TSE decide que Michel Temer permanece na Presidência da República

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: TSE
 
Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impediu a saída de Michel Temer da Presidência da República por crimes de financiamento de campanha da chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff. Conforme já previsto, quatro ministros não concordaram com o entendimento do relator Herman Benjamin e votaram pela absolvição.
 
Com duração de três dias, o julgamento contou com polêmicas, debates e discussões. Dependia dessa decisão concluída hoje a saída do mandatário. Em seguida, seria preciso outra determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem feitas eleições diretas no país. 
 
Mas a segunda opção tornou-se quase indiferente após os posicionamentos da maior Corte eleitoral do Brasil nesta sexta-feira (09). A última chance dependeria que o Congresso deixasse passar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer na Lava Jato, esperada para os próximos dias. A grande base do peemedebista, contudo, deve brecar também esta alternativa.
 
Como já indicado pelo GGN no primeiro dia de julgamento, formavam a convicção para a saída de Temer os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, além do relator. Do outro lado, posicionavam-se contra a cassação os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga.
 
A dúvida restava sobre Tarcisio Vieira. Nomeado em maio ao TSE pelo próprio presidente, o ministro não deixou claro seus movimentos durante o primeiro dia de debates, na quarta-feira (07), podendo ser considerado a carta surpresa para o encurtamento do mandato de Temer. Mas já no dia seguinte, o ministro manifestou a intenção de contrariar Herman Benjamin, ficando a posição clara no decorrer da sessão desta quinta (08).
 
No voto de desempate, Gilmar Mendes usou notícias de jornal e delações da Odebrecht, antes consideradas por ele inválidas, e disse que “não há palavras para se descrever tudo o que se praticou [de crime]”, mas que “responsabilidade” o faz absolver Temer. “Estou defendendo a abertura desse processo por atos graves que estão sendo imputados e que estão confirmados, mas não é pra cassar mandato”. 
 
O GGN fez um acompanhamento dos principais momentos e análises que envolveram estes três dias de julgamento da ação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Acompanhe a seguir as reportagens: 
 
 

 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

58 Comentários

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  1. Gilmar – desmoralização total

    As contas de Dilma haviam sido aprovadas. Porém, Gilmar Mendes conseguiu manter o processo aberto. Gilmar era um dos importantes aliados de Aécio (será que ainda é ?).

    Hoje, quase três anos depois, o próprio Gilmar deu o voto decisivo pela absolvição.

    É a completa desmoralização de Gilmar Mendes. Não é um magistrado, mas um político “massinha de modelar”.

  2. deveria ser cassada.

    Deveria ter se acabado o julgamento no passado, Gilmar Mendes de forma discutível conseguiu prorrogar para ter uma espada sobre o governo DIlma, não precisou, conseguiu seu intento de outro modo.

    Entretanto, ao prorrogar e aceitar novas provas para fatos citados,  apareceu pagamentos no exterior, você tem o recibemento, quem saiu, e a confissão dos dois, mais outras provas, a chapa deveria ter sido cassada, sendo que apesar de discutível constitucionalmente, termos eleição direta, afinal o malabarismo é menor do que se fez hoje.

    Tanto o voto do Gilmar Mendes, como o de outro, me parece que todos que perderam seus cargos devem apelar ao STF agora, por que é liquido e certo que o tribunal não deve apurar para punir, isso é o cerne dos votos e mais cobrar os prejuízos que a perda temporário do mandato levou.

     

     

  3. Aprende Lula e dilma burros.

    Aprende Lula e dilma burros. É assim que se escolhe ministros para tribunais superiores. A  esquerda é burra e isso é um fato. Vê se aprende com o republicanismo idiota e infantil que vcs executaram durante mais de 12 anos.

    Todos os males por que passa toda a esquerda hoje se deve a esse republicanismo idiota que esse partido fez durante mais de uma década. 

    Sinceramente, nem na cadeia a esquerda aprende.

    1. Calma Atenir, deixa Lula e

      Calma Atenir, deixa Lula e Dilma em paz sobre esse assunto, já está mais do que na hora de parar de culpar as vítimas pelo crime cometido contra elas. O que ocorreu foi golpe, que teria ocorrido em qualquer circunstância. E o golpe continua golpeando.  Rosa Weber, nomeada por Dilma, votou pela cassação da chapa. Se tivesse rejeitado teria sido uma boa escolha? Os juízes que votaram contra a cassação são modelos para um eventual novo governo da esquerda ? Qualquer erro que tenha sido cometido pelos 2 ex-presidentes, e cometeram, a correção teria que ser nas urnas e não no golpe. E se ocorreu um golpe a culpa é principalmente nossa, que sentamos a bunda no banco e ficamos “feolando” como garrincha deve jogar para marcar o gol. Pior, como deveria ter jogado. E covardemente ou incompetentemente ou por omissão ou por tudo isso não entramos em campo para decidir a partida.  

      1. De fato, Eduardo, não faz o

        De fato, Eduardo, não faz o menor sentido apresentar essas figuras ora no comando como modelos que o Lula e a Dilma deveriam ter seguido para escapar da perseguição e do golpe. E até esquecem que o único PR que na história do Brasil evitou um golpe de estado foi o que “deixou essa vida para entrar para a história”.

    2. Fiz um comentário anterior

      Fiz um comentário anterior respondendo a Atenir e não a Azevedobsb. Creio que o erro foi do blog, onde constava Atenir. Se foi  meu, peço desculpas a todos.

  4. ótimo

    Dilma poderá se candidatar. por favor, não me venham com a idéia dela voltar à presidência pois será impossível.

     

  5. se as leis já trouxessem a solução…

    não teríamos tantos bandidos defendendo Temer

    agora só existe uma saída

    denunciar Temer em pelo menos 200 que tiveram seus votos sim muito bem pagos

  6. Até o Aécio sabia que essa bosta não ia dar em merda nenhuma

    Temer 4 X 3 Brasil

    Às ruas, com a fúria de Titãs, contra Temer, contra sua corrupoção e contra suas reformas

  7. Temer, você não vale nada mas o Gilmar ama você loucamente

    Então, Coxinhas? Estão satisfeitos?

    Se Gilmar reconhece os crimes mas absolve o Temer, ele deve achar que ele praticou crimes em legítima defesa ou em estado de necessidade

    Triste dia

    Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação, diga ao povo uqe o Temer fica

  8. ascenção

    Não é que o pulha tá botando banca, mandando ver; e muitos por aqui tinham a convicção que o paspalho era só um batedor de carteiras.

    Está se mostrando um rato graúdo.

    Aqui entre nós, PQP, o que se fazer contra A Quadrilha, a monstruosa Organização Criminosa que tomou o Brasil?

    De Gilmar a Marcola; do policial de estrada ao ministério da justiça; do fiscal de feira ao MPF; dos vereadores, deputados e senadores ao pastor do bairro; do juiz caipira ao titereiro invisível com assento no eua; do narcotraficante transnacional ao procuradorzinho mauricinho e concurseiro meia-boca; do ator (ator?) pornô canastrão aos irmãos da famiglia marinho……………… 

  9. Benjamin acredita até nas merdas do Aécio

    O Aécio cagou e ele grudou, querendo tirar aquele de quem até poucos dias era era correligionário, pois é tão babaca e tão atraído pelos holofote$ quanto o Gilmar e o Moro juntos, e o Bejnja Diabo acreditou até na merda do cara, de quem o Temer não passava de um Precursor para 2018 na cadeia

    O Brasil continua em stand by. Saiamos às ruas para lutar por emprego e por melhores salarios, por melhores condiões de trabalho, por mais tempo livre e também para impedirmos esses ratos de acabem com nossos direitos trabalhistas e previdenciários a duras penas conquistados

  10. Plano B contra Dilma

    O Gilmar tinha preparado este plano B contra Dilma. Depois do impeachment, anulou o plano pois agora iria contra o Temer.

    Acho que , depois de transcorrido um ano aquele processo devia ter sido extinto e nunca reaberto, pois deixou de ter sentido. A rigor, a decisão do Benjamin não é sensata a esta altura do campeonato.

    As duas decisões estão erradas, quando é discutida uma causa fora de tempo.

  11. Surge uma nova categoria de juiz: o juiz-mosca

    Antes tínhamos o juiz-mariposa, juízes atraídos por holofotes,cujo espécime-mor era o Joaquincas Borba, depois o Gilmar e agora o Moro. Agora temos o juiz mosca, aquele que fica girando e pousando na merda que o Aécio expele de suas entrenhas imundas como se fosse caviar.

    Quem disse que não ia dar merda nenhuma?

    A queda tem que ser direta e imediata como as eleições.

    Benja o Kreuz, você é um juiz mosca. Você sabe que um fato público e notorio, como foi o caso das pilhagens do Temer e Aécio, não precisa de provas para condenar. Se ele tivesse contraargumentado nessa base, ele teria nudificado o argumento legalista e hipócrita do Gilmar, de nã utilizar as provas carreadas posteriormente aos autos por sei lá que motivo fútilissimo

     

  12. Este pais precisa ser pensado radicalmente

    Este pais precisa ser repensado radicalmente, não dá prá continuar com estas Instituições agora sob rígido controle do General Raton. Te cuida Teori sic Fachin.

  13. O ponto de “não retorno”

    Depois de 2,5 anos de acontecido o fato, com inúmeros acontecimentos posteriores, incluindo a própria titular já impedida e fora do cargo, uma turma de senhores togados pretendia refazer a história e avaliar antiga solicitação do acusador, quem, paradoxalmente, acaba de protagonizar o maior escândalo em termos de corrupção.

    Como avião que já avançou muito no seu ponto de “não retorno”, quer-se derrubar este com milhões de eleitores a bordo, por conta de um equivoco que hipoteticamente haveria acontecido antes da decolagem, 2,5 anos atrás. Como esse povo gosta de holofote!

    Entrando na sala de embarque, em outubro de 2014, milhões compraram passagem com um roteiro definido pelas urnas, o avião demorou 2 meses para decolar (novembro e dezembro de 2014). Este decola em janeiro de 2015, com Dilma no comando. Aécio reclamou várias vezes na sala de embarque, mas não foi encontrada nenhuma irregularidade. Depois de mais de 2 anos de navegação um passageiro diz ter visto algo errado antes da decolagem. Em compensação, mais adiante, depois de 2,5 anos voando, descobre-se que o próprio acusador agiu de má fé, para “encher o saco”. No trajeto houve um motim a bordo, pela traição do copiloto e de parte dos passageiros da primeira classe, aproveitando-se da ingenuidade dos milhões de passageiros da classe popular, e tirou Dilma do controle do avião, mudando o seu rumo. Um novo avião espera para decolar em 2018, mas seria possível adiantar este para 2017, antes que um desastre maior aconteça com o avião atual.

    O copiloto traidor mudou o curso do avião para um lugar totalmente diferente do indicado na passagem dos milhões de passageiros que fretaram a viagem. Há outros meios de punir esta agressão e de salvar aos passageiros, mas, alguns querem retroceder o relógio para 2,5 anos atrás, e suspender a viagem que já foi. Querem voltar com um avião muito depois do seu ponto de “não retorno”. Querem recolher leite derramado 2,5 anos atrás. Como um filme Minority Report ao inverso, ou de Premonição.

    Se realmente quiserem voltar com o tempo, o STF deveria parar de se omitir e começar a tomar as decisões duras pela sua conta. A melhor decisão, hoje, é de voltar com Dilma no controle e levar o avião para o rumo escolhido pelos seus eleitores e adiantar uma nova decolagem neste mesmo ano de 2017. A justiça deve trabalhar pensando na sequência, no futuro, e não como motorista dirigindo com o retrovisor, desviando do buraco depois que já passou por cima dele.

    O assunto é tão absurdo que esta história e o julgamento do TSE deveriam ser registrados no Guinness, o Livro dos Recordes.

  14. Parafraseando o prof.

    Parafraseando o prof. Wanderley Guilherme dos Santos, o que existe no País não é propriamente o que Nelson Rodrigues cunhou (do verbo cunhar no seu sentido próprio, bem entendido) de complexo de vira-lata mas uma amplamente majoritária e hegemônica camada de pessoas que são vira-latas mesmo. Não se trata de complexo, mas de caráter, ou da falta dele.

    São pessoas que não conseguem e nem querem enxergar nada que possa contrariar suas crenças ancestrais e atávicas no direito ao privilégio, na sua superioridade inata, concedida talvez por direito divino, relativamente à ralé. Para manter os privilégios e confirmar a superioridade não hesitam em cometer qualquer tipo de violência, verbal ou física. Só aceitam participar do jogo “democrático” se a vitória de suas teses estiver garantida antecipadamente. 

    Enfim, após breve interregno de governos que procuraram inverter as prioridades nacionais, redistribuindo timidamente a riqueza e diminuindo a escandalosa desigualdade social, e que, por isso mesmo, despertaram a ira sagrada dos herdeiros da Casa Grande, estamos de volta ao leito tradicional de nossa histórica miséria moral e social, confirmando o veredito humilhante de que não somos um país que se leva a sério. 

  15.  
    Se a chapa não foi cassada

     

    Se a chapa não foi cassada por caixa 2 e corrupção, como pode prevalecer o impeachment por pedaladas ???

      1. sei lá, estamos em metástase fecal

        A maioria que conscientemente elegeu a Presidenta Dilma pelo seu programa, não seguiu o mesmo principio quando do deputado e senador.

        Pouco menos de setenta representantes do PT a defender a majoritariamente eleita Presidenta e o universo infinitamente maior de eleitos pela jbs, Odebrecht, empresariado, evangélicos, boi, bala, bola, globo etc. com o previsível e nunca escondido intuito de não deixar governar, fazer sangrar e enfim colher…..

        Devo concluir que temos burros que são burros por serem do PT e burros “ispertos” já que vestidos com o pendão pátrio e a camisa do 7×1?

      2. cheirando troll

        A maioria que conscientemente elegeu a Presidenta Dilma pelo seu programa, não seguiu o mesmo principio quando do deputado e senador.

        Pouco menos de setenta representantes do PT a defender a majoritariamente eleita Presidenta e o universo infinitamente maior de eleitos pela jbs, Odebrecht, empresariado, evangélicos, boi, bala, bola, globo etc. com o previsível e nunca escondido intuito de não deixar governar, fazer sangrar e enfim colher…..

        Devo concluir que temos burros que são burros por serem do PT e burros “ispertos” já que vestidos com o pendão pátrio e a camisa do 7×1?

  16. A elite branca derrubou o

    A elite branca derrubou o Imperador e inventou a “república” na medida certa para atender seus interesses e necessidades. Getúlio Vargas e a era PT foram acidentes de percurso. O brasil é mesmo esta b_sta que estamos vendo. O que falta é gente com coragem pra dizer às pessoas que precisamos apertar o btoão da descarga e despejar no esgoto tudo que não presta. Quer dizer, já até tentamos apertar a descarga, mas parece que o encanamento estava entupido e tudo transbordou pela casa.

    1. Getulio Vargas acidente de

      Getulio Vargas acidente de percurso? Vargas mandou na politica brasileira vivo e morto, de 1930 a 1064, Jão Goulart era sua cvriatura e tambem todos os generais do regime militar começaram a carreira durante o varguismo, Geisel foi Secretario da Fazenda da Paraiba em 1930, nomeado por Getulio. Vargas foi a fiigura central da historia brasileira no Seculo XX e o

      prezado diz que foi um acidente de percurso?

      1. Foi acidente de percurso. O

        Foi acidente de percurso. O percurso previsto era aquele que resultou da eleição em que os paulistas romperam o acordo do café com leite. Getúlio recorreu à força para tomar o poder.

        1. O rompimento do café com

          O rompimento do café com leite só foi possivel pela Crise mundial de 1929, que reduziu m 85% os preços do café e qubrou

          grande parte dos fazendeiros paulistas, implodindo o PRP-Partido Republicano Paulista e fazeendo crescer o Pardido

          Democratico de São Paulo, que foi em 1930 o maior apoio nacional para Getulio que teve em S.Paulo sua maior consagração no caminho para o Rio. Getulio nunca foi um acidente, foi uma etapa no processo da Grande Depressão de 1929, como foram tambem Roosevelt e Hitler, produtos da mesma crise economica.

  17. Publicado em

    Publicado em 8/5/2002

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm

    Degradação do Judiciário

    DALMO DE ABREU DALLARI

    Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
    Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
    Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
    Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
    Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
    É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
     

    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada

    É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
    Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
    Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
    Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
    E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
    A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.
     

    Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).
     

  18. FORA TEMER ! FORA FUX ! O

    FORA TEMER ! FORA FUX ! O JUIZ DO “EU MATO NO PEITO”

    Imagine a hipótese de uma final de um torneiro de futebol. De uma lado o time da casa, o simpático time A, brasileiro. De outro lado o time B, visitante, violento, antipático, um time de fora, talvez do oriente médio (gostam de “tabule”). A disputa é difícil e aguerrida. O jogo no Maracanã, corre solto, pesado, nervoso, tenso. No finalzinho há um duvidoso gol do simpático time “A”. A torcida, quase toda do simpático time “A”, delira, exulta, vai à loucura. O violento time “B” protesta pois a bola não teria entrado e sim passado por fora, rente às traves, justo no lado em que havia um furo na rede (situação bem comum em muitas partidas). Tensionada, a torcido do time “A” espera que o juiz confirme o gol. O juiz na incerteza, para resolver o impasse chama seus auxiliares. O mais próximo do gol do time “B” e, por isso teria visto melhor, diz que a bola entrou: foi gol. Já o outro auxiliar, mas distante do gol do violento time “B”, diz que estava em dúvida: poderia ter sido por dentro ou por fora. O juiz, então, diante do clamor da torcida, das 100 mil pessoas que assistiam ao jogo, dos efeitos e revolta que poderia causar não validando o gol, decide validá-lo e diz que foi gol.

    Mais ou menos dessa maneira FUX decidiu ontem. Às favas as leis, as regras de segurança jurídicas que valem para todos, o que vale é o clamor público. Para FUX correto estava aquele outro juiz que para decidir uma causa posta, resolveu fazer uma enquete pública no seu facebook.

    Convenhamos, vivemos tempos incertos, líquidos e, pior, justamente na instituição que deveria garantir a segurança jurídica das relações pessoais, coisas e negócios.

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/86753/Fux-conta-à-Folha-como-iludiu-José-Dirceu.htm

    ****

    A Justiça Eleitoral tem como características a rapidez, a supremacia da vontade soberana do eleitor cidadão e a garantia do pleno exercício do mandato outogado pela eleição.

    Assim, a Justiça Eleitoral estabelece prazos mínimos.

    Não pode a “espada de Dâmocles” ficar sob a cabeça do eleito por tempo, por período longo, largo no tempo e no espaço. Só a segurança do exercício pleno do mandato assegura a autoridade do cargo.

    Correta, portanto, a posição daqueles que defendem a impossibilidade da ampliação das discussões na ação contra a chapa Dilma-Temer.

    Ampliando-a, não seria possível também alcançar todos os partidos e políticos que tenham sido beneficiados pela Caixa 2 ou financiamento ilícito ou irregular das campanhas, citados, mencionados ou referenciados nessas ampliações???…era um jogo – no mínimo – do qual todos participavam e usufriam…

    ****

    A chapa atacada é a de Dilma-Temer.

    E ela é indissociável.

    Caindo a chapa, Aécio – que inclusive alegou que entrou com a ação para “encher o saco” (seguindo a linha de “vamos sangrar o governo Dilma”) – ganha. 

    Moral: os votos dados à Dilma – 54 milhões – serão inquinados de irregulares, postos em dúvida  pois obtidos de forma defesa em lei…a votação de Aécio – que usou de todos os meios ilícitos, ilegais e imorais para vencer – fica ilesa… E isso um jogo – no mínimo – do qual todos participavam e usufriam…

    Daí:

    http://www.brasil247.com/pt/247/poder/300577/Defesa-de-Dilma-diz-que-TSE-reconheceu-soberania-do-voto.htm

     

     

    1. Atenção:
      O julgamento de

      Atenção:

      O julgamento de ontem do STE não absolveu Temer das graves acusações de corrupção de que é acusado.

      O julgamento de ontem apenas examinou as contas da Chapa Dilma-Temer que são indissolúveis.

  19. O que esperar de um país cujo

    O que esperar de um país cujo program de governo do (pseudo)presidente é não ser preso? A não ser a falência completa, total e irrestrita?

    PS: E onde o STF vai da omissão à má-fé, sem passar quase nunca pelo constitucional?

  20. …do dia em que ninguém
    …do dia em que ninguém percebeu o grande equívoco de um evento…
    .
    O poder da mídia é tão gigantesco, que dependendo do evento, petistas, “coxinhas”, apolíticos, alienados e etc., são manipulados quase que na totalidade, unidos por um mesmo clamor por um objetivo específico.
    .
    É que nosso país é tão tortuoso, que às vezes se torna difícil mesmo a gente se situar em relação a cada evento.
    .
    E não é que dessa vez, o “mocinho”, Herman Benjamin estava TOTALMENTE ERRADO, apesar da motivação certa? E Gilmar Mendes, o inescrupuloso-cínico, estava TOTALMENTE CERTO apesar da motivação errada? Aos que tiverem paciência para ler até o fim, prometo uma explicação racional.
    ,
    1 – A ação baseia-se essencialmente na alegação de que a chapa vencedora teve sua campanha irrigada com dinheiro de “corrupção” e teve “caixa dois”, além de vícios na prestação de contas.

    2 – Tanto a prestação de contas da chapa como esta ação haviam sido arquivadas pelo TSE, tendo sido DESARQUIVADAS por manobra do ministro Gilmar Mendes, à época interessado em manter uma ESPADA sobre a cabeça de Dilma, a ser usada se o impeachment não viesse.

    3 – Na aprovação das contas da chapa, NÃO FORAM ENCONTRADAS inconsistências graves, nem qualquer indício de que o dinheiro era “ilícito”. Sobre essa questão, diga-se, É DE UM RIDÍCULO ATROZ QUALQUER SER HUMANO afirmar que o dinheiro saído de QUALQUER EMPRESA é “ilícito” ou “fruto de corrupção” – Ora, todas essas empresas bilionárias, mantêm suas atividades normalmente, seus lucros são LÍCITOS, a corrupção reside no fato de PAGAREM PARA GANHAR LICITAÇÕES, mas as obras são entregues, a carne vendida (no caso da JBS), houve um momento inclusive, muito patético, em que os procuradores da lava jato e esse mesmo Gilmar mendes defendiam a seguinte tese: “o dinheiro das empreiteiras para Dilma/Temer é fruto de corrupção, o dinheiro dado a Aécio Neves, contribuição voluntária e limpa…..” – Ora, grandes empresas contribuem para todos os candidatos viáveis, pois querem estar bem com o vencedor, é isso,

    4 – É um paradigma CONSAGRADO do Direito, não se juntam PROVAS ao processo que estejam fora do que foi estipulado como premissa na INICIAL do processo. Nesse caso em questão, a coisa se torna de um NONSENSE E RIDÍCULO EXTREMOS, porque todas as “novas provas” vêm de delações controversas, algumas sequer validadas na íntegra, e TRATAM DE FATOS QUE TANTO DILMA COMO TEMER não podiam saber, pois eram FATOS FUTUROS À CAMPANHA DE 2014.
    Ora, hoje é fácil qualquer brasileiro falar sobre a promiscuidade entre empresas e políticos, mas mesmo em relação a Temer, NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL PROVANDO QUE ELE sabia ou estava envolvido diretamente com Odebrecht ou JBS, se tiverem que tirá-lo do poder porque PROVADA essa corrupção de sua parte, que seja por um NOVO PROCESSO, dada a ele a ampla defesa e demais garantias legais – sendo portanto um ABSURDO que um ministro do TSE, a partir do que “sabe” hoje, cassar a vitória da chapa na eleição. Isso é uma excrescência jurídica!
    .
    5 – O EQUÍVOCO MAIOR desse evento, esse julgamento, é sua DESNECESSIDADE, no mundo todo civilizado, prestações de contas e ações de CASSAÇÃO são resolvidas em no máximo 90 DIAS, é óbvio, para que o país tenha segurança sobre os eleitos! E porque nada impede, se descoberta corrupção o presidente seja deposto pelas vias legais. Mas num NOVO PROCESSO, como manda a Lei. O erro maior desse processo, É SUA EXISTÊNCIA ATÉ O DIA DE HOJE, por omissão, covardia, fraqueza dos ministros desse mesmo TSE, aceitando a MANIPULAÇÃO por parte de Gilmar Mendes, que hoje DESDISSE todas as suas crenças, afirmadas como argumentos para o desarquivamento.
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    6 – Entendamos, é tudo uma farsa! Prevaleceu antes o ERRO JURÍDICO (que deu a base para o relatório do pobre e ingênuo Herman Benjamin…..), e hoje, apenas se consertou esse erro, em ambas as oportunidades, pelas mão cínicas de Gilmar Mendes.

    Herman e Rosa, coitados, em seu moralismo poliana, talvez jogando para a plateia e para a mídia, estavam e estão equivocados em todas as suas premissas, no aspecto LEGAL do processo. Por motivos tortuosos ou não, acertaram os ministros que votaram a favor da não cassação de Temer. Por mais que o Brasil inteiro desejasse o contrário.
    Os motivos não são nobres? Paciência! Não se pode perverter a Lei por causa da pressão da mídia ou o clamor popular,
    Dessa vez, o cinismo estava do lado certo.
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    (eduardo ramos)

    1. Perfeito, Eduardo.
      Uma coisa

      Perfeito, Eduardo.

      Uma coisa é o Fora Temer. Outra é destituí-lo através de um processo sem cabimento, de uma ação impetradada apenas para “encher o saco do PT”.

    2. muito oportuno este comentário

      A moral do Gilmar é ser correto ao decidir sobre os amigos e madar às favas sua ética para tratar inimigos, basicamente do PT.

      além de tudo que foi muito bem analisado pelo Eduardo Ramos, eu acrescentaria:

      o resultado da utilização de indevido poder político e econômco, como alegado na acusação, é a obtenção fraudulenta de votos que sem tais recursos iriam para a outra chapa. Se era para utilizar fatos posteriormente conhecidos, teriam que levar em conta que o adversário recebeu muito mais recursos e deveria ter perdido por margem muito maior se não dispusesse deles.

      E que outro abuso de poder político e econômico pode ser mais escrachado do que a produção de capa de revista de mega circulação nacional, com antecipação calibrada para o dia da votação, com afirmação terrorista e mentirosa, e com impressão de milhões de capas sem revista dentro para uso como panfleto de boca de urna, esta sim muito proibida e que seria muito favorável ao PT se pudesse recorrer a ela? Não era obrigação destes vagabundos do TSE e seu presidente quadrilheiro abrir aão imediata contra Aecio assim que a boca de urna Vejistica caiu em circulação?

       

  21. fora temer

    Fora temer e sua quadrilha de oportunistas, ladrões e entreguistas lesa-pátria. Este escroto processo de impugnação de uma eleição foi tão sentido que gilmau o fez e o desfez, com enorme sacrifício para o povo e para o erário. Qualidade da justiça brasileira que não tem o cobrado padrão fifa e nem cetificação ISO. Nesta nau de aloprados usurpadores não temos futuro . Quanto mais cedo acabar melhor .

  22. Sai Temer, entra Fernando, o

    Sai Temer, entra Fernando, o Beira-Mar. Clap clap clap !  Sai Temer, entra Marcola. Clap clap clap mais efusivo ainda. Isso é para explicitar que enxergo qualquer um melhor que o usurpador por impossibilidade de haver alguém pior. Só que…só que antes uma estorieta, verdadeira. Os fatos que conta não sei se verdadeiros, mas sem dúvida premonitórios desse julgamento: Dois times da segunda divisão de São Paulo, em vésperas da última e decisiva partida para ver qual ascenderia à primeira divisão. Cartolas de ambos os lados estavam preocupados que o juiz escalado pudesse favorecer o lado oposto. Em reunião, decidiram que ambos os times deveriam oferecer uma “ajuda de custo” de valor igual ao juiz, para que fosse imparcial, honesto, que vencesse o melhor, etc. e tal. Assim foi feito, venceu o melhor, resultado justo, etc. e tal, todos felizes, particularmente o time vencedor e o juiz “honesto”. Voltando ao assunto: MT deve, pode e vai ser alijado. Só que não seria correto que se desse nesse julgamento. Os 4 juizes, que metaforicamente receberam uma “ajuda de custos”, garantiram um resultado justo na partida. Sem base para cassação no julgamento das contas de campanha mantiveram o direitos de Dilma. E imaginemos que o juiz da estorieta futebolística dissesse “não, comigo não, sem trambiques etc. e tal” e durante a partida validasse um gol impedido, não por desonestidade mas por dalanhação, um ato de fé, crença de não impedimento ? Fico imaginando se não teria sido esse o comportamento dos 3 que votaram pela cassação da chapa. Que tudo isso é muito estranho, paradoxal, kafkiano, coisas intrínsicas de um golpe, não há duvida. Pareceu-me aquela história de Deus escrevendo certo por linhas tortas, mas retiro, colocar Deus nessas coisas é blasfêmia.

     

    1. Quem quiser melhores, muito

      Quem quiser melhores, muito melhores esclarecimentos do que digo acima leia o post do Eduardo Ramos, de hoje. 

  23. E TODA ESSA DESGRAÇA É CULPA DO LULA!
    Ele pegou o Brasil sem turbulências, e tinha amplo apoio do povo e do congresso, numa época de ouro da economia mundial. Enquanto nossos vizinhos conquistaram o direito de convocar o PLEBISCITO DESTITUINTE dos políticos com seus ABAIXO ASSINADOS, como se faz desde o século 13 no mundo desenvolvido, o Lula não avançou 1 milímetro em nossos direitos de cidadania. Por causa dele, hoje não adianta pedir o impeachment de juízes, como o Gilmar Mendes, que o presidente do senado engaveta. Se tivéssemos tal direito, duvido que ele tivesse a ousadia de engavetar tais pedidos, que se acumulam no senado. Por isso diversos juízes de Suprema Corte já foram cassados nos Estados Unidos, onde não existe nem 10% da corrupção que vemos por aqui. Confiram o sistema político que o Lula e o PT não aceitam, e não se dispõe a exigir em suas faixas, carros de som, programas de TV, etc:   http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2017/01/por-que-somos-subdesenvolvidos.html?view=flipcard   O Lula não quer que o povo interfira em seus “negócios”…

    1. Assim como toda culpa do

      Assim como toda culpa do Holocausto é do judeus, da escravidão é dos africanos e do malestar do ricos é dos pobres.

  24. Para dar o golpe e

    Para dar o golpe e sustentá-lo, as oligarquias expuseram suas entranhas em praça pública. O país viverá uma eterna instabilidade, tendo em vista que a defesa de seus interesses e privilégios é incondicional. O estado de direito tem validade enquanto convém à plutocracia. Ou teremos o governo da maioria e, para isso, essas olgarquias devem ser varridas do mapa ou elas permanecem e a democracia será um faz-de-conta.  Elas sempre existiram e o realismo nos diz que permanecerão existindo. Então, devemos dar adeus às ilusões. Enquanto falarmos em democracia e estado direito, como algo real e ao nosso alcance, estaremos prolongando uma ficção que é extremanente útil às classes dominantes. Nessa guerra e contra esse inimigo, é melhor expor o deserto do real. 

  25. E tem trouxa que ainda
    E tem trouxa que ainda acredita que as instituições estão funcionando.
    A ORCRIM tem tudo dominado.
    Nós somos meros pagadores de impostos.
    Escravos de um sistema podre e corrupto.
    O dinheiro que retiram de nossos filhos, alimenta, veste, educa, sustenta os filhos dos donos do Brasil.
    Jatinhos para eles, bilhete único para nós.
    Albert Einstein para eles, fila no SUS para nós.
    Várias aposentadorias integrais para eles, nenhuma aposentadoria para nós.
    E tem trouxa comemorando a ORCRIM do PMDB.

  26. Trol?

    O ex-presidente Lula não quis comentar o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrado nessa sexta-feira, 9, e, quando questionado pela imprensa, se limitou a dizer: “Quem sou eu para dar palpite sobre decisão judicial?”.

    Armando Falcão dizia:   NADA A DECLARAR !

  27. Nossos Tribunais fajutos “À la Carte”

    Com a devida vênia, o comentário do Eduardo Ramos(11:07hs) merece reparos. O Gilmar estava certo na primeira e manipulou (às favas) quaisquer escrúpulos no julgamento do TSE.

    Sua análise colide com melhor interpretação processual, aquela que Herman e Fux acolheram com criteriosos princípios: tratava-se de uma ação de ´investigação´, e o Tribunal deliberou colher as provas dos fatos – provas do período eleitoral – tais como a compra de apoios de partidos nanicos e o abusivo, ilícito e abundante uso do ´caixa 2´.

    FUX, gostemos ou não dele e sua peruca, é um dos maiores processualistas e o novo Código de Processo Civil/2015, ficará conhecido no futuro, como o Código FUX. Pois bem, a posição de Fux e Hermann estavam corretas.

    Embora saibamos que a procedência da ação não resultaria no imediato impedimento do Temer pois caberiam recursos, acredito que o Ministério Público ingressará com o Agravo Regimental, pois evidente a decisão contrária às provas contidas nos autos.

    Porém a condenação da coligação pelo abuso do poder econômico e poder político, além de desmanchar a pequena credibilidade do atual governo, seria uma lição pedagógica e uma extraordinária jurisprudência para os Juizes e Tribunais inferiores nas questões eleitorais cujos abusos são rotineiros Brasil a dentro.

    Destarte, ao contrário do afirmado pelo Eduardo, não eram ´provas de fatos FUTUROS A CAMPANHA 2014´ .  Foram provas colhidas a partir da delação da Odebrecht, porém, serviram para comprovar os fatos imputados na inicial: na campanha de 2014 foram empregados recursos ´caixa 2´, eram as tais ´reservas´ do PT e PMDB que a Odebrecht mantinha reservada para as doações de campanha.

    No caso, tais provas não eram as doações lícitas, porém as ilícitas, do caixa 2 e podiam, portanto, servirem de comprovação na ´investigação judicial´ do Tribunal Eleitoral.

    Evidente que foram abuso de poder econômico e político tanto o dinheiro de Caixa-2 para comprar material de propaganda quanto para pagamento de ´lideres´ regionais e cabos eleitoras, quanto a compra de apoios de partidos políticos – ampliando horário da propaganda eleitoral – serviu, por exemplo, para os lamentáveis e terroristas 15 dias de ´massacre´ da MARINA-PSB que o marketeiro da CHAPA – Dilma-Temer – mentiram a vontade, manipulando assim, a disposição eleitoral dos brasileiros.  a toda vista, configurava o abuso de poder político e do poder econômico que era a acusação central da representação do PSDB objeto da ação de investigação sob o Tribunal Eleitoral: então Gilmar Mendes estava certo em pedir que tais investigações – diante do noticiado pela Lava Jato – não poderiam circunscrever-se às contas de doações legais, conforme decicia a antiga Relatora, Ministra Maria Thereza.

    Aqui a notícia da iniciativa de GM, conforme o G.1: “… Pouco depois da eleição, as contas da petista foram aprovadas com ressalvas pelo TSE, mas Gilmar Mendes decidiu apurar diversas despesas a pedido do PSDB, que apontou fornecedoras sem “capacidade operacional” para prestar os serviços e evidências de que empresas “aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais”.

    No ano passado, o ministro enviou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 para investigação de eventuais irregularidades.

    Na época, ele afirmou que dados Operação Lava Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, uma sociedade de economia mista, o que é vedado pela legislação eleitoral. Para Gilmar Mendes,  há indícios de que foram cometidos, durante as eleições do ano passado, crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação penal.

    Link> http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/08/gilmar-mendes-abre-processo-que-pode-cassar-registro-do-pt.html .)

    Enfim, os julgamentos andam confusos neste país tropical.

    Com a CF/88, os membros das Cortes Superiores passaram a ser escolhidos mais por critérios políticos do que pela excelência do notório saber jurídico (Desde Jobim e Gilmar Mendes) quase todos com raras excepcionalidades como as de MENEZES DIREITO, BELUZZO, FUX e BARROSO, gostemos ou não do elenco.

    O Supremo engavetou e ainda não apreciou o recurso contra o impeachment ´sem crime de responsabilidade´ expressamente reconhecido pelo julgamento no Senado Federal.

    Portanto, quando Dilma devia ter sido absolvida (impeachment) por falta de prova de crime de responsabilidade, foi condenada. Quando devia ser condenada com a cassação por abuso de poder político e de poder econômico, foi absolvida, por excesso de provas…. Diante de provas incontestáveis do abuso de poder econômico e político em 2014, pela coligação PT-PMDB, o Tribunal delibera simplesmente ´não conhecer das provas´ – embora legítimas – e aferidas com o devido processo legal e garantias das defesas, a fim de recusar a impugnação da chapa DILMA/TEMER.

    COTAS RACIAIS, é outra perversão dos direitos individuais que está sendo violado pela Suprema Corte, a quem compete zelar pela integralidade da mens constitutiva – ou seja o sentimento nacional constituinte.

    Nessa semana, concomitante com o ´julgamento´ do TSE também o Supremo Tribunal Federal, cometeu mais uma de suas deliberações mesquinhas. Também por unanimidade decidiu favorável às leis de ´cotas raciais´ em concursos públicos. Já havia decidido por unanimidade as leis de cotas raciais para ingresso nas universidades.

    A mesquinharia é que tais leis e decisões oficializam uma presunção de inferioridade natural dos pretos e pardos afirmadas por políticas públicas estatais – essa de iniciativa da OAB – uma corporação que de 81 conselheiros, apenas 2 ou 3 podem ser classificados como afrodescendentes.

    Agora, o Supremo – STF – que tem a atribuição de guardião da CF/1988, julga contra ´vedação´ expressamente prevista nos arts. 5º e 19 da Carta Tutelada:

    Diz o art. 19 – “É vedado à União, Estados e Municípios: … III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

    E tal artigo da CF, simples e direto, foi introduzido coroando dessa forma bem específica o que prediz a norma geral do o art. 5º que abre o principal capítulo da Carta Cidadã, aquela das garantias individuais:

     – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º):

    Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    Prezados, como pode o Tutor violar um princípio pétreo da Tutelada?

    Acredito em Ações Afirmativas. Uma doutrina de políticas públicas indutoras da igualdade de tratamento e de oportunidades. Vejam bem: indutora. O que não significa a criação institucional de privilégios fundado em um absurdo direito ´racial´.

    Se raça não existe conforme afirma a moderna ciência biológica reafirmada pelos avanços do sequenciamento do Projeto Genoma, em prol da unicidade da espécie humana, para existirem direitos raciais, o estado passará a produzir ´raças estatais´ o que já vem ocorrendo no Brasil. Na contramão da história.

    Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, fruto civilizatório frente aos genocídios da 2ª guerra mundial, nenhum estado está autorizado a legislar sobre direitos em bases raciais.

    Por tal princípio conseguimos – o ativismo contra o racismo – impor sanções à África do Sul contra as leis de apartação e que resultaram na revogação da prisão perpétua de Nelson Mandela.

    Porém, nem nos EUA introdutor da doutrina de Ações Afirmativas, por ser uma nação que acredita em direitos raciais, nem lá não existe lei alguma segregando direitos em bases raciais.

    E sempre que houve iniciativas estatais de imposição legal, a Suprema Corte norte-americana já se pronunciou várias vezes sobre a inconstitucionalidade de qualquer lei neste sentido, por violação da 14a Emenda, que preceitua:

    “Emenda XIV – Votada pelo Congresso em 13 de junho de 1866. Ratificada em 9 de julho de 1868

    Seção 1.  Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas a sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde tiverem residência.

    Nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou as imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem poderá privar qualquer pessoa de sua vida, liberdade, ou bens sem processo legal, ou negar a qualquer pessoa sob sua jurisdição a igual proteção das leis. “

    Vejam que o nosso art. 19 c/c art. 5º tem o mesmo princípio da consagração da igualdade formal, contido na Emenda 14 da americana. Aquela mesma que fora violada pela Suprema Corte, pelo acolhimento da doutrina de ´separados mas iguais´, que foi a fonte das leis de segregação de direitos raciais vigentes até os anos 1960 somente derrotadas pelo movimento por Direitos e Liberdades Civis, liderados pelo dr. Luther King.

    Portanto, que me desculpem os defensores dessa excrescência jurídica – segregar direitos raciais – deliberada pela mais Alta Corte, por unanimidade – admitindo conforme a Constituição o tratamento diferente e privilegiado em razão de um direito ´racial´-  porém, como diz a sabedoria dos Hebreus, nas leis do Torá: toda unanimidade é burra, eternizada por Nelson Rodrigues.

    Pelas leis do Torá, qualquer julgamento decidido por unanimidade era, automaticamente, anulado, por ausência de melhor interpretação do fato apreciado.

    Por falar em mesquinharias, Michel Foucault nos ensinou que todas as grandes tragédias da humanidade sempre se iniciaram por pequenas mesquinharias.

  28. É melhor absolver um corrupto

    É melhor absolver um corrupto do que condenar uma inocente.

    Se querem condenar o Temer pelos seus crimes, julguem-no em uma ação separada. Não misturem as coisas. Não envolvam a Dilma no meio dessa corrupção do PMDB. A única coisa em comum entre os dois é a chapa de campanha.Depois de tudo que já passou, Dilma não mereceria perder seus direitos políticos e dividir pena com um canalha deste Temer, chefe da quadrilha PMDB. 

     

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