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Legislação controversa caça direitos políticos em caso de condenações confirmadas por órgão colegiado e fere presunção de inocência ( Lula Marques/ Agência PT)
Jornal GGN – Se o Tribunal Federal Regional da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, confirmar a condenação de Lula nesta quarta-feira (24), o ex-presidente poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer a qualquer cargo público por oito anos.
A legislação de iniciativa popular foi idealizada por um grupo de juristas, se destacando entre os defensores o juiz Mário Reis. Após conseguir mais de 1,6 milhão de assinaturas, o projeto de lei chegou no Congresso onde foi aprovado por unanimidade. O então presidente, Lula, obviamente sancionou pois não valia a pena criar atrito com o Congresso naquele momento, mesmo sob críticas de que a lei trazia em si pontos controversos.
A lei caça os direitos políticos de qualquer cidadão condenado por um órgão colegiado, o que na Justiça brasileira começa na segunda instância. Os crimes que brecam a candidatura seguem uma lista que vão desde aqueles praticados contra o patrimônio privado meio ambiente, economia popular, até lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Até aqui a regra, além de ferir a soberania popular no direito de votar no candidato que quiser, prejudica a presunção de inocência pois barra o concorrente antes da decisão final nas instâncias superiores.
Outra incoerência da Lei da Ficha Limpa é permitir a suspensão dos direitos políticos de pessoas que forem excluídas do exercício da profissão por uma instituição de classe, como a OAB, por exemplo, conferindo excessivo poder judicial para órgãos não judiciais.
Em entrevista ao Valor nesta terça-feira (23), o líder do nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile declarou que independente do resultado no TRF-4, os movimentos sociais em apoio a Lula vão continuar apoiando sua a candidatura.
Se a condenação de Lula se confirmar nesta quarta, a defesa do ex-presidente irá tentar sua inocência recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral que, segundo Stedile, “é uma Corte extremamente política”.
“O TSE vai julgar a depender da opinião da maioria do povo brasileiro e se Lula ganhar em primeiro turno, dificilmente terá coragem de cassar milhões de votos de quem quer o Lula”.
Dilma confirmou ontem, na capital gaúcha, onde estão ocorrendo uma série de protestos em apoio a Lula, que o PT não abrirá mão da candidatura do metalúrgico.
“Essa contradição não é nós que vamos resolver, entre o fato de o presidente Lula ser inocente e ser considerado culpado. Para nós é inocente e a pessoa inocente pode concorrer”, disse durante o discurso realizado na Federação dos Trabalhadores do Sistema Financeiro (Fetrafi). A ex-presidente também comparou a pressão que Lula tem recebido para não concorrer a eleição este ano a mesma que sofreu quando antes do impeachment pediram para que ela renunciasse:
“Durante o impeachment, além da pressão, muitos me pediram para renunciar como se fosse um gesto meu de grandeza. Que nada! Era uma tentativa de mascarar o golpe”, do mesmo modo, tirar Lula da concorrência é dar continuidade a estratégia do golpe.
Stedile avaliou por outro lado que a condenação de Lula apenas ajudará a impulsionar sua candidatura, lembrando que antes da condenação do juiz Sérgio Moro, em julho, a rejeição ao ex-presidente era 46%, segundo levantamento do Datafolha, diminuindo para 42% após a decisão judicial e 39% agora.
Em 2002, quando venceu pela primeira a eleição presidencial, o percentual de rejeição de Lula era 33% – semelhante a atual considerando a margem de erro de 4%. O maior índice de rejeição contra o petista foi 57% em março de 2016 quando a então presidente Dilma tentou nomeá-lo a pasta da Casa Civil e em seguida sofreu condução coercitiva.
“Condenar Lula agora é jogar mais água – e voto – no moinho dele, porque as pessoas vão se dar conta de que ele está sendo injustiçado e que foi uma decisão política”, completou ao Valor
Lula foi condenado pelo juiz de primeira instância e coordenador da Lava Jato, Sérgio Moro, a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, tendo como indício o testemunho do ex-executivo da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, que mudou sua versão após passar seis meses em prisão preventiva.
*Com informações da Folha de S.Paulo
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A questão atras da Ficha
A questão atras da Ficha Limpa é a questão do PODER. Peor esse caminho se transfere parcela substancial de poder
para selecionar quem pode ser eleito ao JUDICIARIO. O Judiciario e o MPF podem criar ao infinito inqueritos, indiciamentos, denuncias, julgamentos, sentenças à vontade e sem contrapeso. Quem aprovou essa Lei esqueceu desse detalhe.
O que não dá é agora reclamar
O que não dá é agora reclamar da Lei porque pode pegar um dos nossos. É muito oportunismo…
Quando o GIlmar Mendes falou que a Lei era ruim, que parecia que tinha sido escrita por bêbados, todo o mundo esquerdista caiu de pau em cima dele.
Tou que nem Diógenes, à procura da coerência com uma lanterna…
A condenação de Lula pode nos libertar de nossas amarras.
Há um aspecto que todos estão esquecendo:
O que valem as instituições brasileiras no momento?
Quanto que vale um executivo governado por uma verdadeira quadrilha que somente se esconde atrás da imunidade para não ter suas entranhas mais putrefatas expostas? Não que noutra situação estas entranhas podres levariam estes membros desta quadrilha a prisão, mas sim porque a exposição absoluta ainda levaria mais a indignação popular.
Quanto vale um legislativo que vale como o mercado funciona? Ou seja, se pagam mais eles recebem mais, se pagam menos, não recusam, simplesmente o valor deste diminui.
Quanto vale um legislativo cativo de suas próprias ambições de poder hegemônico? Um poder que é o único que não tem a mínima legitimidade popular, é um poder que jamais deveria ser poder, pois quando ele assim se comportar ele simplesmente está usurpando os verdadeiros poderes.
Visto isto, uma condenação de Lula trará uma só certeza e vontade, a libertação dos grilhões daqueles que manobram os chamados três poderes que na verdade são somente um, o dinheiro.
Talvez o povo brasileiro esteja esperando a libertação destes três poderes para assumir com suas próprias mãos a sua soberania e o que lhe compete, mudando um pouco o que está na constituição:
Todo poder emana do povo e só pode ser exercido por sua tutela e licença, pois quem tem o poder é somente ele.
Com imbecis e mau caraters no
Com imbecis e mau caraters no mpf e judiciário …. Não há lei que resolva