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da Agência Brasil
Toffoli vai relatar novos pedidos de liberdade de citados em processo de Dirceu
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli será o relator dos novos pedidos de liberdade baseados na decisão que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os recursos foram encaminhados para o gabinete de Toffoli pelo fato de o ministro ter proferido o primeiro voto a favor da soltura, na votação da terça-feira (2).
Com a mudança, os pedidos de liberdade de acusados que foram citados no processo envolvendo Dirceu serão julgados por Toffoli, e não pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.
A mudança foi justificada pelo STF com base no regimento interno da Corte. A norma diz que o relator será substituído pelo ministro que proferiu o primeiro voto divergente para julgar questões posteriores ao julgamento.
No julgamento de Dirceu, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela soltura. Celso de Mello e Fachin foram contra a concessão do habeas corpus.
Dessa forma, Toffoli vai relatar pedidos de liberdade dos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio de Oliveira Macedo, que foram presos no mesmo processo a que Dirceu responde na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
A mudança ocorre no momento em que Edson Fachin tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação no colegiado e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genú foram soltos por decisão da Turma.
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Se não não ficar com mêdo da
Se não não ficar com mêdo da “opinião PUBLICADA”, irá julgar conforme , o CPP, e a ainda, Constituição do país.
Discutir a ilegalidade
Todas as prisões do moro são escacaradamente ilegais e contrariam a constituição.
Ou estão discutindo se a globo é maior que a constituição? Que isso tsf? ou é tribunal subordinado à globo? Quem nega a lei não poderia ser juiz.
Não há o que discutir. Ou a liberdade, até para o eduardo cunha, ou a ilegalidade. Onde a lei????
Se não há lei, há a vontade da globo, o guarda da esquina faz o serviço.
Nassif
Vai apanhar que nem
Nassif
Vai apanhar que nem mulher de malandro !!!
Mas acho que ele já tá calejado e não acuado como o Fachin