Procurador da Lava Jato defende prisões e assume que delação “não é moral”

 
Jornal GGN – “Talvez devêssemos olhar o exemplo de Bucareste, na Romênia, onde o governo tentou descriminalizar a corrupção sob o falso pretexto de liberar espaços em prisões e diminuir a população carcerária”, disse o procurador regional da República e um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima.
 
A resposta foi às manifestações de que as prisões preventivas, coerções e mandados ordenados pelo juiz da Lava Jato em Curitiba, Sergio Moro, são abusivas. Assim como Deltan Dallagnol, Carlos Fernando defende que as penas sejam cumpridas, ainda, logo nas condenações das primeiras instâncias.
 
O investigador citou como exemplo da república ao centro-sudeste da Europa e alguns dos êxitos da Lava Jato de manter as decisões de Moro em segunda instância para justificar a tese de maiores penas e restrições às defesas de investigados. Mas ignorou os dados de que, apenas até novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrigiram, pelo menos, 20 erros de Moro.
 
Contrariando estes dados e defendendo a parcela que coincide com a sua tese, Carlos Lima disse “acreditar” que o Supremo vai manter as prisões da Lava Jato, inclusive contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “As prisões são necessárias e acreditamos que o STF vai mantê-las”, disse, em tom assertivo.
 
“Não é totalmente moral”
 
Sobre outras polêmicas, a que envolve por exemplo os acordos de delação premiada, usado por Moro e por sua força-tarefa de forma sistemática na Lava Jato, o procurador admitiu que o instrumento “não é totalmente moral”, mas se tornou a principal técnica de investigação no Brasil.
 
“Não é totalmente moral, entretanto é eficaz e funciona, nós precisamos ter soluções que funcionem”, disse sobre levar as palavras de possíveis criminosos como meios provas.
 
Tirar o sigilo das delações “não é ideal”
 
Por fim, o procurador, que é um dos que comanda as investigações do Ministério Público Federal, em Curitiba, nas ações da Lava Jato, não deixou tão claro o seu posicionamento sobre o sigilo das delações da Odebrecht, quanto o foi nas posições acima explicitadas.
 
Disse que “talvez” seja “até melhor” levantar o sigilo das acusações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Mas preferiu empurrar a manifestação aos ministros do STF, afirmando que a decisão, seja ela qual for, não é dele, e sim da Suprema Corte. 
 
E, ao contrário do que vinha manifestando o juiz Sergio Moro e a sua equipe de procuradores e investigadores, destacou que a abertura das informações “não é o ideal para as investigações, porque possibilitam a destruição de provas”.
 
E deu um alerta, ainda, aos políticos: “há muitos políticos que não sabem se estão na lista e estão reagindo excessivamente, pode ser que eles não estejam lá, podem estar agindo a mando de interesse de outros políticos”.
 

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18 comentários

  1. Não sei se é a posição do

    Não sei se é a posição do fotografado em relação as luzes, mas o brilho facial, especialmente na testa, causa uma impressão de desleixo no asseio pessoal.

  2. Até onde eu sei, os protestos

    Até onde eu sei, os protestos na Romênia são contra uma lei que aumenta o limite de dinheiro que delimita o que seria enriquecimento ilícito ou não. Não tem nada a ver com soltar presos ou desencarcerar. Parece que o mosqueteiro da foto quis torar uma onda com a situação alheia. Sugiro a ele tomar o primeiro voo disponível para Vitória-ES e se habituar com o que a cidade está convivendo.

  3. “Não é totalmente moral, mas

    “Não é totalmente moral, mas é eficaz e funciona”  O conceito proposto pelo procurador pode ser aplicado à tortura. Esse é um momento extradordinário de nossa história: os procedimentos adotados em delegacias de polícia e nas periferias do país, passam a ser aplicados pelo sistema judiciário contra os inimigos de seus amigos. Em nenhum outro momento, o poder foi tão transparente.

  4. Dura Lex sed Lex

    Não vejo problemas na aplicação do quanto o procurador sugere, posto que se as provas forem robustas e a condenação justa, é mister que seja afastado de imediato da sociedade. Todavia, caso o acusado seja inocente, e a sentença reformada, caberá ao promotor e juiz o ressarcimento do prejuízo causado ao réu e a família. Se houver morte, o promotor e juiz serão presos e submetidos à pena não inferior a vinte anos, com demissão do serviço público e proibição da família em primeiro grau, de ocupar cargo público pelo período igual a pena. Assim, teriam mais responsabilidade na acusação e se prenderiam ao cumprimento do rito legal. Aliás, o mesmo se estenderia aos jurados.

  5. Incrível como um agente

    Incrível como um agente público de terceiro escalão consegue emanar tanta autossuficiência. Sem corar, afirma sem medo das consequências que “”Não é totalmente moral, entretanto é eficaz e funciona, nós precisamos ter soluções que funcionem”. 

    Ou seja, a “causa” admite moralidade meia-bôca, não é mesmo? 

    O que é isso, se não debochar da consciência jurídica que deveria nortear as ações de quem tem, constitucionalmente, a responsabilidade de ser o “fiscal da Lei”? Qual a porcentagem dessa moralidade:  10, 40, 60%? E o que é imoral vai para a conta de quem? Deles, os “intocáveis” deslumbrados-boquirrotos? 

     

  6. Quem é  Carlos Fernando dos

    Quem é  Carlos Fernando dos Santos Lima: mentiroso e sem caráter.

    O sujeito tem longa ficha corrida….

    Lima deve ter recebido a parte dele.

    Por que jamais se investigam procuradores corruptos?

    “CPI do Banestado investiga conduta de procurador que apura lavagem

     

    A primeira vítima da CPI do Banestado no Congresso não é caça, e sim caçador. Encarregada de investigar a evasão de US$ 30 bilhões por intermédio do banco estadual paranaense, a CPI recebeu na última semana documentos aos quais ISTOÉ teve acesso comprovando que, entre 1995 e 2001, Vera Márcia dos Santos Lima, então mulher do procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima, trabalhava no Banestado, como revelou a revista na última edição. Durante boa parte desse período, o marido-procurador já participava da força-tarefa encarregada de investigar o esquema de lavagem no Banestado e outros bancos, bem como o envolvimento de clientes e funcionários em atividades ilegais. Integrantes da CPI do Banestado também decidiram investigar o comportamento de Santos Lima durante seu depoimento à comissão no dia 24 de julho, junto com outros três colegas. Diante das perguntas dos deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Robson Tuma (PFL-SP), se tinha conhecimento da notícia de que alguma autoridade encarregada de investigar o caso teria um parente no Banestado, Santos Lima escondeu o fato de ter sido casado com uma funcionária do banco.

    Em sua ficha funcional, consta que Vera Márcia trabalhou em dois dos principais locais onde funcionava a lavanderia no Banestado. De acordo com os documentos, entre 1995 e 1997, quando ocorreu a maior parte das remessas irregulares para o Exterior, Vera Márcia, ainda casada com Santos Lima, trabalhava como escriturária no setor de abertura de contas da agência da Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu. A investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas por intermédio do banco mostra que a maioria das contas de laranjas, usadas para mandar o dinheiro para o Exterior, foi aberta exatamente nessa agência.

    ===

    Por outro lado, o deputado Moroni Torgan (PFL-CE) lembrou que, quando esteve na CPI, Santos Lima negou que qualquer parente seu tivesse trabalhado no Banestado. Segundo a Istoé, a esposa do procurador trabalhava no departamento de abertura de contas da filial do banco em Foz do Iguaçu (PR). O senador Magno Malta (PL-ES) confirmou que ouviu quando Moroni fez o questionamento ao procurador.

    == 

    Já a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) destacou que, se realmente Santos Lima tiver interesse em atrapalhar as investigações, ele pode ter obstruído o trabalho que a CPI fez no Paraná, já que o procurador auxiliou os parlamentares na apuração feita naquele estado. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) recordou que na oitiva do procurador notou que ele titubeou ao responder se tinha parentes no Banestado.

     

  7. Santos Lima diz
    “há muitos

    Santos Lima diz

    “há muitos políticos que não sabem se estão na lista e estão reagindo excessivamente, pode ser que eles não estejam lá, podem estar agindo a mando de interesse de outros políticos”.

    Perguntamos: a mando de quem Santos Lima obstruiu os trabalhos da CPI do Banestado?

    De Sergio Moro?

  8. O sujeito éconhecido de longa

    O sujeito éconhecido de longa data

    No Jornal GGN, 3 set 2003

     

    Banestado: Procurador tentou barrar repasse de dossiê de correntistas

    Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas

    A proverbial raposa volta a tentar tomar conta do galinheiro. Desta vez aconteceu nos EUA. No sábado 23 de agosto, uma comissão de autoridades brasileiras embarcou para um périplo por cidades americanas. A missão era verificar in loco investigações feitas pelos procuradores daquele país, que poderiam ser ampliadas nos casos de remessas monetárias ilegais e lavagem de dinheiro feitas por brasileiros. Estavam na turma os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Magno Malta (PL-ES) e os deputados Dr. Hélio (PDT-SP) e José Mentor (PT-SP), todos da CPI do Banestado, dois procuradores da República, uma delegada, um perito da Polícia Federal e consultores da Câmara dos Deputados. A viagem seria um sucesso, mas o trem quase descarrilou por causa de uma disputa insólita, cujos motivos até então ocultos se revelaram, no mínimo, de má-fé. É que entre os procuradores estava Carlos Fernando dos Santos Lima. Santos Lima, quando servia em Curitiba, foi quem recebeu e manteve engavetado, desde 1998, o dossiê detalhadíssimo sobre o caso Banestado e uma lista de 107 pessoas que figuram na queixa-crime sobre remessa de dólares via agência em Nova York. No episódio houve aquilo que em termos jurídicos se chama de “instituto da suspeição”, já que o procurador é parte interessada no caso. Sua esposa, Vera Lúcia dos Santos Lima, trabalhava no Departamento de Abertura de Contas da filial do Banestado, em Foz do Iguaçu. Agora, na Big Apple, Santos Lima fez um tour de force para que a documentação da quebra de sigilo de várias contas, realizada pelo escritório da Procuradoria Distrital de Manhattan, também não viesse à luz, enveredando por um labirinto burocrático que, como sempre, tem seu final em pizza.

    ISTOÉ recebeu informações de autoridades americanas de que os procuradores Santos Lima e Vladimir Aras, do Paraná, tentaram amarrar a entrega dos preciosos documentos.

  9. Propina

    Ainda em setembro de 2003

     

    “Senadores e deputados também ficaram indignados com uma outra informação publicada por ISTOÉ e confirmada pelo presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), quando relatou os resultados da viagem de integrantes da comissão, da PF e do MP a Nova York para buscar novos documentos sobre o caso: durante a reunião com os promotores americanos, Santos Lima chegou a colocar em risco o acesso da CPI a mais de 300 caixas de papéis sobre a movimentação de dezenas de contas milionárias que receberam dinheiro sujo do esquema Banestado.” 

     

    Por que Santos lima criou problemas?

    O que continham as caixas?

    Quanto ele recebeu de propina?

  10. O caspento suspeito

    Em setembro de 2003…

    a quem Santos Lima beneficiava?

     

    “A história de Santos Lima mostra que o “instituto de suspeição”, instrumento em que uma autoridade se diz impedida de investigar um caso, não é mesmo o seu forte. No ano de 2000, estourou no Paraná o escândalo da venda irregular de ações do Sercomtel (empresa de telefonia pública de Londrina) para a companhia Paranaense de Energia. A transação envolveu a Banestado CTVM, corretora ligada ao banco estadual, e o Banco FonteCindam. A operação foi considerada fraudulenta pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE condenou ainda a contratação por cerca de R$ 2 milhões, sem licitação, do advogado Cleverson Merlin Cleve, encarregado de dar respaldo legal à transação. Advogado do ex-prefeito de Londrina, Paulo Belinati, cassado por corrupção, Cleverson é casado com a procuradora-chefe do MP Federal do Paraná, Marcela Peixoto, amiga de Santos Lima desde 1990, quando trabalhavam em Foz de Iguaçu. Esse laço de amizade, no entanto, não impediu que o procurador avocasse para si, por meio de portaria assinada no dia 16 de junho de 2000, o procedimento interno que apurava as irregularidades na compra de ações, em tramitação no MP de Londrina.

    História ainda mais intrigante consta do ofício interno nº 037/97, a cuja cópia ISTOÉ teve acesso, enviado no dia 15 de dezembro de 1997 a Santos Lima por seu colega de trabalho, Jaime Arnoldo Walter. No comunicado, Walter, que havia trocado de gabinete com Santos Lima, pede explicações sobre vários processos que teriam sumido de um armário. “Não fosse tal atitude por si inusitada, pude constatar também que os processos a que me referi de início foram sumariamente transferidos para local ignorado, sem qualquer critério de transporte ou armazenagem, fato que causará inevitavelmente prejuízo no exercício de minhas atribuições”, diz Arnoldo Walter a Santos Lima no documento. Curiosamente, um dos processos citados no ofício apura a participação de funcionários do Banestado numa quadrilha que falsificava guias de recolhimento de impostos. O processo foi encaminhado pela PF à Justiça, sem o acompanhamento do MP, em maio deste ano.

  11. Jacaré nada de costas

    “Não é totalmente moral, entretanto é eficaz e funciona, nós precisamos ter soluções que funcionem”, disse sobre levar as palavras de possíveis criminosos como meios provas.

    Esta frase .lembra Trump  a respeito da tortura: …it works!!!!

    Mas analisando o discurso do Procurador, vê-se que ele esta titubeante, pois em rio turbulento e cheio de piranhas, Jacaré nada de costas.

    Afinal na PGR, e no STF, e na PF todos sabem quem é esta figura e a que serve, mas até agora tem tido um bom uso, mas no momento não se sabe até onde. Com certeza será o primeiro a pular do barco.

  12. Banco

    Não sei por que, quando vejo a foto ou leio o nome desse procurador, só me vem à mente o caso do Banestado, escândalo várias vezes maior do que esse de agora e do que o mentirão, digo, mensalão. Deu em alguma coisa? Por que?   Todo o mundo que acompanhou teve ter percebido. Há pessoas investigáveis, denunciáveis e condenáveis. Há também outras ininvestigáveis e inimputáveis. Depende só do partido. O prejuízo é só argumento secundário…

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