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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governo de Minas Gerais a respeito do aumento de mais de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo) e de outras autoridades estaduais.
A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) entrou com ação direta para questionar a validade da Lei estadual 24.314/2023, que prevê o aumento imediato de 357,99% no subsídio do governador sem nenhum estudo de impacto financeiro, como exige o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Tal despacho foi assinado na última segunda-feira (09), e sua publicação foi feita nesta quarta-feira (11). Desta forma, o salário do governador de Minas saltou de R$ 10,5 mil para R$ 37, 5 mil, em abril deste ano, e prevê que o salário de Zema passará para R$ 41,8 mil até 2025.
A entidade também alega que a lei não foi precedida de previsão orçamentária, em desrespeito a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionados à criação de despesas com pessoal e a normas constitucionais que disciplinam a matéria.
Nos termos do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), as informações solicitadas pelo ministro devem ser prestadas no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, em cinco dias, sucessivamente, se manifestem.
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