Se Fachin liberasse recurso de Lula, Cármen poderia decidir sozinha em julho

 

 

Jornal GGN – Antes de ser taxada pela autoria de não pautar o julgamento dos recursos do ex-presidente Lula para agosto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, havia jogado a responsabilidade a Fachin: simplesmente questionando ao ministro relator se havia “urgência” no caso e se já estava liberado para marcar a votação.

 

O recurso é o que a defesa do ex-presidente pede a liberdade de Lula enquanto ele recorre até a última instância na sentença do triplex do Guarujá. Mas a resposta do ministro, no último dia antes do recesso judicial, foi além do que o adiamento do caso. 

 

O ministro paralisou a análise do processo, justificando que, antes, precisa decidir outro tema: um levantado pelos advogados de Lula ainda em janeiro deste ano, sobre a elegibilidade do ex-presidente, até então sem resposta do relator, mas que foi ressuscitado após os mesmos advogados desistirem do pedido. 

 

 

Acontece que a pergunta de Cármen Lúcia, nesta sexta (29), tinha um peso maior do que simplesmente jogar a responsabilidade a Fachin pelo atraso do julgamento de Lula na Corte. É que como presidente do STF, Cármen iria usar as férias dos magistrados, que começa amanhã (02), para adotar uma medida tradicional de presidentes do Supremo: adiantar sobre a decisão de questões e processos categorizados como “urgente”.

 

Á Fachin, na última sessão desta semana, Cármen citou que havia um “documento novo” no processo relacionado ao triplex, que fazia com que o julgamento não estava liberado pelo ministro à pauta.

 

“Trata-se, senhora presidente, de decisão que proferi na PET 7670 [pedido de Lula] onde pede supressão de uma dada omissão bem como que esses embargos sejam julgados antes da prática de qualquer ato processual. Estou examinando essa petição, tem matéria de mérito”, explicou Fachin, ao se referir sobre a inelegibilidade.

 

E a ministra do Supremo respondeu, publicamente e a todos ouvidos, que quando isso fosse concluído, o recurso do ex-presidente seria “julgado imediatamente”.

 

O recesso começa amanhã e tem a duração de 30 dias. Nesse tempo, não haverá sessões, seja do Plenário, seja da Primeira ou Segunda Turma do Supremo. Mas, como exceção, questões urgentes podem ser despachadas pela presidente da Corte, Cámen Lúcia, que atuará em sistema de plantão.