STF publica acórdão e inicia prazo para aplicar pena a condenad

Com a publicação do acórdão do julgamento do mensalão, começa a contar o prazo dado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os advogados dos 25 réus entrem com os recursos chamados “embargos infringentes”. O prazo é de 10 dias para que os advogados leiam as 8.405 páginas e peçam esclarecimentos ao Supremo sobre o conteúdo do acórdão. Não existe precedente de como o STF vai agir num caso que envolve tantos condenados. A jurisprudência que existe, segundo o portal Carta Maior, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o então ministro Luiz Fux entendeu que o prazo é zerado pelo embargo, e se reinicia apenas quando o tribunal publica o acórdão referente ao recurso. Se isso valer, os condenados podem ganhar cerca de 250 dias nesses recursos, o que postergaria o cumprimento da pena.
Abaixo, a íntegra da matéria da Folha de S. Paulo.

STF publica resultado do mensalão com votos dos ministros

Da Folha Online

FELIPE SELIGMAN

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta segunda-feira (22) a
íntegra do resultado do julgamento do mensalão, com os votos proferidos
pelos ministros. A análise do maior julgamento do tribunal que levou
quase cinco meses é narrada em 8.405 páginas.

Com a divulgação desse material, a partir de amanhã abre-se o prazo de
dez dias para a apresentação de recursos da defesa questionando
eventuais contradições e omissões nos votos dos ministro

Nesta primeira etapa, as defesas deverão mostrar que algo que foi
decidido no julgamento está dito de forma diferente (ou não está dito)
no documento publicado.

A principal aposta dos advogados, no entanto, são outros recursos,
chamados de embargos infringentes, que permitem a reanálise daquelas
condenações com pelo menos quatro votos contrários, mas que só deverão
ser analisados depois do julgamento dos de declaração.

Neste caso, porém, os ministros dizem que ainda irão analisar se eles são cabíveis.

A ideia do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, é
julgar os recursos ainda no primeiro semestre, para uma definição sobre o
início das penas dos 25 condenados.

As expectativas são diferentes. Para o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, o cumprimento das penas só ocorrerá em 2014.

No julgamento, o Supremo definiu que o mensalão foi um esquema de desvio
de recursos públicos que misturado a empréstimos fraudulentos financiou
um sistema de compra de apoio político no Congresso durante os
primeiros anos do governo Lula.

O resumo
do processo, publicado na semana passada, reafirmou os principais
pontos da decisão, como, por exemplo, o que considerou o ex-ministro
José Dirceu (Casa Civil) o organizador e controlador do esquema.

O antigo homem-forte do governo Lula foi condenado a mais de 10 anos de
prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT
com a ajuda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Seu
objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no
Congresso.

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