STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta.  A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

O tema é polêmico. Ontem (18), entidades do setor médico divulgaram notas a favor e contra a descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Um dos defensores da descriminalização é o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. De acordo com ele, tratar o usuário de drogas ilícitas como criminoso faz com que o problema não seja enfrentado corretamente.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”.

Para Gadelha, o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso. “Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado como criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca”.

A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressalta que as entidades representam mais de 400 mil médicos do país. De acordo com ele, a categoria é contra a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal. “Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga. O motivo é simples: essas substâncias provocam doenças e, como médicos, nós temos que defender uma saúde pública adequada para toda a população. Liberar essas substâncias é facilitar o aparecimento de doenças em geral, inclusive as da mente”.

Ele alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha. “As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública”.

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.

Redação

4 Comentários

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  1. Acórdão das drogas no STF

    Acórdão das drogas no STF

    “Ficam liberados os seguintes quantitativos para o porte de drogas por tipo de usuário:
    a) três gramas para usuário comum;
    b) zero gramas para usuário PPPP – Preto, Pobre, Puta ou Petista;
    c) 450 kilogramas para tucano gordo, quantidade também liberada para transporte por helicóptero”

  2. Gilmar Mendes já está

    Gilmar Mendes já está liberado no STF faz tempo. Não vejo porque aquele Tribunal deva liberar droga para uso próprio. 

  3. Sou torcida!
    Como seria inteligente se houvesse um passo na direcao correta, Barrozinho ja falou e sou completamente a favor. Penalizar a ponta. Correto qdo sabemos que o problema eh o consumo que sustenta a producao. Mercado. Mais o Uruguay, eh a referencia. Como as bebidas e ciggarros, por ai se combate e a prova e a queda no Brasil e no mundo.

  4.  
    http://espresso.repubblica.

     

    http://espresso.repubblica.it/affari/2015/08/19/news/marijuana-il-proibizionismo-costa-all-italia-8-5-miliardi-di-euro-all-anno-1.225591?ref=HEF_RULLO
     

    Marijuana, il proibizionismo costa caro: l’Italia perde 8,5 miliardi di euro all’anno

    Marijuana, il proibizionismo costa caro: 
l'Italia perde 8,5 miliardi di euro all'anno La canna è una manna per lo Stato. Almeno potenzialmente. Se l’Italia liberalizzasse le droghe leggere, le casse pubbliche potrebbero guadagnare fino a 8,5 miliardi di euro all’anno, una cifra enorme. Quasi equivalente, per capirci, a quanto servirebbe oggi al governo di Matteo Renzi per evitare l’aumento dell’Iva previsto a partire dall’anno prossimo.

    I calcoli sui benefici finanziari della cannabis li hanno fatti Ferdinando Ofria e Piero David, due docenti di Politica economica all’Università di Messina. Nel loro studio, appena pubblicato su lavoce.info , i due esperti sostengono che «la legalizzazione è un buon affare». La ricerca parte dall’esempio del Colorado, il primo Stato americano in cui la marijuana è diventata legale non solo per chi ne ha bisogno per curarsi ma anche per quelli che la vogliono usare come divertimento. Proprio quello che in Italia ha proposto un gruppo di parlamentari appartenenti a vari partiti . A oltre un anno e mezzo dall’entrata in vigore della legge in Colorado, i due economisti dell’Università di Messina hanno tirato le somme. Il risultato, almeno per ora, è chiarissimo. La legalizzazione delle droghe leggere non ha causato aumenti significativi della spesa sanitaria, e ha portato in dote alcuni vantaggi.

    PIU’ ERBA MENO FURTI

    Il primo riguarda i crimini. Se qualcuno temeva che l’apertura dei coffee shop causasse un incremento della criminalità si dovrà ricredere. Il Dipartimento di polizia di Denver, la capitale del Colorado, ha detto che il 2014 è stato il primo anno in cui i furti sono diminuiti. Calati del 3 per cento quelli generici, addirittura del 10 per cento quelli con scasso. Come se la canna tranquillizzasse, parzialmente, pure i bollenti spiriti. Viene da pensare che anche il numero delle persone incriminate per droga sia calato, visto che una buona fetta del settore è diventato legale, ma su questo aspetto la ricerca non si esprime. Fornisce invece dei dati che confermano il vecchio assioma caro ai sostenitori del mercato: più aumenta la concorrenza, meno costa il prodotto. Le rilevazioni della Convergex, società di brokeraggio americana, dicono infatti che da quando è stata liberalizzata la marijuana costa circa un quarto di meno: i prezzi sono passati da 300-400 dollari l’oncia a 250-300 dollari (8,8-10,9 al grammo). Una brutta notizia per chi la vende? Affatto. Nel solo Colorado il settore ha macinato un fatturato diretto di circa 700 milioni di dollari, l’anno scorso, e nel 2015 le stime proiettano il business a sfiorare il miliardo di bigliettoni. Un vero boom, come ha raccontato un reportage “La Stampa” , secondo cui il numero di negozi in cui si può comprare l’erba è passato da 156 a più di 300 nello spazio di dodici mesi.

    LO DICE ANCHE L’ANTIMAFIA

    L’esempio di Denver e del montagnoso Stato del West è stato contagioso. L’Uruguay è stato il primo Paese al mondo al legalizzare produzione e vendita di erba e, sempre negli Usa, l’Alaska, l’Oregon e Washington State, oltre al distretto federale di Washington DC, hanno fatto lo stesso. Nel 2014 il gettito fiscale della marijuana in Colorado è stato pari a 53 milioni di dollari. Non una gran cifra, anche se quest’anno dovesse raddoppiare, visto che il budget dello Stato è di 27 miliardi. Tuttavia, i vantaggi finanziari non si limitano alle tasse. Regolamentare il mercato delle droghe leggere permette infatti anche di risparmiare, soprattutto sulle spese che lo Stato sostiene per la repressione del crimine. Tesi che sembra condividere anche dalla Direzione Nazionale Antimafia italiana. Nell’ultima relazione, che racconta l’attività svolta l’anno scorso, la Dna sostiene che in dodici mesi in Italia le vendite di cannabis siano state tra il milione e mezzo e i tre milioni di chilogrammi. «In via esemplificativa», si legge nel rapporto, «l’indicato quantitativo consente a ciascun cittadino italiano (compresi vecchi e bambini) un consumo di circa 25/50 grammi pro capite all’anno». Conseguenza? «Davanti a questo quadro, che evidenzia l’oggettiva inadeguatezza di ogni sforzo repressivo, spetterà al legislatore valutare se, in un contesto di più ampio respiro sia opportuna una depenalizzazione della materia», scrivono i magistrati.

    UNA LEGGE CHE VALE UNA FINANZIARIA

    Ma quanto potrebbe risparmiare lo Stato se l’erba venisse legalizzata? Basandosi sui dati del Dipartimento dell’amministrazione penitenziaria, gli economisti Ofria e David stimano che, fra costi delle forze di polizia e magistratura, si potrebbero tenere in cassa quasi 575 milioni di euro. A questa cifra va aggiunto il gettito fiscale, la grande fetta della torta. Lo studio prende come riferimento la quantità di cannabis consumata in Italia nel 2011 secondo le stime di Aqua Drugs, un progetto del dipartimento Politiche Antidroga che misura l’uso di stupefacenti attraverso l’analisi delle acque reflue. Moltiplicando questa quantità per il prezzo di mercato della marijuana e applicando un’imposta pari a quella che pesa oggi sui tabacchi (cioè il 75 per cento circa del prezzo di vendita), il risultato sarebbe strabiliante. Lo Stato potrebbe infatti incassare dai 5,2 ai 7,9 miliardi di euro all’anno, a seconda della possibilità o meno di coltivare in proprio l’erba. A questi soldi bisogna aggiungere i 574 milioni di risparmi per mancati arresti, processi non effettuati e costi carcerari. Si arriva così al totale: «La stima dei benefici della legalizzazione delle droghe leggere in Italia varia dai 5,8 agli 8,5 miliardi di euro», concludono i due studiosi. Tutto questo senza considerare la fine di un business che, nel corso degli anni, ha arricchito soprattutto le mafie. 
    © Riproduzione riservata 19 agosto 2015

     

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