Toffoli diz que não desengavetará foro privilegiado este ano

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
[email protected]

Coincidência de encontro do ministro fora da agenda oficial com Michel Temer levanta suspeitas: “Me dou muito bem com ele”, confirmou Toffili
 

Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – O ministro Dias Toffoli foi o responsável por paralisar a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), já com ampla maioria dos ministros, que restringia o foro privilegiado a políticos. Enquanto isso, na Câmara, um projeto avança para a aprovação garantindo interesses de parlamentares. Coincidentemente, Toffoli reuniu-se com o presidente Michel Temer fora da agenda presidencial no último final de semana, e admitiu que manterá o caso engavetado para análise este ano.
 
As especulações eram de que, entre os temas discutidos, a pauta sobre acabar ou não com exclusividade de detentores de foro de serem julgados apenas e diretamente pela última instância da Justiça, o Supremo Tribunal Federal.
 
O mesmo tema tramita de forma dúbia no Legislativo e no Judiciário. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333, até então paralisada por falta de consenso entre os parlamentares, mas que foi, de um mês para o outro, acelerada tanto no Senado, quanto na Câmara.
 
Na última Casa Legislativa, a proposta sofreu uma mudança do texto original, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que enfrentava resistência, sobre o trecho que extingue por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo. Os senadores decidiram incluir, no mesmo texto, uma blindagem para a prisão de parlamentares.
 
No primeiro semestre do ano, a PEC 333 foi aprovada assim, com as mudanças interessantes aos parlamentares, em dois turnos no Senado. A nova regra é que deputados e senadores não podem ser presos, somente se houver flagrante de crime inafiançável, e as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo. Uma das votações repetiu o que ocorreu recentemente: foi acelerada justamente às vésperas de o STF dar início ao julgamento da mesma matéria.
 
O Supremo decidiu responder à nova tentativa de acelerar a pauta, sem seguir o regimento interno da Câmara, pulando inclusive o prazo necessário para análise do texto. No início da tarde de ontem (23), a maioria dos ministros do STF já mostravam que tinham autonomia para dar a última palavra sobre o fim do foro privilegiado.
 
A maioria dos ministros concordaram que é preciso restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores com direito de serem investigados e processados pela última instância. Faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mas quando foi a vez de Toffoli votar, ele pediu vista, paralisando o caso, ainda que a Corte já contando com a maioria.
 
Entre as polêmicas envolvendo o caso, o fato de que Toffoli se encontrou com Michel Temer, um dos defensores da proposta que interessa aos parlamentares, no último final de semana. Ao blog de Andreia Sadi, o ministro respondeu que foi uma “coincidência”.
 
A jornalista teria questionado Toffoli se, entre os temas da conversa, estava a limitação do foro privilegiado. O ministro negou: “Jamais. Foi uma coincidência o encontro, pode-se até fazer esta ilação, entendo. Mas eu não concluo jamais porque o tema não foi tratado”.
 
Sadi perguntou quais temas foram tratados no encontro fora da agenda oficial de Temer: “Foi um bate-papo. A gente falou sobre economia, sobre Trump. Agora, as pessoas conversam”, afirmou, fugindo da pergunta. E completou, falando de seu afinidade com o peemedebista: “Quando ele [Temer] era vice, fui algumas vezes [visitá-lo]. No Planalto agora, também. Me dou muito bem com ele”.
 
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

19 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Sempre os mesmos, 
    aliás

    Sempre os mesmos, 

    aliás vistas com a questão já resolvida sefve para quê?

     

    Não entendo os parlamentares não fazer uma lei restringindo essa idiotice de vistas, a já sei…..eles fazem o mesmo quando interessa…..o povo que se f….

  2. Prerrogativa de foro por função
    Como bem disse o Excelentíssimo Ministro do STF Marco Aurélio de Melo, que nas horas vagas é também biógrafo de senadores (tucanos, claro):”o ideal seria o fim da prerrogativa de foro de função para todas as autoridades, nos três poderes da República”.
    Ora, sabemos que trata-se de mais uma das fanfarronices do douto magistrado.
    Não chegaríamos a atual situação de descalabro sem contar com um judiciário corrompido e venal.
    São inúmeros exemplos, maus exemplos por sinal.
    Seria muito importante que a retórica ministerial, do supremo juíz referido, se tornasse realidade, abarcando do vereador ao senador, do prefeito ao presidente, do juiz de primeiro grau aos do STF, aí incluídos promotores, procuradores, conselheiros de tribunais de contas.
    Mirar somente nos políticos é legitimar um superpoder nas mãos da “mãe, e pai” da corrupção: o judiciário.

  3. Foro privilegiado

    Discussão para acalmar a turba e dar a impressão de que se importam com a opinião do povo.

    Alguém se sentaria encima dessa discussão, naturalmente, até  as coisas se acalmarem.

    Há tanta coisa a ser dita tanto  sobre esse “foro privilegiado” quanto a escolha de quem engavetou o processo que  é melhor deixar quieto.

    De toda sorte, acabe-se o foro privilegiado e voltem as apurações para os judiciários locais, nada muda, especialmente a impunidade, que pode aumentar ainda mais, já que o apadrinhamento é bem mais próximo.

    Os judiciários locais são verdadeiras capitanias hereditárias, onde somente se habilitam os parentes ou os frateres.

    Concurso, de modo geral,  é pró forma.

  4. O BRASIL CONTINUA A MESMA

    O BRASIL CONTINUA A MESMA ZONA DE SEMPRE..  CADA UM FAZ O QUE QUER E QUANDO QUER..

    CONSTITUIÇÃO?  ELES NUNCA OUVIRAM FALAR DISSO..

    O TOFFOLI ASSUMIU ESSE ENGAVETAMENTO FAZENDO DOBRADINHA COM O GILMAR MENDES..  

     

    CLARÍSSIMO ISSO

  5. Ele eh amador um pouco meio

    Ele eh amador um pouco meio muito pro meu gosto (“dikidikidikidikidiki…”)

    O que ele esta dizendo eh que um “caco” vai ser introduzido nessa “lei” de direita de merda (e essa eh a razao que ele a esta inviabilizando em ano que nao eh de eleicao e Lula vai ser o alvo do caco).

    E nao vai demorar pressa “introducao” aparecer.

  6. Os governos petistas cometeram erros gigantescos nas nomeações

    Os governos petistas cometeram erros gigantescos nas nomeações para ministros do STF. Na atual composição da corte, nada menos do que 8 dos 11 ministros foram nomeados pelos presidentes do PT. Enquanto isso, na Venezuela a suprema corte barrou o golpe na primeira oportunidade e assegurou o governo contra o golpe parlamentar.

    Essa brincadeira de ser republicano com um órgão tão importante como o Supremo está custanto muito caro ao país. O STF não só foi responsável pelo golpe, como tem permitido a destruição da Constituição e de todas as conquistas sociais de décadas. Talvez o Brasil nunca mais consiga se recuperar do caos instalado pelas trapalhadas nas nomeações de ministros pelo PT.

    1. Os governos petistas cometeram erros gigantescos nas nomeações

      Sim, a maravilhosa Venezuela!

      Chegaremos lá!

      Parabéns pela lucidez de seu comentário.

  7. O DESALENTO PODE LEVAR À VINGANÇA

    PARLAMENTARES CALHORDAS COMO OS DA MAIORIA DESSE CONGRESSO, JUÍZES CALHORDAS,COMO A MAIORIA DESSE SUPREMO, SÓ PODE DAR NISSO: O CRESCIMENTO DO DESALENTO NAS PESSOAS QUE, A DURAS PENAS TENTA ACREDITAR NA JUSTIÇA E DA BOA POLÍTICA.       E QUANDO O DESALENTO NÃO NOS DEIXAR MAIS ENTREVER SAÍDAS, QUEM SABE SE SÓ NOS RESTARÁ A VINGANÇA CONTRA TUDO ISSO, COM BALAS, COM DEGOLAS, COM MORTE AOS MALDITOS….FORO PRIVILEGIADO JÁ DEVIA TER ACABADO HÁ MUITO TEMPO, MAS INCLUSIVE PARA BANDIDOS COMO JUIZES E PROCURADORES QUE PERSEGUEM E ACUSAM SEM PROVAS E FICA TUDO POR ISSO MESMO, ATÉ PORQUE OS COVARDES DO SUPREMO NÃO TIRAM A BUNDA DA CADEIRA PARA FAZER PARAR COM AS INJUSTIÇAS.

  8. O DESALENTO PODE LEVAR À VINGANÇA

    PARLAMENTARES CALHORDAS COMO OS DA MAIORIA DESSE CONGRESSO, JUÍZES CALHORDAS,COMO A MAIORIA DESSE SUPREMO, SÓ PODE DAR NISSO: O CRESCIMENTO DO DESALENTO NAS PESSOAS QUE, A DURAS PENAS TENTA ACREDITAR NA JUSTIÇA E DA BOA POLÍTICA.       E QUANDO O DESALENTO NÃO NOS DEIXAR MAIS ENTREVER SAÍDAS, QUEM SABE SE SÓ NOS RESTARÁ A VINGANÇA CONTRA TUDO ISSO, COM BALAS, COM DEGOLAS, COM MORTE AOS MALDITOS….FORO PRIVILEGIADO JÁ DEVIA TER ACABADO HÁ MUITO TEMPO, MAS INCLUSIVE PARA BANDIDOS COMO JUIZES E PROCURADORES QUE PERSEGUEM E ACUSAM SEM PROVAS E FICA TUDO POR ISSO MESMO, ATÉ PORQUE OS COVARDES DO SUPREMO NÃO TIRAM A BUNDA DA CADEIRA PARA FAZER PARAR COM AS INJUSTIÇAS.

  9. Então Temer e Toffoli estavam

    Então Temer e Toffoli estavam “tramando” para favorecer a presidente do PT Gleisi Hoffmann que acaba de ser indiciada, com pedido de condenação e perda de mandado, pela PGR por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,

  10. O Toffoli está falando a

    O Toffoli está falando a verdade: Ele não conversou com o Temer sobre a votação da limitação do foro privilegiado. Nesses tempos de gravações clandestinas, seria temerário “falar” sobre o assunto. Ele apresentou por escrito o seu pleito, para o pedido de vista, e o Temer confirmou com um gesto de cabeça. O Toffoli recolheu seu escrito, pôs na pasta e se retirou do encontro. Resta saber se o Toffoli vai receber o combinado.

     

  11. Sangue Bom

    Nassif: quanta implicância desse pessoal com o ministro.  O cara é sangue bom. Dizem que só tem um  desafeto declarado — o ex presidente Lula.

  12. Toffoli, o que seria o Gilmar do PT, virou Gilmar do PSDB

    Mesmo tendo sido escolhido por Lula, Toffoli, aquele dos dois paraquedas, apesar de ter sido escolhido para ser um contrapeso, um “Gilmar do PT”, virou de lado, de maneira escandalosa, e tornou-se mais um Gilmar, do mesmo.

    Precisava agir desse modo? Quer dizer que enquanto no PT Toffoli fingia ser petista?

    E pior: sem qualquer indivudualidade: é uma sombra cuja palavra é sabida de véspera.

    Duro será lidar com isso até os 75 anos de Toffoli. Acho que todos os que aqui comentam terão ido pro outro plano.

     

    PS.: pelo menos ele não foi pego em gravações com Aécio. Ainda.

  13. Claro que a intenção do

    Claro que a intenção do ministro Gilmar Mendes, digo, Tóffoli foi travar a decisão do STF. Há uma projeto de Emenda Constitucional no Congresso acerca do tema INCLUINDO EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA no rol dos beneficiados pela prerrogativa de foro.

    Está aí a explicação do pedido de vistas pelo ministro Gilmar Mendes, digo, Tóffoli. 

     

  14. Forum privilegiado
    Alguns ministros do STF deveriam da exemplo de patriotismo e ter mas respeito com o povo brasileiro por que somos nos q pagamos os seus salários e inclusive o imoral auxílio moradia,e inconcebível que o senhor Dias Toffoli haja com subterfúgios pedindo vista de um processo quando o assunto a ser julgado ja esta sacramentado na visão daquela corte.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador