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Jornal GGN – Mídia e Ministério Público: duas coisas que não têm se misturado bem como água e óleo: um precisa do outro, mas nenhuma instituição tem sabido dialogar bem com a outra. A opinião é de Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos durante o Seminário “A democracia digital e a Justiça”, promovido pelo Jornal GGN em parceria com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.
Grande parte da mídia e dos jornalistas não entendeu bem o papel do MP depois da Constituição, diz Rios. “O que tem aparecido com frequência irritante é o promotor acusador, pedindo a execução da pena de imediato. E a parte criminal não é a única nem a mais importante função do Ministério Público”, diz ele.
O MP atua junto à Justiça Eleitoral, em favor das eleições limpas, de candidatos limpos, de um processo democrático.
Na Constituinte, houve duas propostas em discussão em relação ao MP.
“Vamos criar a figura do ombudsman, defensor do povo. Ou aproveitaríamos uma instituição recém-emponderada, com as mesmas garantias da magistratura, e emponderava com ação de defesa da sociedade. O Congresso decidiu contra si mesmo, transferindo para MP a defesa dos direitos da sociedade”, conta Rios.
Os trabalhos poucos divulgados
Segundo Rios, hoje em dia há enorme trabalho de cidadania em andamento. Recentemente, o MPF evitou o despejo de 10 mil pessoas em Uberlândia. “Mas não houve interesse da mídia em cobrir”. Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre inclusão digital permitiu que pessoas com deficiência passassem a utilizar terminais bancários.
Para Rios, o problema maior é que os casos criminais sempre atraem mais leitura do que os demais. Foi assim com o julgamento do mensalão e com o caso Lindbergh nos Estados Unidos (o sequestro e assassinato do filho de Lindbergh, primeiro aviador a atravessar o Atlântico). “Desde então, a mídia reproduz esses shows, como foi o caso Nardoni”, exemplifica ele.
Direito não é ciência exata, lembra Rios. O risco é quando a cobertura expõe apenas uma visão, quando mistura juízes e promotores midiáticos sem controle, com o “on” permanente ligado. Ai é o promotor que virou justiceiro, o juiz que virou super-herói”, diz ele.
Rios é incisivo: “O STF não é lugar para super-heróis, mas para juízes com maturidade, com capacidade de pensar e refletir sobre as consequências de seus atos. O STF é o último tribunal com direito de errar”.
E aí se chega aos inconvenientes da divulgação instantânea pela TV Justiça. “É muito ruim, porque suscita um conflito de vaidades. Causas desimportantes passam a ser divulgadas com votos longos, quando seria muito mais interessante ouvir-se apenas o voto do relator, e os demais apresentarem o voto por escrito”.
Os prejuízos para a imagem do Judiciário não se revelam apenas nos bate-bocas, na deselegância, “mas na ideia das pessoas de que a justiça é feita de acordo com a ocasião, com o que a opinião pública indica”. O juiz tem que ter o afastamento necessário inclusive para julgar contra a corrente, diz Rios. “A face mais legitima do STF é quando investe contra a maioria para defender direitos das minorias”, diz ele.
No entanto, em uma situação de crise, de exposição aguda de imagem, diz ele, é muito difícil que se julgue com isenção. “Nenhum juiz ou procurador está livre de sua dimensão humana”, diz Rios.
Hoje em dia se vê por todos os lados a falta de respeito com relação à pessoa do acusado, à pessoa detida em poder do Estado. “Quando há réus desimportantes, é pior ainda, nos programas jornalísticos nos quais os próprios repórteres submetem presos a vexames’, diz ele.
Há muitos desafios pela frente. “Como proteger o promotor que vai atuar na área penal, com a avalanche de jornalistas em cima dele?”, indaga Rios. Isso cria problemas sérios no campo disciplinar, menos pelo que promotores fazem, mais pelo que anunciam que irão fazer.
A relação com a parte vulnerável
Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador Jarbas Soares concorda que a parte mais relevante do Ministério Público é a de defesa da parte mais vulnerável da sociedade, “aquele olhar para os lascados, como disse Gilberto Carvalho.
Embora não seja órgão de atuação, de atividade-fim, o CNMP é o único com institucionalidade e estrutura nacional para unir todas as unidades do MP – do Federal aos estaduais.
Seu papel é o de buscar a unidade e montar projetos nacionais.
Soares destaca três pilares:
1. Bom funcionamento dos controle internos: CNMP e corregedorias funcionarem. Com MP solto e desamparado e cada colega se sentindo o próprio MP sem o mínimo de unidade, as críticas vão aumentar, e com razão. Haverá novos projetos contra o MP, como foi a PEC 37.
2. Dispondo de recursos, e com capacidade de atuar nacionalmente, o CNMP montou um planejamento estratégico para o próximo ano, contemplando as principais áreas de atuação com direitos humanos.
3. Apresentação de resultados.
http://www.youtube.com/watch?v=gVHoLM1NPas width:700 height:394 align:left
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O esquema deveria ser
O esquema deveria ser raciocinar, digitalizar e enviar seu voto. E nem sequer mostrar sua cara ou tonalidade de vóz. Isso, em 3 etapas para eventualmente, mudarem de opinião e sairem de pleno acordo, unânime, convencendo primeiramente seus colegas. Após isso, sim, divulgue o resultado na íntegra, mesmo divergido. Esponha para críticas. E confirme ou ratifique (de comum acôrdo). Sem esse procedimento, continuaremos a ver capas voando, sorrisos marotos, pó de arroz no nariz, hemorróidas, copos dágua, timbre de vóz forçada, xingamentos inoportunos, dinheiro disperdiçado aos cântaros, e o pior, a mudança de um pilar por pura idiotice, não por mérito deste.
Putz, sem querer o Nassif,
Putz, sem querer o Nassif, através deste seminário, expôs para esses ministros estrelas, e por muitas vezes injustos do STF, tudo o eu queria poder dizer pra eles. E o que é melhor, através de pessoas representativas do mundo jurídico.
O lamentável é que eu duvido que juizes como Barbosa, Fux, Gilmar e às vezes Marco Aurélio, tenham o senso crítico de reconhecer o mal que tem feito para a instituição Judiciário. De qualquer forma é bom que saibam que existem vozes e meios alternativos ao sistema globo de comunicação e que o Brasil não se restringe aos frequentadores de restaurantes do Leblon e da praia de Trancoso.
Sociedade doente procura super-heróis e bodes expiatórios.
Quando a sociedade (mundial) está em crise a procura do bode expiatório aumenta, a imprensa se torna uma caçadora e criadora de escândalos, as pessoas prejulgam e atiram pedras, aumenta a intolerância e a agressividade, e a busca dos culpados da vez. e a necessidade de superheróis que nunca surgem, ou surgem em figuras como Hitler.
A civilização optou por separar o todo e apreciar as partes, o julgamento será sempre pontual e imediato, pouco importando análises profundas e conjunturais. Na questão de cidadania o MP e as ONGs estão no topo dos que agem na proteção às minorias e dos direitos coletivos e difusos; mas a imagem que restou é a de Gurgel e que as ONGs servem à interesses internacionais.
Sem direito de errar.
Discordo do Procurador Aurélio Ros, somente quando ele tenta entender possíveis êrros de interpretação dos juízes do Supremo, com a frase: “O STF, é a última instancia, que pode errar”
Acho que o Supremo, não pode errar, senão cria o precedente jurídico mais perigoso, o de que outras instancias, tambem possam cometer injustiças, concebidas pelo mesmo direito.
E o reinaldinho cabeção esta atacando a adin ou ….
….. O alvo é o ministro? Quem será que passou essa informação pro cabeção? Dantas? Qual o interesse, atacar a adin ou presionar o Barroso por algum processo que está com ele? —————– FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Barroso foi juiz da causa que ele mesmo patrocinou e instruiu; é claro que deveria ter se declarado impedido Decidi manter este post ano alto da página O “novo constitucionalismo” do ministro Luís Roberto Barroso segue caminhos muito estranhos — heterodoxos, para dizer o mínimo. Eu já havia percebido isso ao ler um livro seu. Escrevi vários posts a respeito, ainda antes de ele tomar posse. Há coisas em seu texto um tantinho estarrecedoras. Em linhas gerais, “constitucional”, para o agora ministro, é tudo aquilo que pode ser genericamente considerado a favor da igualdade; e inconstitucional, claro!, o contrário. Até aí, dirão muitos, tudo bem! Afinal, a igualdade é uma coisa bacana. É verdade: só que seu conteúdo também precisa ser definido, não? Quando o MST invade uma fazenda e destrói plantações e laboratórios, a justificativa moral é que eles querem combater a desigualdade. A questão, então, é saber quantos crimes se cometerão em seu nome. Mas já me alonguei demais falando sobe o espírito barrosiano. O lead aqui é outro: o ministro é, intelectual e materialmente, o verdadeiro patrocinador da ADI que quer declarar inconstitucional o financiamento privado de campanha. Eu vou demonstrar como. Isso quer dizer que Barroso acabou sendo juiz de uma causa que, INTELECTUALMENTE, ele próprio elaborou e patrocinou. Quando menos, deveria ter se declarado impedido de votar. O ministro Luiz Fux também não se sai bem no retrato. Vamos lá. Quem peticionou ao Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade das leis foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Este digníssimo ente, na verdade, só estava, como direi?, “lavando” uma tese de um grupo. Nesse particular, a ordem é honestíssima. Confessou. Leiam isto: Quem é Daniel Sarmento? É professor da UERJ, justamente de Direito Constitucional, área comandada na universidade por… Barroso. Ainda voltarei a ele. O caso de Eduardo Mendonça parece-me ainda mais sério. Ele já foi sócio no escritório de advocacia do ministro e HOJE É SEU ASSESSOR NO STF. Eticamente, isso bastaria para que o ministro se declarasse impedido de votar. Mas é preciso que uma coisa fique muito clara: essas pessoas não são apenas subordinadas funcionais do ministro; são seus acólitos. A tese, na verdade, é de Barroso. Aliás, a petição da OAB paga o tributo. A vaidade de Barroso não faz por menos. Leiam. Imaginem se a moda pega. Os amigos do ministro, seus filhotes intelectuais e seus funcionários ficarão elaborando teses à noite sobre as quais ele vai se pronunciar de dia. É evidente que se trata de uma prática inaceitável. O curioso é que o ministro, na retórica, tem se mostrado um duro crítico da forma como se exerce a política no Brasil. Agora FuxAs coisas não param por aí, não. Em seu quilométrico voto, o ministro Luiz Fux citou como referência a iluminar o debate um artigo intitulado “Eleições, Dinheiro e Democracia”, de Aline Osório e… Daniel Sarmento, o colega de Barroso da UERJ. A íntegra do texto está na página da OAB. Espantoso! O artigo, distribuído por Luiz Fux aos demais ministros a título de ilustração, repete os termos e os argumentos da petição inicial elaborado pelos pupilos e subordinados de Barroso e foram quase integralmente encampados por ele. É grave, sim!É coisa grave, sim! Reitero a questão: quantas outras causas patrocinadas por Luís Roberto Barroso vão chegar ao Supremo? Até aí, diriam muitos, “tudo bem!, afinal ele era professor e advogado até anteontem”. Certo! Mas que tenha ao menos o bom senso de não ser também o juiz — ou o ministro vai se especializar em cobrar o escanteio e correr para cabecear, fazendo, ao mesmo tempo, falta no goleiro, na certeza de que o juiz não vai perceber? É uma metáfora lulesca, ministro, oriunda do futebol. Que o mundo jurídico e os políticos se pronunciem. No meu artigo na artigo na Folha, afirmo: “O ‘novo constitucionalismo’ é só bolivarianismo com sotaque praieiro”. Algumas pessoas não entenderam. Agora ficou claro? PS – Estou em busca da íntegra da audiência pública comandada pelo ministro Luiz Fux para debater o assunto. Estou muito curioso para saber se foram realmente chamadas pessoas, digamos, de ambos os lados: contra e a favor da doação de empresas, em proporções idênticas. Se isso não aconteceu, então não se trata de audiência pública, mas de pantomima. Está aí.
O articulista foi até
O articulista foi até generoso: menos do que “super-heróis” o Supremo precisa mais é de ministros compromissados efetivamente com a aplicação da Justiça. Personalidades vaidosas e até atrabiliárias, merce de serem danosas à imagem e ao funcionamento do STF, são menos indesejáveis que “juízes” comprometidos com siglas partidárias e/ou ideologias,
Mata a cobra e mostro o pau: nunca na história desse Tribunal um ministro tanto fez para comprometer a imagem do mesmo.
Refiro-me a Gilmar Mendes.
Está indo no rumo certo.
Está indo no rumo certo. Agora fala dos erros jurídicos. Porque ocorrem. Quem os conserta.
STF e l’esprit du temps de uma adolescência sem fim…
como psicofilosofa Joel Birman: vivemos no zeitgeist de uma adolescência sem fim ou de uma adolescência permanente ou de uma eterna suprema absoluta adolescência…
sem chance!
O Ministério Público pouco ou
O Ministério Público pouco ou nada fez para reverter esse quadro. Apesar de haver sim uma “mea culpa” de alguns promotores e procuradores, desabafando sobre esse nítido constrangimento, o MP nada avançou em relação a essa superexposição midiática. Ao ler o texto, fico mais com a impressão de que o constrangimento é mais pelo fato de que estão “nús” por terem comprado briga apenas de um lado do front, em detrimento do outro lado.
Enquanto vejo muito engajamento, correria e busca por dividendos políticos por tudo quanto é questão que envolva governos e políticos vinculado ao PT, não vejo a mesma disposição quando se tratam de figuras do PSDB, DEM ou de qualquer outro partido oposicionista. Como exemplo, cito a questão de obras públicas.
Aqui no Distrito Federal, o governo local vinha empreendendo esforços hercúleos no sentido de construir soluções para melhorar o transporte coletivo. O GDf tentou implementar o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos – ligando inicialmente o Aeroporto até a Avenida W3 Sul, na área central de Brasília. É uma obra de inequivocável interesse público, pois desafoga os ônibus, o próprio Metrô e estimula o turismo da cidade, inclusive na Copa.
Ao invés de o MP construir uma parceria com o GDF, no sentido de sanar as irregularidades sem prejudicar a obra, não… embargaram a obra alegando irregularidades, sendo que o próprio TCDF fez recomendasse, exatamente para que as obras não ficassem paradas. O esclarecimento dado pelo MP veio atráves de entrevistas aos jornais e TV locais, porém, nenhuma prova concreta do processo apareceu para o grande público.
Outro exemplo é que o GDF está implantando um sistema de transporte coletivo por bacias, onde apenas uma empresa irá operar em um conjunto de regiões administrativas. O intuito é claro: quebrar o monopólio dos ônibus, que hoje é da família Canhedo. É uma decisão política, calcada numa visão de privilegiar o Transporte Coletivo em detrimento do individual. Mais uma vez, o MP embargou a licitação, alegando que houve combinação entre as empresas participantes.
A denúncia também não foi esclarecida para a população. Prova disso é que nesse fim de semana, o GDF já entregou mais 139 ônibus novos, de novas empresas – e não das antigas que operavam aqui – cumprindo perfeitamente com o cronograma de implementação do novo sistema, cujo período final é até Dezembro deste ano. Não as denúncias não ficam efetivamente provadas, como o ex-secretário de Transportes do governo Arruda, Armínio Fraga (DEM/DF) usou das supostas denúncias para fazer sua propaganda eleitoral – advinhem? – criticando a política de Agnelo.
O MP está interferindo em decisões de natureza política, enquanto esquece que cabe a ele defender sim os direitos sociais e individuais indisponíveis, mas com responsabilidade e respeito aos demais poderes, principalmente os poderes políticos – Executivo e Legislativo. Como o MP é guardião da Ação Penal, casa perfeitamente com a doutrina da velha mídia de que “notícia boa é notícia ruim”. Escandalizar crimes, mostrar promotores pró-ativos na luta contra o crime organizado – principalmente quando se trata de gente do PT – enfraquece o MP. Fizeram isso durante anos e agora a verdade está vindo a tona.
Com todo respeito a opinião de Aurélio Rios, mas nem o MP, nem o Supremo têm direito de errar. Eles devem procurar minimizar os erros e minimizar não significa esconder ou jogar para debaixo do tapete. É importante que o MP comece a atuar com um mínimo de transparência e coerência. Por quê até hoje o MP não aderiu à Lei de Acesso à Informação? Qual é o medo, afinal? De que se descubra que os processos contra tucanos, grandes empresários e megatraficantes estão arquivados lá, sem nenhuma providência? Esse é um ponto.
O segundo é que ao invés de atirar primeiro e perguntar depois, o MP tem que ter a sabedoria de diferenciar Direito da Política. Ora, a construção de um Hospital, uma Escola, uma via, incentivos aos transporte público são decisões de natureza política. O que o MP pode ajudar é sinalizar os órgãos políticos, caso alguma falha de natureza técnica esteja sendo cometida. O que não dá é interferir em decisões de natureza política e de inequívoco interesse público e social.
Agindo assim, aí eu vou concordar com o Rios, de que o Judiciário (no caso o STF) e o MP são lugares para promotores e juízes com maturidade.
Desde a eleição de Lula o MP
Desde a eleição de Lula o MP só faz embaçar o PT… É sua tarefa e faz isso com o nosso dinheiro. Não estão nem aí para a sociedade; o negócio deles é politcagem. Nem vou te mandar pro FB pq vc já tá lá, né Edu?
Sobre tribunais, eleições e golpe.
Publiquei o texto, originalmente, no fora de pauta, mas acho que se encaixa neste debate, com algumas ataulizações:
EEUU, Honduras, Paraguai e agora, Bogotá…
Quem será o próximo?
É bom por as barbas de molho.
Antes de mais nada é bom avisar aos judicialistas de plantão:
Reconhecemos a lei (e a legalidade, lato sensu), como fronteira de civilidade, mas desde que ela signifique uma normatização que seja reflexo do (con)senso político do poder originário (voto), e não como possibilidade de atacar os sistemas representativos sob a chantagem de “preservá-los”, ou ainda, rejeitamos leis injustas promulgadas sob o signo do desequilíbrio entre a vontade popular e os nichos de interesse econômicos que sequestram e desequilibram o jogo democrático…
Como determinar se um sistema legal e mais ou menos justo? Nem sempre é possível definir, exatamente, o conceito de Justiça, mas sabemos perfeitamente quando há a presença de alguma injustiça
A mediação da tentativa de aproximar a lei do que é justo não é tarefa primeira de juízes e outros burocratas, mas sim, antes de tudo, da ação política e da sociedade.
Dito isto, é preciso alertar para o que está em curso na América Latina.
Exemplos como Honduras e Paraguai ainda estão frescos na memória, e ainda assim, fingimos que não é conosco.
Agora é a Colômbia, mas precisamente na Prefeitura de Bogotá, onde seu prefeito, Gustavo Preto, de orientação ideológica de esquerda, adversário do grupo do ultraconservador ex-presidente Álvaro Uribe, acaba de receber ordem de Alejandro Ordonez, inspetor-geral da Colômbia, daquele que pode ser comparado com nosso cargo de procurador-geral, para deixar o cargo.
Motivo?
Preto mandou cancelar os contratos privados de coleta de lixo, desafiando carteis e interesses poderosos, e municipalizou a coleta.
O inspetor-geral, arguindo a constitucionalidade do seu ato, e remetendo a um “grave” atentado as leis de “mercado”, destituiu o alcaide da capital colombiana.
Não vou entrar no mérito “jurídico” da questão.
O problema é muito mais grave, embora este tema (o jurídico) também seja um componente que mereça análise, como já dissemos.
Na presença do destroçamento de seu capital político, as forças conservadoras vão, pouco à pouco, construindo outras possibilidades de burlar o sistema democrático através do assédio judicial.
O fato não é novidade, sistemas jurídicos são a primeira e última cidadela da manutenção conservadora.
Os movimentos sindicais e todas as lutas de movimentos populares sempre encontraram no estamento jurídico um obstáculo quase que intransponível, onde a “manutenção da ordem” sempre foi a desculpa para a criminalização dos conflitos sociais.
Por outro lado, em todas as nossas ditaduras, o único poder intacto e que se manteve em pleno funcionamento foi o judiciário, sempre para legitimar a barbárie, desde a expulsão de Olga Benário, passando pelo silência em relação a tortura em 64-85, que confirmaram com a ratificação da aberração da lei de Anistia, ou agora, com o julgamento e prisão ilegal dos sentenciados da ação 470.
Mas chama a atenção o sistemático pipocar de casos na América Latina.
Antes, como estes estamentos normativos e o arranjo institucionais conservadores, raramente, permitiam que forças de esquerda alcançassem sucesso eleitoral de forma ampla(executivos e legislativos), mas quando isto ocorria, havia na América Latina e outras zonas de influência, um ambiente histórico favorável às intervenções motivadas pela bipolaridade geopolítica da Guerra Fria, os conservadores colocavam em marcha toda a sorte de sabotagem civil, com auxílio de sempre das mídias empresariais, sempre à bordo de poderosos esquemas religiosos, e quando os governos estavam tão fracos, e (talvez por isto) estavam confinados a um canto sectário da conjuntura, derrubavam-nos com golpes civis-militares.
Agora não é mais possível colocar em marcha tais estratégias, tanto pelo fim das “justificativas” ideológicas (afinal, são os próprios conservadores que gritam e espumam ao dizer que a divisão esquerda e direita acabou), não há mais grupos de mídia que sejam capazes de mobilizar multidões (tanto pelo descrédito no qual se meteram ao agirem como partidos, quanto pelo crescimento das alternativas de comunicação), o apelo religioso-conservador não é tão coeso como antes(prova disto que se encontram na base de muitos destes governos) e muito menos amplos setores médios capazes de sabotar o desestabilizar governos de esquerda, que por sua vez, cada qual com seu modo de operação, aprenderam a evitar as armadilhas do isolamento político, bem como foram capazes de trazer os “mundo classe média” um enorme contingente de pessoas que estavam subordinados àqueles arranjos de classe anteriores…
Assim, impedidos de planejarem golpes “clássicos”, os conservadores colocaram uma nova lógica em funcionamento, bem mais sofisticada, mas com reflexos e objetivos semelhantes: impedir que as urnas, e os poderes eleitos sejam os instrumentos de mudança do establishment
Se olharmos com atenção, e com uma perspectiva histórica mais ampla, este processo teve início na nossa “matriz”, em 2000, quando george w. bush “ganhou” no tapetão (Corte Suprema) uma eleição sob suspeitas de fraudes grotescas.
As imagens da posse de george w.bush não passaram no jornal nacional, é verdade, mas quem quiser pode recorrer a Michael Moore e seus documentários, e poderá assistir milhares e milhares de pessoas protestando nas ruas de Washington no dia da posse de bush jr, jogando ovos e pedras na comitiva presidencial, onde pela primeira vez, o presidente eleito não caminhou até chegar ao local do juramento presidencial.
Bem, o fato é que a judicialização da política (tema batido e rebatido em vários artigos, análises e palpites), associada a uma máquina de mídia, que industrializa a difunde o moralismo hipócrita como ethos político nacional, tendem a confinar as democracias representativas em becos sem saída, porque o apelo ideológico conservador se esconde e é contrabandeado em sofismas, como “cumprir a lei”, “proteger a constituição”, ou “moralizar o país”.
Sabemos todos que a execução deste cumprimento (da lei), da proteção (a constituição) ou a moralização (de um país) sempre se dão de forma seletiva e a beneficiar arranjos institucionais e econômicos que, não raro, são os principais causadores e/ou beneficiários dos crimes e violações que dizem querer combater quando destituem mandatários eleitos pelo voto popular.
O pior é que estes trejeitos judicialistas vão impregnando a sociedade como um todo, desde os conflitos de vizinhança até o lazer e o esporte…
O melancólico fim do campeoanto brasileiro não nos deixa mentir.
A página eletrônica do grupo Al Jazeera traz as matérias sobre Bogotá e seu prefeito Gustavo Preto, que se negou a cumprir a ordem “legal” e convocou seu correligionários às ruas, e você pode ler aqui.
É sempre bom ter em mente: “onde todos veem coincidências, eu vejo consequências” (Matrix, reloaded – personagem Merovíngio)
Nossa, Obelix, arrasou!!! Tb
Nossa, Obelix, arrasou!!! Tb com esse nick, não podia ser diferente. Vai muuuuuiiiito pro FB e pro Twitter. Parabéns e obrigada!
Merci.
Cristiana, eu sempre insisto com o Abracurcix por um golinho da poção mágica. Mas seu elogio já me fez sentir bem mais motivado e forte: que venham os romanos.
Obrigado.
Rssrs eles já estão aqui!!!!!
Rssrs eles já estão aqui!!!!!
“O STF não é lugar para
“O STF não é lugar para super-heróis, mas para juízes com maturidade, com capacidade de pensar e refletir sobre as consequências de seus atos. O STF é o último tribunal com direito de errar”.
Acho que aqui no Blog a gente não precisa lançar mão da estratégia utilizada durante a campanha contra os ” erros” da AP 470 pq aqui todo mundo já tá careca de saber que não foram ” erros” e sim, manobras políticas, objetivando um resultado. Então o STF não ERROU, por último, até pq o erro, supõe a possiblidade de um passo atrás em direção ao acerto ( o julgamento não acabou, ainda ) e a manobra, ao contrário, segue em frente até o objetivo final. No caso do STF, não tratamos de erro algum e sim, de manobras. Nesse sentido, os ministros do STF, rifam suas manobras como erros, exatamente, para não ter que pensar, refeletir e, sobretudo, RESPONDER, pelas consequências de seus atos.
Essa estória de colocar procuradores e magistrados como vítimas da armadilha armada por eles, tb não vai funcionar. ” nenhum juiz ou procurador está livre de sua dimensão humana…” Muito bom e isso tb deveria valer para os réus, defensores… sociedade de um modo geral… Eu sei que deve ser complicado para o pessoal mas, por incrível que possa parecer, nenhum de nós está livre da tal dimensão humana…
E aí é que, a meu ver, está o problema; o STF, co o objetivo de desqualificar a política e esvaziar os partidos de esquerda, está catalisando todos os debates que, antes, eram feitos, primeiro nos partidos e depois no Congresso Nacional. É obvio, que é muito mais fácil, decidir tudo isso entre onze caras que não tem qq compromisso com a sociedade. Mas isso implica, na exclusão da sociedade dos debates, ou pior ainda, como muito bem, explicitou o ministro Barroso, em seu voto. O debate no STF, segue ritos que vão desde o ” palanque” até a linguagem, e o limite para as vozes é a toga ou pior, a canetada. O Congresso Nacional é a cada do povo e o STF é a casa deles. Ali a sociedade não fala o que eles não querem ouvir e, se falar… A estratégia de transferir os debates do Congresso Nacional para o STF, usando a AP 470 como isca, funcionou muito bem pq atraiu os militantes mas impôs a mordaça. Todo mundo que anda pelos blogs e redes sociais, sabe pelos inbox o que está acontecendo. Ninguém quer postar, todo mundo catando palavras e evitando nomes… os perfis estão monitorados; alguns bloqueados…
Aí a culpa é da transmissão das sessões pela TV Justiça! Ora mas que ridículo, primeiro que se não fosse a TV Justiça, seria a Globo que transmitiu o julgamento inteiro, inclusive com ” especialistas” de plantão dando pitacos e orientando a audiência no sentido de aceitar todas as aberrações da Corte. Pelo menos, a TV Justiça, deixa por conta do telespectador a formação de sua própria opinião. Além disso, se com a transmissão, ao vivo das sessões, já temos presos sem julgamento, imagine, sem o mínimo controle por parte da sociedade… Já estariam todos desaparecidos, misteriosamente…
Sou completamente favorável a trasmissão das sessões pela TV Justiça e, sobretudo, depois da entrevista do Ministro Lewandowski, alertando para o fato de estarmos no século do Judiciário. Embora acredite que devemos sair do plenário e parar de incensar quem não tem votos ( eu não sei como vai ser isso ), não podemos, por outro lado, arriscar que decisões que são fundamentais para a sociedade brasileira, sejam tomadas sem o nosso conhecimento.
Vejamos o que acontece, por exemplo com o debate acerca do financiamento de campanhas; qualquer cabo eleitoral vagabundo, sabe que a maior despesa de candidatos em qq campanha e que estoura qq caixa, é a veiculação da propaganda e inserções nos meios de comunicação. Portanto, o que estoura as campanhas são os meios de comunicação. Pois bem, OAB, AGU, MCC, CNBB, PSTU e mais 4 ministros já se manifestaram no STF e, exceto aquele que não deve ser nomeado, manifestou-se no sentido das veiculações mas para fazer proselitismo político e aproveitar a viagem para meter o pau no Partido dos Trabalhadores. nenhum deles, nem a OAB, cogita, por exemplo PROIBIR a veiculação da TV Aberta e mais ainda o tal horário eleitoral gratuito. Ora polítca, como eles estavam adorando papagaiar em plenário, se faz com ideologia e não com dinheiro, né isso? Então voltemos ao corpo a corpo e vamos excluir a TV aberta das campanhas políticas; isso reduziria, absurdamente, o valor das campanhas… O STF quer saber disso? Não. Quer apenas, tirar dos partidos e do Congresso, o debate sobre financiamento público de campanha e garantir os interesses das empresas de comunicação no jogo, da mesma forma que fizeram na AP 470.
Eu não sei como a gente vai sair daquele plenário, mas a gente tem que sair e trazer os debates de volta ao Congresso. É claro que a oposição ( e aqui, incluídos OAB, MCC do Ddemóstenes, etc… ), vai trabalhar no sentido de levar o debate para onde sabe que ainda tem chances pq a gente ( sociedade ) não tem voz. Vejam o que aconteceu com o Ivo Cassol, acusou um PGR de um monte de falcatruas e o plenário não gostou não… Ora, se um representante da sociedade ( não me interessa de que partido ) está com sua voz limitada, imagine a gente…. o único ministro que manifestou-se no sentido de garantir a liberdade de expressão, foi MAM. O resto… uns e outros até muito ofendidos em suas honras, seja lá o que isso signifique….
De qq forma, se os ministros do STF, optaram mesmo por fazer política, então, as regras tem que ser as nossas e não as deles. Se a discussão política vai para o STF, então podem abrir as galerias e começar a falar a nossa língua e saber. lidar e ouvir a patuleia. A parte fácil, que é valer-se da TV, os ministros já aprenderam mas essa é a parte fácil. O duro é atacar e segurar o que vem do outro lado sem ficar se coçando para calar o outro, valendo-se de toga e caneta.
MP é sem comentários, é um apêndice dos meios de comunicação e trabalha, com dinheiro público para fornecer matérias para os programas sensacionalistas da TV Aberta. Para sociedade, não tem qq utilidade. Mais um mimo do Estado para a mídia sionista
parabéns..
Cristiana não estou conseguindo dar as 5 estrelas para o seu comentário mas meus parabéns , assino embaixo em tudo que vc escreveu, agora não dá mais para MP, juristas e Juízes posarem de Madalenas arrependidas o estrago tá feito só cabe mudarem a postura, honrar suas autoridades e pedir desculpas à Nação..
” Eu criei um monstro” Fernando Lyra se referindo ao MP
“Eu criei um monstro” é
“Eu criei um monstro” é expressão de Sepúlveda Pertence e não de Fernando Lira. E justamente por ter sido ele, Sepúlveda, o responsável por conferir poderes especiais ao Ministério Público, tais como comandar as investigações em lugar da polícia. Acreditava ele que a polícia, uma instituição popular (e portanto de segunda classe), não poderia dar curso a investigações importantes. Isto tinha de ser feito por uma instituição “de elite”, como o MP. Resultado: Embora os delegados tenham salários equiparados aos de promotores e procuradores, não podem ser comandantes independentes dos inquéritos. E então, para infelicidade geral do país, criou-se uma casta de “príncipes”, os nobres procuradores, que são geralmente comprometidos politicamente até a medula, com partidos e causas da elite conservadora à qual supõem que pertencem. Eles escolhem, têm esse poder, quem deve ser investigado e perseguido até o desespero, e quem, embora seja um grande criminoso, jamais terá sobre ele qualquer denúncia que progrida. Com a PEC 37 teríamos uma possibilidade de domar este monstro, mas a mídia de direita, aliada e irmã política do monstro, conseguiu enfiar goela abaixo do Congresso a rejeição daquela PEC. Agora, temos nesta casta que foi criada por sugestão de Sepúlveda, o maior e mais terrível monstro político do Brasil.
“1. Bom funcionamento dos
“1. Bom funcionamento dos controle internos: CNMP e corregedorias funcionarem.”
Não funcionam, nem há interesse. “Independência funcional” dentro do MP é algo sacrossanto, dogmático, intocável, assim como “liberdade de expressão” o é para os donos da mídia. Interdita-se qualquer debate de plano, sob o argumento de que “não se pode ferir a independência funcional”.
Falo e provo: se um procurador de primeira instância pode paralisar uma investigação por 2 anos e oito meses, e NENHUM ÓRGÃO interno é capaz de SEQUER DETECTAR tal engavetamento (foi o MP suíço que cansou de esperar e botou na mídia), que controle interno tem essa instituição?
quem põe tira..Henrique Alves
parece que o Presidente da Câmara teve um surto de bom senso e autoridade quando mandou esse recado..só falta combinar com os russos do Senado..
Sau no Conversa Afiada de PHA
Publicado em 14/12/2013
HENRIQUINHO A BARBOSA:
QUEM PÕE TIRA. NÉ, GILMAR ?
Presidente da Câmara está chateado porque as empreiteiras não poderão mais irrigar o DEM, o PMDB e a imaculada política do Rio Grande do Norte
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Corre na internet declaração inesperadamente corajosa do Henriquinho – aquele presidente da Câmara que retransmite a Globo Overseas e traiu o Genoino.
Henriquinho ousou lembrar ao presidente Barbosa e a outros ministros-militantes, como o Gilmar Dantas (*), que pensa em fortalecer-se com ataques a Lula, a quem devem a carreira.
Barbosa e Gilmar talvez se esqueçam, como diz o Henriquinho, num gesto de óbvia advertência política, que devem o mandato ao Congresso, ou seja, ao povo.
A legitimidade dos ministros do Supremo, aprovados pelo Congresso, deriva da soberania popular.
Eles não foram ungidos por Deus.
(A menos que se considere o Príncipe da Privataria um Deus !)
Henriquinho lembrou: quem nomeia destitui.
Basta o Senado querer.
Cabe lembrar que a nomeação de Gilmar – apesar da profética advertência do Mestre Dalmo Dallari – passou no Senado (no Senado !), nos bons tempos do Príncipe da Privataria !, por margem apertada.
Dallari tem dons intelectuais e MORAIS que ultrapassam a platitude do Gilmar – clique aqui para ler o que disse Dallari ao Edu, sobre o julgamento do mensalão: não tem valor histórico.
Por falar nisso: o PT chegou a eleger algum senador ?
Nassif, eu não votei em
Nassif, eu não votei em nenhum desses senhores “Deuses do Olimpo” encastelados no STF. Acredito que o Congresso Nacional, o mais breve possível, deva “enxugar” essas pseudos prerrogativas, explico: não são concursados para tal ; sua indicação é política…então devem abster-se a fatos/casos poíticos; não é cargo meritório – conseguem o cargo quem é afilhado de alguém influente; em breve, será só Executivo e Judiciario…pois o Legislativo ou por falta de competência, conveniência, leniência…seja lá o que for …foi encampado pelo Judiciario, não está LEGISLANDO…Tem que haver mudanças…alguém, ninguém sabe de onde…é nomeado Ministro e aí esse indicado começa a aprontar contra tudo e contra todos…atropelando nossa Constituição, Leis…etc. O STF, nos dias atuais, é como se fosse um estudio de TV – tem TV própria. Mais uma vez: Congresso Nacional….Senadores e Deputados….por favor, acordem antes que seja tarde.
SERÁ?
“O MP atua junto à Justiça Eleitoral, em favor das eleições limpas, de candidatos limpos, de um processo democrático.”
O Aurélio Rios reclama da mídia, mas não leva em conta a inversão de valores da justiça, sua corrupção e fisiologismo. O que está ocorrendo nesse momento no Brasil é algo muito grave. Como podemos ver em sua própria afirmação selecionada acima, sobre o MP.
Ele, que deveria zelar e fiscalizar a eleição, foi o primeiro que correu, e pediu para anular o VOTO IMPRESSO no Brasil. Um direito assegurado aos americanos, argentinos, venezuelanos, mexicanos, indianos, etc.
É muito simples, a justiça brasileira está de pernas para o ar. Perderam a vergonha na cara, agora fazem suas aberrações sem um mínimo de pudor. E para ajudar nessa árdua tarefa do MP:
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL O VOTO IMPRESSO
A Lei do voto impresso foi aprovada pelo Congresso, e sancionada pelo poder executivo. O voto impresso não viola o sigilo do voto, pois só quem o vê é o eleitor.
QUEM ESTÁ INTERESSADO NUMA ELEIÇÃO OBSCURA?
SAIBA MAIS SOBRE O VOTO IMPRESSO:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=326404590828543&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater
REFLITAM SOBRE ESSE LINK:
http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2013/10/stf-supremo-tribunal-federal-vira.html
REFLITAM SOBRE ESSE ESTUDO:
“PLEBISCITO americano pode:
__DERRUBAR DECISÃO DE SEU STF
__EXIGIR EMENDA CONSTITUCIONAL DO LEGISLATIVO, PARA CORRIGIR DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À CONSTITUIÇÃO
http://www.dailycal.org/2013/04/07/referendums-on-the-ballot-of-the-2013-asuc-spring-election-ballot/
“Referendo
‘Emenda dos Direitos do Povo “
Este referendo é em resposta à decisão da Comissão Eleitoral Federal do Supremo Tribunal Federal que declarou que o governo não pode restringir gastos políticos independentes por empresas e sindicatos. Este referendo quer travar os “corruptores e os efeitos da influência indevida do dinheiro na política através da alteração da Constituição dos Estados Unidos para reverter a decisão da Suprema Corte no caso Citizens United”.
Ele pede para o corpo discente UC Berkeley concordar com três pontos principais:
“1. Somente os seres humanos, não empresas, fazem jus aos direitos constitucionais de liberdade de expressão.
2. O dinheiro não é discurso, e, portanto, que regulamentam as contribuições políticas e os gastos não é equivalente a limitar a expressão política.
3. Deve haver uma igualdade de condições em gastos de campanha que permita que todos os indivíduos, independentemente de riqueza, possam expressar seus pontos de vista uns dos outros e seu governo. “
Se este referendo passar, o então presidente da ASUC e presidente da Assembleia de Pós-Graduação irá enviar uma carta ao presidente dos Estados Unidos e da delegação parlamentar da Califórnia a cada ano, até que o Congresso aprove uma emenda, conforme previsto no artigo V da Constituição dos Estados Unidos para enfrentar estas questões.”
http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2013/10/plebiscitos-referendos-e-recalls-pelo.html
ATENÇÃO SR. ELEITOR
QUE TIPO DE TRAMBIQUE É ESSE?
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=360274557441546&set=a.353408031461532.1073741837.300330306769305&type=3&theater
Analise essa história do pai do mensalão, de quem primeiro negociou os favores do Marcos Valério, esse cara que o STF não julga de jeito nenhum, e cruze os dados com mais esse vegonhoso episódio do STF.
Não é brincadeira não, todos os limites foram ultrapassados. Nossas instituições democráticas precisam reagir. Nossa suprema corte envergonha o país a cada episódio, e o congresso nacional, eleito para defender o povo, continua inerte como bananas, que são. Onde vamos parar desse jeito?