Valdemar Costa Neto renuncia a mandato

Jornal GGN – A partir do mandado de prisão de mais quatro réus condenados do mensalão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ex-deputado Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato.

A carta de renúncia foi lida pelo deputado Luciano Castro (PR-RR), durante o Plenário da Câmara. Costa Neto já se apresentou no presídio da Papuda, em Brasília.

Na renúncia, Valdemar Costa Neto diz estar “certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi”. O ex-deputado cita, ainda, ficar “enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo”.

Leia, a seguir, a carta de renúncia:

“Senhor Presidente,

Venho por meio desta comunicar à Mesa diretora da Câmara dos Deputados, irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, Senhor Presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, Senhor Presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, Senhor Presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosas e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo de que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de Deputado Federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto.”

Com informações da Agência Câmara.