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Juiz responsável pelo julgamento dos processo da Lava Jato recebe, ao mês, mais R$ 4,378 do benefício, além da remuneração de R$ 28.948
(Foto Antônio Cruz – Agência Brasil)
Jornal GGN – Mesmo com residência própria, Sérgio Moro recebe auxílio-moradia. É o que revela matéria desta sexta-feira (02), na Folha de S.Paulo. O juiz de 1º Grau do Paraná e responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato mora há 3 quilômetros do trabalho, em um imóvel de 256 m² comprado em 2002 do juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Márcio Antonio Rocha.
O recebimento do benefício não é ilegal, mas levanta críticas. Os magistrados que acessam a vantagem se baseiam no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que permite “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.
Em 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou, por meio da resolução 199, o benefício definindo que cada juiz ficaria responsável por solicitar o próprio auxílio-moradia. Moro começou a receber o benefício em outubro de 2014, no valor de R$ 4,378 que, acrescidos ao auxílio-alimentação que recebe, de R$ 884, totalizam R$ 5.262 por mês em indenizações que retira do Tribunal. Assim, com o salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta alcança R$ 34.210.
Moro lançou mão de uma decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, de setembro de 2014, que estendeu o benefício a todos os juízes do país. Na ocasião, Fux entendeu que essa seria a melhor maneira de combater distorções no direito dos magistrados, já que vários tribunais já ofereciam o auxílio.
Apesar do valor estar acima do teto constitucional dos vencimentos do setor público (R$ 33.763), segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios no geral não devem ser contados como salário. Em defesa de Moro, TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos pagamentos, respondeu à Folha que tanto resoluções do CNJ quanto artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) permitem a concessão do provento para juízes com imóvel próprio – só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz.
Desde que a liminar de Fux foi concedida, o TRF-4 já gastou R$ 71,3 milhões com auxílio-moradia de juízes e desembargadores. Por mês o custo chega a R$ 1,84 milhão e, em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.
A região é atendida por 494 magistrados que atuam no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Desse total, apenas 74 ou 15% não recebem auxílio-moradia.
O ministro Fux liberou a liminar para ser julgada entre os 11 colegas do plenário do STF apenas no fim do ano passado. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, disse que o tema deverá ser colocado em pauta em março.
O assunto ganhou repercussão após a Folha revelar, no início da semana, que a Ouvidoria da Justiça Federal questionou a concessão de benefício de Bretas e sua esposa, com base em uma resolução do CNJ, publicada em 2014, que proíbe o pagamento do auxílio moradia a casais que moram juntos.
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Do moralismo e das pessoas de bem
Todo moralismo é uma farsa, sem exceção. Na justiça, na política, na religião, nos costumes, nas artes ou nos negócios, o moralismo é sempre um disfarce para o exercício do ódio e do poder tirânico sobre as pessoas. Quem faz discurso moralista, ou é pilantra ou idiota útil, também (auto)denominado “pessoa de bem”.
A partir da terceira revolução industrial, o trabalho humano está se tornando obsoleto como produtor de valor. Cada vez mais pessoas tendem a se tornar supérfluas para o mercado e são empurradas para o desemprego e o subemprego. Quem ainda se mantém no mundo do trabalho, tem medo de se tornar supérfluo.
Sem trabalho, as pessoas são excluídas da vida social e empurradas para a miséria. Incapazes de questionarem o capitalismo, cujas coerções sociais foram naturalizadas na psique, as pessoas tendem a se refugiarem no moralismo, em busca de segurança, certezas e bodes expiatórios em que possam descarregar suas frustrações.
O sucesso do moralismo entre as massas é obra do medo e da frustração que, por sua vez, redunda em ressentimento e ódio. Os imorais, o grupo de pessoas que se desviam da boa moral, passam a ser o alvo do ódio moralista e se tornam culpados pelas desgraças do mundo.
Os evangélicos odeiam gays e macumbeiros, a classe média odeia os pobres e a esquerda, o povo odeia os políticos, os esquerdistas odeiam a banca e as corporações. E o motivo de tanto ódio é sempre o desvio moral do grupo odiado. Gays e macumbeiros são pecadores, os pobres são preguiçosos, a esquerda quer me roubar e dar aos vagabundos, os políticos são ladrões, a banca é gananciosa etc.
Mas a pessoa de bem, seguidora da moral e dos bons costumes, não acredita que seja ódio ou ressentimento o que ela sente pelo outro “imoral”. O que o moralista diz sentir, acreditando em sua própria mentira, é indignação para com o desvio ético dos imorais, que tanto prejudicam a ordem social. Os evangélicos, que deveriam amar os pecadores, chegam a inventar para si mesmos que amam os gays (como Deus manda), mas abominam as práticas homossexuais, por serem demoníacas. Convenientemente, esta autoilusão “se esquece” que o homossexualismo constitui a singularidade irredutível (a alma) da pessoa que é gay e que não há como abominar o homossexualismo sem abominar o homossexual.
A necessidade de moralismo das massas se torna um terreno fértil para o surgimento de uma espécie muito particular de vigarista, o líder moral. Nossa época é pródiga no surgimento de líderes morais, prontos a oferecer um bom código moral ao rebanho capitalista amedontrado, frustrado e ressentido, ávido por encontrar um imoral que sirva de bode expiatório para descarregar seu ódio.
A corrupção (da alma, do corpo, dos negócios, do estado etc) se torna uma obsessão em nossa sociedade, onde o discurso moralista se tornou hegemônico. Para a mente moralista, a corrupção é a fonte de todos os males e deve ser combatida com rigor, assim como os corruptos, que devem ser punidos para se purgarem dela e servirem de exemplo aos que se sintam tentados a se deixarem corromper. A moral deve ser atingida pelo convencimento, mas também pela coerção.
A coerção, “necessária” para o estabelecimento da boa moral, é a brecha para a proliferação das tiranias e protofascismos, pragas que infestam, por todo o globo, o tecido social do capitalismo tardio. O mundo atual se tornou o paraíso para o líder moral, o vigarista que se aproveita dos medos e ressentimentos do povo para impor ao rebanho atordoado sua tirania moralista, que não hesita em punir, com requintes de sadismo, o imoral que insiste em não se comportar como uma pessoa de bem.
#eutambemqueroauxiliomoradia
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Momento musical
Maracutaia em Curitiba
Eu tenho uma casinha lá em Curitiba
Com auxílio-moradia, só vendo que beleza
tenho um companheiro que “mora comigo”
fica todo envaidecido quando falo pela rede.
Quando chega um delator eu sento na varanda
e com a Catta Preta começo a “cobrar”
e o meu moreno que está sempre bem disposto
senta ao meu lado e começa a julgar.
E quando em Porto Alegre os desembagrinhos
voam em revoada fazendo verão
e lá no tribunal cada um soletra
uma linda sentencia pra alegrar meu coração
E na data certa o sino dos “states”
bate as badaladas para o fim da ação
tucano que renasce por detrás do Serra
fica anunciando que acabou a missão.
Piadinha boba (rir para não chorar)
X: Oi Moro, você julgou ao Abadia?
Moro: Qual Abadia?
X: Aquele que, na tua casa, te comeu no armário….rs, rs, rs
Moro: Mas, isso não rima!
X: É que tua casa tem auxílio-moradia!!
É a típica
É a típica ética-neoliberal-patocoxinha: aos inimigos são válidas e aplicáveis todas as teorias (meritocracia, domínio do fato, concorrência, etc). Para a nossa “tchurma” são válidas e aplicáveis todas as sacanagens que nos favoreçam.
E teve otário, milhões deles, que foram na conversa mole da Globo e da caterva de Curitiba…
Como não é ilegal?
Que conversa é essa que auxilio moradia não é ilegal ? Se ele foi definido para quem é transferido para onde não tem moradia e por isso recebe esta ajuda que já é extra por que nenhum trabalhador comum recebe este auxilio, a não ser em casos excepcionais e de mudança temporária.
Criou-se uma situação esquisita de que quando um juiz é transferido da sua sede ele obrigadamente tem que pagar por uma nova moradia e portanto perde o que representa o salário extra dos outros que não são transferidos. Sem falar na situação absurda do casal de juizes que ganham dois auxílios tendo uma so casa. Aí não seria ilegal, seria escândalo e roubo mesmo.
É ilegal ainda por que geralmente fura o limite constitucional estabelecido na carta magna.
Se é uma compensação salarial tem dois vícios seríssimos: primeiro por que é auxilio moradia e não salário; e, segundo, compensação salarial deve ser definida como tal e tem recolhimento, o que o auxílio não tem.
Se é uma maneira moderna de compensar salários vamos promovê-la a todos os que ganham salário mínimo que passariam de 1000 para 5800 reais e tudo no país estaria solucionado. Funcionários públicos e privados. Seria uma beleza!
Ainda, nada que é imoral pode ser legal, principamente em se tratando de profissionais da lei.
É totalmente ilegal, portanto.
Mas doi mais por ser imoral e recebido por moralista de araque.
Pouca vergonha
Essas pessoas perderam a vergonha há muito tempo; nossas instituições estão podres por dentro, carcomidas pela corrupção que dizem querer combater. Mentirosos, mentirosos, canalhas, canalhas. Enquano isso os helicópteros voam por aí, mas isso não vem ao caso.
Falha na checagem do valor do imóvel
Segundo o reporter da Folha, o apartamento de 256 metros quadrados valeria, hoje, R$ 460.000,00, em valores atualizados. Mas uma simples checagem em qualquer imobiliaria informaria que no bairro Bacacheri, em Curitiba, o metro quadrado – de acordo com o padrão do edifício semi-novo, custa entre R$3.500,00 e R$4.500,00. Ou seja, o apartamento de Moro valeria no mímo R$900,000. Ha uma quadra da residência do juiz, umum apartamento de 180 m quadrados esta sendo vendido a R$ 640.000, E outro, de 90 mquadrados, a R$350.000,00.
Se custa R$460.000,00, que Moro coloque à venda. Muitos comprariam, os corretores reckamam que nao estão vendendo. E Moro compraria um igualzinho, com o auxílio moradia, em apenas 100 meses.
o amigo do traficante
esposo da ladra e vendedor de sentenças, delarou que seu imovel de 2.000.000,00 pelo valor de 460.000,00
Lavou os 480.000,00 da APAE nesta transação
Não tenho provas, mas tenho plena convicção
Esses valores informados na
Esses valores informados na reportagem estão completamente furados. Imprimi vários contracheques do Juizeco de 2016 e os valores recebidos são muito maiores.