Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal negou neste dia 15 de maio, mais um pedido do PPS para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. O PPS, desta vez, pediu que o plenário da Corte analisasse um recurso contra outra decisão que também rejeitou abertura de investigação contra a presidente. A negativa foi feita pelo ministro Teori Zavascki.
Segundo entendimento do ministro, a decisão que arquivou o pedido do PPS é “irrecorrível”, conforme reza o Regimento Interno do STF. “No que se refere à petição ora em exame, não havendo acusação alguma formalmente apresentada em relação à presidenta da República, não há como, logicamente, admitir assistente de acusação, condição com a qual o partido requerente se apresenta ou busca obter para si no presente caso. Também não há hipótese de levar a matéria à consideração do plenário”, decidiu o ministro.
Em 6 de março, na decisão que autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu não haver indícios de envolvimento de Dilma. Para o procurador Rodrigo Janot, a presidente não poderia ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Em sua decisão, Zavascki se pronunciou pela primeira vez sobre o Artigo 86 da Constituição Federal, citado por Janot, para justificar pedido de arquivamento de investigação sobre a presidente. O artigo diz que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Segundo Zavascki, no entanto, há entendimento na Corte de que a cláusula de exclusão não inviabiliza a instauração de procedimento meramente investigatório a fim de preservar as provas em uma eventual e futura ação contra o chefe do Poder Executivo.
Na petição entregue por Janot ao STF, em 3 de março, onde pede arquivamento de investigação da presidente, o procurador-geral considerou que não há viabilidade jurídica para investigar o chefe do Poder Executivo. “Significa que há total impossibilidade de investigação do presidente da República na vigência de seu mandato sobre atos estranhos ao exercício de suas funções’, justificou Janot.
(Com informações da Agência Brasil)
Gilson AS
16 de maio de 2015 7:41 pmÁgua mole em pedra dura …
Água mole em pedra dura …
Waldomiro Pereira
16 de maio de 2015 7:41 pmEste é aquele Partido Para
Este é aquele Partido Para Safados?
O presidente do partido é aquele safado do freire?
Só podia ser.
lenita
16 de maio de 2015 9:37 pmÔ Gentinha teimosa desse
Ô Gentinha teimosa desse partidinho rabo do PSDB !
Maria Luisa
17 de maio de 2015 3:26 pmLambe botas
Pois é, Lenita, fazendo o servicinho pro Aécio. Se colasse…. Afinal, Freire tem que de alguma forma retribuir aos seus verdadeiros chefes.
Rômulo Pazello
17 de maio de 2015 1:22 amLíder do PPS, Rubens Bueno, é braço direito de Beto Richa
O líder do PPS, Rubens Bueno, deveria dizer se continua ou não ao lado de Beto Richa. Será que o silêncio é para não lembrarem que ele fez campanha para o tucano no Paraná?
[video:https://www.youtube.com/watch?v=zTKIxJTs6No%5D
LeafaR
17 de maio de 2015 5:42 amA questão, ‘Gilson AS’, é que
A questão, ‘Gilson AS’, é que a pedra não existe… A oposição está em desespero. Apenas isso.