Por Luiz Cláudio Cunha 

Abril foi um mês luminoso para a Justiça e para o Brasil. Começou com a aprovação por 8 votos a dois no Supremo Tribunal Federal , dia 12, do aborto para fetos anencefálicos, aqueles bebês que nascem sem cérebro formado e não sobrevivem mais do que 48 horas.  Terminou no dia 26 com a consagração unânime, 10 votos a zero, de cotas raciais nas universidades públicas de um país onde 51% dos brasileiros são negros ou mestiços e só 2% deles tem acesso ao ensino superior.

O ápice aconteceu no intervalo, dia 19, com a posse na presidência do STF do sergipano Carlos Ayres Britto, um juiz enfim com alma de poeta.  “Dar à luz é dar a vida, e não a morte”, ensinou no voto pelo aborto. “Os magistrados não governam, eles evitam o desgoverno”, recitou no discurso de posse, onde investiu contra a prepotência e a pose dos juízes: “Quem tem o rei na barriga, um dia morre de parto… Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete… tem que conciliar o direito com a vida”.

Em decisões recentes, o STF avançou sobre temas que dividem a opinião pública. Reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, liberou o uso de embriões em pesquisas com células-tronco, definiu que mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares, liberou a lei da Ficha Limpa para sanear a política e brecar o acesso aos maus políticos — e acolheu a denúncia sobre o maior escândalo do Governo Lula, o ‘Mensalão’, que Ayres Britto, sem poesia, antecipa como “o julgamento do século”.

Ele chega ao comando do Supremo com a mente limpa (“Vamos deixar de tanto rebuscamento, de tanto juridiquês, de tanto latinório”) e um projeto claro: sessões todos os dias da semana, não só quartas e quintas, e trabalho até no recesso de julho. Tudo para agilizar o debate sobre o Mensalão e evitar sua prescrição por chicana de advogados. Ayres Britto será inclemente: “Juiz que joga para a plateia vale menos que a bola”, diz.

As decisões mais recentes do STF e a assunção de Ayres Britto mostram um aggiornamento do país, atualizando e ajustando a lei e seu cotidiano. Sempre cioso de sua independência, o STF costuma dizer que não age sob pressão. Mas é sempre um alento perceber que, sob a capa fria da lei e debaixo da toga intocável de magistrado, existem juízes de carne e osso, atentos à vida, ao povo e ao irrefreável progresso da mente humana. A balança do juiz alcança a sabedoria quando consegue o equilíbrio entre o cérebro e o coração. A justiça é a antítese da anencefalia.

A lamentar, apenas, a mais flagrante distorção no time de 11 ministros do STF. O mais jovem deles, José Dias Toffoli, ainda não tem 45 anos. É também o juiz mais oco e despreparado, dono de uma biografia controversa, ali plantado por Lula graças, principalmente, ao papel de fiel advogado do PT em suas três campanhas presidenciais, a partir de 1998. O magistrado mais idoso, e talvez mais sábio deles, é exatamente Ayres Britto, que completará 70 anos em novembro próximo.

Pela Constituição, Toffoli poderá ver no cargo de ministro outras seis Copas do Mundo, até aposentar-se compulsoriamente um ano antes da Copa de 2038. Ayres Britto, com toda sua sabedoria, será obrigado a deixar o Supremo já daqui a sete meses.

Não existe maior injustiça do que esta.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista
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