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Por Tadeu Rover
A Editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, não deve indenizar o ex-ministro José Dirceu por ter publicado notícias afirmando que ele — condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão — tinha benefícios na prisão. Para o juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível de São Paulo, há indícios de veracidade nas notícias publicadas, não existindo, portanto, abuso por parte da revista.
José Dirceu ajuizou ação contra a editora pedindo indenização por danos morais e direito de resposta. De acordo a defesa do ex-ministro, são falsas as afirmações de que ele tinha regalias dentro do presídio, enquanto cumpria sua pena pela condenação na AP 470.
Representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Thaís Gonçalves Fortes, do EGSF Advogados, a Abril sustentou não haver ilegalidades na publicação da Veja do dia 19 de março de 2014, que mostrou a rotina dos condenados na AP 470 dentro da prisão. De acordo com os advogados, os fatos apresentados são reais e por isso não há o dever de indenizar.
Ao analisar o caso, o juiz Renato de Abreu Perine deu razão à revista. Em sua decisão o juiz conclui pela veracidade dos fatos apresentados na revista. “Analisando o teor da reportagem com as demais provas produzidas pelas partes, torna-se evidente que os fatos noticiados não são divorciados da realidade, tendo havido regalias ao autor que não eram destinadas aos demais presos que estavam na mesma localidade”, afirma.
Segundo o juiz, isso ficou comprovado nos relatos de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Como exemplo cita a declaração da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), que após visitar o presídio relatou que a cela de José Dirceu possuia televisão e micro-ondas, diferentemente das dos demais presos. De acordo com o juiz, as provas juntadas ao processo, demonstraram que também são verídicas as informações apresentadas pela Veja de que Dirceu utilizou celular durante o cumprimento da pena e de que recebeu visitas fora do dia previsto.
As críticas, diz o juiz, são parte do “exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República, inexistindo abuso do aludido direito, o que implica na improcedência da pretensão inicial pela ausência de ato ilícito”.
Responsável pela defesa de José Dirceu, o advogado Luciano Medeiros, do Lottenberg Advogados Associados, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o juiz levou em consideração informações equivocadas, como por exemplo o micro-ondas que, de acordo com o advogado, nunca houve na cela. Além disso, ele conta que as televisões existem em todas as celas da ala na qual estava preso José Dirceu.
O advogado diz ainda que nunca houve visita fora do horário e que a filha de José Dirceu o via às quartas-feiras, dia de visitas. Quanto a afirmação da deputada Mara Gabrilli, Medeiros aponta que as declarações da parlamentar foram desmentidos pelo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, além de depoimentos dos deputados Jean Wyllys (PSOL) e Luiza Erundina (PSB).
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Ridículo, outros deputados
Ridículo, outros deputados disseram o contrário e ai como é que fica ? Só vale determinados testemunhos e outros não valem ? Tem que recorrer e já.
E ainda pior, Daniel, de três
E ainda pior, Daniel, de três deputados deu atenção ao depoimento desonesto de uma declarada adversária política. Nosso país, vide esta justiça sem-vergonha, parece estar numa era pré-democrática. Será que o país vai se tornar civilizado algum dia?
E ainda pior, Daniel, de três
E ainda pior, Daniel, de três deputados deu atenção ao depoimento desonesto de uma declarada adversária política. Nosso país, vide esta justiça sem-vergonha, parece estar numa era pré-democrática. Será que o país vai se tornar civilizado algum dia?
Pois é…
Aqui em Sampa a Abril não perde uma.
Desde a AP470 nossos valentes juízes deram para olhar as provas apresentadas por um lado e ignorar as do outro… Por que será?
“De acordo com o juiz, as
“De acordo com o juiz, as provas juntadas ao processo, demonstraram que também são verídicas as informações apresentadas pela Veja de que Dirceu utilizou celular durante o cumprimento da pena e de que recebeu visitas fora do dia previsto.”
WTF? NEM O MP CONSEGUIU PROVAR ISSO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, QUEM DIRIA A VEJA EM UM JUÍZO CÍVEL
Alguém me explique, por favor.
Mas que novidade!
Um juiz
Mas que novidade!
Um juiz iria condenar a Veja se existiu um único depoimento contrariando o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara?
Não vai indenizar?
Oh
Não vai indenizar?
Oh …que injustiça.
Deveria dar umas trocentas consultorias pra receber milho~es,se declarar de esqquerda e viver no bem bom entre bahia e são paulo em lugares suntuosos.;
Eu aperto o botão de denunciar.E quanto ao post?
Eu aperto o botão denunciar( que Nassa pediu) e denuncopu o própio.
Será que Nassa acredita que todos somos idiotas? Apesar de ser um fã clube petista, e não um blog democrático,, tem coisas surreais .
E o Nassa endossa.
E o telefonema , houve o
E o telefonema , houve o consurtor jurídico?
O advogado não rebateu esta informação?
Então, ficamos combinados, é
Então, ficamos combinados, é só arrumar uma testemunha – por mais… que seja – que o juiz coxinha se habilita em absolver as revistas da sala de estar do seu gabinete, afnal, ele não pode perder as novidades semanais da (perce)veja. Dão nojo.
O Dirceu está fazendo a maior
O Dirceu está fazendo a maior falta nessa eleições.
Quem está fazendo o trabalho dos bastidores do PT ?
Na realidade, “trabalho sujo”, na base da pressão, ou apioa ou sifu.
Duvido se o Dirceu estivesse na ativa, esse bando de nanicos estariam se debandando para o lado do Aécio.
Está tudo dominado
É perda de tempo e ilusão buscar seus direitos, no atual sistema judiciário nativo, contra o poder econômico e midiático.
E tem que dar graças a Deus de não ser condenado por buscar os seus direitos.
Buscar reparação no atual sistema judicial é só para gastar dinheiro e perder tempo e sofrer duas vezes.
De cada cem processos contra a Veja e Globo um é vitorioso para salvar as aparências do sistema judicial.
De cada cem processos contra blogueiros sujos da Globo o sucesso é de 100%.
Nem deveria ser
Nem deveria ser notícia.
Quando um desses juizecos de quinta categoria respeitaram algum cidadão brasileiro frente a imprensa? Falta grandeza no judiciário brasileiro. Ser juiz é receber altos salários, auxílio aluguel e bolsa universitária para os filhos e … fazer parte desta classe média inculta e desinformada que temos.
quer dizer que
Erraram os juizes do STF.
Se o Dirceu usou o telefone celunar e tinha hidromassagem e pista de dança na cela não poderia ter sido deferido o pedido de prisão albergue.
Enquanto se julga o recurso o PIG faz a farra, igual pinto no lixo.
como já disse, deveria haver,
como já disse, deveria haver, mas não, isonomia no tratamento das partes.
uma declaração de uma deputada do psdb bem
que poderia ser considerada suspeita,
por motivos óbvios….
A OAB já expulsou o José
A OAB já expulsou o José Dirceu?
Não.
Mas não da registro para JB.
Fascinante! como diria Spock.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=cFods1KSWsQ%5D
Não consta no processo do
Não consta no processo do mensalão que Dirceu tenha agido como advogado, mas como petista comum. Portanto, nada tem haver com isso.
Resposta:
Não.
E por que
Resposta:
Não.
E por que expulsaria?
Sim.
Tem que negar registro pra esta… esta… esta pessoa nefasta.
O cara falou cobras e lagartos dos advogados e quer ser um?
É no mínimo, uma pessao não grata à categoria.
Ele que vá pedir emprego na Rede Globo.
Resposta:
Não.
E por que
Resposta:
Não.
E por que expulsaria?
Sim.
Tem que negar registro pra esta… esta… esta pessoa nefasta.
O cara falou cobras e lagartos dos advogados e quer ser um?
É no mínimo, uma pessao não grata à categoria.
Ele que vá pedir emprego na Rede Globo.
O PT não ganha uma .. Ninguém
O PT não ganha uma .. Ninguém do PT ganha uma. Inacreditável. 12 anos no poder e todo mundo deita e rola em cima do partido. Putz, como diz um amigo: nesse partido só tem bom moço e diplomatas.
Poxa até que enfim um juizeco
Poxa até que enfim um juizeco teve a coragem de enfrentar o poderoso José Dirceu e proteger a tão vilipendidada, ofendida e humilhada Editora Abril…. OAB, Comissões da Cãmara de Deputados e funcionários da Papuda, atestaram que JD, jamais teve qq tipo de regalia mas o grande magistrado sabe que estavam todos mentindo e que a Editora Abril sempre foi perseguida pela petralhada, mensaleira… Caramba, até qdo os homens brasileiros vão precisar chamar JD para um “duelo” ( eles em grupo e JD seguro por vários ) a fim de provar sua virilidade? Cai na real Excelência, vá procurar alguém do vosso tamanho para depois contar o feito numa reunião de condomínio. Aqui nas redes, vossa covardia e MEDO ficaram evidentes mas aquele vosso vizinho que cria canários vai achar V. Excia, macho para caramba.
So assim para não se indignar
Ironia das mais finas como os bons vinhos…
Regalias na prisão?
Eram tantas essas “regalias” que os seus familiares (irmãs, irmãos) não conseguiam sequer visitá-lo, viviam em desespero lá em Passa Quatro por falta de notícias. A impressão que tive é que o companheiro estava passando o mesmo que passou quando preso durante o regime militar.
é como eu digo, a justiça
é como eu digo, a justiça brasileira está TODA DOMINADA.
Retrato da justiça
Essa decisão é um retrato da “Justiça” que existe hoje no Brasil. Reforma política apenas não basta; se o MP e o Judiciário não passarem por uma mudança profunda, a democracia continuará a correr um sério risco no Brasil. Para os amiguinhos do juizeco e da publicação mais abjeta da mídia brasileira, eu perguntaria o seguinte: por onde anda o processo contra o juiz Rocha Matos que continua na gaveta do ilustríssimo Marco Aurélio de Melo? Rocha Matos é acusado de ter 13 milhões de dólares na Suíca e no começo de 2014 já havia transorrido 83% do tempo de prescrição do processo.