibilidades financeiras efetivamente demonstradas, fato que não ocorreu absolutamente.
A própria LRF autoriza a realização das AROs – antecipação da receita orçamentária -, desde que sejam pagas até 10 de dezembro do exercício de competência, observadas determinadas condições, conforme art. 38, é o que pode chamar de “pedaladas fiscais” autorizadas por lei.
A decisão do TCU foi política, eles são aproveitadores, são oportunistas, políticos sem voto, sem expressão intelectual, sem conhecimento técnico para entender a complexidade da gestão da contabilidade pública, apenas leem relatórios dos técnicos e estão aproveitando a fragilidade da presidente para aparecerem, o ministrão relator, ex-arena, já teve seus 15 minutos de fama, agora é o governo trabalhar no Congresso, demonstrando a inconsistência técnica dos argumentos do tal tribunal e deixar para quem tem voto decidir.
analise de prestação de contas do Governo federal- TCU
Que moral tem o tcu para rejeitar as contas de 2014 da Presidenta Dilma, nardes o relator deputado frustado do antido pfl hoje, dem, que segunda a emprensa está sendo investigado pela justiça por sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, o filho do aroldo cedraz envolvido tambem por enrequisimeanto ilicito por gozar de informaçoes privilegiadas em função do pai aroldo cedral tambem ministro do tcu. Que moral tem este tcu para julgar alguma coisa onde todos sabemos que à atitude deles é meramaente politica, conforme ficou bastante evidente o circo montando no dia do julgamaento com um bando de deputados e senadoares comparometidos com diverso tipos de irregularidades! Quem estava certo foi o nobre Deputado Silvo costa, quando na tribuna da camara dos deputados disse de bom som: o “tcu não tem moral e nem ética para julgar as contas da Presidenta , mesmo porque é um órgão bichado e alguns menbros de tcu entao sendo invertigados pelo SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, com todo esse episodio circense produzido por narde e sua trupe, nos recorda uma recente historia de uma perseguição por parte de alguns fascistas e golpistas que resultou em enorme banho de sangue no país. nardes não tem condições de ser relato,r fanfarrão e midiatico a serviço da casa grande e contra o brasil. Se levantarmos os dados desse senhor nardes, ele tem uma grande colaboracao segunda a impresa brasileira, de colaborar com da ditadura militar de 64. O que podemos esperar de um individuo desse naipe que faz de tudo pra derrubar um governo trabalhista que foi eleito democraticamente atraves do voto popular.
Partido Novo
Quem é esse imbecil fundador do partido no , João diogo Amoedo????
Que montoeira de merda que ele falou? Em que pais e a qual classe ele pertence? Achar que o governo não participar da saúde e deixar tudo com o privado? Que o cliente caso não satisfeito pode mudar de plano ao bel prazer? Esse cara está em que mundo????? É esse imbecil o fundador do partido novo? A Nação não está preparada para um partido estupido e enm precisa!!!!
A Dilma poderia chamar Dalmo Dalari e Celso Bandeira de Melo
para virarem ministros, argumentam mto melhor que José Cardozo e Adams, sem contar que este último anda com o filme queimado com a AGU e associações de procuradores federais(UNAFE e ANPAF) constantemente reclamam do Advogado Geral da União
O triste é que a cegueira
O triste é que a cegueira política faz uma inversão dos fatos com meias verdades. O TCU sempre teve excelentes funcionários altamente capacitados, mas sempre sofreu com pressões políticas. O que fez esse ano foi simplesmente o contrário: como havia clima político para isso, deixou que os técnicos fizessem o relatório e o julgamente foi pela primeira vez técnico.
Julgamentos técnicos talvez teriam reprovados todas as recentes contas do governo.
Ao pedir um julgamento técnico, o governo comete a maior besteira possível neste caso. Esqueçam as pedaladas. A abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa por si só já são crimes de responsabilidade.
O governo deveria, no mínimo, unificar o discurso. Primeiro diz que não houve pedalada. Depois diz que todos pedalaram. Depois edita um decreto proibindo pedaladas, como se fosse a confissão do crime. Aí vem o Adams e defende que as pedaladas nunca existiram?
É preciso um mínimo de coerência para não cair no ridículo.
A bancada governista aprova os magistrados para STF, TCU e depois vem dizer que eles são golpistas? Se são golpistas, porque então foram aprovados para tais instituições?
Quem é de esquerda, trabalha no serviço público e convive com isso diariamente não aguenta mais essa demagogia e essa série de mentiras e meias verdades. O governo está destruíndo a esquerda no Brasil com um governo liberal que tem vergonha de se assumir como liberal. O povão acha que isso é fruto de “uma ditadura comunista”. A militancia de esquerda terá um longo caminho para reconstruir o pensamento progressista no país, após acabar esse ciclo indefensável de trapalhadas e palhaçadas.
Todos sempre souberam as regras do jogo, as armadilhas e quem eram os inimigos. Tentaram conviver e fazer amizades com a banda podre da política e agora pagam o preço. Não adianta chorar. Única coisa que esperávamos é que o governo caísse pela esquerda. Tristemente a queda vai ser pela direita, tentando desesperadamente agradar o mercado.
Mais ainda assim
A operação de crédito mereceria julgamento específico, não teria regularidade verificada conjuntamente com as contas do governo. O que se discute no caso é a dívida flutuante, ou melhor, o que deixou de ser inscrito em restos a pagar. Assusta o rigor, pois se levanta a possibilidade de julgamento de crime de responsabilidade. A lei de responsabilidade fiscal é muito complexa, pouco compreendida e não é o descumprimento da lei, simplesmente, que origina a possibilidade de julgamento por crime de responsabilidade do Presidente da República.
Aqui discutimos a possibilidade de se considerar o enquadramento da Presidente da República no art. 4º, inciso VI, da Lei 1079/50. É muito preocupante não apenas em relação a Dilma. Gostar ou não gostar. Pensar ou não pensar diferente. Querer a substituição do governo ou não. Não se trata disso. Nada disso importa.
O fato é que não há critério de segurança para se estabelecer qualquer acusação de crime de responsabilidade, e quando você vê a Presidente da República submetida a julgamento por crime de responsabilidade, sem indicação de gravidade peculiar, para se justificar qualquer acusação, surgem dúvidas sobre as bases da nossa democracia, sobre a existência de poderes paralelos, e sobre a identidade do real Chefe de Estado brasileiro. Honestamente voto no PT, apenas por uma linguagem da Bíblia me coloco na condição de reconhecer que toda autoridade é constituída por Deus e merece respeito. O que me preocupa é enxergar Foucault de forma tão real. O controle normativo é real.